Discurso no Senado Federal

PREOCUPAÇÃO SOBRE OS DESTINOS DA NOSSA POLITICA ECONOMICA.

Autor
Ernandes Amorim (PPB - Partido Progressista Brasileiro/RO)
Nome completo: Ernandes Santos Amorim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. LEGISLATIVO.:
  • PREOCUPAÇÃO SOBRE OS DESTINOS DA NOSSA POLITICA ECONOMICA.
Publicação
Publicação no DSF de 21/01/1999 - Página 1863
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. LEGISLATIVO.
Indexação
  • ANALISE, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, GOVERNO, DEFESA, REFORMA TRIBUTARIA, COMBATE, CORRUPÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER, REDUÇÃO, ESTADO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, PORTO, LIMITAÇÃO, CUSTEIO, TRANSPORTE, MERCADORIA NACIONAL.
  • COMENTARIO, CUMPRIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PAUTA, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, ESFORÇO, BUSCA, SOLUÇÃO, CRISE, NATUREZA FINANCEIRA, AMBITO INTERNACIONAL.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna mais uma vez, para transmitir aos meus Colegas de Parlamento a minha preocupação pessoal e tenho certeza do Povo brasileiro, sobre os destinos da nossa política econômica.

Pois o nosso País ao entrar no terceiro milênio, estamos vivendo um paradoxo inaceitável e intolerável, o de ser um dos Países mais ricos do planeta e deter sobre o seu solo uma das populações das mais miseráveis da terra, sem emprego e sem ter o que comer.

Este paradoxo chocante, somente pode ser explicado pelos sucessivos fracassos dos planos econômicos e sociais praticados pelos economistas do Governo Federal e pelos modelos de política perversa e cruel imposta a sociedade brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos regimes políticos ao longo das últimas décadas foram instáveis e ilegítimos sem condições de credibilidade para prosperar um processo de desenvolvimento econômico.

É incalculável os bilhões de dólares na Suíça e outros lugares do mundo, de capital brasileiro expatriado e mais ainda a poupança externa que deixa de vir para o Brasil.

O mundo investiu maciçamente na América do Norte, na Alemanha destruída pela guerra, no Japão, mais isto não acontece no Brasil, não obstante sermos potencialmente um dos países mais ricos do mundo.

No terreno político, a esquerda com o seu discurso eivado de proselitismo político-ideológicos.

Por outro lado, a direita, com o fisiologismo desenfreado e o casuísmo para sustentação no poder, também não tem tido o desprendimento para o exercício da democracia social e para o rompimento com a política dos privilégios, com a corrupção e as desigualdades sociais e regionais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores , o desastre das políticas econômicas tem sido a principal vertente da crise que assola o nosso país, atreladas ao ortodoxismo econômico, as nossas políticas de combate a inflação têm arrasado a nossa massa de patrícios assalariados, mantendo a recessão à custa do arrocho salarial, da insuportável taxa de juros e da elevada carga tributária, mal distribuída e injusta.

Ancorado na estabilidade imposta pela política monetária do real, pode até estar no caminho certo, mais é indiscutível que também está parado no seu processo de desenvolvimento.

A privatização das nossas empresas públicas, a concessão dos serviços públicos e o processo de globalização tem sido na opinião dos economistas do governo o principal caminho para a modernidade, caminhos estes na minha modesta opinião, não foram ainda suficientes para fazer a curto e médio prazo o nosso país crescer.

O desemprego é um processo viral e contagioso, pois o que se observa é uma epidemia de demissões em todos os níveis, o tão discutido "Custo Brasil" é inegável que está muito elevado, acrescido ainda da disparidade cambial, o que nos coloca em desvantagem competitiva no mercado internacional.

Na grande recessão americana em 1929,o economista Keynes, defendeu a tese vitoriosa de que a saída da crise passava necessariamente pelo investimento no setor produtivo, na geração de empregos , e em especial na agricultura, que dá um retorno a curto prazo.

Como negar que investimento no setor produtivo gera empregos, aumenta o consumo de bens e serviços e com isto a produção desencadeia o desenvolvimento.

O Presidente Juscelino Kubistchek, foi o presidente que mais investiu, proporcionalmente no desenvolvimento do País, sem contar inclusive com a construção de Brasília, que gerou milhares de empregos e um forte incremento na nossa economia, gerado pela construção civil, a maior geradora de empregos, hoje totalmente sucateada e agonizante, pois nada se investe em habitação e saneamento básico.

Investimentos que responderam com taxas de retorno superiores as taxas de juros, deu o país um salto gigantesco no seu desenvolvimento, a infra-estrutura viária e energética, o parque industrial brasileiro ainda remontam em sua base à decisão lúcida, corajosa e desenvolvimentista do grande Presidente Juscelino.

Se os economistas tivessem, por exemplo investido um pouco no setor ferroviário, infra-estrutura portuária do País, seriam bilhões de dólares a menos nos custos dos transportes, que provocariam a expansão das atividades produtivas, tanto nos setores industrial, agropecuário e de serviços, como dobrariam as nossas exportações, com reflexos profundos no equilíbrio das contas externas do País.

O nosso País precisa inegavelmente de profundas reformas, política, fiscal e tributária, combater a corrupção, descentralizar o poder, diminuir o Estado, e privilegiar o trabalho e o cidadão.

O País precisa ser cada vez mais democrático de fato e consistente nas suas formulações econômicas e economia de mercado; não adianta insistir em proselitismo de qualquer ordem, a curto prazo precisamos de um plano de emergência cujo pilar de sustentação deve ser o investimento produtivo e não a recessão que estamos vivendo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda ontem, o eminente Senador Geraldo Meio chamava atenção para o grave momento político que estamos vivendo e para a responsabilidade do Senado da República em aprovar os textos integrais dos projetos e medidas provisórias oriundas do Executivo, sem os quais, em sua opinião, o país corre um risco sério de desestabilização da sua economia.

Entendo, também, que esta Casa não faltará, como nunca faltou, ao chamamento da Pátria, estando sempre sintonizada com a aspiração do nosso povo, procurando um caminho para diminuir o sofrimento da nossa gente, sem emprego, sem saúde e sem escolas.

Por um imperativo de justiça, quero deixar registrado neste pronunciamento que, a meu ver, o povo brasileiro, na sua forma ordeira e passiva de se portar, é o que tem mais sido penalizado com essa crise: arrocho salarial, cpmf-icms-ipi-pis-cofins e outras tantas taxas que lhes são impostas e da qual não se eximem.

0 Congresso Nacional, por seu lado, tem aprovado tudo o que o Executivo manda para esta Casa, e prova disso é nossa pauta que está rigorosamente zerada.

As medidas que a área econômica reclama, até hoje, aqui não chegaram. Faço essa observação porque estão querendo debitar na conta dos parlamentares a responsabilidade de salvar as formulações matemáticas dos economistas do Governo.

Temos sido veladamente ameaçados, via imprensa, que, se não votarmos tudo conforme o Executivo quer, seremos nós, os parlamentares, responsáveis pelo fracasso do plano econômico.

O Congresso Nacional e o povo têm dado a sua parcela de sacrifício e de ajuda ao Governo na tentativa de encontrar um caminho para salvar o nosso País da catástrofe anunciada.

E quem nos garante que essas medidas apregoadas pela área econômica são suficientes e definitivas para conter a avalanche de sacrifícios que está sendo imposta ao nosso povo? E, finalizando, pergunto: quando terá fim essa pressão insuportável sobre os nossos lares e na sociedade como um todo?

Era o que eu tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/01/1999 - Página 1863