O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, anteontem, a Câmara dos Deputados aprovou, afinal, a contribuição sobre os proventos dos inativos; e muitos Deputados de boa-fé o fizeram, convencidos de que estavam salvando o País.  

A propósito, Sr. Presidente, o colunista Luís Nassif publica, hoje, na Folha de S. Paulo, um texto repassado mais do que de ironia, de sarcasmo, que vou ler, pedindo a sua transcrição nos Anais do Senado. O artigo se intitula "Dias Decisivos":  

"A batalha da contribuição dos inativos está prestes a ser vencida. Durante quatro anos, parlamentares patriotas, analistas modernos e jornalistas racionais empenharam-se em uma luta sanguinolenta contra as hordas do atraso, aquele batalhão impessoal de seres cinzas que flutua pelo éter como zumbis, impedindo que a luz aflore.  

A última batalha foi heróica. O País do futuro dependia da capacidade daqueles patriotas de tapar o nariz, esquecer os pruridos, apertar o gatilho e executar o passado. Cada bancada estadual tratou de negociar verbas, cada deputado de negociar favores, cada líder de negociar cargos, sempre invocando os mais elevados interesses nacionais. "  

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"Para cometer atos desse tipo, há que se ter um valor maior a ser alcançado. Mas será para financiar, por meio dos juros, o mais irresponsável processo de endividamento da história.  

Durante algum tempo o jogo valeu para a desmontagem do Estado corporativista criado ao longo de décadas. Agora, está-se indo longe demais e em uma direção totalmente oposta àquela que garantiu duas eleições a Fernando Henrique Cardoso. Milhares de aposentados em todo o País terão menos dinheiro para garantir seu aluguel e seus remédios a fim de sustentar, com essas taxas de juros inúteis e imorais, a expectativa do mercado durante alguns dias, e um plano fiscal inexeqüível.  

Nas próximas semanas, se terá o quadro claro do custo desses quatro anos de política monetária e cambial. Em lugar de inimigos ferozes, anacrônicos, se verão velhos, mulheres e crianças estendidos pelo chão. Em vez de um Estado eficiente, um Estado em frangalhos. Em lugar de uma Nação moderna, um país quebrado. Todos os movimentos de modernização - que ocorreram, apesar dessa política - comprometidos pela crise fabricada pelo câmbio.  

E todos aqueles que não perderam por completo o tino, a capacidade de raciocínio, valores morais mínimos vão se sentir como jovens celerados, depois de uma noite de pó, libações e linchamentos. Vai ser a maior ressaca da história!  

Como uma Nação enorme, relativamente moderna, pode se enrolar a esse ponto? Nas próximas décadas, esse tema certamente vai merecer análise profunda de antropólogos sociais, cientistas políticos e das jovens gerações que terão suas vidas afetadas por esses anos de absoluta irresponsabilidade.  

Acadêmicos inescrupulosos, consultores interessados, cobertura sem senso crítico e um presidente despreparado compuseram esse cadinho trágico, histórico, que perpetua o subdesenvolvimento e impede, a cada quadro da história, de se ter uma nação moderna.  

Hoje em dia, em Brasília, todos aqueles que abraçaram a idéia da modernização e foram para o Governo crentes de que estariam construindo uma nova nação estão se sentindo traídos, perplexos com o desfecho dessa aventura cambial e se questionando sobre o seu papel.  

Os próximos anos serão decididos nas próximas semanas. Não dá para permanecer nesse jogo de atender indefinidamente às expectativas do mercado. Partido de FHC, repousa nos ombros do PSDB" - ao qual eu pertenço, ainda pelo menos - "a responsabilidade histórica de colocar o Governo nos eixos, ao preço de romper com seu próprio presidente.  

Não se tem mais que uma bala na agulha e poucos dias pela frente para preservar não apenas o governo, mas a próxima década."  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Concedo-lhe o aparte, Senador Ademir Andrade.  

O Sr Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Agradeço, Senador Jefferson Péres. Espero que seja realmente muito breve a permanência de V. Exª no PSDB. O Bloco de Oposições o aguarda com muita ansiedade. V. Exª tem sido uma pessoa extremamente coerente ao longo dos seus quatro anos de mandato, uma pessoa independente e que, acima de tudo, vê o problema do povo brasileiro.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Eu não estou querendo sair. Estou sendo empurrado para fora.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Eu sei, Senador Jefferson Péres. Lamentavelmente, o Governo não tem a seriedade e a competência de V. Exª. Gostaria apenas de ressaltar uma questão desse artigo - tenho repetido isso e vou voltar a fazê-lo no momento da discussão da matéria aqui no Senado. Quando se aumenta a previdência dos funcionários públicos da ativa e se passa a cobrar dos inativos, evidenciam-se a falta de discussão deste Congresso Nacional e a aceitação da imposição do atual Governo. Chega a tal ponto essa imposição, que o próprio Governo de Minas Gerais, que se levanta em oposição ao Governo Fernando Henrique no Brasil como um todo, junto com mais sete Governadores de Oposição, é obrigado a ceder a pressões. Até os Deputados de Minas Gerais, que eram contra a votação desse projeto, que foi rejeitado quatro vezes pelo Congresso Nacional, estão sendo obrigados a votá-lo para não perderem os cargos federais de Minas e não perderem, fundamentalmente, a direção do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais. A que ponto se chegou! Um Presidente da República que nomeia Ministros, dizendo: "os Ministros são de vocês, mas se não houver os votos da Bancada para as medidas que determino, esses Ministros serão demitidos". E,. agora, até os Parlamentares de Minas estão tendo que se submeter a essa ordem para manter alguns cargos federais naquele Estado, um Estado declaradamente de Oposição. Isso é para que o povo brasileiro tenha idéia de como as coisas se processam. Na verdade, o Congresso não está cumprindo com o seu dever. O Congresso está se submetendo às ordens do Palácio do Planalto. Muito obrigado.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Obrigado a V. Exª, nobre Senador Ademir Andrade. Mas são essas coisas verdadeiras, noticiadas pela imprensa - e que V. Exª acaba de repetir - que me afastam do Presidente da República. Eu sou fiel à base ética do PSDB. O PSDB foi fundado também para defender principalmente a moralidade pública. Talvez o Presidente seja um político mais competente do que eu, mas eu perderia votações no Congresso, mas não faria essas barganhas fisiológicas inaceitáveis.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados se ajoelhou, se rendeu, deu uma contribuição - sobre a qual irei falar na próxima terça-feira para dizer as razões pelas quais eu voto contra -, tudo isso porque, se assim não fizesse, o País desabaria no dia seguinte.  

O resultado, Senadora Emilia Fernandes, é que o dólar, no dia seguinte, foi a R$1,80; a Bolsa de São Paulo caiu 4%; os títulos C-Bonds de brasileiros desabaram 4% no mercado interno. O mercado esnobou os Deputados.  

Imaginem se tivesse acontecido o contrário, se a Câmara tivesse rejeitado a contribuição dos inativos. Os Deputados da Oposição estariam todos sendo crucificados como impatriotas, responsáveis pelo desastre do País.  

Sr. Presidente, vou falar sobre esse assunto, repito, na terça-feira. Por ora, só quero esperar, mas esperar mesmo, embora seja um tênue fio de esperança, que Senadores não se curvem a essa chantagem e que não façam o papel de bobo que fizeram os Deputados; algo que, certamente, não vai enobrecer, perante a história, a Câmara Federal.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - V. Exª me permite um aparte, Senador?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Concedo-lhe o aparte, com muito prazer.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Interrompo-o apenas para dizer uma frase a V. Exª, depois de dar-lhe os parabéns por ter trazido e lido o importante artigo, publicado na Folha de S. Paulo , do jornalista Luís Nassif. Gostaria apenas de lembrar o que disse, um dia, Tancredo Neves: que a dívida externa não seria paga com a fome do povo brasileiro. Quero saber se o Senhor Fernando Henrique Cardoso e o seu Governo conhecem outra moeda que não seja a fome do povo brasileiro, moeda que está sendo usada para o pagamento de nosso endividamento externo absurdo.  

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Senador Jefferson Péres, peço a V. Exª que, antes de encerrar, me honre com um aparte.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Com o maior prazer.  

Obrigado, Senador Lauro Campos, vou encerrar o meu pronunciamento com uma citação, feita hoje pelo jornalista Márcio Moreira Alves, de uma passagem da economista Joan Robinson, uma das mais ilustres economistas britânicas da primeira metade do século. Ela faz a seguinte boutade: " A finalidade do estudo da economia é apreender como não ser enganado pelos economistas". Espero que os Senadores não sejam enganados na próxima terça-feira.  

Com o maior prazer e honra, concedo o aparte ao Senador Josaphat Marinho.  

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Nobre Senador Jefferson Péres, não pude ouvir todo o seu pronunciamento, porque motivo superior me obrigou a retardar-me de chegar aqui. Mas, ainda no automóvel, pelo rádio, ouvi boa parte de seu discurso, inclusive a referência ao artigo do jornalista Luís Nassif. Mas o que quero salientar aqui é a coerência de V. Exª e a sua independência. V. Exª chega a esta Casa e, até aqui pelo menos, integrante de um Partido que apóia o Governo - melhor dizendo, o Partido do Presidente da República -, e sua posição, entretanto, foi, invariavelmente, a de quem, sem negar sistematicamente seu apoio, resguardou a sua autonomia de pensar e de agir. Observei que, em alguns momentos, V. Exª cedeu contrariado, mas quando o assunto tocou propriamente ao cerne de sua consciência, V. Exª se colocou acima de partido para traduzir o seu pensamento, como agora o faz, em defesa do interesse coletivo, do resguardo da ordem jurídica e social. Quero aproveitar este momento - e talvez eu mesmo não tenha outro nesta Casa - para louvar a sua posição, na certeza de que V. Exª continuará assim pelo restante do seu mandato.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Senador Josaphat Marinho, acho que o Governo nunca entendeu que eu, ao chegar aqui, propus a ele uma acordo tácito: Jamais lhe pedirei favores políticos ou pessoais, jamais! Mas, em compensação, não exija que eu vote contra a minha consciência.  

O aparte de V. Exª, de um homem da sua envergadura, fecha com chave de ouro o meu pronunciamento.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

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