O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, está presente o Senador Carlos Patrocínio, que, na semana última, junto comigo e mais outros parlamentares, durante quase quarenta horas ficou trabalhando na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, onde conseguimos, na madrugada de sexta para sábado, a aprovação do texto que provavelmente na quarta ou quinta-feira será apreciado em caráter definitivo pelo Plenário do Congresso Nacional.  

Não é sobre Orçamento que quero falar, Sr. Presidente. É sobre a missão árdua, difícil que nos foi confiada – a mim, como Relator, portanto como coordenador dessa peça que deve espelhar o rumo do País para 1999 –, em razão da responsabilidade que assumimos. Quando digo "assumimos", digo os relatores setoriais adjuntos, o Comitê de Avaliação e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que talvez, nos últimos anos, jamais tenha trabalhado de forma tão unida, de forma tão sintonizada, consciente das responsabilidades que ainda pesam sobre nossos ombros, de refletir os anseios da Nação e de oferecer ao País uma peça que, além de transparente, sobretudo possa demonstrar os anseios da Nação brasileira, desafogar a vontade brasileira, que outra coisa não é senão a nossa luta incessante para, através dos tempos, mas sem mais tardança, contribuir para eliminar as grandes desigualdades regionais existentes no País.  

Tivemos que estudar bastante, e por isso acentuou-se dentro de mim a convicção de que agora está no caminho certo a economia brasileira, sobre a qual tantos diagnósticos existem, mas nenhuma solução, em que pese o brilhantismo dos nossos economistas, até agora foi encontrada para resolver ou dar o verdadeiro caminho que possa contribuir para a diminuição das desigualdades regionais e, por fim, a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.  

Orçamento significa cidadania. Na defesa dessa cidadania, estudamos muito, pesquisamos bastante, detalhamos a peça orçamentária o mais que pudemos fazê-lo, e a conclusão a que cheguei é que o que aconteceu ultimamente com a política econômica brasileira em relação à liberação ou flexibilização do câmbio veio com bastante atraso. Eu não diria que, desde quando foi implantado o Real, já tivéssemos que ter adotado a liberação do câmbio. Não digo isso. Mas, com o correr dos tempos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, talvez empolgados com o real, talvez empolgados com a queda da inflação, pudéssemos ficar enganados por algum tempo, ou por muito tempo, de tal ordem que essa flexibilização, essa desvalorização do câmbio tivesse demorado tanto a chegar. Acredito que veio em boa hora, embora tenha surgido em meio a uma crise, na tentativa de solucionar talvez a mais grave crise da economia brasileira.  

Mas estou convencido, pelas observações, de que, agora sim, a retomada do crescimento poderá acontecer. Vejam, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o quanto a economia brasileira ficou engessada nesses últimos tempos; o quanto de prejuízo tivemos na balança comercial de pagamentos, entre as importações e as exportações; o quanto este País já gastou e o quanto ficou prejudicada, sensivelmente prejudicada, uma das âncoras mais fortes de sustentação do Plano Real, que é a nossa agricultura; o quanto ela foi sacrificada ao longo dos desses anos e o quanto os agricultores foram desestimulados. Podemos afirmar que a agricultura brasileira, há muitos e muitos anos – a frase é do Senador Edison Lobão, e eu a tenho repetido muitas vezes -, "há mais de dez anos, a produção de grãos neste País patina em torno de 80 milhões de toneladas de grãos."  

Desde quando eu era superintendente da antiga Sudeco, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, vejo o quanto este País foi sacrificado a partir da sua economia primária, a economia que vem do campo. Hoje, acredito que vamos tomar um novo rumo. Vai haver a retomada do desenvolvimento, que, acredito, virá do campo, virá por meio da produção agrícola, do melhor aproveitamento das nossas terras. Tenho plena convicção disso. Acredito que chegou a hora de a nossa agricultura voltar a crescer, depois de tantos e tantos anos, e deixarmos de importar arroz, trigo, feijão e exportarmos esses produtos, exportarmos carne bovina, frango, depois de abastecer o mercado interno.  

Estou plenamente convencido, volto a afirmar, de que, passados esses meses de incerteza, o Brasil vai encontrar o seu verdadeiro caminho. Passados esses instantes de acomodação, do mercado interno e do mercado internacional, e o Brasil convencido de que tem que caminhar com suas próprias pernas, mais do que isso, convencido de que tem capacidade de caminhar com suas próprias pernas, tenho plena convicção de que haveremos de reencontrar o tão desejado crescimento.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL-TO) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Concedo o aparte ao Senador Carlos Patrocínio.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL-TO) - Eminente Senador Ramez Tebet, V. Exª centra seu magnífico – como sempre – pronunciamento em duas questões principais: primeiramente, aborda a dificuldade encontrada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para apreciar a peça orçamentária para 1999. É verdade, eminente Senador, que os membros daquela comissão, sobretudo o Relator-Geral, o Presidente, os relatores setoriais – dentre os quais me incluo – e a assessoria, todos nós fomos à exaustão, trabalhando desde as 10h da última sexta-feira até altas horas do domingo, ininterruptamente, para que o Congresso Nacional pudesse apreciar a peça orçamentária amanhã ou depois de amanhã, de acordo com a vontade do eminente Presidente do Congresso Nacional. Cabem aqui os cumprimentos efusivos a V. Exª, como Relator-Geral. Talvez tenha sido um dos maiores desafios de sua vida, porque V. Exª pegou um orçamento magro, caquético, amorfo, em que praticamente não existiam investimentos; só se via pagamento de pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, amortização da dívida, precatórios e quase nada para investimento neste País. E sabemos que, sem investimento, não poderemos tirar esta Nação do caos que se prenuncia. Portanto, meus cumprimentos a V. Exª por dar um rumo à peça orçamentária, sinalizando que deve haver investimentos e deve haver produção, destinando recursos para a irrigação, para a restauração da malha rodoviária, que se encontra em situação lamentável, a fim de que se implemente a agricultura. E o mais importante, eminente Senador Ramez Tebet: é necessário diminuir as desigualdades, procurando conferir, cada vez mais, a condição de cidadania a cada brasileiro, pois sabemos que um cidadão de São Paulo tem à sua disposição cerca de R$60,00 para o atendimento médico-hospitalar, enquanto um do Norte ou do Nordeste, via de regra, não possuía nem R$30,00. A Comissão Mista de Orçamento pelo menos deu sinais de que tais distorções devem ser exterminadas, ainda que paulatinamente, das peças orçamentárias e de todas as previsões de aplicação de recursos no Brasil. Parabéns a V. Exª por sua condição de Relator-Geral. Paciente, demonstrou capacidade física e sobretudo psíquica, pois às vezes foi até agredido por Bancadas de alguns Estados, mas manteve a calma, a serenidade e acabou por dar ao País um Orçamento - não aquele que esperávamos, mas pelo menos o possível. E, no que concerne à produção, V. Exª está ainda mais coberto de razão. Creio que só com a produção agropecuária o Brasil resolverá seu problema crônico de crises.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Carlos Patrocínio, referi-me ao Orçamento apenas porque tivemos que estudá-lo, quando então concluí que essa flexibilização maior do câmbio já veio tarde demais, que já devia ter vindo antes. No entanto, já que V. Exª toca no Orçamento, não posso perder a oportunidade de dizer do seu trabalho como Relator setorial. E faço isso sem diminuir qualquer outro colega que trabalhou, porque disse isso de público e não fui o primeiro a fazê-lo; apenas fiz coro àqueles outros que reconheceram no trabalho de V. Exª - que nesta Casa tão bem representa o Estado de Tocantins - o mais criterioso dos trabalhos setoriais do Orçamento.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Senador Ramez Tebet, V. Exª permite-me um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Com a palavra o Senador Ernandes Amorim.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Nobre Senador Ramez Tebet, falando em Orçamento, ele não poderia estar tão seguro, tão bem feito e tão preparado quanto esteve nas suas mãos. E o que me chama a atenção é a problemática do desenvolvimento da agricultura. Se este País tivesse investido nessa área, teria sustentado o Plano Real por mais tempo, mesmo na situação em que está. Aqui se debate, mostra-se a necessidade desses investimentos, nomeia-se Ministro da Agricultura, mas não se concedem a ele os recursos necessários para uma política de desenvolvimento, o que também ocorre em outros setores. Nessa viagem que fiz ao Nordeste, vi que em Recife está sendo construindo um monstruoso prédio do Judiciário. Aqui em Brasília, se não me engano abaixo dos palácios, está-se construindo outra obra fantasiosa, megalomaníaca e suntuosa para um órgão do Judiciário. Contudo, não se investe na agricultura. Meu Estado e o Estado de V. Exª, o Mato Grosso do Sul, têm vocação para a pecuária. A exemplo do Maranhão, deveríamos hoje estar exportando muita carne, para o mundo inteiro, faminto como está. Em vez disso, meu Estado está cheio da fumaça das queimadas, que permanecem por alguns meses e impedem os aviões de aterrissarem. O Ministério do Meio Ambiente reclama, mas, se a pecuária tivesse recebido apoio, a fumaça proveniente das queimadas poderia ter sido transformada em carne, em alimentos. Nunca a agricultura teve a atenção devida. Oxalá que, de agora em diante, todos nós pensemos em ajudar, solicitando ao Presidente da República e à área econômica que cuidem melhor desse setor, que é um meio de o nosso País sair da crise e gerar os empregos necessários. Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Ernandes Amorim.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senador Ramez Tebet, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Com muita honra, Senador Edison Lobão.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Meu caro colega Ramez Tebet, nesta tarde calma, leniente, V. Exª examina a situação da economia brasileira, que a todos nós preocupa, mas não é motivo para alarmes. Tenho a consciência de que o Governo está, de fato, tomando as providências inteligentes e competentes, a fim de conter as dificuldades alardeadas. Confio no Governo, no Presidente da República e na sua equipe econômica. Por confiar neles e sobretudo na capacidade de reação deste País, não tenho dúvidas de que sairemos não do caos de que tanto se fala, porque ele não existe, mas das dificuldades que estamos atravessando, que existem e são transparentes à vista de todo brasileiro. Não posso deixar de agradecer a V. Exª pela citação tão generosa do meu nome, quando fala de uma parte do meu discurso a respeito da agricultura. Sempre entendi, como entende V. Exª, que ela é um caminho seguro para o crescimento e para o progresso deste País; é um setor no qual precisamos investir com esforço, mas principalmente com criatividade, porque aí está um caminho claro, uma avenida ampla para o progresso do Brasil. Por último, cumprimento V. Exª pelo trabalho notável que fez na Comissão de Orçamento. A Lei Orçamentária, sem dúvida nenhuma a mais importante que se vota ordinariamente no Congresso Nacional. Trata-se de uma lei que depende fundamentalmente do Relator, do Presidente e dos Relatores Adjuntos, que trabalharam com afinco, com interesse, com inteligência e com competência. V. Exª foi uma espécie de maestro, que regeu aquela orquestra extraordinária, compondo a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Todos se dedicaram profundamente para a elaboração do Orçamento, em um momento de dificuldades financeiras para o País, com restrições se impondo a cada minuto. Cumprimento V. Exª, portanto, pelo trabalho realizado, cuja peça está pronta para ser entregue à Presidência do Congresso Nacional para votação.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Os cumprimentos de V. Exª, Senador Edison Lobão, representam um estímulo para mim.  

Para reforçar nossa tese, a tese do Senador Ernandes Amorim, de que a agricultura será, no processo de retomada do crescimento do País, a vanguardeira, os preços do café – um dos principais itens da pauta de exportações agrícolas que vinham registrando queda de 39% nos últimos 6 meses –, logo que foi anunciada a flexibilização cambial, avançaram 8%. O Brasil é o maior exportador mundial de açúcar, que teve reforçada a sua posição no exterior; e o segundo exportador de soja no mundo, que, desde a desvalorização cambial, já nos rendeu 13% a mais.  

Todos indagam se o caminho está aberto para o retorno da inflação. Existe, pois, o medo da inflação, porque os brasileiros não a desejam, não vão admiti-la. A sociedade brasileira está consciente de que está chegando ao fim aquela cultura inflacionária que perdurou por tanto tempo. Poderá haver um período de acomodação, mas jamais o retorno à inflação, que corrói o salário do trabalhador brasileiro, que usurpa o sangue e o suor daqueles que vivem de míseros salários no Brasil.  

Por intermédio da retomada do crescimento pela agricultura e pelo processo de agroindustrialização, haveremos de diminuir o maior fantasma que existe hoje no mundo: o medo de que o desemprego aumente cada vez mais. Os principais analistas afirmam que a retomada do desenvolvimento e do crescimento vai gerar uma diminuição na taxa de desemprego no Brasil, cujos números são verdadeiramente assustadores. Em meio a essa crise, haverá um equilíbrio que permitirá que cresçamos sem que haja o retorno ao processo inflacionário que, durante anos e anos, tanto prejudicou e aumentou as desigualdades entre as diversas classes existentes no nosso País. Estou animado. Estou plenamente convencido de que o Brasil vai partir para outro destino, para outro caminho.  

V. Exª, por exemplo, disse que confia no Presidente da República. Os jornais divulgam que o Presidente da República deseja promover uma mobilização nacional em prol do desenvolvimento, ouvindo os diversos segmentos da sociedade brasileira, reunindo-se com os trabalhadores e com o setor produtivo para que possamos adotar o que falta no Brasil: uma política agrícola verdadeira, uma política que estimule a produção industrial e que faça com que o Brasil explore a indústria do turismo, uma das principais atividades que geram emprego no mundo.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tudo isso me anima profundamente e faz com que eu venha a esta tribuna não para comentar o Orçamento, pois pretendo fazê-lo na quarta ou quinta-feira, mas para dizer do meu ânimo ao ver que o País vai vencer a crise.  

A globalização é um fato irreversível e cruel, que faz com que os países do mundo, entre os quais o Brasil, aprendam a caminhar sozinhos, adotando mecanismos de defesa de suas economias.  

Estive há poucos dias nos Estados Unidos e qual não foi a minha surpresa quando li, em um dos importantes jornais do país irmão, que a sua produção de laranja estava ameaçada pela geada. Trata-se de uma advertência para o Brasil, visto que o problema pode não significar lucro para os produtores brasileiros, porque os Estados Unidos têm plenas condições de impor barreiras aos produtos exportados do nosso País.  

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se os grandes países tomam providências para a defesa de sua economia, porque um País emergente como o Brasil não vai adotar as medidas imprescindíveis para ajudar o seu processo produtivo?  

Já que se falou tanto sobre Orçamento, aproveito a oportunidade para expor uma das grandes alegrias no meu trabalho como Relator do Orçamento – o Senador Carlos Patrocínio vibrou com a decisão –: conseguimos dotar o Sistema Único de Saúde com a importância de R$350 milhões, beneficiando 21 Estados brasileiros.  

A renda per capita do SUS para um doente da Bahia era de R$22,00, enquanto em São Paulo e no Rio Grande do Sul chegava a R$64,00. Apenas seis Estados da Federação não tiveram ganho. Devemos isso à pertinácia e à dedicação das Bancadas estaduais. A Bancada da Bahia, liderada pelo nosso Presidente Antonio Carlos Magalhães, deu a palavra encorajadora, falando com as autoridades federais, fazendo com que dotássemos o Orçamento de R$350 milhões para atender às necessidades do Sistema Único de Saúde e para promover uma melhor distribuição dos recursos. Um doente de uma grande metrópole do Brasil não vale mais que um doente de uma pequena cidade do interior do nosso País.  

Ainda não estamos com os valores ideais, mas, pelo menos, nos aproximamos deles, demos passos avançados a fim de alertar as autoridades federais para nossa necessidade imperiosa de melhor distribuir a riqueza neste País.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou animado e confiante. O Brasil vai vencer a crise com a ajuda de todos os brasileiros, porque Deus é brasileiro.  

Muito obrigado.