O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há dúvida de que o momento que o País vive é preocupante.  

Ainda há pouco, na Comissão de Assuntos Econômicos, sabatinávamos o Dr. Francisco Lopes, indicado pelo Senhor Presidente da República para a Presidência do Banco Central.  

Diante dos vários questionamentos dos Srs. Senadores a S. Exª, eu diria que há muitas preocupações, não só de nossa parte, mas da sociedade como um todo. Há o temor de que a inflação possa voltar, de que não haja estabilidade no plano implantado em meados de 1994, de que uma seqüência desse projeto não tenha muita consistência. As dúvidas dos brasileiros, nos mais diversos setores, são de toda ordem.  

Há pouco, o Presidente do Banco Central respondia a questões sobre a volta ou não da inflação; sobre os importados; sobre os supermercados brasileiros; porque não há razão para se transferir aumentos aos preços aos consumidores, uma vez que os componentes de importação são pequenos e os produtos aqui fabricados não têm nada a ver com o dólar. São questões que estão aí, na ordem do dia, em todos os lugares.  

O Presidente do Banco Central nos informou que o componente de importação não deve superar 8% do PIB nacional; ou seja, a importação brasileira deve girar, este ano, aproximadamente em torno de 8% do Produto Interno Bruto. Se isso acontecer, calcula-se que a inflação chegará ao patamar de 4% durante o exercício de 1999. Essa é a expectativa do Banco Central e do Governo.  

Sr. Presidente, ainda ontem, em meu Estado, Santa Catarina, fui questionado a esse respeito por diversos setores produtivos que não participam da importação dos produtos, que não importam a mercadoria nem esses implementos. Porém, vários setores produtivos do Brasil, acreditando na estabilidade e na palavra do Governo, no sentido de que não haveria o afrouxamento da banda, firmaram seus compromissos baseando-se no dólar, tomaram empréstimos. Se não importam mercadorias, importaram dólares para suas empresas para aqui produzirem. São perguntas que queremos responder à sociedade. Essas empresas não participam da importação de produtos, mas importaram compromissos na forma de empréstimos, motivados por uma política ou por um chamamento de que a estabilidade continuaria. Se essas empresas participassem da composição de seus produtos, se grande parte desse produtos fosse para exportação, mesmo com essa desvalorização, haveria compensação.  

Várias dessas empresas, Sr. Presidente, importaram os recursos; portanto, terão de devolvê-los. A sua produção é colocada no mercado interno, não vai para exportação; se vai para o mercado interno e se os seus compromissos são assumidos em dólar, queiramos ou não, haverá reflexos no custo da produção. Quem tem custos tem reflexos, de qualquer forma, e isso não está sendo levado em conta pelo Governo brasileiro. Não está sendo levado em conta, porque, segundo os seus cálculos, este ano não mais que 8% do Produto Interno Bruto serão importados. Mas, na minha opinião, precisamos levar em conta que empresas que buscaram recursos no exterior procuram aplicar aqui, produzem e não vendem para o exterior; vendem para o mercado interno. Esse componente forçosamente refletirá na composição da inflação no Brasil.  

É uma preocupação que trago, Sr. Presidente. Precisamos pedir ao Presidente do Banco Central, que há pouco saiu da Comissão, que faça um levantamento de como esses recursos colocados no mercado interno poderão influenciar o custo da produção e o preço final para o consumidor.  

O momento não é fácil. O Congresso Nacional respondeu ao chamamento do Governo para que a política de ajuste fiscal fosse colocada em prática. Convenhamos, o Congresso nada tem negado, além de estar oferecendo toda a instrumentalização necessária. Depois da CPMF, da participação dos aposentados e dos servidores públicos, resta muito pouco a ser tirado. Até no Orçamento, relatado pelo eminente Senador Ramez Tebet e que será votado no dia de amanhã pelo Congresso Nacional, cortou-se o que foi possível. Praticamente não temos para onde avançar, não sei de onde tiraremos mais. Se não der certo agora, teremos de nos reunir para descobrir outras saídas. Dessa forma, é difícil vender esperança para os brasileiros.  

Precisamos fazer com que as coisas dêem certo. Parece-me que o Congresso já deu os instrumentos, aprovando o ajuste fiscal nesta Convocação Extraordinária, que está praticamente se encerrando. Estamos votando o Orçamento, e, como dizia o Senador Ramez Tebet, como Relator, enxugamos tudo o que foi possível. No entanto, se ainda assim não for suficiente, o que a equipe econômica alegará e transferirá para nós? É difícil, porque, queiramos ou não, estamos sendo cobrados pela sociedade.  

É uma preocupação que trago, porque a equipe econômica não pode alegar outras desculpas. Precisamos encontrar caminhos. Não é possível! Ou não tem valor o que se prega? Precisamos dar respostas ao setor nacional.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Ouço V. Exª com muita alegria.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Casildo Maldaner, sinceramente, todas as vezes que faz um pronunciamento nesta Casa, V. Exª o faz com convicção e transmite muita sinceridade. V. Exª está sendo sincero no desabafo que faz - em defesa do Congresso Nacional, é verdade. V. Exª afirma que muita coisa é atribuída ao Congresso Nacional, mas nenhum governo, em tempo algum, nos últimos vinte anos, teve tanto apoio do Congresso Nacional como este, presidido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao Congresso Nacional pediu-se tudo, medidas antipáticas diante da opinião pública, mas necessárias para ajudar o País, e o Congresso atendeu a todas. V. Exª afirma bem, porque presenciou os trabalhos da Comissão de Orçamento, varando madrugada. Atento aos reclamos e na defesa dos interesses do Estado que representa, Santa Catarina, pôde acompanhar as dificuldades com que a Comissão e nós, Relatores, trabalhamos, de tal ordem que estamos apresentando à Nação brasileira, com o Orçamento que será votado amanhã pelo Congresso Nacional, ao menos a possibilidade de recursos para investimentos nos Estados da Federação brasileira. O grande atenuante a favor da Comissão Mista de Orçamento, Senador Casildo Maldaner, é que não cortamos investimento algum do Executivo. O pouco que veio de lá, para investimentos no Brasil, mantivemos. Cortamos em Despesas e alguma gordura que ainda encontramos; descobrimos recursos que estavam no Orçamento indevidamente, como foi o caso dos precatórios e a estimativa com relação a gastos de pessoal, e os distribuímos de acordo com as reivindicações das Bancadas. Em outras palavras, de acordo com as reivindicações das Unidades da Federação brasileira. Não há mais o que cortar. Sinceramente, não há mais o que cortar! A não ser que se queira cortar aquilo que arrumamos para melhorar, por exemplo, a saúde. Aumentamos o SUS em R$325 milhões; melhoramos as universidades com algo em torno de R$60 milhões; arrumamos mais R$46 milhões - é quantia pequena, mas foi o que conseguimos - para o Programa de Renda Mínima; arrumamos cerca de R$50 milhões para a conservação das estradas, que estão matando pessoas neste País. Então, não vejo mais onde se cortar. Não sei por que se fala em cortes no Orçamento. Cortar em quê? Está na hora de mudarmos a nossa linguagem, de falarmos em produzir, em crescer e fazer todo o possível para baixar os juros. Esse deve ser o discurso, essa deve ser a mobilização nacional. Nesse sentido, cumprimento V. Exª, porque, realmente, como Membro destacado do Senado da República, V. Exª tem, como todos nós - cada um de per si , mas todos juntos, em prol dos interesses nacionais -, feito uma cota de sacrifício muito grande e votado todas as questões que o Governo pediu ao Congresso Nacional. Parabenizo V. Exª e formulo votos de que a linguagem passe a ser outra, passe a ser o estímulo à produção, à melhora da nossa capacidade tecnológica e à qualidade de nossos produtos. Para isso é preciso incentivo e não subsídio; é preciso encontrar oportunidade e baixar imediatamente a taxa de juros. Cumprimento V. Exª pelo brilhante pronunciamento que faz na tarde de hoje.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Em razão disso, Senador Ramez Tebet, esposo o pensamento de V. Exª. Amanhã, votaremos o Orçamento que V. Exª relatou, depois de passar dias e noites na busca de um denominador comum, na busca de um melhor caminho para a Nação.  

Alguns economistas, que já foram Ministros da área econômica e que pertencem à linha do Governo, estão alardeando que as medidas tomadas pelo Governo não serão saneadoras e suficientes, e que, de acordo com o alargamento das bandas, outras medidas para o ajuste fiscal deverão ser tomadas. Chegam, inclusive, Senador Ramez Tebet, a levantar o pressuposto de que o próprio Orçamento deverá ser revisto.  

Quando a linguagem não é unificada, Senador Ramez Tebet, fico temeroso, pois isso não nos dá credibilidade, tampouco à Nação, nem ao setor produtivo. A parceria de linguagem por parte do Governo não está numa única direção. Isso também não é bom para o exterior. Quando o Governo apregoava que precisaria disso ou daquilo para o País entrar nos eixos, que ajustes precisariam ser feitos, o Congresso Nacional o atendeu. Agora, economistas do Governo dizem que isso não é suficiente, que precisamos ainda buscar, quem sabe no Orçamento, revisando metas, algo, já que estamos na undécima hora!.  

Sr. Presidente, trago à Casa, nesta tarde, a nossa preocupação diante do que ouvimos, há pouco, na Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo o Presidente do Banco Central, que foi há pouco sabatinado naquela Comissão, em função dos importados, que não ultrapassarão 8% do PIB, a inflação não ultrapassará 4% este ano. Assim, caso importemos só 8%, de acordo com os cálculos, a inflação não poderá ultrapassar 4%.  

Sr. Presidente, a preocupação de várias empresas - inclusive as do meu Estado - gira em torno não da importação de mercadorias, mas na confiança ao chamamento do Governo; eles acreditaram na estabilidade da moeda e importaram compromissos, empréstimos, dólares para aplicarem na linha de produção de suas empresas, que produzem, única e exclusivamente, para o mercado interno. Aí, queiramos ou não, isso terá reflexos nos custos. Creio que esse é um componente importante que a área econômica precisaria levar em consideração nos reflexos da inflação.

É uma preocupação que todos temos, Sr. Presidente. São componentes que a equipe econômica precisa levar em consideração, quer nós queiramos, quer não, pois todos eles são pressupostos básicos de uma base econômica de um país que está aí, carecendo de uma estabilidade mais convincente.  

Sr. Presidente, o País inteiro está voltado para os próximos passos. Deus queira que a estabilidade volte a reinar entre todos nós! É o que queremos. Mas as temeridades e as dúvidas estão aí para serem expostas, disso não há a menor dúvida.