A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadora Marluce Pinto, trago como ponto para discussão, nesta manhã de sexta-feira, matéria analisada em uma série de audiências de que participei, juntamente com o Deputado Federal recém-eleito Marcos Afonso e a Deputada Estadual e professora Naluh Gouveia, do Partido dos Trabalhadores. Mediante relatório feitos pelo Ibama e pela Polícia Federal, a Deputada montou um dossiê a partir de denúncias feitas por entidades da sociedade civil e populares. Achamos por bem levar o dossiê às autoridades federais, que envolvia desde o Ministério do Meio Ambiente ao Ministério do Exército.  

Tivemos a oportunidade de apresentar o dossiê ao Deputado José Sarney Filho, hoje Ministro do Meio Ambiente, ao Dr. Vicente Chelotti, Diretor da Polícia Federal, que tem participado de operações ligadas à denúncia que estou fazendo, a da retirada irregular de madeira na Serra do Divisor, na fronteira do Brasil com o Peru, mas particularmente no município de Cruzeiro do Sul, no meu Estado do Acre.  

Tivemos, também, audiência com o Ministro do Exército, General Gleuber Vieira, com o Ministro interino das Relações Exteriores, o Embaixador Luiz Felipe Seixas, enfim, uma série de audiências, mediante as quais mostramos às autoridades o problema que o Acre está vivenciando com a retirada irregular, por madeireiras peruanas, de duas mil toras de árvores nobres, principalmente mogno. Essas toras constituem aproximadamente 10.000 m³ de madeira, causando um prejuízo à economia brasileira, e em particular à economia acreana, de US$12milhões.  

Supondo-se que o Estado do Acre é pobre e que depende 90% de repasses da União pelo FPE, esse prejuízo significa muito para a economia local. Não quero me ater ao prejuízo causado pela retirada dessas variedades nobres de madeira: quero me reportar ao fato de que a Serra do Divisor foi instituída como um parque nacional, portanto, uma área de preservação permanente, em que não são permitidas atividades produtivas, principalmente no que se refere a ações de exploração madeireira ou atividades econômicas que venham a constituir prejuízo a esse ecossistema.  

A Serra do Divisor é o ponto mais ocidental do Brasil, chegando a 6.900m de altitude, e é considerada por pesquisadores de renome nacional e internacional como sendo a maior concentração de biodiversidade do planeta. Notem bem: a maior concentração de biodiversidade do planeta!  

Há dois anos, quando participei de um seminário realizado pelo Itamaraty e a Universidade de Chicago, conversei com a antropóloga Drª Emanuela e com outros pesquisadores dessa universidade e pude constatar essa informação em seus estudos e relatórios. O Acre é considerado um dos Estados em que ainda há uma preservação ambiental muito grande. Apenas 6% a 7% da nossa floresta, hoje, sofreu algum tipo de ação antrópica; as demais regiões continuam intactas, graças a Deus!  

Estamos trabalhando principalmente a partir do Governo do Dr. Jorge Viana, para que tenhamos ali um zoneamento ecológico-econômico, um programa de desenvolvimento sustentável que possa fazer com que nossas riquezas naturais se constituam em meio de sobrevivência para a nossa população, mas sem comprometermos a região em termos da sua biodiversidade, da preservação de sua floresta.  

Com essas atitudes, principalmente em função do abandono em que se encontra boa parte de nossos parques nacionais, sem uma política definida para sua utilização correta no ecoturismo, sem que haja uma atitude séria por parte das autoridades ambientais no sentido do uso dessas áreas para os fins a que foram criadas, é que temos hoje um verdadeiro saque que se associa a uma outra prática violenta, contraventora e destruidora do nosso tecido social e cultural, que é, com certeza, o narcotráfico.  

Srªs e Srs. Senadores, na audiência que tivemos com as autoridades já mencionadas, tentamos sensibilizá-las para o fato de que é fundamental uma ação emergencial para coibir a ação dos contraventores peruanos. O Ministro do Meio Ambiente, Deputado Sarney Filho, comprometeu-se em participar de uma articulação que contasse com a presença do Exército e da Polícia Federal, na Serra do Divisor, para que pudéssemos tirar, pelo menos em termos da ação mais direta, os contraventores que fazem hoje o corte seletivo de madeira.  

Recebemos também, do Ministério do Exército, apoio e sensibilidade para o problema e sugerimos a criação de um pool de órgãos governamentais, que constitua uma Comissão Executiva formada pela Polícia Federal, Ministério do Meio Ambiente e do Exército, com o apoio e a ajuda do Governo do Estado, que já é sensível a essa problemática, para que tenhamos ali uma ação emergencial.  

No entanto, uma ação emergencial não significa a solução do problema; pelo contrário, nós podemos dispersar temporariamente os contraventores, mas eles retornam, como já fizeram várias vezes. Já houve ações da Polícia Federal e também do Ibama, em que, infelizmente, segundo eles, por falta estrutura, de recursos, de pessoal, não foi possível manter uma atitude de vigilância.  

Sugerimos ao Dr. Vicente Chelotti que instituísse um revezamento com policiais federais de outros Estados, de sorte que o Município de Cruzeiro do Sul, na Serra do Divisor, pudesse contar sempre com um contingente de policiais federais para debelar a ação dos contraventores. Hoje, esse município, com todos esses problemas, conta apenas com dois policiais federais. Seria impossível imaginar que só eles pudessem dar conta de toda essa situação.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Concedo o aparte ao Senador Nabor Júnior.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Agradeço a V. Exª a concessão do aparte e associo-me à iniciativa de V. Exª, juntamente com o Deputado Federal Marcos Afonso e a Deputada Estadual Naluh Gouveia, no sentido de sensibilizar as autoridades para esse grave problema que está acontecendo no nosso Estado - a invasão de estrangeiros em busca de riquezas naturais, principalmente no tocante à extração de madeira na Serra do Divisor, no Município de Cruzeiro do Sul. O problema não é novo e dele já me ocupei em diversas oportunidades. O Governo Federal não tem tido uma preocupação maior em guarnecer as fronteiras do nosso País com os países vizinhos, os quais, geralmente, mantêm suas próprias guarnições nos pontos estratégicos de fronteira. Quando visitei, na recente campanha política, a cidade de Santa Rosa, no alto do rio Purus, vi, no outro lado da fronteira, um destacamento do Peru; em contrapartida, no nosso lado existem apenas dois soldados da Polícia Militar do Estado. E quando estive no alto do rio Juruá, há alguns anos, na localidade do rio Breu, que faz o limite também com o Peru, tive a oportunidade de contatar o chefe do destacamento de 12 integrantes do Exército peruano, empenhados na vigilância do seu território; mas não havia nenhuma autoridade no lado do Brasil, nem da Polícia do Estado, nem da Polícia Federal, nem do Exército, e nem de outra unidade militar ou correlata. Quer dizer: enquanto os países vizinhos se empenham em guarnecer as respectivas fronteiras, que são muito menores do que as nossas, o Brasil não tem a mesma preocupação. Isso dá margem à ação de exploradores, que vêm subtrair madeiras nobres, como o cedro, o mogno, a cerejeira e outras - na Serra do Divisor e no alto do rio Iaco. Avulta-se, desta forma, a necessidade de que as autoridades brasileiras tomem providências acauteladoras. Se hoje continuar sendo tirada madeira, com tanta facilidade, amanhã essas mesmas pessoas estarão traficando drogas e penetrando em nosso território sem nenhum controle. Portanto, associo-me a essa manifestação de V. Exª e a cumprimento pela oportunidade de seu discurso.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Agradeço o aparte de V. Exª. Sei que o Senador é um conhecedor da problemática que aqui trato e quero dizer inclusive que, ontem, na audiência com o Ministro Vieira, do Exército, levamos essa preocupação que V. Exª acaba de expor com relação à guarnição de nossas fronteiras. Se, por um lado, as autoridades bolivianas e peruanas têm ali um destacamento que, por sua presença, já conseguem dissuadir a ação dos contraventores, do lado brasileiro, não contamos com as mesmas condições.  

O General mostrou-se sensível a esse pleito, mas alegou-nos que, por falta de recursos, eles não estão podendo levar um destacamento para esses pontos críticos. Garantiu, no entanto, que o objetivo é conseguir os recursos para instituir ali um pequeno pelotão, mesmo que seja com o objetivo de dissuadir os contraventores.  

Em função das atividades predatórias que estão acontecendo na Serra do Divisor, poderemos sofrer um outro prejuízo, que não temos como mensurar agora. Podemos mensurar a perda de 2 mil árvores de madeira nobre - chegamos a um cálculo aproximado de US$12 milhões-, mas não temos condições de avaliar o prejuízo ao patrimônio em espécies de insetos, plantas e animais que estão sendo exterminadas pela ação dos contraventores. Quem sabe uma planta, um inseto, um fungo ou uma determinada espécie poderia vir a se constituir numa grande descoberta para moléstias como a AIDS, o câncer ou outras doenças que afetam a população do planeta!  

Não quero aqui tirar a responsabilidade das autoridades locais, do Governo do Estado ou do Município. Elas podem muito bem instituir uma parceria com o Governo Federal no sentido de promover uma utilização correta do Parque Nacional. Inclusive o Prefeito dessa localidade ficou bastante preocupado, porque o Parque constitui uma das regiões mais belas do nosso Estado e, no entanto, não entrou no Programa de Ecoturismo. Esse Programa poderia ser um alento para a economia local, além de evitar que o parque ficasse abandonado, sem nenhuma presença humana técnica, tornando-se, assim, presa fácil da contravenção.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alerto para o fato de que, se não tivermos uma política adequada para os nossos parques nacionais, se não aprovarmos, o quanto antes, o projeto que institui o acesso aos recursos da nossa biodiversidade, continuaremos sem instrumentos legais para utilizar corretamente os nossos recursos naturais.

Ainda temos um outro problema, que é a ausência de critérios para uma política florestal adequada. É fundamental que se institua, o quanto antes, a certificação de origem.  

Na audiência com o representante do Ministério das Relações Exteriores, sugeri que o Brasil assumisse uma posição de vanguarda junto ao Peru e à Bolívia, lutando para que tivéssemos um selo de certificação da nossa economia florestal, para a exportação de produtos madeireiros, como forma de se evitar a madeira suja - como costumamos chamar, na região amazônica, a retirada de madeira de parques nacionais ou de áreas indígenas sem nenhum critério e sem manejo florestal.  

O Embaixador mostrou-se sensível e inclusive assumiu o compromisso de enviar um expediente ao governo peruano, no sentido de dar conhecimento da contravenção que está sendo praticada e pedir algum tipo de apoio para debelar a ação dos infratores.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso visitará o Peru, e é fundamental que essa discussão se estabeleça entre países irmãos, partilhadores da Amazônia; pode haver uma política conjunta no que se refere à utilização dos recursos genéticos e biológicos e à questão da exploração florestal.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Permite-me um aparte, Senadora Marina Silva?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Concedo um aparte ao ilustre Senador Jefferson Péres.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Senadora Marina Silva, estou ouvindo, com muita atenção, mais esse pronunciamento, que vem bem na linha da sua vida pública, ambientalista que é, com muita coerência, enfrentando incompreensões e a hipocrisia daqueles que, em nome da defesa de um suposto desenvolvimento econômico e do emprego para a população, na verdade, mascaram os seus interesses inconfessáveis de empresas, de grupos que querem apenas devastar o meio ambiente no imediatismo do ganho fácil. No momento em que o novo Ministro assume o Ministério do Meio Ambiente, é preciso realmente que nós, da região, que nos identificamos com a causa ambientalista - e eu me incluo entre eles -, estejamos muito atentos. Sou sabedor de que o Ministro já começa a ser pressionado por esses pretensos desenvolvimentistas que levantam a bandeira da pobreza da região e tentam desqualificar os ambientalistas, portanto, como inimigos do desenvolvimento, o que é uma completa inversão da verdadeira situação política. Nós é que somos desenvolvimentistas, nós é que defendemos aquele tipo de desenvolvimento único, aliás, que preserva as próprias fontes do desenvolvimento, que é o meio ambiente, minimamente atingido pelo processo produtivo. Portanto, Senadora Marina Silva, esteja certa de que, nos próximos quatro anos, estarei sempre ao seu lado, não apenas neste plenário e nas comissões, mas também pressionando as autoridades federais no sentido de que realmente levem a cabo essa idéia, mediante o reaparelhamento de órgãos, mediante a ampliação da fiscalização, mediante o fornecimento de recursos aos órgãos de pesquisa, para que a nossa Amazônia não continue a ser pasto daqueles que só querem ali viver ou passar - porque muitos são alienígenas - para de lá retirar proveito e deixar aquele wasteland, de que falava o poeta da língua inglesa. Meus cumprimentos e minha solidariedade.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Acolho o aparte de V. Exª.  

Sei que V. Exª se tem constituído um grande parceiro da questão ambiental e pertence a uma das regiões mais bonitas da Amazônia, que é o Estado do Amazonas. V. Exª é ferrenho defensor desse nosso patrimônio ambiental e sociocultural, que se constitui na diversidade cultural que são as nossas populações tradicionais.  

Sr. Presidente, concluo dizendo que, ontem, o Ministro Sarney Filho se comprometeu, já como uma das operações do Ministério, com a instituição de fotografias de satélite para mensurar a devastação que vem sendo praticada pelo corte seletivo de madeira.  

V. Exªs sabem que a derrubada de uma árvore não se constitui num prejuízo isolado: pelo menos 20 a 30 árvores menores tombam junto com aquela que está sendo alvo da retirada de madeira. Portanto, se tivermos que fazer um cálculo aproximado, veremos que são duas mil árvores que foram retiradas. Se cada uma, quando é retirada, sem nenhum tipo de técnica, derruba até 30 outras pequenas árvores ou árvores médias, podemos verificar o tamanho do prejuízo que está sendo causado dentro de uma área de preservação permanente, que é o Parque Nacional da Serra do Divisor, uma das áreas mais bonitas do Estado do Acre.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Concedo o aparte ao Senador Lúdio Coelho.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senadora Marina Silva, V. Exª faz uma denúncia da mais alta relevância. Não é o valor das duas mil árvores que julgo mais importante, mas o desrespeito à nossa fronteira. A Constituição determina os setores do Governo responsáveis pela manutenção da integridade territorial do País, mas é necessário que eles assumam as suas responsabilidades, para evitar o desrespeito à Nação brasileira. Felicito V. Exª por abordar um assunto da mais alta relevância. Se essa exploração de madeira fosse feita racionalmente e por brasileiros, poderíamos admiti-la, mas o Ibama, às vezes tão enérgico em regiões povoadas, deixa um local como esse do Acre, distante e de difícil manutenção das leis, sem estrutura alguma de transporte. É importante que V. Exª, ao discutir esse problema, chame a atenção das autoridades para que cumpram com os seus deveres constitucionais.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Agradeço o aparte de V. Exª.  

Na Amazônia, boa parte da fiscalização e do controle das nossas áreas de reserva extrativista e de preservação permanente é feita graças à ação heróica das populações tradicionais de seringueiros, índios e ribeirinhos, que se constituem em grandes aliadas das autoridades competentes. Não fosse a ação dessas comunidades, a situação poderia estar num nível de altíssimo risco, pois os contraventores dispõem de armas poderosas e equipamentos de comunicação sofisticados, capazes, segundo a Polícia Federal, de interceptar suas conversas e de obter informações que lhes orientem as ações. Portanto, são pessoas muito perigosas e, graças a Deus, na Amazônia ainda não temos a população simples, humilde - os caboclos, os ribeirinhos, os seringueiros - envolvida diretamente com o narcotráfico, também um viés grave que começa a ocorrer na região, mas os pequenos também estão participando da retirada irregular de madeira, porque não recebem apoio na área da saúde e no preço da borracha, por exemplo. Graças a Deus, a situação no Acre está mudando, com uma política de preços e de garantia de compra dos produtos dos seringueiros, mas se não tivermos uma resposta rápida, algumas regiões da Amazônia brasileira podem se transformar em uma espécie de Colômbia, o que não queremos.  

Não utilizamos esses exemplos como "terrorismo" ou "chantagem emocional" contra o Governo, mas porque se trata de uma dura realidade, que precisa ser enfrentada pelas autoridades federais e locais nos níveis da fiscalização, do controle, da regulamentação e da ação propositiva afirmativa, colocando-se alternativas de desenvolvimento sustentável, a fim de que a sociedade - empresários e trabalhadores - disponham de alternativas de sobrevivência que incorporem o crescimento econômico e a sustentabilidade.  

Sr. Presidente, estamos aguardando a ação enérgica dos três órgãos que deveriam fazer essa operação emergencial - Ministério do Meio Ambiente, Polícia Federal e Exército -, para que sejam expulsos os contraventores peruanos e, ao mesmo tempo, instituída uma fiscalização permanente nas regiões fronteiriças, pois no Acre há quase dois mil quilômetros de fronteira, envolvendo o Peru e a Bolívia.  

Muito obrigada.