O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vive, nos dias atuais, duas grandes crises: a primeira, a crise econômica, que atemoriza o povo brasileiro com a expectativa cada vez mais crescente da volta da inflação e, quem sabe, até do processo hiperinflacionário; a segunda, uma crise de federação tão grave quanto a primeira e decorrente, inclusive, da primeira, a crise econômica.  

Quanto à crise econômica, Sr. Presidente, a minha avaliação – e a tenho repetido – é de que o Governo brasileiro retardou as medidas que deveria ter adotado no ano passado para evitar a situação de caos premente em que nos encontramos hoje. A vaidade do Presidente da República falou mais alto. Sua Excelência, apoiado por base governista no Congresso Nacional, optou por priorizar a própria reeleição em vez de cuidar dos destinos do nosso País com a responsabilidade que o momento exigia.  

Essa análise não é de um Senador que não pertence à área econômica. Essa análise pertence a economistas renomados do País e do exterior, que já previam o processo antes mesmo da discussão da emenda da reeleição: faziam previsões de que o Brasil deveria adotar medidas duras, que inviabilizariam qualquer possibilidade de reeleição do atual Presidente, ou, ao contrário, pagaria caro se decidisse fazer opção pelo processo da reeleição. A vaidade, como disse, falou mais alto. O apego ao poder superou a coerência, e estamos agora enfrentando essa grave crise econômica.  

Não torcemos para o País não dar certo; fazemos oposição com responsabilidade. Queremos, sim, que o Brasil cresça e se desenvolva. A cultura inflacionária não é própria do povo brasileiro. Dizer que nós, os brasileiros, estamos acostumados à cultura inflacionária não é verdade, haja vista que o povo concedeu ao Presidente Fernando Henrique Cardoso oito anos de mandato em decorrência daquilo que se propalou, ou seja, que com o Plano Real tínhamos alcançado a estabilidade econômica e, de uma vez por todas, eliminado qualquer possibilidade de volta da inflação. A cultura inflacionária, portanto, pertence às elites brasileiras, às elites governantes, às elites vinculadas ao capital, sobretudo ao capital especulativo.  

Comecei meu discurso dizendo que o povo estava amedrontado com a crise que se avizinha, com a perspectiva de o País voltar a ter uma taxa inflacionária muito elevada, o que certamente vai dizimar as condições já bastante precárias de qualidade de vida do nosso povo e, mais uma vez, fazer regredir a qualidade de vida e as condições sociais.  

Vejamos o caso do salário mínimo. O Presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou seu primeiro mandato, estabelecendo metas para que chegássemos a um salário mínimo condizente com as mínimas necessidades do povo brasileiro. Chegou-se a propalar na época, quando se criou a paridade do dólar com o real, que o salário mínimo iria alcançar US$120; talvez tenhamos alcançado isso, claro, mas de forma irreal, porque essa paridade entre dólar e real nunca foi verdadeira e todos sabemos disso. Mas o que se vê hoje? Ontem o dólar fechou a US$2,05, ou seja, o real sofreu uma desvalorização da ordem de 100%, já que a paridade era de um para um e hoje é dois para um. E o salário mínimo permanece em R$130. Não estou dizendo que essas taxas vão permanecer, esperamos que não, mas a desvalorização do real em 100% equivale a uma desvalorização do salário mínimo também de 100%. Então, o salário mínimo, que poderia ser US$120 naquele momento, como se dizia, hoje estaria aproximadamente em US$65, talvez um dos mais baixos salários mínimos que o País já tenha tido.  

Portanto, o Presidente da República, embora preocupado com a crise econômica, não pode deixar de olhar também a questão social deste País. O mês de maio se avizinha. Estamos encerrando o mês de fevereiro, temos mais 60 dias para que o primeiro de maio chegue, e já fazemos um apelo para que o Presidente da República e a base governista no Congresso Nacional possam garantir ganhos reais ao salário mínimo. A indexação não é desejável, é maléfica ao País - concordamos com isso -, mas pelo menos o salário mínimo deveria ser indexado, já que o povo não tem culpa, se o Governo cometeu esses erros escabrosos com relação à condução da política econômica e não pode, portanto, ser sacrificado por isso.  

Esperamos que o Governo brasileiro possa superar essa crise, embora contestemos neste momento a adoção de medidas, que vou discutir daqui a pouco com relação, por exemplo, à indicação do novo Presidente do Banco Central, que será sabatinado amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos. Antes, porém, de entrar na questão do Banco Central, gostaria de abordar, rapidamente, a outra crise que mencionei no começo do meu discurso: a crise da Federação. Estamos surpresos com declarações, tanto do Governo Federal - não oficialmente, é bom que se diga -, quanto do Governo de Minas Gerais, um falando em intervenção no Estado de Minas Gerais e o outro falando em trincheiras, por parte de Minas Gerais.  

A que ponto chegamos! Então, é uma crise real de Federação. E provocada por quem? Não queremos, nós da Oposição, de forma nenhuma, colocar todas as culpas, responsabilizar o Presidente da República por todos os males que assolam o nosso País, mas, nesse caso particular da condução da economia e da relação entre a União e Estados da Federação, não há como negar: o Governo brasileiro, o Presidente da República e sua assessoria, seus conselheiros, têm uma grande responsabilidade. O Presidente da República não pode jamais almejar o apoio unânime dos governadores à sua proposta de governo, à sua política econômica ou à sua política social. Mas o Presidente da República, neste momento, quer desconhecer que existam, no País, governadores de oposição.  

Sabemos todos como começou essa crise, numa contestação clara e veemente do Governador de Minas Gerais quanto às condições da renegociação das dívidas de Minas Gerais. Imediatamente o Governo Federal retaliou. A Oposição, então, reuniu-se e designou uma comissão constituída pelos Governadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de Alagoas para ir conversar com o Presidente da República, que se negou a recebê-la, baseando-se na tese de que não podem existir, no País, governadores de situação e governadores de oposição. Ora, que absurdo, pois esses governadores - do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Alagoas - foram eleitos exatamente em cima da contestação da política econômica do Governo Federal. Então, como negar que esses governadores sejam de oposição e como negar a eles o acesso à Presidência da República, quer seja individualmente, quer seja coletivamente?  

Não queremos essa separação, mas ela existe na prática, e o Presidente da República não pode pretender jamais ser sempre homenageado por todos que o visitam. Essa reunião de amanhã, por exemplo, mais me parece uma homenagem ao Presidente da República, que não está fazendo jus a ela. Teria feito se tivesse tido na época, antes do período em que se discutiu, aqui, a emenda de reeleição, a capacidade de se colocar numa posição de estadista e olhar o futuro do País mais do que o imediatismo de uma reeleição que criaria todas essas dificuldades para o nosso País.  

Estabeleceu-se, então, essa crise da Federação, que poderá ou não ser mais grave do que se encontra hoje. Como é que o Senado da República pode se negar a receber governadores que querem falar sobre a situação de seus Estados, se foi esta Casa que aprovou todas as renegociações, todo o reescalonamento das dívidas dos Estados; se esta Casa sempre disse amém a todas as propostas que vieram dos Estados quanto à reestruturação de suas dívidas? Como é que esta Casa pode negar-se a receber governadores, entre os quais alguns ex-Senadores como o Governador de Minas Gerais, Itamar Franco?  

Não estou sendo solidário ao Governador Itamar Franco: estou reconhecendo, sim, que, embora S. Exª possa estar, neste momento, numa situação de extrema intransigência, o Presidente da República também se encontra nessa posição. O Presidente da República poderia ser mais condescendente e aceitar conversar com os governadores, que não são de oposição, como não quer que sejam denominados, mas que são governadores que acusaram uma grave situação econômica de seus Estados e querem conversar sobre essa realidade.  

No entanto, o Presidente se nega a conversar sobre essa realidade. Isso não pode acontecer. E o Senado da República se nega a receber os governadores aqui para conhecer melhor a realidade dos Estados, até para oferecer alternativas aos governadores e se preparar, porque daqui a pouco a rolagem da dívida virá para cá novamente. Vamos votar e aprovar de novo a rolagem, porque esta Casa nunca negou qualquer concessão aos Estados.  

Peço ao Presidente do Senado e aos demais Senadores que reflitam sobre o assunto, a fim de abrirmos espaço para que os Governadores venham a esta Casa e possam aqui falar de público sobre a situação de seus Estados. Parece-me que há grande preocupação com a politização da crise e com as eleições que acontecerão daqui a quatro anos, porque não se sabe se o Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, será candidato a Presidente da República, nem se ele vai crescer politicamente ou não.  

Entendo que devemos reduzir o grau de politização da crise e discutir tecnicamente a crise que ocorre nos Estados, mas jamais podemos negar aos Governadores de oposição o acesso a esta Casa. Jamais o Presidente pode deixar de reconhecer que existem Governadores de oposição, porque, assim agindo, não estaria sendo verdadeiro. Sua Excelência precisa conhecer a realidade do nosso País. Todos sabemos que existem Governadores que discordam da política econômica do Governo, estão descontentes com a situação por que passam seus Estados e querem manifestar sua opinião publicamente e também em uma reunião restrita com o Presidente da República. Se, por um lado, há Governadores "satisfeitos" porque seus Estados estão equilibrados ou porque não podem expor seu descontentamento, por outro, há um grupo de Governadores que querem discutir com o Presidente a situação real de seus Estados, e o Presidente não pode negar-lhes isso.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Vou conceder o aparte a V. Exª, mas antes gostaria de concluir o meu ponto de vista. No meu entendimento, os Governadores da Oposição que estão contestando a situação econômica de seus Estados e a condução da economia em nosso País não deveriam comparecer a essa reunião. Não se trata de radicalismo. No meu entendimento, essa reunião não terá nenhum resultado prático. Ela não trará nenhum benefício para os Estados, porque nela apenas será discutida a Lei Kandir, o FEF e algumas questões periféricas da crise. Em minha opinião, os Governadores estarão sendo incoerentes se comparecerem a essa reunião. No momento em que o Presidente da República aceitar discutir o cerne da questão e não apenas a cobertura simbólica da crise, os Governadores deverão participar do debate, mesmo porque jamais poderiam negar-se a comparecer a uma reunião com Sua Excelência, se convidados por ele. Ninguém pode impedir, por exemplo, que mais tarde o Presidente da República tome a iniciativa de convidar os 27 Governadores para conversarem sobre a pauta que Sua Excelência estabelecer. Mas a origem de tal reunião não é essa. Ela não foi marcada por iniciativa do Presidente da República; resulta de um processo de crise que acontece em nosso País e que agravou a situação econômica de vários Estados. O Presidente se nega a discutir a crise e as questões mais profundas relativas aos Estados.  

Vou conceder o aparte ao Senador Ernandes Amorim; posteriormente, à Senadora Heloisa Helena e depois ao Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Nobre Senador Sebastião Rocha, há muito tempo, temos falado desta crise. Na realidade, há culpados. Se o Governo Federal, ao começar seu mandato, tivesse feito as reformas de que o País precisava - a reforma tributária, por exemplo, e tantas outras que se faziam necessárias -, nada disso teria acontecido. O Governo não buscou esse objetivo. Houve erro também de parte desta Casa: a maioria dos Parlamentares, pensando apenas em dar o direito de reeleição ao Presidente da República, esqueceu-se do Brasil, esqueceu-se dos problemas futuros. Assim, a crise veio e se implantou. As autoridades econômicas são responsáveis pela crise que está se abatendo não só sobre os Estados, mas também o povo em geral, que sofre com o desemprego. A área econômica é cúmplice disso. Por exemplo, a rolagem das dívidas dos Estados foi aprovada por esta Casa, mas muitas dessas rolagens estavam em situação irregular. Muitos dos nossos colegas Parlamentares baixaram a cabeça, não examinaram a questão da legalidade dessas rolagens e deixaram fosse aprovada a rolagem de dívidas e obrigações que determinados Estados não poderiam, futuramente, honrar. Se olharmos a questão das altas taxas de juros, de cinco anos para cá, verificaremos que a culpa foi do setor econômico, que permitiu a cobrança de juros sobre juros. A dívida do meu Estado, Rondônia, por exemplo, que era de US$20 milhões, passou de US$500 milhões, em decorrência das altas taxas de juros cobradas nesse período pelo próprio Governo. Assim, existem culpados em toda essa história. Quando o Governo Itamar Franco se manifestou daquela forma, mesmo pronunciando-se bruscamente sobre o assunto, eu o defendi porque achei que ele tinha suas razões. Fico preocupado porque os outros Governadores têm problemas iguais aos de Itamar Franco, mas muitos deles não têm coragem de dizer a verdade e colocar na mesa as necessidades do povo dos seus Estados. Na sombra da posição de Itamar Franco, que a meu ver é correta, estão Governadores que apóiam o Presidente da República, os quais, às escondidas, entendem que o Governador de Minas tem razão e que deve haver renegociação. A dívida deve ser estudada, em conjunto, pela área econômica, por esta Casa e pelo Governo Federal, que são cúmplices nessa crise. Todos sabem que os Estados não têm condições de pagar essas dívidas, que foram negociadas ao apagar das luzes de um mandato que findava. Quem se elegeu governador não é responsável pelo pagamento de dívidas mal contraídas. Todos sabem que, apesar de ter vendido quase todo o seu patrimônio nas privatizações e apurado milhões e milhões de reais, o Estado de Minas Gerais enfrenta uma situação muito difícil. Cabe, agora, ao Presidente da República ser mais humilde e, a esta Casa, ser mais coerente. Ela não tem por que fechar as portas para um ex-Presidente da República, um Governador, um ex-Senador que, a qualquer hora, tem direito de entrar aqui. É um absurdo esta Casa deixar de ouvir o ex-Presidente Itamar Franco. S. Exª, que conhece os problemas do Estado e teve a coragem de trazê-los a público, merece ser recebido nesta Casa para discutir a situação do seu Estado. Por isso, penso que V. Exª, Senador Sebastião Rocha, está correto. Oxalá os Senadores, o próprio Presidente da República e a área econômica se dobrem para resolver esses problemas. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramita nesta Casa um projeto que trata de pedido de empréstimo de mais de um bilhão que o BNDES faz ao BIRD. Engraçado, o BNDES pegou dinheiro e deu-o a empresa falida, para comprar patrimônio nacional que dava lucro. Agora vai tomar dinheiro emprestado. Vou pedir vista desse projeto, para saber para que é esse dinheiro. Muito obrigado.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Concedo o aparte ao Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Sebastião Rocha...  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Ramez Tebet, desculpe-me interrompê-lo. Naturalmente a Casa deseja ouvir o aparte de V. Exª. Eu apenas gostaria de comunicar ao orador que o tempo dele esgotou há mais de um minuto, mas a Mesa lhe assegura o tempo necessário para o aparte.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Sebastião Rocha, estamos atrasados na tentativa de solucionar os nossos problemas. A crise é da Federação brasileira. Em outras palavras, a crise é nacional; é do Governo Federal, dos Municípios e dos Estados. A iniciativa para a solução dessa crise devia ter ocorrido há muito tempo. Ontem ocupei esta tribuna e fiz ligeira referência a isso. No meu entendimento, a maneira de resolver crises num país de vocação democrática, com a índole da gente brasileira, é estabelecer o diálogo. Ele tem de existir entre os governantes, os quais precisam colocar acima das suas eventuais paixões os interesses do povo brasileiro. Está na hora do diálogo com a participação do Senado, que dele não pode fugir. Diria, também, que estamos atrasados. Acho que uma das razões da crise no Brasil é porque não temos nos antecipado às circunstâncias. Estamos deixando a coisa acontecer. Estamos trabalhando – quando digo nós, não me refiro ao Congresso Nacional, que tem feito muito, mas também ao Governo Federal – a passo de tartaruga, quando tínhamos que antever isso há muito tempo. É verdade que as dívidas da maioria dos Estados foram renegociadas, mas não podemos negar que o quadro é muito ruim. Portanto, não se trata do Estado A, B ou C, mas do Brasil, e, em sendo Brasil, é preciso haver diálogo. E acredito que ninguém pode fugir ao diálogo, nem o Presidente da República, nem governador, nem ninguém. Vamos partir para o diálogo, vamos tentar solucionar isso. Vamos ampliar esse debate o mais que pudermos, porque tem que ter solução. É essa a contribuição que modestamente queria acrescentar ao pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Somo-me aos apelos de V. Exª, Senador Ramez Tebet, e exponho mais uma vez o meu pensamento: insisto que o diálogo deve ser sobre o cerne da questão e não sobre a periferia; mas o Presidente da República está se negando a discutir o cerne da questão.  

Agradeço a tolerância da Mesa e já vou concluir, Sr. Presidente.  

Mas o que aconteceu? No meu entendimento, o Governador Itamar Franco chegou primeiro ao precipício. Um grupo caminhava para um precipício, mas ele o descobriu primeiro e avisou os outros: está aqui o precipício. E fez barulho para avisá-los.  

Esse é o mérito. Como o Governo e o Senado se negavam a discutir a crise, o Governador Itamar Franco aprofundou-a até chegar ao extremo, para que o Presidente da República e o Senado da República, com suas atribuições e responsabilidades, aceitassem discuti-la.  

Quanto ao Sr. Armínio Fraga, Sr. Presidente, todos sabem que votei a favor do Sr. Francisco Lopes para Presidente do Banco Central, mesmo sendo de oposição, porque não adotamos, nesta Casa, posição de radicalismo. Então, demos um voto de confiança ao Sr. Francisco Lopes por acreditarmos num acadêmico em condições de conduzir bem os destinos do Banco Central e ser aquilo que almejamos para todo Presidente do Banco Central: o guardião da moeda.  

No caso do Sr. Armínio Fraga é diferente. Por várias razões já expostas aqui por outros Senadores da oposição, inclusive a tese do Senador Roberto Freire, com a qual concordo, da não reputação ilibada, jamais poderia dar ao Sr. Armínio Fraga um voto de confiança. Não tenho condições, portanto, de confiar na indicação do Presidente da República mais uma vez, porque desta vez senti-me de verdade um "neobobo", aquele neologismo criado pelo Presidente da República de que a oposição era "neoboba", que éramos os "neobobos". De fato me senti um "neobobo" na votação do Sr. Francisco Lopes, como foi "neobobo" o Sr. Francisco Lopes. O Senado foi ludibriado por uma indicação que era de brincadeirinha, quando imaginávamos que era de verdade. E não só eu, como outros Senadores de oposição, votamos a favor do Sr. Francisco Lopes, mas antes mesmo de tomar posse foi substituído.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.  

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