O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna nesta manhã fazer a minha primeira incursão neste trabalho que terei nos próximos oito anos. Represento o Estado do Pará e tenho a honra de representar também o povo da Amazônia, região muitas vezes esquecida, mas que realmente tem dado a sua participação, a sua colaboração a todo o povo brasileiro, mediante a representatividade do povo do Pará nesta Casa e, em especial, no Congresso Nacional. Figuras ilustres representaram nosso Estado no Senado, como o Senador Jarbas Passarinho, Presidente de honra do meu Partido, com o qual tive o privilégio de ter um relacionamento familiar, pois meu pai, ao longo de sua vida, foi amigo pessoal do Senador.  

Hoje, representando o meu Estado, junto com os Senadores Jader Barbalho e Ademir Andrade, venho trazer algumas preocupações, mas também propostas e soluções para esse grave momento que atravessamos. Poderia voltar no tempo e falar desde a colonização portuguesa, e passaria obrigatoriamente pela ocupação da Amazônia: primeiro, a ocupação militar, esforço na vitalização das fronteiras; a da SPVEA, que foi depois substituída pela SUDAM; falaria também nos incentivos fiscais, na construção da Transamazônica, que teve como finalidade a ocupação pelos nordestinos sem terra para trabalhar enquanto a Amazônia era a terra sem o homem; no Polamazônia e no Pólo Noroeste de Geisel, o da ocupação pelos grandes projetos.  

Em geral, a população da Amazônia, com exceção da que gravita em torno da Zona Franca de Manaus, pouco ou nada se beneficiou dos projetos implantados com respaldo nos incentivos fiscais. O primeiro impacto da política de ocupação da região foi até negativo para o empresariado local. Desapareceram indústrias tradicionais, como a de calçados, a de cigarros, a de carrocerias e até algumas indústrias têxteis. O mesmo se deu com bancos locais, que desapareceram. Em contrapartida, tivemos os efeitos positivos, decorrentes do ingresso de capital produtivo, explorando atividades de interesse nacional, tendo a economia regional como complementar.  

Hoje, impõe-se considerar impossível fazer um planejamento setorial único para a Amazônia, porque há várias vocações de sua biodiversidade, da diversidade de seus solos e do seu subsolo, como das suas diversas sub-regiões. Seu espaço sugere utilização múltipla, tanto para uso pecuário, quanto para uso agrícola, pesqueiro, florestal, inclusive para silvicultura e mineral – deste último logo mais farei uma abordagem um pouco maior, ou pelo menos mais ampla. O desenvolvimento sustentado é o indicado para evitar que a utilização da riqueza não-renovável venha a extinguir-se devido a uma exploração predatória da floresta ou do subsolo. Falta à Amazônia um projeto nacional de desenvolvimento no qual se insira a Amazônia com seus problemas presentes e seu futuro, o que, com certeza, trará grandes resultados para o Brasil no momento histórico em que ela pode ser ou já é objeto da integração mundial. Detendo um patrimônio florestal correspondente a 1/3 das reservas mundiais, uma bacia hidrográfica igual a 1/5 da água doce do planeta, não passará muito tempo antes que seja considerada estratégica para o Primeiro Mundo.  

Suas riquezas minerais, entre as quais se situam as existentes na imensa reserva ianomâmi, em Roraima e Amazonas, podem ser alvo da cobiça de um mundo industrializado em que os minérios nobres e escassos, como o nióbio, sejam essenciais, além do ouro e da cassiterita. As fronteiras mortas com a Venezuela e a Colômbia sugerem preocupações com as leis de geopolítica que falam dos espaços vazios. O Exército brasileiro, em boa hora, advertiu-se disso e está transferindo muitas unidades de elite, antes localizadas no Rio Grande do Sul e em Petrópolis, no Rio de Janeiro, para a Região Amazônica; unidades que faziam parte do poder militar do Sul, dando segurança às nossas fronteiras, na verdade têm necessidade de participar desse momento sério e difícil e ajudar o desenvolvimento do País.  

Também temos que atentar para o fato de que os Estados amazônicos são responsáveis por 10% do total das exportações brasileiras, transformando a pobre Amazônia em exportadora de renda. Injusto é que seja afetada pela chamada Lei Kandir, que, se tem a vantagem nacional de desonerar as exportações, buscando um espaço maior no mercado mundial para os produtos brasileiros, sacrifica uma região empobrecida por ter sido abandonada à própria sorte por séculos.  

Quero aqui também dizer que hoje, por meio da imprensa, tomei conhecimento de que o Presidente Fernando Henrique fará amanhã, na reunião com os governadores de todo o País, uma proposta para que a Lei Kandir seja alterada, dando oportunidade para que os governadores possam se enquadrar nela e obter um resultado eficiente.  

O Pará, como outros Estados da Amazônia, não tem se beneficiado; ao contrário, tem-se prejudicado com essa lei. A Amazônia e o Pará, em especial, precisam de megaprojetos, mas também precisam de miniprojetos para o seu desenvolvimento.  

A propósito dessa discussão que já dura alguns dias, diria até meses, entre o Governador de Minas e o Presidente Fernando Henrique, e que pára o País, temos uma observação a fazer: onde estão todos esses recursos que foram investidos em Minas Gerais? É de quase vinte milhões de dólares ou mais a dívida de Minas Gerais. Onde está o retorno desse dinheiro, desse investimento? No meu Estado foi investido tão pouco. Nossa dívida chega a 2%, a 3% da dívida de Minas Gerais, se chegar a isso, mas nós cooperamos com um bilhão de dólares anuais na balança de pagamentos. Temos a condição de vir a Brasília ou a qualquer lugar do País ou do mundo e reivindicar os direitos do Pará. Nem por isso o Estado deixou de cumprir as suas obrigações. O Governador Almir Gabriel cumpriu a sua missão, fez a sua lição de casa, equacionando as dificuldades financeiras e econômicas do Estado. E agora, com os direitos que os outros Estados têm, o Pará tem mais direitos. O Pará precisa ser mais visto, precisa ser reconhecido, e digo isso não apenas por ser um paraense, mas pelo resultado econômico e financeiro que tem obtido. A exportação de grãos, que hoje é feita por Paranaguá e Santos, inicia-se ainda na Região Amazônica, vindo de Porto Velho, Manaus, Itacoatiara, e indo os navios até o Porto de Santarém, ou Itacoatiara mesmo; se saísse de Belém, a distância seria menor em cerca de três mil quilômetros. Dessa forma, os grãos que podem ser exportados pela Amazônia, principalmente a soja, vão chegar aos portos americanos e europeus cinco dólares mais baratos. Esta, sim, é uma solução para ajudar o País.  

E nós, que temos na Amazônia não só rios caudalosos mas solos férteis, além de sermos corredor de exportação, poderemos participar desse grande desafio, porque o Pará, além da pecuária, já tem grandes áreas produtivas, também agora com a soja, que está sendo plantada em nosso Estado, em áreas, inclusive, degradadas, que não serviam mais para nada e que agora recebem o plantio da soja. Isso é participar desse grande desafio, que é vencer as dificuldades que o País e o mundo atravessam. Inclusive, as eclusas de Tucuruí, que têm sido tão faladas, mas que têm sido esquecidas ao longo de tantos anos, servem de abastecimento energético para grande parte do País. A Hidrelétrica de Tucuruí está sendo agora duplicada e dará mais capacidade de energia para o País. Aliás, foi o Presidente Fernando Henrique que deu início às obras das eclusas. Hoje, já temos produção para ser transportada pela eclusa, viabilizando, assim, não só o seu pagamento, não só a viabilidade econômica do retorno desse capital investido, como também a produção de todo o Mato Grosso, de todo o Centro-Oeste, o que pode ser feito pelas eclusas de Tucuruí, ligando a Hidrovia Araguaia/Tocantins.  

Por que não se faz em tão pouco tempo aquilo que poderia ter sido realizado ao longo de todo esse tempo? Se tivéssemos investido mais na Amazônia, se tivéssemos levado esses recursos que hoje têm dificuldade de retornar... Concordo que as taxas são elevadas, que as condições do Fundo Monetário Internacional são muito duras, são muito difíceis, mas, quando se investe mal, pioram ainda mais; se esses recursos foram colocados apenas para fazer grandes viadutos, apenas para melhorar o embelezamento das cidades e dos Estados, eles não podem retornar. Daí a grande dificuldade em cumprir os contratos.  

Não quero aqui entrar no mérito pessoal do Governador de Minas nem do Presidente da República, porém tenho a minha posição, como sempre tive. Respeito a Oposição e respeitarei sempre, mas mantenho a minha posição com cabeça erguida. Além de apoiar o Presidente Fernando Henrique, faço uma pergunta. Vários ilustres Srs. Senadores aqui se pronunciaram perguntando por que o Presidente Fernando Henrique não liga para o Governador mineiro. Inclusive um Senador da Oposição já fez uma observação interessante sobre a charge que foi publicada baseada na publicidade veiculada na televisão, onde três garotos gordinhos pediam que o Presidente ligasse para o Governador; já se falou também naquele apelo comercial do "ligue já", aquele que pede todo o tempo para a pessoa ligar. Mas, pergunto, por que o Governador não cumpriu o contrato? Desde que cheguei a esta Casa tenho ouvido questionar-se muito o Presidente, entretanto, com todo o respeito aos meus companheiros de Bancada, poucas vezes ouvi defesas ao Presidente. Parece até que a Oposição ocupa todos os espaços. Percebi que os argumentos usados foram invertidos. Quem descumpriu o contrato foi Minas Gerais. Quem tem problemas é Minas Gerais. Agora, concordo que deva haver um diálogo, uma conversa e uma negociação caso a caso, mas nem por isso todos os outros Estados têm que fazer a mesma coisa. Têm que se tornar inimigos do Presidente por quê? Há algum crime em ser amigo do Presidente só pelas dificuldades que Sua Excelência enfrenta hoje e que já enfrentou em outros momentos? Só porque os índices de popularidade hoje são baixos? Ao contrário, é hora de nos unirmos, de estarmos juntos neste momento tão difícil e, independentemente de cor partidária, podermos trazer solução para o País.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senadora Heloisa Helena, do Bloco de Oposição.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Primeiro quero saudar V. Exª por trazer à Casa um debate importante sobre o desenvolvimento econômico da região que V. Exª representa. Mas eu gostaria, agradecendo o aparte, de falar um pouco sobre a relação do Governo Federal com os Estados. Até reconheço que V. Exª, enquanto Senador da base do Governo, tem realmente que fazer alguns esclarecimentos que julga necessários no sentido de defender o Presidente da República. Entretanto, avalio que este não é o momento de fazer defesa ou acusação, mas é o momento em que podemos, com serenidade e bom senso, discutir sobre a situação econômica nacional e como isso tem repercutido gravemente nos Estados e nos Municípios, o que, tenho certeza, V. Exª reconhece. O que tem acontecido, e ao que tem sido dada uma conotação pessoal e pouco conciliadora na mídia nacional, é uma disputa quase que pessoal entre o Presidente da República e o Governador de Minas Gerais. Entendo também que a atitude do Governador de Minas Gerais foi extremamente corajosa, a firmeza com que S. Exª defende o interesse público não presta serviço apenas ao Estado de Minas Gerais, mas presta um serviço gigantesco aos outros Estados, a minha Alagoas e ao Brasil. Ainda quando nas assinaturas do protocolo de intenção, e não efetivamente dos contratos de renegociação das dívidas, o próprio Governo Federal sabia que a proposta que estava sendo assinada era impossível de ser viabilizada. Não é à toa que muitos Estados que representavam a base de sustentação do Presidente da República não pagaram as suas parcelas da dívida do ano passado. Nós discutimos, ainda na assinatura do protocolo de intenções, o que o Governo Federal tinha obrigação de fazer antes de federalizar a dívida; portanto, responsabilizar toda a estrutura econômica nacional para pagar dívidas dos Estados, muitas vezes feitas de forma imoral, de forma absolutamente insustentável juridicamente em razão do parasitismo político que reinou nos Estados. Digo isso com muita tranqüilidade. A respeito da dívida de Alagoas, desde o ano passado já dizíamos que vamos fazer uma grande auditoria, porque é dívida feita através do parasitismo político. Nem o povo alagoano pode pagar, tampouco o povo brasileiro. Portanto, o Presidente da República, a equipe econômica, muito mais do que fazer uma grande reunião para pousar todos juntos como se fosse um clima nacional sem animosidade, e especialmente esta Casa têm a obrigação de fazer o grande debate sobre a questão da Federação. O contrato - e todos sabemos, independentemente das nossas convicções ideológicas -, como foi assinado, altera o que imaginávamos como cláusula pétrea da Constituição, que é a garantia das prerrogativas asseguradas aos Governadores e às suas Assembléias Legislativas para a gestão financeira dos nossos Estados. Não se trata de uma disputa entre a Oposição e a Situação, mas uma disputa para que possamos manter ao menos o que foi conquistado na Constituição em relação ao princípio de Federação. Portanto, eu compreendo a defesa de V. Exª mas eu tenho que fazer uma oposição gigantesca à postura e à arrogância do Presidente da República. Tenho certeza de que pode nem ser verbalizado por muitos Srs. Senadores que são da base de situação, mas acho que muitas pessoas, no recolhimento das suas consciências, têm visto a posição arrogante e truculenta com que tem agido o Presidente da República, que exacerbou tudo o que imaginávamos, anteontem, quando fez aquele discurso sobre Joaquim Silvério dos Reis. Agradeço a V. Exª o aparte, nobre Senador.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Nobre Senadora, este é o seu ponto de vista e discordo plenamente da sua opinião sobre a arrogância do Presidente. Pelo contrário, até pela sua formação sociológica, dá a toda a classe política a condição de poder se manifestar, de poder ter os seus direitos disputados e até conseguidos, e, agora, o direito ao Governo Federal de fazer com que os Estados cumpram a sua parte, aquilo que foi contratado. É isso também que se cobra. E por que, em vez de se cobrar tanto do Presidente, não se cobra, também, da outra parte? Por que a outra parte, também, não se justifica? Por que não se cumpre as metas colocadas nos contratos para poder realmente ter o direito de - aí sim - vir para o diálogo? Não se trata apenas de uma questão de ponto de vista político-partidário, como também de mágoas pessoais ou outras questões. Porém, não vim aqui para discutir, dessa forma, este assunto.  

Agradeço o aparte de V. Exª. Acho que meu tempo já está prestes a encerrar, mas ainda posso dispor da boa vontade do Sr. Presidente. Preciso de mais um minuto, pelo menos, para encerrar o meu pronunciamento.  

Tenho certeza, Srªs e Srs. Senadores, de que a contribuição da Amazônia, nesta hora de crise nacional, é perfeitamente factível e só depende de nós, do Governo Federal e dos Executivos Estaduais de todos os Estados.  

Com essa afirmativa e eleito por uma Coligação Partidária denominada União pelo Pará, proponho a união de todos da Amazônia, sem distinção de cor partidária, para a formação da União pela Amazônia, com o objetivo de mostrar e implementar a nossa capacidade de solução de problemas, acostumados que somos às intempéries da vida amazônica.  

Nessa empreitada de interesse nacional, certamente contaremos com a compreensão e a absoluta colaboração dos colegas do Nordeste, do Centro-Oeste, do Sul e do Sudeste, sobretudo daqueles que já conhecem a nossa realidade e o nosso potencial econômico. Vamos nos unir e acreditar na Amazônia!  

Muito obrigado, Sr. Presidente.