O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imensa região Norte do Brasil faz fronteiras com quase todos os países da América do Sul. No entanto, a política de integração econômica do Brasil privilegia, por meio do Mercosul, justamente os países que fazem fronteira com os Estados do Sul do País.  

No caso específico do meu Estado, Roraima, que faz fronteira com a Venezuela e com a República da Guiana, ex-Guiana Inglesa, foram necessárias décadas para que se concluísse a BR-174, rodovia federal que interliga os Estados do Amazonas e Roraima com a Venezuela. E isso só foi possível porque o Governo do meu Estado, que é financeiramente o mais pobre da Federação, foi bancando na frente as despesas para ser depois ressarcido pelo Governo Federal.  

Agora o Governo de Roraima está empenhado no asfaltamento de outra rodovia federal, a BR-410, que liga a capital do Estado, Boa Vista, à fronteira com a República da Guiana. E de novo a história se repete: Roraima está gastando do seu minguado orçamento para dar celeridade às obras de asfaltamento daquela estrada, que dará acesso a um mercado marcantemente consumidor, para o qual é possível exportar de tudo.  

Para o Brasil, é de importância estratégica fundamental a conquista dos mercados da Venezuela, da Guiana, do Suriname e da Guiana Francesa. A Venezuela vivia de costas para o Brasil e voltada integralmente para o comércio com os Estados Unidos da América. Só muito recentemente, e de maneira mais positiva nos últimos quatro anos, a Venezuela passou a enxergar a importância do intercâmbio comercial com o Brasil, incluindo aí o desenvolvimento do Sul daquele país, que é tão ou mais subdesenvolvido que o Norte brasileiro. Com o asfaltamento da BR-174 e com a construção do Linhão de Guri, que vai trazer energia elétrica da Venezuela para todo o Estado de Roraima, o comércio bilateral tem aumentado de forma geométrica.  

Mas, apesar das reiteradas manifestações de interesse da Venezuela, até hoje ela está fora do Mercosul. O atual Presidente daquele País, recentemente empossado, já manifestou publicamente o seu interesse em integrar a Venezuela ao grupo de países que compõem o bloco comercial do Mercosul. Espero que o Brasil se esforce nesse sentido, pois nosso País como um todo irá se beneficiar, mas Roraima e o Amazonas, principalmente, terão as suas economias impulsionadas de forma muito vigorosa.  

Quero, portanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, apelar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para que volte os seus olhos e as suas ações para o Norte do Brasil, dando prioridade para questões tão fundamentais para o desenvolvimento daquela Região.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte, Senador?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPB-RR) - Com muito prazer, Senador Tião Viana.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Quero parabenizar V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, pela oportunidade de seu pronunciamento e dizer que é um assunto que não diz respeito, de fato, aos interesses apenas de Roraima, mas de toda a Amazônia brasileira, em função de que nós, da Amazônia, apesar de vivermos naquele território - e aqui se discute a Amazônia a distância -, temos sido pouco ouvidos em relação a um desenvolvimento correto, inteligente e oportuno que defendemos. E o assunto que V. Exª aborda é de interesse comum de toda a Região. Nós, do Acre, também temos defendido a necessidade da rodovia bioceânica, que ligaria o Noroeste da Amazônia ao Peru; temos discutido profundamente esse assunto e tentado levá-lo para o patamar de tema de interesse nacional. Acredito que o assunto que V. Exª aborda merece, de fato, como inadiável, a atenção do Governo Federal - para ser solidário a isso -, pelo interesse de uma integração econômica - que V. Exª aborda muito bem -, cultural e, ao mesmo tempo, necessária, para que nós, da Amazônia, não sejamos isolados de um modelo de desenvolvimento que não pode mais ser adiado. A Amazônia hoje, se corre algum risco de sabedoria, talvez seja em razão da falta de uma função de desenvolvimento adequada e que parte como pressuposto da integração rodoviária com os países vizinhos e com a implantação do Mercosul também na nossa Região Amazônica. Penso que o tratado de cooperação amazônica, a discussão sobre o pacto de desenvolvimento daquela região é algo que precisa ser realimentado pelo poder central deste País. Parabenizo V. Exª pela oportunidade do pronunciamento.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Senador Tião Viana, agradeço o aparte de V. Exª e quero registrá-lo com orgulho no meu discurso. V. Exª, como homem da Amazônia que conhece de perto o sofrimento que atravessamos, decerto como eu deve admirar-se de que o Mercosul pareça ser especialmente uma ação voltada para beneficiar os Estados do sul do País que já são tão bem aquinhoados econômica, política e industrialmente. Mais uma vez, agradeço o aparte oportuno de V. Exª e o incorporo, com muito prazer, ao meu pronunciamento.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Ouço V. Exª com muito prazer.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - O discurso de V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, como disse o Senador Tião Viana, do Acre, bem expressa o sentimento que temos em relação à maneira como o Governo Federal, em sucessivos governos, encara a nossa Região. O Senador pelo Acre disse muito bem que a integração da Amazônia, as fronteiras nacionais, não são apenas uma questão de desenvolvimento, mas, sim, de segurança nacional, de soberania. Vivemos numa área em que se procura ignorar o que acontece na zona lindeira - Peru, Colômbia e, agora, Colômbia/Venezuela. Os conflitos, as ações guerrilheiras e narcoguerrilheiras naquela região usam a Amazônia, às vezes, como refúgio e causam insegurança às nossas populações e, especialmente, põem em risco a própria soberania do País. Se somássemos os efetivos das Forças Armadas, contando inclusive os oficiais, mesmo assim, não seria possível termos um militar de um em um quilômetro na fronteira, que está abandonada. O Governo Federal, em certa época, apresentou um projeto magnífico para a região, mas a pressão internacional e a pressão de falsos ambientalistas fizeram com que esse projeto fosse desativado. O Projeto Calha Norte talvez tenha sido um dos melhores pensamentos quanto à vivificação das fronteiras amazônicas e a sua integração às fronteiras nacionais. As estradas são fundamentais. A BR-174 foi construída pelo Governo de Roraima, mas o Governo do Amazonas também fez a sua parte. Ela consta do plano de ação como uma das vitórias, mas foi asfaltada pelos governos estaduais, num esforço fantástico, para ligar o Brasil à Venezuela, de modo que permitisse a formação de um intercâmbio econômico e turístico com os nossos vizinhos do norte. Todavia, é preciso também encontrar saída para o Estado do Acre, que é formado por dois vales separados - o Vale do Juruá e o Vale do Acre, antigo Vale do Purus -, que também precisam ter ligações. A estrada possui a característica de disseminar a civilização, porque leva progresso, desenvolvimento, barateia custos e aproxima pessoas. A saída para o Pacífico é da maior importância como alternativa para incrementar o nosso intercâmbio. Seu discurso é muito oportuno e V. Exª está de parabéns. Como homem da Região, quero dizer a V. Exª que tudo o que for do interesse da Região, não importa o partido, não importa a corrente política, terá o meu apoio, a minha solidariedade e a minha determinação de luta. A Amazônia precisa, efetivamente, de um programa racional de desenvolvimento que possa levar desenvolvimento para aquela região e para o Brasil. Esse programa não deve estar condicionado às exigências ditadas de fora para dentro, para o nosso comportamento e para o comportamento do Governo brasileiro, que, na maioria das vezes, atua por pressões de fora, sem levar em conta a vida na Amazônia. Essa é a dolorosa realidade da nossa Região. Muito obrigado.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPB-RR) - Agradeço a oportunidade de ter sido aparteado por V. Exª, que é um dos maiores Líderes da Amazônia. V. Exª foi Governador do Estado do Amazonas por três vezes, e, por sinal, também Deputado Federal pelo território de Roraima, que depois veio a se transformar em Estado.  

O depoimento de V. Exª, com certeza, enriquece de maneira muito grande o meu pronunciamento. Se o Governo Federal desse à nossa Amazônia o mesmo tratamento que dá às regiões Sul e Sudeste, já estaria cometendo uma injustiça, pois somos mais fracos e precisamos de melhor atendimento e maior investimento. Entretanto, não temos sequer o mesmo tratamento. É a isso que me refiro no meu pronunciamento, com relação a essa integração por intermédio do Mercosul: os nossos Estados da Amazônia não estão se aproveitando dessa iniciativa tão importante.  

Por isso, apelo ao Presidente da República e às Srªs e aos Srs. Senadores, para que façamos realmente um esforço a fim de reverter a ação do Governo Federal, que costumo chamar de uma ação de caranguejo, pois só anda de lado e no litoral, nunca para o interior, ou seja, para dentro do País. Com esse esforço, podemos efetivamente, desenvolver o País de modo equilibrado e justo.  

Muito obrigado.  

Era o que tinha a dizer.