O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo, na verdade, fazer apenas duas comunicações à Casa. Apresentei hoje um Projeto de Resolução com o fito de mudar o Regimento Interno do Senado Federal.  

Nosso Regimento Interno está extremamente ultrapassado no que se refere a uma questão da maior importância para todo o povo brasileiro, qual seja, a da verificação de quorum. 

Pelo nosso Regimento Interno, a vontade de uma ou duas pessoas na condição de Líderes Partidários prevalece sobre a vontade de cada um dos Srs. Senadores. Tanto o atual Regimento Interno do Senado quanto o Regimento Comum do Congresso Nacional têm um artigo que considero um verdadeiro absurdo – e vou provar a razão do que estou dizendo.  

Feita uma determinada votação, as Lideranças se expressam e a matéria é aprovada ou rejeitada de acordo com aquela manifestação. Existe no Senado a possibilidade de que um Senador peça verificação de quorum, necessitando do apoio de três outros Srs. Senadores para que isso aconteça. Nesse caso, há uma primeira verificação, sendo que o Regimento ainda prevê que qualquer outra verificação só poderá ser levada a efeito após o transcurso de uma hora após o primeiro pedido.  

Ora, isso leva a uma distorção da vontade da maioria dos Senadores – e cito um exemplo concreto ocorrido em uma sessão do Senado Federal. Tratava-se, no caso, da rolagem da dívida do Estado do Pará e da questão da capitalização do Banco do Estado do Pará. Eram dois os projetos. Colocado em votação o primeiro, os Líderes do PFL e do PMDB se manifestaram contrários. Então, pedi verificação de quorum com o apoiamento regimental. Venceu, contudo, a vontade expressa da maioria dos Senadores. Em um segundo momento, colocado em votação o projeto de capitalização do banco estadual, mais uma vez dois Líderes se manifestaram contrários ao projeto. Estava evidente que a maioria dos integrantes do Senado Federal desejava a aprovação do projeto; no entanto, pelo voto dos dois líderes, contrário ao projeto, foi esse rejeitado.  

Ora, e não se pode proceder à verificação de quorum porque o Regimento assim não o permite. O Regimento está superado, contando com uma disposição aplicável ao tempo em que as votações eram nominais, em que não havia votação eletrônica.  

Por isso, estamos apresentando a referida proposta de modificação do Regimento, no sentido de que, a partir da segunda verificação, deixe de se impor o transcurso do tempo e haja o apoiamento de 10 Srs. Senadores, o que representa um oitavo da Casa.  

Outro exemplo: na votação do projeto que aumentava o desconto da previdência de funcionários públicos ativos e aposentados foi utilizada uma manobra a fim de que o povo brasileiro não tivesse conhecimento da vontade de cada um dos Srs. Senadores. Foi utilizado um artifício regimental onde se apresentou um requerimento de votação nominal, rejeitado pelos Líderes, para, em seguida, ser pedida a verificação de quorum desse requerimento, o que impediu, a posteriori , a votação nominal do projeto que confiscava um percentual dos salários, a título de previdência social, de aposentados e funcionários públicos da ativa.  

Isso não pode mais acontecer. E não se pode dizer que alguém quer protelar a votação, porque agora, com o sistema eletrônico, o processo é rápido e eficiente.  

Portanto, meu projeto de resolução modifica o Regimento, dizendo que, a partir da segunda votação, pode-se proceder à verificação de quorum, independentemente do tempo, desde que conte o pedido com o apoio manifesto de 10 Srs. Senadores.  

Sr. Presidente, também estou apresentando um projeto de resolução que modifica o Regimento Comum do Congresso Nacional. Naquela Casa, atualmente, os votos são feitos pela Liderança, e o resultado é dado. Pode ser feita a verificação de quorum, desde que haja manifestação expressa de cinco Srs. Senadores ou vinte Srs. Deputados. Para que se proceda a nova verificação, há que se aguardar o transcurso de uma hora.  

Aqui também, Sr. Presidente, cito um fato concreto para demonstrar a necessidade de modificação do Regimento Comum do Congresso Nacional. Trata-se do fato ocorrido, como já citado, por ocasião da votação da medida provisória que aumentava a contribuição previdenciária dos funcionários públicos da ativa e dos aposentados.  

A medida provisória enviada pelo Governo foi modificada, abrandada, tendo o seu aspecto agressivo mitigado; ainda assim, o substitutivo à medida provisória original, na sessão do Congresso Nacional, foi rejeitado pela maioria dos Deputados Federais.  

Naquele momento, alguns Líderes do Governo se dirigiram ao Presidente da sessão, Senador Antonio Carlos Magalhães, e solicitaram a S. Exª que colocasse em votação a medida provisória original. Regimentalmente, S. Exª estaria certo em assim proceder: rejeitado o substitutivo, vota-se a proposta original. Ora, mas isso foge à lógica, foge à vontade dos Parlamentares, porque, se uma medida mais branda foi rejeitada, como se poderia querer que, por voto de Líderes e sem possibilidade de verificação de quorum, se chegasse ao resultado da aprovação da medida provisória original? Todavia, alguns Líderes de partidos da base governista tentaram realizar essa manobra. Felizmente, o Presidente do Congresso Nacional teve bom senso e respeitou a vontade dos Srs. Parlamentares, restando a medida rejeitada. No mês seguinte, o Presidente da República trouxe um projeto de lei a esta Casa, com um texto mais brando, que, finalmente, foi aprovado, tanto na Câmara como no Senado.  

O projeto de resolução que ora estou propondo, buscando a modificação do Regimento Comum, ainda depende da assinatura de 20 Srs. Senadores e 80 Srs. Deputados Federais, o que, no momento, estou trabalhando para conseguir.  

Desejo esclarecer que, uma vez aprovado o projeto ora proposto, deixa de existir a exigência do transcurso de tempo, haja vista que ali se dispõe: "procedida a primeira verificação e apurado o número, a segunda verificação terá que contar com o apoiamento de 10 Srs. Senadores e de 50 Srs. Deputados". A meu juízo, assim, respeitamos a vontade do povo brasileiro.  

Por último, ainda proponho a supressão de um parágrafo que está completamente superado no Regimento Comum do Congresso Nacional, quando dispõe: "Na verificação, proceder-se-á à contagem, por bancada, dos votos favoráveis e contrários, anotando o Secretário os resultado de cada fila, a não ser que o requerimento consigne o pedido de imediata votação nominal". Trata-se de algo que não existe mais. O painel eletrônico acabou com esse procedimento. O que estou propondo, portanto, é que se respeite, acima de tudo, a vontade daqueles que foram eleitos pelo povo para expressar sua vontade neste Congresso Nacional. Meus projetos, portanto, modificam o Regimento Interno do Senado da República e o Regimento Comum do Congresso Nacional.  

Por último, Sr. Presidente, desejo registrar, com imenso pesar, o súbito falecimento do companheiro de luta e emérito professor Horácio Cintra de Magalhães Macedo, ocorrido na madrugada do dia 24 último, na cidade do Rio de Janeiro. Ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi um dos grandes defensores da universidade pública de qualidade para todos. Não por acaso, em 1985, foi o primeiro reitor democraticamente eleito no Brasil sob a bandeira do ensino público, gratuito e autônomo. Compatibilizou ciência e política como poucos intelectuais o fazem hoje, incondicionalmente inscrito na heróica utopia de um Brasil socialmente mais justo, democrático, livre e soberano.  

Nos anos oitenta, enquanto exercia a função de Magnífico Reitor da UFRJ, jamais hesitou em trabalhar pelos ideais do fortalecimento democrático dentro e fora da universidade, buscando o engajamento do ensino, da pesquisa e da extensão na luta pela justiça social. Sempre digno e honrado, não compactuou com as elites corruptas deste País, tampouco tolerou a elitização, o alheamento e a alienação da universidade brasileira. Pelo contrário, figura eminente das ciências exatas, sensibilizava-se profundamente com as questões éticas e ideológicas da política nacional.  

Homem de esquerda, sua consciência política atravessou por inteiro sua trajetória profissional, acadêmica e política. O início de sua trajetória política aconteceu durante a Segunda Grande Guerra, quando, ainda estudante, alista-se na FEB para combater o nazi-fascismo na Europa. Não obstante sua disposição patriótica, o Ministério da Guerra recusa a inscrição em razão de sua pouca idade. Em compensação, no alvorecer dos anos cinqüenta, quando acabara de concluir o curso de Física, o jovem Horácio participou intensamente da campanha "O Petróleo é Nosso".  

Logo em seguida, empolgado com a crescente empatia socialista que abraçava o País, ingressou nas fileiras do Partido Comunista Brasileiro, do qual jamais se afastou. Com o golpe militar de 64, foi um dos cientistas vitimados pelo criminoso "massacre de Manguinhos", cujo desdobramento culminou em sua prisão nos porões da ditadura e conseqüente cassação de seus direitos. Comunista convicto, nunca abandonou a militância política do quadro do PCB, mas isso seguramente não se confundia com alinhamento automático, pois, historicamente, se fez conhecido pelas duras críticas que apontou ao seu funcionamento e à linha política por vezes adotada pelo Partidão.  

Apesar de toda a perseguição política durante a ditadura, prosseguiu com muito êxito sua carreira acadêmica, ocupando posições de indiscutível destaque não só na UFRJ, mas também no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, no antigo Instituto Oswaldo Cruz e na Universidade Rural do Rio de Janeiro. Desse modo, cientista de renome, publicou inúmeros artigos e livros em sua área de conhecimento, a Química Industrial. Foram mais de 70 obras espalhadas por quatro décadas de dedicação, estudo e pesquisa. Entre as obras de destaque, vale mencionar "Teoria Cinética dos Gases", "Físico-Química" e "Dicionário da Física".

Aposentado da ciência, militou no Partidão até o último dia da sua vida. Mesmo depois da tumultuada cisão que se deu no PCB no início dos anos noventa, o Professor Haroldo exerceu a Presidência do Partido de 92 a 94, e, até antes da sua morte, ocupava cadeira na Comissão Executiva do Comitê Central.  

Sr. Presidente, por tudo isso e por muito mais, em 1997, a cidade do Rio de Janeiro, em justa e merecida homenagem, concedeu ao Professor Horácio Macedo medalha Pedro Ernesto em sessão solene na Câmara Municipal.  

Enfim, ainda consternado, neste momento de muita dor e saudade, faço minhas as palavras de Anita Macedo, sua esposa: "Horácio era um homem do século XXI, da sociedade socialista, justa e igualitária".  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) -Senador Ademir Andrade, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Com muita satisfação, Senador José Eduardo Dutra.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Senador Ademir Andrade, gostaria de me somar à homenagem que V. Exª faz nesta tarde ao Professor Horácio Macedo. Tive a honra de ser seu aluno em 1976, na cadeira de Físico-Química, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Naquela época, ainda existia a ditadura militar e o Professor Horácio Macedo, embora professor de uma cadeira na área de ciências exatas, sempre tinha a capacidade de, em discutindo Física, Matemática, Físico-Química, introduzir uma discussão humanística, uma discussão política, sempre com muito cuidado e habilidade, porque naquela época ainda existia uma patrulha intensa, por parte dos setores da repressão, sobre os professores que notoriamente se alinhavam com as posições de esquerda.  

Lembro-me inclusive de que, na ocasião, pouco depois que ele deixou de dar aulas naquela universidade rural, o nosso curso de Geologia, que naquele momento inclusive era uma espécie de vanguarda do movimento estudantil naquela universidade - e foi o primeiro a ressuscitar o diretório acadêmico -, prestou-lhe uma homenagem muito sincera e singela ao dar o nome de Horácio Macedo a um grupo de teatro do curso, que fazia à época um teatro de resistência, denominado Grupo Teatral Horácio Macedo. Causou uma certa surpresa um grupo de teatro ter o nome de um professor de físico-química. Aqueles que conviveram com o Professor Horácio Macedo, que ficou, inclusive, bastante emocionado quando fomos comunicá-lo da homenagem, sabiam de que aquele gesto era um tanto insólito para aqueles que não acompanhavam a forma de convivência que ele tinha com seus alunos.  

Quando soube de sua morte, fiquei bastante sentido porque passou-me pelo pensamento, como um filme bastante rápido, o período de seis meses, no segundo semestre de 76, quando com ele convivi. De lá para cá, encontrei-o apenas uma vez, num debate que participou na Universidade Federal de Sergipe, em 97. Sempre acompanhava de longe sua trajetória como Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. É uma perda lamentável não só para a ciência do Brasil, mas para todos aqueles que tiveram a honra e a satisfação de conviver com ele, que lutaram pela redemocratização e pela construção de uma sociedade mais justa em nosso País. Louvo a atitude de V. Exª. Eu também gostaria de me somar a essa homenagem ao Professor Horácio Macedo. Muito obrigado.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Agradeço o Senador José Eduardo Dutra. É extremamente importante a sua manifestação.  

Apelo à Mesa que faça chegar ao conhecimento dos familiares do Professor Horácio Macedo e à Direção do Partido Comunista Brasileiro a manifestação que hoje fizemos nesta Casa.  

Muito obrigado pela atenção das Srªs e Srs. Senadores.  

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