O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reunião ocorrida entre os Governadores de 26 Estados e o Senhor Presidente da República para discutir as dificuldades que se abatem sobre cada uma dessas Unidades Federativas foi efetivamente um avanço, um fato altamente positivo.  

É lamentável que o Governo de Minas Gerais não tenha também se decidido a participar dessa reunião. É lamentável o fato de o Governo de Minas Gerais não se ter decidido a enfrentar esse problema que se agrava e que não terá solução se não houver uma busca conjunta do entendimento para estabelecer um novo pacto federativo, da União ou outro nome que se queira dar.  

É inconcebível, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em virtude dessas dificuldades enfrentadas pelos Estados no ajuste de suas contas para a retomada do crescimento econômico do País, que Governantes que herdaram de administrações anteriores resultados caóticos, dívida homéricas e quase impagáveis, que tiveram o acordo assinado recentemente da sua dívida interna, tenham-na brutalmente aumentada em face das elevadas taxas de juros praticadas hoje no País.  

Faz-se mister, Sr. Presidente, o entendimento entre os principais dirigentes do Brasil, visando encontrar a solução para o problema que se alastra, que se agrava. É preciso que haja o desprendimento de cada um dos dirigentes, o afastamento do ressentimento pessoal, do sentimento pessoal na questão. Cada um deve ter a consciência da responsabilidade que tem sobre os ombros de responder pela Unidade Federativa que governa e pela União. O Presidente da República precisa ter a grandeza de conversar e discutir com os Governadores os problemas que acabam transferindo para a população a parte mais penosa de conseqüências nefastas. Nesse clima de incerteza e insegurança, vemos os índices de desemprego e de criminalidade crescerem, os serviços públicos – transporte, saúde e educação – sendo sucateados.  

É preciso, Sr. Presidente, que haja realmente um entendimento nacional. É preciso que esta Casa não seja mais complacente no exame e na autorização da rolagem da dívida da forma apresentada pelos Governadores. É preciso que este Senado marque também sua participação, exigindo que cada Unidade da Federação procure, dentro das suas possibilidades, honrar seus compromissos. Não é possível que assistamos passíveis novamente os governantes vender o patrimônio do seu Estado e não pagar as dívidas. Não é justo que esse recurso, construído com o suor e o trabalho dos homens e mulheres que constroem a grandeza deste País, seja utilizado simplesmente para pagar juros, Sr. Presidente. É preciso que haja um pacto nacional, que repensemos o Brasil por inteiro, a partir das Unidades Federativas, dos Municípios. Não é mais possível que a União, os Estados e os Municípios sejam perdulários e gastem mais que arrecadam. A equação é simples, o problema é grave.  

Houve um avanço com o encontro promovido na última sexta-feira, onde 26 dos 27 Governadores participaram para abrir uma agenda de entendimento com o Senhor Presidente da República. É possível que o diálogo continue e que busquemos conjuntamente, com a participação desta Casa, as soluções imediatas que a população brasileira exige.  

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