O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada abordei desta tribuna estudo que trata da redivisão territorial do nosso País. Inclusive apresentei requerimento para que fosse constituída uma comissão de Senadores para levantar todas as proposições e discutir todos os aspectos de uma novo traçado geopolítico para o nosso País.  

Hoje volto a esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para comentar o relatório apresentado pela Comissão de Estudos Territoriais, criada pelo art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, destinada a debater as proposições apresentadas durante os trabalhos da Constituinte que não puderam ser apreciadas e votadas.  

Essa comissão foi composta por cinco Senadores: Alfredo Campos, Chagas Rodrigues, João Castelo, João Menezes e Nabor Júnior; por cinco Srs. Deputados: Alcides Lima, José Carlos Vasconcellos, José Guedes, Gabriel Guerreiro, Renato Bernardi; e por cinco representantes do Poder Executivo que, ao longo de seis meses, promoveram treze reuniões. Os trabalhos, concluídos no dia 12 de dezembro de 1989 - portanto, há mais de dez anos - ressaltam importância de uma redivisão territorial do País, considerando, principalmente, as extensas áreas territoriais dos Estados do Amazonas, do Pará e do Mato Grosso.  

Essa comissão apresentou, dentre outras, as propostas de criação do Estado do Tapajós, no Estado do Pará; a criação do Território Federal do Rio Negro e do Território Federal do Alto Solimões, por desmembramento de Municípios do Estado do Amazonas e também a criação do Território Federal do Araguaia, por desmembramento de áreas do Estado do Mato Grosso, além de outras propostas que não comentarei neste momento.  

Fixo-me principalmente nas propostas apresentadas com relação a esses três Estados da Federação, que são os maiores Estados do Brasil, que, somados, têm uma área quase igual à metade da área do nosso País. Portanto, são Estados-latifúndios, ingovernáveis pela sua dimensão. O governador, durante quatro anos de sua gestão, talvez tenha pouca chance de visitar todos os Municípios daqueles Estados.  

Na verdade, um assunto extremamente debatido pela Constituinte de 1988 e que já tinha anteriormente também várias proposições apresentadas por ilustres representantes daquelas unidades da Federação até hoje não prosperou. Ou não há uma adequada fundamentação para essa proposta ou há um acomodamento, um imobilismo. Se olharmos o mapa do Brasil, vemos, por exemplo, que estes três Estados - Amazonas, Pará e Mato Grosso - têm quase três vezes a área dos sete Estados do Sul e do Sudeste. Então, Srs. Senadores, será que a questão da Federação se resume apenas à questão tributária e fiscal? Será que o mau funcionamento, a má relação entre União e Estados diz respeito somente à excessiva concentração de recursos e de poder na mão do Governo Federal? Acredito que não. Devemos atentar para a extensão dos Estados do Sul e do Sudeste, especialmente para São Paulo, que conta com uma área de 247 mil km ^{2 e é o Estado maior e mais populoso do País.}  

^{Esse modelo que está aí faz com que as populações do Nordeste e do Norte tendam a migrar sempre para o Sul e o Sudeste em busca de melhores oportunidades. Conseqüentemente, as ações governamentais são cada vez mais dirigidas para estes Estados, em detrimento dos demais. No meu ponto de vista, há que se buscar uma revisão da própria geografia do País.}  

^{O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Com muito prazer, eminente Senador Jefferson Péres.}  

^{O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, como lhe disse ontem, em tese sou inteiramente favorável à redivisão dos Estados do Norte. Como V. Exª sabe, o Amazonas já foi muito maior, já que o seu Estado, Roraima, e parte de Rondônia integravam o meu Estado. O Amazonas tem uma área de 1milhão e 500 mil km 2 - nele cabem três Franças. Para se ter uma idéia, Excelência, há algo que deve causar espanto aos políticos do Sul: na campanha eleitoral do ano passado peguei um jato e levei três horas para ir de Manaus a Tabatinga, que não é o Município mais distante de Manaus. Além disso, a população está concentrada em Manaus, que detém mais de 50% da população do Estado, ou seja, o interior é um vazio demográfico e econômico. É claro que Amazonas é ingovernável de Manaus. Criar mais dois, três ou quatro Estados dependerá de estudos, como V. Exª está propondo e que, aliás, será uma consolidação de vários estudos e projetos que existem. Minha única preocupação, como já adiantei ontem, é que isso não seja implantado já, pois, como V. Exª sabe, esses Estados viveriam por alguns anos do Tesouro Nacional, da União, não teriam como se autocustear. Portanto, numa situação de déficit público, num momento em que se faz um ajuste fiscal que deve levar mais alguns anos, nem se pode pensar na sua aplicação imediata. Entretanto, como V. Exª me disse ontem, se for para começarem desde já as providências com vista a uma implantação daqui a quatro ou cinco anos, V. Exª terá meu inteiro apoio, porque não há medida mais racional que essa.}  

^{O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte.}  

^{Conforme comentávamos ontem, a minha proposta é a de que se apresente agora - como farei hoje - os projetos de decreto legislativo que determinam a realização de plebiscito nos Municípios a serem desmembrados nesses três Estados, conforme prevê a Constituição, junto com as eleições municipais que virão. Portanto, no próximo ano, esses eleitores, além de votarem para prefeito e vereador, decidirão se concordam em criar novas Unidades Federativas, decorrentes desses imensos Amazonas, Pará e Mato Grosso. Deixa-se claro, no entanto, que a sua implantação só acontecerá - uma vez aprovada em plebiscito - daqui a quatro anos, após a eleição dos seus Governadores, no mesmo período em que serão escolhidos todos os outros Chefes dos Executivos Estaduais.}  

^{Srªs. e Srs. Senadores, analisando o trabalho da Comissão de Estudos Territoriais, que terminou os seus trabalhos em 1989, observei que existem sugestões de criação de territórios federais. Conforme bem mencionou V. Exª, eu nasci em um território, pois Roraima era Município do Amazonas que acabou por ser desmembrado para que existisse um novo Território Federal. Posteriormente, na Constituinte de 1988, passou a ser Estado-Membro desta Federação. Aliás, Roraima é um exemplo da proposta que faço. Não fosse essa mudança, talvez ainda estivesse distante, abandonado e pouco desenvolvido - como muitos Municípios do seu Amazonas, Senador Jefferson Péres.}  

^{Na verdade, porque presenciei a vida em um Território Federal, não pude acolher essa tese, pois conheço a atitude autoritária e ditatorial desses governadores nomeados que chegam com plenos poderes. Assim, por não existirem Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas e Assembléias, formam-se os todos-poderosos e prepostos do Governo Federal.}  

^{Minha proposta é que não se reduza a situação de cidadania em que vivem os cidadãos dessas regiões para cidadãos de Território Federal, pois não mais elegeriam Governadores e Senadores e, na Câmara dos Deputados, a representação seria de apenas metade da menor bancada existente.}  

^{Assim, proponho a criação do Estado do Solimões, no Amazonas; do Estado do Tapajós, no Pará; e, no Mato Grosso, do Estado do Araguaia. Portanto, apresento, no dia de hoje, três projetos de decreto legislativo que tratam de propor a realização de plebiscito por ocasião das eleições municipais a serem realizadas no ano que vem nesses Municípios.}  

^{O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. MAZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Ouço o aparte do nobre Senador Ademir Andrade.}  

^{O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, antes de entrar no mérito da proposta de V. Exª, gostaria de lembrar as dificuldades da criação de novos Estados em nosso País. V. Exª, parece-me, citou algo no início do seu discurso que passarei a relembrar. Durante a Constituição de 1988, inúmeras propostas de divisões territoriais para os Estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Amazonas, Pará, Maranhão foram apresentadas. E, em função do conservadorismo de Estados como Minas, Bahia e Paraná, as Bancadas impuseram uma série de dificuldades para a possibilidade de criação de novos Estados e, assim, mudaram a Constituição. Por exemplo, transformaram a questão, que seria deliberada por lei ordinária, para lei complementar, o que obrigaria ao voto individual de mais da metade dos Deputados Federais e dos Senadores; segundo, estabeleceram o condicionante da aprovação antes pela Assembléia Legislativa de cada um dos Estados; e agora, por último, aprovamos no Congresso Nacional - salvo engano há cerca de quatro ou cinco meses - que, para uma área ser emancipada, o plebiscito tem que se realizar não apenas na área que deseja emancipar-se, mas também na área que perderia o território. Ou seja, considero praticamente impossível ser criado um novo Estado neste País hoje, caso não seja acolhida uma condição: tanto a parte que sai quanto a parte que fica devem estar absolutamente de acordo, ou seja, toda a classe política de um determinado Estado, digamos o Amazonas ou o Pará - que V. Exª propõe -, toda ela, sem exceção, devem estar de acordo, como aconteceu na Constituinte no caso de Goiás, que se separou do Estado do Tocantins. Fora disso, Senador Mozarildo Cavalcanti, é praticamente impossível criar-se um novo Estado em nosso País. Essas dificuldades foram colocadas em função da resistência de Minas, Bahia e da lei que obriga o plebiscito ser realizado em toda a área do Estado que vai ser dividido, dificultando assim o entendimento. Isso só poderia acontecer, como eu já disse, se houvesse consenso dentro do Estado. O primeiro ponto seria o consenso; o segundo seria o entendimento de que todos ganham com a divisão, o que é muito difícil de acontecer, até porque os atuais Governadores do meu Estado e do Estado do Amazonas, que não querem a divisão e escondem os dados. Para provar que a divisão é boa para todos, seria preciso apresentar dados de arrecadação e gasto de cada região envolvida para ver se sobreviveriam separados, com condições dignas para suas populações. De forma que vejo muitas dificuldades no andamento da proposta de V. Exª, embora penso que, no mérito, ela mereça o apoio, o estudo e a devida consideração.}

^{O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Senador Ademir Andrade, agradeço pelo seu aparte. Concordo que é difícil. Todas as vezes em que se vai mexer com interesses, sejam políticos ou administrativos, enfrentam-se dificuldades, mas é exatamente isso que quero propor a esta Casa, que representa os Estados da Federação e é responsável, portanto, por quebrar esse imobilismo. Temos praticamente a mesma geografia que tínhamos no início do Império. Precisamos, portanto, mudar essa realidade. Precisamos nos atualizar e ver que não podemos aceitar...}  

^{O Sr. José Jorge (PFL-PE) - V. Exª me permite um aparte?}  

^{O SR. MORAZILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Com muito prazer, Senador José Jorge.}  

^{O Sr. José Jorge (PFL-PE) - Senador Morazildo Cavalcanti, solidarizo-me com sua luta. Considero importante que se discuta, que se debata a questão da redivisão territorial do norte do País, porque em Estados muito grandes vivem populações rarefeitas e sem comunicação entre si. Esse é um assunto muito importante. Tivemos a experiência da criação do Estado de Tocantins, na Constituição de 1988. Esse é um Estado que está indo muito bem, tem uma proposta e se autodenomina o Estado da livre iniciativa. Para viabilizar a proposta de V. Exª, há o aspecto da representação na Câmara dos Deputados. Desde 1988, houve um aumento no número mínimo de Deputados por Estado. Na Constituição anterior, eram quatro Deputados por Estado, número que foi aumentado para oito. Temos, na Federação, o exemplo do Estado de São Paulo, que tem uma representação menor do que aquela que proporcionalmente seria correta - ele deveria ter em torno de cento e dez Deputados e tem um limite de setenta. Com isso, a grande imprensa e os próprios Parlamentares de São Paulo sempre discutem essa distorção da representatividade. No momento em que criarmos Estados sem analisarmos o aspecto da proporcionalidade da representação na Câmara dos Deputados, ocorrerá que os Estados maiores ficarão politicamente contrários à criação desses novos Estados. Sendo assim, é necessário que, dentro desse contexto, também seja analisada e discutida a questão da representatividade ou da necessidade da proporcionalidade na representação da Câmara dos Deputados. Agradeço a V. Exª pela oportunidade do aparte.}  

^{O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte.}  

^{Senador José Jorge, acredito que, na verdade, esse seja o grande entrave que se tem enfrentado ao longo das discussões sobre as divisões territoriais do País. Trata-se justamente da questão política, da concentração de poder político. Não estou levando em consideração essa questão.}  

^{É preciso que a representação dos Estados do Sul e do Sudeste, que são desenvolvidos e têm, por exemplo, uma área territorial menor do que a do Estado do Amazonas, também entenda que há a necessidade de o País acabar com esses enormes Estados-latifúndios, para que possamos melhor gerir o desenvolvimento naquelas regiões.}  

^{Como bem falou o Senador Jefferson Péres, para percorrer de ponta a ponta um Estado como o Amazonas, voa-se mais de três horas de jato. Então, não é possível admitir que esses Estados continuem da mesma forma. Para isso, antes mesmo da apresentação desses projetos, propus a criação de uma comissão do Senado para estudar os diversos aspectos dessa redivisão territorial. A proposta que estou fazendo é, justamente, a da redivisão dos três maiores Estados do País, que são: o Amazonas, o Pará e o Mato Grosso.}  

^{É lógico que muitas vertentes, sejam de cunho político, econômico ou administrativo, serão trazidas à baila e analisadas. Entretanto, não entendo como isso possa ser motivo para retardarmos ainda mais o debate.}  

^{Como fazer? Tenho certeza de que podemos contar com a inteligência de todos os Srs. Senadores, empenhados que estão nesse processo de mudança geopolítica do nosso País. Não é possível que o Brasil continue litorâneo, principalmente do Sul para o Sudeste, em que tudo é distorcido a favor dessas regiões. Recentemente, o Senador José Eduardo Dutra mostrou com clareza os investimentos do BNDES e como são sempre canalizados com maior intensidade para os Estados mais poderosos e com menor intensidade para os mais fracos. O que deveria ocorrer seria o inverso.}  

^{Minha proposta, num momento em que se discute o pacto federativo por outras vertentes, é debater essa questão da geopolítica do nosso País. É preciso fazer o que há tempo se vem debatendo: um desenvolvimento equilibrado das diversas regiões, eliminando as desigualdades imensas que existem entre Regiões como o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Mas isso só ocorrerá se tivermos o espírito público para entender que não buscamos mais poder político ou econômico.}  

^{Pensamos numa Federação que possa efetivamente propiciar melhores condições de vida a todos os cidadãos, sejam do Acre, de Roraima, do Amazonas ou das Regiões Sul e Sudeste. Devemos aproveitar esse momento para discutir por que este País está constantemente em crise. A causa é o mau gerenciamento ou a falta de algumas oportunidades? Talvez estejamos muito preocupados com os Estados do litoral, esquecendo os imensos Estados do interior do nosso País.}  

^{Por isso, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, completo, neste momento, uma primeira etapa da tese que pretendo desenvolver nesta Legislatura, que é justamente da redivisão territorial do País. Apresentei o requerimento, repito, propondo a criação de uma comissão do Senado para estudar o assunto, e estou apresentando hoje à Mesa três projetos de decreto legislativo que propõem a criação de um Estado no Amazonas, um no Pará e um em Mato Grosso, por desdobramento de municípios daqueles Estados.}  

^{Muito obrigado.}  

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