O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com muita apreensão e tristeza, lemos hoje nos jornais da nossa Cidade a pior das notícias de que o Distrito Federal poderia tomar conhecimento.  

A notícia estampada na manchete de hoje do Correio Braziliense é de que 8.500 trabalhadores do Distrito Federal perderam seus empregos, durante os meses de janeiro e fevereiro, e que a taxa de desemprego na nossa cidade alcançou o triste e inacreditável patamar de 20%. É um número estatístico, mas que não reflete com clareza a verdadeira situação do desemprego no Distrito Federal. E por que isso? É muito fácil de entender. Todos nós sabemos que, da força de trabalho do Distrito Federal, cerca de 30% são servidores públicos, com certa garantia de estabilidade, e que, portanto, não estão sob ameaça do iminente desemprego, embora estejam numa situação aflitiva pelo achatamenrto dos seus salários nos últimos quatro anos.  

Ora, se cerca de 30% da força de trabalho estão no setor público, é evidente que o desemprego verdadeiro no Distrito Federal é muito maior. Ou seja, dos 70% que buscam o emprego ou que demandam a economia local pela oportunidade de emprego, mais de 30% não conseguem essa possibilidade.  

As razões por que isso acontece são muitas. A primeira delas, evidentemente, é a conseqüência das medidas e da crise financeira por que passa o nosso País. Quando ouvimos aqui falar na questão da taxa de juros, é certo que não o fazemos apenas por uma vocação, por discordar de medidas que estejam sendo sugeridas por organismos internacionais de crédito, mas porque todos temos conhecimento do quão perverso o crescimento das taxas de juros é para a nossa economia. Percebemos isso hoje, no Distrito Federal, com uma queda acentuada de consumo, do recolhimento de tributos, porque, simplesmente, o consumo cai, as possibilidades de crédito ficam limitadas e, com isso, a vítima acaba sendo não apenas o consumidor, mas sobretudo aquele que entra na folha demissões. Isso, infelizmente, tem sido uma constante nos últimos meses na nossa cidade.  

Mas mais do que isso: vemos que 65% da força de consumo do Distrito Federal são justamente provenientes da renda do servidor público, porque, embora sejam 30% da massa de trabalho, têm uma renda per capita duas vezes maior do que a renda dos trabalhadores na iniciativa privada.  

Qual é a realidade hoje do servidor público? É muito simples: toda vez que o Governo Federal anuncia medidas de controle dos seus gastos, o primeiro alvo é sempre o servidor público. Numa visão, na minha opinião, absolutamente equivocada, porque o servidor público, nos últimos quatro anos, não teve qualquer reajuste nos seus rendimentos, e a dívida pública, a dívida interna brasileira cresceu de U$66 bilhões para U$414 bilhões. Ou seja, se não houvesse nenhum servidor público no nosso País, se todos passassem a trabalhar de graça, nem assim o Governo teria conseguido equilibrar as suas contas públicas com esse tipo de procedimento, evidentemente completamente impossível de ser implementado.  

Acaba ocorrendo o que vimos na semana passada. Além dos cortes absolutamente injustos na área social, novamente o servidor, que responde por menos de 3% dos dispêndios do Orçamento Geral da União, é vitimado nas medidas anunciadas pelo Governo Federal.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Permite-me um aparte, Senador Luiz Estevão?  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Ouço, com muita atenção, o aparte do Senador Leomar Quintanilha.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Nobre Senador Luiz Estevão, não tive a oportunidade de apartear o orador que o antecedeu, o nobre Senador Ramez Tebet, que, dentre outros assuntos, abordou, de forma enfática, os problemas e as dificuldades que enfrenta a agricultura brasileira. V. Exª traz à tona a preocupação com o fantasma que hoje assombra a maioria dos lares brasileiros, que é o desemprego, destacando essa questão no Distrito Federal, que V. Exª tão brilhantemente representa. Eu gostaria de aduzir às colocações apropriadas trazidas por V. Exª a esta Casa que o índice de desemprego no Distrito Federal certamente aumentou em função do desprestígio e abandono que está tendo a agricultura brasileira. Hordas de rotos e famintos, que poderiam, ao contrário, estar, de forma bem sustentada, habitando as suas propriedades ou as propriedades de terceiros no campo, produzindo e criando, com o seu trabalho e o seu suor, as condições de sua sobrevivência, certamente acorrem para Brasília, iludidos com a possibilidade de encontrar um emprego. E o que encontram aqui? Irmãos seus de outros segmentos, de outras atividades, disputando o mesmo espaço, disputando a mesma oportunidade. Que bom que V. Exª traz a esta Casa a discussão de um problema tão momentoso, tão gritante, que nos preocupa a todos e que nos sinaliza com a indicação de alternativas que podemos buscar, quer na zona urbana, com as atividades relacionadas principalmente com a construção civil, quer na zona rural, na periferia de Brasília! Imaginava-se que o cerrado não produzia nada, mas, hoje, os avanços tecnológicos demonstram que o cerrado pode produzir de tudo. Certamente, essas duas alternativas, para não citar outras, seriam quase que suficientes para reduzir à insignificância esse problema que assola a família brasileira.  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Senador Leomar Quintanilha, agradeço muito o seu aparte, porque, com o seu profundo conhecimento dos problemas brasileiros, principalmente com a questão da agricultura, V. Exª, a exemplo do que havia feito o Senador Ramez Tebet, antecipou, em parte, aquele que seria o próximo tema do meu pronunciamento.  

Se, hoje, é esta a situação do Distrito Federal, ou seja, com 160 mil pessoas desempregadas na nossa cidade, é preciso que se faça uma reflexão. O que se espera do amanhã do Distrito Federal? E, dentro das palavras de V. Exª, a realidade pode ser ainda pior. O que acontece hoje? Brasília tem um crescimento demográfico da ordem de 2,5% ao ano, quase o dobro da média nacional, provocado, naturalmente, pela situação aflitiva por que passa a agricultura brasileira, que faz com que milhares e milhares de brasileiros deixem os seus Estados de origem, inviabilizados na sua sobrevivência, para buscar um eldorado que não existe, que é o eldorado aparente de viver na Capital do País.  

Se, hoje, há 160 mil desempregados no Distrito Federal, é ainda pior a situação do Entorno de Brasília. Temos, por exemplo, o Município de Águas Lindas de Goiás, que, há apenas seis anos, tinha 8 mil habitantes e, hoje, já tem 140 mil, dos quais, seguramente, mais de 50% não têm meios de sobrevivência.  

Portanto, se a questão da agricultura brasileira seria relevante do ponto de vista da produção nacional, de colocar comida a preço baixo na mesa do brasileiro, já seria um feito extraordinário, que mereceria de todos nós o entusiástico trabalho diuturno; se a agricultura já seria absolutamente relevante pela possibilidade de gerar divisas por meio da exportação de grãos ou de outros produtos e de evitar - o que lembrou o nobre Senador Pedro Simon - que o Governo Federal tivesse que baixar impostos para a importação de alimentos, o que, sem dúvida alguma, agrava a crise cambial brasileira; se só por esses dois motivos a agricultura já mereceria todo o apoio, quero chamar a atenção para um terceiro ponto: o papel preponderante da agricultura no sentido de impedir o inchamento das grandes cidades.  

O que vemos, hoje, é o homem brasileiro, a mulher brasileira, com seus filhos, deixarem as suas cidades, onde se encontram em condições de dificuldade, e vir, lamentavelmente, participar deste triste espetáculo das grandes cidades brasileiras, que é a marginalização de um grande segmento dessa sociedade, que é a impossibilidade de conseguir emprego, que é a miséria, é a prostituição, é a fome, a violência, a falta de habitação, enfim, todos os tipos de degradação do ser humano. Portanto, mais do que nunca, a agricultura assume, neste momento de desigualdade social do nosso Brasil, um papel mais do que relevante.  

Voltando à questão do Distrito Federal, é fundamental que compreendamos que, se Brasília foi construída há 40 anos para ser uma cidade administrativa e para ser uma síntese do Brasil - o que vemos, aliás, neste Senado, em que cada um dos Estados e o Distrito Federal são representados por três Senadores -, lamentavelmente, o futuro que nos espera nesta cidade é ser uma síntese da miséria e da desesperança do povo brasileiro.  

Brasília, como disse há pouco, aparteando o discurso da nobre Senadora Heloisa Helena, não é o Plano Piloto, não são os 350 mil habitantes que vivem na cidade idealizada por JK, uma cidade administrativa para ter 500 mil habitantes no ano 2000. Brasília já se aproxima de 2 milhões de habitantes e, na sua concepção, não foi planejada à maneira de gerar desenvolvimento, riqueza e emprego para essa população, infelizmente impossibilitada de sobrevivência em outros rincões do nosso País e que para cá veio, como disse, um eldorado que não existe.  

Há soluções e a primeira, evidentemente, é o fortalecimento da agricultura brasileira, porque é por intermédio da fixação do homem no seu Estado de origem que poderemos, evidentemente, impedir essa marcha dos famintos na busca de uma esperança que, infelizmente, não existe.  

Agradeço a oportunidade de ter antecipado este meu discurso de advertência sobre o futuro do Distrito Federal, que, no fundo, é uma advertência sobre o futuro de nosso País. Também me congratulo com a iniciativa dos Senadores Jefferson Péres e Ramez Tebet de fazerem um projeto regionalizando os investimentos do BNDES, um banco de extraordinária importância na promoção do desenvolvimento dos diversos setores da economia brasileira. Lembro-me, inclusive, de que, há alguns anos, o BNDES começou a financiar serviços, com a compreensão de que não apenas a indústria era o grande agente indutor da geração de empregos e desenvolvimento. Ora, de que adianta modernizar as áreas de atuação do BNDES se ele abandona aquelas que são as áreas tradicionais e primárias, em que a agricultura tem um papel fundamental?

Vemos, hoje, um País que colherá uma safra expressiva de oitenta e três milhões de toneladas de grãos, o que poderá servir até para motivo de alguma comemoração, mas embora se deva, de certa forma, aplaudir esse resultado, ele é muito aquém do potencial brasileiro de produção de alimentos. E fica a pergunta: o que nos falta? Falta-nos tecnologia? É evidente que não. Falta-nos tecnologia genética na produção de sementes? É claro que não, devido ao trabalho extraordinário desenvolvido pela Embrapa nos últimos anos. Falta disposição ou vocação ao homem brasileiro para o trabalho do campo? Menos ainda, o nosso homem é vocacionado para o trabalho no campo. Faltam-lhe, sim, crédito e apoio. Falta, realmente, dar-lhe condições para que a sua produção não se perca, comida pelos juros praticados pela agricultura ou pela incapacidade de armazenamento e de comercialização.  

Ainda no início da semana, o Brasil assistiu, perplexo e paciente, ao discurso de 1h20min do ex-Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Gustavo Franco. Do alto da sua arrogância acadêmica, S. Sª pretendia defender a naufragada "âncora cambial" que, durante três anos e poucos meses, procurou implantar em nosso País e que nos levou a uma perda extraordinária de divisas, já que, durante sua gestão daquele órgão, perdemos mais de US$20 bilhões, em decorrência do déficit na Balança Comercial brasileira. Disse S. Sª considerar essa desvalorização do real absolutamente equivocada, já que, se ele continuasse com a paridade de 1,20 para o dólar, sem dúvida alguma a nossa economia estaria muito melhor.  

Ora, é lamentável que, depois de ter levado o País por tanto tempo a investir numa tese acadêmica absolutamente errada, S. Sª ainda queira nos impingir, durante 1h20min, essa fracassada cantilena. E lhe pergunto: o que seria da perspectiva da agricultura brasileira, às vésperas de colher a sua safra de grãos, com o dólar a R$1,20? Como ficariam os produtores de soja vendendo uma saca a US$9 naquela cotação, portanto a cerca de R$10,00 a saca de soja, o que não cobre sequer o custo da produção? Como ficariam os produtores de milho diante daquela realidade cambial que S. Sª buscava defender?  

Não bastassem todas as dificuldades e todas as mazelas que nosso País tem que enfrentar, ainda temos que ser vítimas da fogueira das vaidades do academicismo da economia brasileira. Nessa fogueira das vaidades, infelizmente, a lenha, o combustível é o bem estar social do nosso povo.  

Muito obrigado.  

C a