O SR. ARLINDO PORTO (PTB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a gravidade da situação nacional está evidente. Não precisa ser descrita. Está nos jornais, nas emissoras de rádio e televisão, nas conversas informais e em todas as trocas de idéias. Volta-se a falar na necessidade de revisão do nosso Sistema Federativo, da construção de um novo Pacto Federativo.  

Como em qualquer sociedade, essa repactuação implica nova divisão e clara definição de encargos, responsabilidades e direitos. O fio condutor dessa repactuação, o mais lógico política e economicamente, deve ser a questão da Reforma Tributária. Uma reforma que não só venha a equacionar a questão do déficit público, que se espraia por todos os níveis governamentais - federal, estadual e municipal -, como proporcione o equilíbrio entre União, Unidades Federativas e Municípios.  

Seja no momento presente, como o foi no passado e continuará a ser no futuro, a questão tributária é corolário ou face oposta e inseparável do déficit público, fator principal da crise por que passa o País e, por conseqüência, Estados, Municípios, empresas, trabalhadores, toda a sociedade enfim.  

Na realidade, o que tem faltado é a visão de conjunto. O Executivo federal, pressionado pela necessidade de manter o valor da moeda internamente e de enfrentar as conseqüências da desvalorização cambial, fazer frente à explosiva dívida interna e externa e ainda cumprir suas atribuições constitucionais; os Estados, também endividados e em dificuldades extremas para atender sequer ao custeio mínimo de suas máquinas administrativas ou manter em funcionamento os setores básicos de saúde, educação, segurança. Na mesma situação se encontram os municípios.  

O grande vilão apontado, em todos os casos, é o déficit público. E não se pode separar deste o aspecto gerador de receitas, ou seja, a questão tributária, à qual estão ligados muitos outros aspectos, como o incentivo ao desenvolvimento e ao emprego, a distribuição de renda e aplicação de justiça social.  

Procurar fórmulas isoladas, remendos emergenciais é uma operação de risco. Digo isso, Sr. Presidente, diante de tentativas que estão sendo lançadas envolvendo o setor automotivo. Uma delas, a redução, pela União, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis, reduzindo de 10% para 5% o imposto sobre os carros populares, e de 24% e 30% para 17% sobre os carros médios, mesmo sem que os Estados participem, em contrapartida, com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Conselho de Política Fazendária (Confaz), pela segunda vez, desaprovou a redução, em 25%, da base de cálculo do ICMS sobre os automóveis. A segunda tentativa relacionada ao setor é a adoção de um "imposto verde", que, por coerência, deveria se chamar "imposto negro", pois se reverteria essencialmente em asfalto.  

Para o IPI, as justificativas, muito embora conflitantes, são, como sempre, louváveis. A indústria automobilística instalada no Brasil enfrenta altos custos com a retenção forçada de cerca de 120 mil veículos nos pátios. Os juros estratosféricos, que inibem as vendas e provocam recessão, ainda aumentam o custo do giro dessas empresas. Daí a defesa que fazem da queda do imposto, de modo a reduzir-se o preço final dos automóveis, aumentando-se as vendas. Para pressionar ainda mais as vendas, pedem um prazo limitado para a redução de alíquotas, de modo a que os consumidores potenciais apressem as compras para usufruírem da redução de custos.  

Oferecem as indústrias, como contrapartida, a promessa de manutenção de empregos, também por período determinado, no que são apoiadas por alguns sindicatos de metalúrgicos. Acenam também com a possibilidade de aumento da produção entre 10% e 30%.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se a idéia é tão boa, por que não transformar em definitivo essa proposta de redução de impostos? E por que não estender o mesmo raciocínio para outros setores como máquinas e equipamentos agrícolas? Ou para toda a produção agroindustrial? Ou para os bens de consumo duráveis, os eletrodomésticos todos? E o que se dizer dos equipamentos hospitalares e remédios? E os móveis e os calçados fabricados no interior deste País, e as pequenas fábricas sem força de pressão? O comércio não é também importante?  

Ora, se houver redução do custo tributário, todos esses setores serão beneficiados de imediato, acarretando também maior produção, maior comercialização, mais empregos, mais renda e mais consumo.  

É de se perguntar, também, se não haveria maior redução de custos com a queda imediata dos juros, o que incentivaria o consumo, também de imediato, estimulando a produção e a absorção de mão-de-obra.  

É importante lembrar, no entanto, que os acordos anteriores, ainda que tenham elevado a produção de veículos automotores, não foram acompanhados de aumento de empregos. Embora tenham sido importantes esses acordos de redução tributária, o avanço tecnológico fez com que os empregos diretos da indústria automobilística caíssem de 118 mil trabalhadores, em 1990, para 97 mil pessoas, no ano passado.  

Também não se nega a exorbitância dos impostos em nossa economia e em especial sobre o setor automobilístico, cuja carta fiscal aproxima-se dos 48%. Na Argentina, são 16%; na Coréia, 11%; e, nos principais mercados, produtores e consumidores - Estados Unidos, Europa e Japão -, apenas 10%.  

O que se impõe, Sr. Presidente, é a adoção de uma reforma tributária permanente e estável, que desonere o setor produtivo e estimule o desenvolvimento e a geração de empregos.  

O País não pode conviver com políticas econômicas provisórias, de contribuições provisórias, de acordos provisórios e de alguns impostos que de provisórios se transformam em permanentes. Essa política econômica baseada no provisório, no eventual, no episódico, no emergencial acaba por criar ondas de contradição factuais e políticas. No momento em que se busca o mais violento corte de despesas da história econômica brasileira, como explicar ao cidadão excluído - aquele pobre, miserável até - que o Governo Federal abre mão de R$ 800 milhões para que os carros fiquem mais baratos, e que poucas - pouquíssimas - indústrias, que nem tampouco são nacionais, não sofram queda nos seus lucros?  

Precisamos de uma política econômica e tributária séria, constante e permanente, que já tenha em seu bojo mecanismos de flexibilidade para adaptação a circunstâncias diversas. Não é possível continuarmos no provisório, no eventual, sob risco de se contaminarem outros setores, como já se propõe, de certa forma inconseqüentemente, o fim da Lei Kandir, ou alterações, também provisórias, em seus termos.  

Ora, a revogação ou mutilação da Lei Kandir corresponderia, ao contrário do que se quer para os automóveis, recriar imposto para exportação de produtos primários. Justamente na atual conjuntura, em que a agricultura se apresenta como o mais promissor segmento na absorção de mão-de-obra e na geração de preciosos excedentes cambiais. Basta ver que o agronegócio chegou a gerar, em 1997, um superávit próximo dos US$12 bilhões. No ano passado, mesmo com a queda nos preços das commodities e, portanto, do valor total das exportações, o setor exportou US$15 bilhões, com superávit superior a US$7,5 bilhões.  

Essa mania do provisório, da improvisação, principalmente na política tributária, precisa acabar neste País. Não se pode sequer admitir, por exemplo, a desoneração da importação de produtos agropecuários, outra mudança que certos setores estão cogitando, âncora do Plano Real, com elevadíssimos custos para os produtos nacionais, que já enfrentam a concorrência desleal de produtos subsidiados. A agricultura brasileira não pode ser submetida a outro improviso tributário. Seria colocar o homem do campo, os Estados que dependem da agricultura, os Municípios que sobrevivem dos produtores rurais num processo de mendicância, caminhando para a falência.  

O Sr. Antero Paes Barros (PSDB-MT) - Senador Arlindo Porto, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB-MG) - Com muita honra, nobre Senador Antero Paes de Barros.  

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB-MT) - Senador Arlindo Porto, estou ouvindo com muita atenção o pronunciamento de V. Exª e gostaria de enfatizar a necessidade de se continuar mantendo, para o setor produtivo, a desoneração com relação à questão da Lei Kandir. O que está sendo pactuado entre os Governos da União e dos Estados não se refere ao estabelecimento da cobrança de impostos na exportação de produtos agrícolas, mas que os Estados deixem de bancar, para que o Brasil tenha compensação na balança de pagamentos, ou seja, para que haja um fundo de compensação e o conseqüente ressarcimento aos Estados e eles percam menos. Sou do Mato Grosso, Estado que responde positivamente ao País com a produção de grãos. Quando se chegava a abril e maio, nossa receita aumentava. Ainda assim, todos temos consciência de que é necessário manter o setor produtivo desonerado. Agora, é preciso que haja uma recompensa maior para os Estados, para que não sejam financiadores da balança de pagamentos deste País.  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB-MG) - Agradeço, Senador. O aparte de V. Exª vem valorizar o meu pronunciamento. Conheço o Estado de V. Exª e a sua importância no setor pecuário e agrícola. Exportador não apenas para outros Estados brasileiros mas também para outros países, seu Estado participa de maneira significativa na balança comercial. Sei do sacrifício que o Estado de Mato Grosso tem feito ao longo dos anos, abrindo novas fronteiras agrícolas, desbravando cerrados, estimulando a implantação de novas unidades produtivas e, mais que isso, abrigando pessoas que se deslocam de outras regiões do País para lá contribuírem com o processo produtivo. Seu Estado cresce em produção, em produtividade e sabe ser competente no processo de evolução de um mercado aberto. Quero, mais que nunca, enfatizar que é este o momento, sim, da contribuição de cada um, mas que jamais se pense em tributar a produção do homem que mora no interior do seu Estado, para que ele possa, com a sua produção, exportar, exportar o seu suor, exportar o seu sacrifício, exportar a tecnologia, mas jamais exportar impostos. Exportando impostos não seremos competitivos, e essa falta de competitividade seguramente estará desestimulando o produtor e aumentando o nosso processo de deterioração do que temos de sagrado: alimentos.

O Sr. José Alencar (PMDB-MG) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB-MG) - Com muita honra, Senador José Alencar.  

O Sr. José Alencar (PMDB-MG) - Eminente Senador Arlindo Porto, peço o aparte para me congratular com as judiciosas colocações feitas por V. Exª, não só no que diz respeito ao aspecto da reforma tributária de que necessita o nosso País, como também e, principalmente, pela preocupação de V. Exª com as atividades produtivas nacionais, especialmente as atividades agrícolas. Em Belo Horizonte, há algum tempo, aconteceu o Fórum das Américas. Estavam presentes naquele evento representantes de todos os países das três Américas, empresários e homens públicos de todo o Brasil. Um empresário ligado à indústria do suco de laranja perguntou a um representante dos Estados Unidos da América que, naquela ocasião, pregava a instalação do livre comércio através da ALCA, por que os Estados Unidos da América, que pregavam tanto a abertura e a liberdade de ingresso de produtos em todos os mercados, defendendo, portanto, a globalização mais ampla, cobravam US$454 por tonelada de suco de laranja brasileiro que ingressava no mercado americano. A resposta foi até lacônica: "para proteger os laranjais da Flórida". Não houve mais comentários a respeito da resposta nem das razões de os Estados Unidos adotarem essa altíssima tarifa de proteção aduaneira. É muito importante que estejamos atentos para fatos como esses. V. Exª nos ensina, pois exerceu com maestria, com dedicação, com espírito público, com sentimento nacional, com sensibilidade social, marcas do seu espírito e características da sua sensibilidade natural de homem público eminente, no qual todos em Minas Gerais aprendemos a nos espelhar, tendo em vista o seu comportamento, quando, no Ministério da Agricultura, exerceu um trabalho em benefício da produção nacional, que já ganhava patamares novos e diferentes dessas tendências que hoje nos preocupam. Agradeço a oportunidade de aparteá-lo e reitero o meu aplauso e as minhas congratulações pela forma com que aborda este tão importante tema da reforma tributária e da defesa da produção nacional.  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB-MG) - Agradeço, Senador José Alencar, o aparte de V. Exª.  

Há um ano, quando acontecia o Encontro das Américas na Capital mineira, recordo-me que, naquela oportunidade, na condição de Ministro da Agricultura, depois de debater com o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, apresentei argumentos contrários à assinatura do acordo da ALCA, porque estaria mais uma vez prejudicando a economia brasileira, especialmente os produtos primários. Depois, no discurso de encerramento, Sua Excelência ratificou a posição do Brasil, também reiterada pelo Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia. Defendemos o livre mercado, mas em todos os seus segmentos, em todas as suas áreas.  

O que temos hoje é uma falácia em relação à globalização: ela, de fato, inexiste. A globalização existe para a venda de produtos industrializados, especialmente os de tecnologia avançada, mercado a que têm acesso apenas os países desenvolvidos. Não existe possibilidade de participação, no mercado globalizado, do nosso querido Brasil, porque ainda não dispomos de um processo sofisticado de envolvimento e de competitividade.  

V. Exª lembra bem o caso do suco de laranja, produto com uma sobretaxa de US$464 para entrar naquele mercado. O fumo, produzido em Minas Gerais ou no Rio Grande do Sul, é sobretaxado em 358% nos Estados Unidos. Para o frango produzido no Brasil, há uma sobretaxa de 29% e para a carne brasileira, uma sobretaxa de 46% no mercado europeu. Nos Estados Unidos, há uma sobretaxa superior a 30% para o calçado brasileiro. Na Argentina, há sobretaxa à grande maioria dos nossos produtos, haja vista a lista de exceção do Brasil no Mercosul constar de apenas treze itens, enquanto a da Argentina ultrapassa trezentos, a do Paraguai, quatrocentos, a do Uruguai, quinhentos.  

Esta não pode ser a globalização que desejamos. Não buscamos proteção para o mercado, mas principalmente igualdade de condições. E é o que neste momento enfatizamos, Sr. Presidente: a necessidade não apenas de fazer um alerta, mas de discutir em profundidade esta questão. Não queremos ações paliativas, nem soluções emergenciais; tampouco alternativas que visem atender interesses de um grupo reduzido de empresários ou demandas de segmentos organizados da sociedade, por mais que os respeitemos.  

Nesta tarde, conclamo esta Casa a dar início a um processo profundo de discussão na Comissão de Assuntos Econômicos, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e vindo finalmente a este Plenário para, aí sim, darmos a nossa contribuição. É importante contarmos com a participação do Poder Executivo, pois sabemos da influência que exerce sobre os segmentos sociais no processo e no regime presidencialista em que vivemos.  

Não podemos ficar calados ou parados. Por isto, conclamo meus Pares a que façamos agora para apenas corrigir amanhã. Façamos agora o amanhã para corrigir sempre.  

Muito obrigado.  

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