O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero agradecer ao Senador Jader Barbalho, Líder do meu Partido, que cede o espaço para que eu possa aqui fazer um registro que considero da máxima importância.

Domingo, li no jornal O Estado de S. Paulo entrevista do Senhor Presidente da República em que Sua Excelência prega a redução dos juros e ressalta o quanto é importante que se evite a inflação. E é por isso que quero cumprimentar o Chefe do Executivo.

Juros nos patamares que aí estão deprimem a economia, geram desemprego e podem conduzir até à própria instabilidade social. A inflação, eu espero que o País não volte jamais a tê-la nos patamares de triste memória. Entretanto, preocupa-me o fato de que o Senhor Presidente da República tenha mudado o rumo das prioridades estabelecidas tantas e tantas vezes à sociedade brasileira e aos empresários, alegando que a prioridade era a reforma tributária. A prioridade agora não é mais a reforma tributária. A prioridade é a reforma política.

Compreendo que é necessário que o País faça também uma reforma política. Mas é verdade que se o modelo político não é o melhor, também é verdade que as instituições políticas estão funcionando plenamente. A estrutura tributária atual conduz ao desemprego, tira toda a capacidade competitiva do produto brasileiro lá fora e reduz a capacidade de o produto brasileiro competir internamente, no contexto da economia globalizada.

Acreditei, durante muitos anos, que a decisão do Governo era no sentido de fazer a reforma tributária.

Em 1996, pouco tempo depois de ter assumido a presidência da Confederação Nacional da Indústria, fiz um movimento inédito da história dos movimentos empresariais deste País: trouxemos para cá mais de 3.000 industriais, dos mais modestos, aos maiores empresários, e todos os recantos desse País, para dizer ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo que esperávamos que o Congresso Nacional, com a iniciativa do Poder Executivo, pudesse dar ao País uma estrutura tributária capaz de fazer com que o produto brasileiro fosse competitivo.

           Acostumei-me a ouvir várias e várias vezes citações, inclusive da imprensa nacional, que a situação grave que vivíamos - e vivemos hoje de forma muito mais aguda - era choro de empresários. Isso não é verdade mais. O que os empresários brasileiros querem, hoje, é exclusiva e tão-somente a isonomia competitiva, a capacidade de competir lá fora, de poder gerar emprego e gerar renda, e isso só é possível se removermos os obstáculos daquilo que se convencionou chamar de custo Brasil., que tem nas suas maiores e mais importantes componentes a estrutura tributária. A estrutura tributária de impostos cumulativos, impostos em cascata, leva muitas vezes à informalidade e à sonegação.

           Está na hora deste País não mais procrastinar a reforma tributária. E é isso o que venho dizer aqui, sem tirar a importância que tem a reforma política para o País.

Lembro-me - e se recordam disso, também, os Srs. Senadores - o quanto foi duro para mim, nesta Casa, usar da palavra para dizer que eu que havia votado tantas vezes contra a CPMF, compreendendo a crise nacional, a gravidade por que passava o Brasil e a necessidade de que se fizesse o equilíbrio das contas públicas, o ajuste fiscal, eu votaria a favor da CPMF. E o faria atendendo ao pressuposto da confiança que eu tinha de que a reforma tributária era parte das metas que o Governo havia estabelecido para a reforma econômica nacional. E, lamentavelmente, hoje, o Governo, sem dizer que a reforma tributária não é prioritária - afirmação contrária do que ouvi ao longo de muitos anos -, sustenta que o mais importante agora é que se vote a reforma política. A reforma política é muito importante, sim; porém, a reforma tributária, do ponto de vista da geração de emprego, da produção nacional, do equilíbrio e das condições que este País precisa para produzir, é necessária.

Os argumentos utilizados são conhecidos: vivemos uma crise muito grave em que é muito difícil harmonizar o interesse dos Estados. Não conheço um só país que tenha votado uma reforma tributária quando reinava a tranqüilidade em sua política e em sua economia. Politicamente, vamos bem, mas poderemos ir mal, se não voltarmos a gerar emprego e renda neste País.

O meu Partido, PMDB, ontem reunido na sua Comissão Executiva e pela palavra do seu Líder, definiu que a reforma tributária é uma de suas bandeiras de luta. Definiu, também, que é necessário que se pense na reposição das perdas salariais dos trabalhadores brasileiros.

Sou contra qualquer tipo de indexação, pois isso significaria a destruição completa de um Plano que, se não foi de todo exitoso, tem aspectos extremamente positivos, e reindexar a economia seria destruí-lo e voltar a um passado que nenhum de nós quer.

Ontem, os empresários iniciaram o diálogo com os trabalhadores. O Presidente da CUT, Vicentinho, esteve na FIESP discutindo as novas condições salariais, e o fez com muito equilíbrio porque não pediu a reindexação, compreendeu a gravidade da situação nacional e que, sem empresa, não há emprego. No diálogo está a nova bandeira de luta do PMDB: a sensibilidade aos problemas dos trabalhadores brasileiros, como um Partido que deseja que a produção nacional retome o seu caminho de competição por meio da reforma tributária.

Venho à tribuna desta Casa falar de minha enorme preocupação quando se retira, depois de tantos anos, sonhos, crenças e frustrações, da prioridade nacional a reforma tributária.

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - V. Exª me concede um aparte, nobre Senador?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Senador Fernando Bezerra, gostaria de falar da minha admiração pelo trabalho de V. Exª nesta Casa. Tenho assistido, ao longo desses quatro anos de mandato, ao seu empenho, à sua dedicação e à política econômica voltada ao crescimento, à produção, ao emprego, ao trabalho. Lamentavelmente, parece-me que V. Exª tem malhado em ferro frio quando parabeniza o Senhor Presidente da República, que fala em baixar os juros. Nos primeiros quatro anos, houve uma política de juros altos com o intuito de captar dólares no mercado internacional para, com isso, cumprir os compromissos internacionais. Agora, tendo chegado a dívida interna a um limite insuportável, desvaloriza-se o real e a âncora, mais uma vez, é o juro na contenção de consumo. Isso deixou claro o Dr. Armínio Fraga quando argüido nesta Casa. Ora, V. Exª questiona a necessidade da reforma tributária; nós, da Oposição, temos debatido essa questão desde o início do nosso mandato. Entendíamos que a reforma tributária seria prioridade sobre todas as outras reformas. O Governo fez todas. Agora quer fazer a política e mais uma vez não fazer a tributária. Entretanto, mesmo expondo essa questão, V. Exª votou a CPMF nesta Casa e o PMDB está defendendo a aprovação do imposto verde no Congresso Nacional, que é o imposto sobre combustíveis, que serviria para melhorar o transporte no Brasil. Portanto, é mais um imposto que se está votando, é mais um imposto que o PMDB, que V. Exª representa, está defendendo no Congresso Nacional. V. Exª diz que já há tributos demais e que isso prejudica o setor produtivo. Ora, se há tributos demais e o Governo não dá conta do recado, Senador Fernando Bezerra, como vamos resolver a questão? É preciso mudar a política; é preciso discutir as dívidas interna e externa; é preciso pensar em renegociação para não falarmos em moratória; é preciso mudar essa realidade porque, do contrário, não temos saída. De certa forma, V. Exª diz uma coisa, tem uma boa intenção, provoca uma vontade que também é a vontade da Oposição, mas no fim o Governo caminha no rumo contrário e o PMDB, lamentavelmente, acata sempre as decisões e a vontade do Governo.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Agradeço o aparte, Senador Ademir Andrade.

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Com todo prazer, Senador Jader Barbalho.

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - Senador Fernando Bezerra, desejo cumprimentar V. Exª pela oportunidade das observações que está a fazer. Em primeiro lugar, penso que há uma especulação nessa questão de que o Presidente da República estaria a dar prioridade à reforma política, que está nesta Casa há anos, existe uma comissão especial criada, cujo Relator é o Senador Sérgio Machado. Fui procurado pelo Presidente do PFL, Senador Jorge Bornhausen, conversamos com o Senador Teotônio Vilela, Presidente do PSDB, e creio que seja oportuno trazer ao Senado essa questão. Mas não posso imaginar que o Presidente da República considere que a reforma tributária e fiscal não seja prioridade. Não ouvi do Presidente isso. Há pessoas falando pelo Governo, mas não ouvi isso do Presidente e, se Sua Excelência comentar isso comigo, direi que o PMDB não irá nesta até porque, se eu for ao terminal rodoviário de Brasília e perguntar a um cidadão sobre o que é mais importante para ele - geração de emprego, uma nova estrutura fiscal capaz de levar ao desenvolvimento ou cláusula de barreira -, ele irá perguntar-me se sou de outro planeta, com certeza absoluta. Estou fora da realidade. Querer pensar que o povo brasileiro vai acreditar que reforma política é o principal para ele hoje é proceder como Maria Antonieta que mandou o povo comer brioche. Não posso imaginar que o Presidente da República ou alguém responsável neste País possa entender que vamos resolver dar prioridade agora à reforma política. A reforma política ter o seu curso no Congresso tem a nossa solidariedade. Contudo, colocar as reformas fiscal e tributária de lado, deixar de tratar seriamente o que é fundamental neste momento e acreditar que se vai estabelecer uma cortina de fumaça é subestimar o povo brasileiro, e o PMDB não entra nessa. Não entramos porque, em primeiro lugar, não subestimamos o povo brasileiro, ao entender que as cláusulas de barreira e de fidelidade partidária vão convencer o empresariado brasileiro, os trabalhadores e os desempregados de que esse é o caminho. O PMDB apostou até aqui e foi solidário - até porque quase todos neste País diziam que o modelo era certo. Agora, há muito engenheiro de obra pronta por aí. A Oposição criticou, mas não apresentou alternativa alguma para o modelo que aí está. O PMDB reuniu-se com economistas de diversas tendências para indagar o que fariam se fossem Senadores, e eles responderam que votariam o ajuste fiscal. Sabe V. Exª que votariam por não haver alternativa, e é por isso que o PMDB, à ausência de alternativa melhor, caminhou para esta questão. Mas neste momento o PMDB não embarca na estória de que reforma política tem prioridade neste momento sobre Reforma Tributária e Fiscal. O PMDB não embarca nisso. Solidarizo-me com o Presidente, porque o Sr. Michel Camdessus deve estar pensando que o Presidente é um fraco e que vai dizer que vai privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. O Presidente da República conta com a solidariedade do PMDB, mas não para privatizar a Caixa, instrumento de intervenção social, política e habitacional, nem o Banco do Brasil, o que redundaria em coisíssima nenhuma. O Governo não conta conosco nisso! Não creio que o Presidente da República se submeta a esse Sr. Michel Camdessus, que pode mandar no Fundo Monetário Internacional, mas o Chefe Executivo do Brasil chama-se Fernando Henrique Cardoso. Nós, aqui no Congresso Nacional, não vamos nessa “pataquada” de pensar que o caminho para o País consiste em vender o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. V. Exª vem, com muita oportunidade, mais uma vez com a responsabilidade de Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e da Confederação Nacional da Indústria, chamar a atenção do Congresso e do Governo para esse aspecto. Os jornais de domingo que V. Exª leu publicam que, nos últimos 10 anos, a receita tributária do País foi ampliada em 50% e que representa hoje 33% do PIB nacional. O povo brasileiro quer saber se não é possível fazer um rearranjo na aplicação do dinheiro público. O povo brasileiro pergunta por que a prestação de serviço continua tão frágil, quando a aplicação de receita tributária atinge 33%. Quero dizer que estou estudando uma CPI. Não é só o Senador Antonio Carlos Magalhães que a estuda. Estou estudando com base numa entrevista dada pelo Dr. Everardo Maciel, aliás já trazida a este Plenário, em que ele mostra o escândalo da sonegação no Brasil, sendo ele nosso xerife do combate à sonegação. O tema tomou uma página inteira do Jornal O Globo de três meses atrás, mostrando que os bancos e as maiores empresas deste País não pagam impostos. Temos que conferir se isso é verdade. A receita foi ampliada em 50% - 33% do PIB. Algo está errado. Como disse, também estou estudando essa CPI, para termos esclarecimentos sobre essa questão. A reforma tributária e fiscal é da maior oportunidade, e não creio que o Presidente queira colocar reforma política como prioridade no seu Governo. É uma injustiça, é uma especulação o que estão fazendo! Entre reforma tributária e fiscal e cláusula de barreira, tenho certeza de que o Presidente não está preocupado com esta última!

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Muito obrigado, Senador Jader Barbalho. Espero que V. Exª realmente esteja certo, porque seria inadmissível que se invertesse a prioridade de um assunto que certamente colocará o setor produtivo nacional em condições de crescer e de gerar empregos no País. Agradeço a V. Exª pela solidariedade. Tenho a mais absoluta convicção e orgulho de pertencer a este PMDB, liderado de forma competente por V. Exª, que assume, cada vez mais, um papel importante na construção do futuro deste País.

Senador Ademir Andrade, agradeço a solidariedade de V. Exª. No entanto, sem desejar uma polêmica neste momento, permita-me dizer que discordo de muitas de suas posições. Não estamos agora a discutir política macroeconômica. Contudo, é verdade o que disse o Senador Jader Barbalho: em nenhum instante ouvi nesta Casa, ou em qualquer lugar deste País, uma proposta alternativa de política econômica. É muito fácil criticar. Eu poderia fazer um discurso inteiramente oposicionista e ser aplaudido pela Oposição, mas é preciso que se façam propostas para o Brasil realmente seguir em frente em uma política que gere emprego e renda. A reforma tributária é muito importante, e agradeço o apoio de V. Exª.

Com relação aos juros, votei pela CPMF, sim. Votei e justifiquei meu voto. Com relação ao imposto verde, sabe o meu Partido que só votarei qualquer imposto neste País se vier no bojo de uma reforma tributária. Não me posicionei contra nem a favor do imposto verde. Enquanto for Senador da República, não votarei qualquer tipo de imposto que venha a onerar ainda mais a produção brasileira, que chegou ao limite suportável de carga tributária. É verdade, sim: um terço de tudo o que se produz neste País vai para o Governo. Se é verdade - como disse o Senador Jader Barbalho - que a sonegação neste País é elevada, imaginem V. Exªs o quanto as empresas formalmente estabelecidas estão pagando de impostos, que representam quase 33% do PIB. E todos sabemos que a informalidade da economia é enorme no Brasil. Portanto, a carga tributária está desequilibrada, e esta é mais uma razão por que defendo uma urgente reforma tributária.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Concedo o aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Fernando Bezerra, estou muito gratificado e não poderia esperar que outra fosse a posição de V. Exª com relação às reformas que ainda precisamos realizar neste País. Colhi de sua fala uma frase muito importante. V. Exª disse que a maior parte dos países do mundo promoveu sua reforma tributária em meio à crise. O Brasil vive talvez uma de suas maiores crises: crise da federação brasileira, que atinge todos os entes públicos - Municípios, Estados e a própria União. A dívida do Brasil aumentou mais de dez vezes em cinco anos. De US$ 40 bilhões, está ultrapassando a casa dos US$ 400 bilhões, e as receitas de que este País precisa têm sido pontuadas - não podemos negar isso. Então, V. Exª tem razão. Como temos tido receita no Brasil? Aumentando ou criando impostos, ou então, reiteradas vezes, tirando dinheiro, tirando recursos dos Estados e dos Municípios, como é o caso do FEF e da Lei Kandir. Então, urge um ordenamento disso tudo, uma mobilização para sairmos dessa situação. Quero dizer ao Senador Ademir Andrade e a todos quantos me ouvem nesta oportunidade que, na primeira vez em que foi votada a CPMF nesta Casa, não foi votada só pelos Partidos da base do Governo. Na Câmara Federal, já existia um projeto de autoria de ilustre Deputado do Partido dos Trabalhadores, criando uma contribuição para melhorar o quê? O que é que se dizia na época? O que dizia Adib Jatene, então Ministro da Saúde, quando veio a esta Casa, onde encontrou amparo até em um ilustre companheiro nosso da Oposição, Antonio Carlos Valadares, oposicionista ferrenho, que lutou ardentemente pela criação da CPMF? Que o objetivo era salvar a saúde no Brasil, contribuindo um pouco mais para a cidadania, para a melhoraria da qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente. Se ela foi desvirtuada, se tornou-se desnecessária através dos tempos, ou se não atingiu sua finalidade, Senador Fernando Bezerra, não cabe nenhuma responsabilidade nem a V. Exª nem a mim, que a votamos num dia, porque foi votada com o intuito de ajudar a melhorar a qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente. No entanto, considero de grande importância o pronunciamento de V. Exª, porque precisamos repensar o assunto. Não podemos mais aumentar receita só pela criação de impostos ou pela venda das estatais. Creio que precisamos modernizar o Estado, tornando-o mais ágil. No entanto, Sr. Presidente, vender tudo como estamos vendendo é acabar com o patrimônio do Brasil! Li hoje um artigo de Janio de Freitas na Folha de S. Paulo, dizendo que estamos perdendo a noção das coisas, porque vender o Banco do Brasil é tirar o único órgão que temos para promover o fomento da agropecuária; vender a Caixa Econômica Federal é ficar indagando para onde vai o dinheiro do trabalhador brasileiro do FGTS. Além disso, quem vai estimular a habitação no Brasil? Por isso, parabenizo V. Exª por estar ocupando esta tribuna para reafirmar o compromisso da entidade que representa - não sei se V. Exª está falando como Presidente dela, mas, com toda certeza, está falando em nome do nosso Partido. Nesse sentido, cumprimento V. Exª, porque seu pronunciamento tem direção e encontra eco no seio da sociedade brasileira.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Muito obrigado a V. Exª. Sr. Presidente, ainda há vários pedidos de aparte.

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - Comunico a V. Exª que o tempo já está esgotado em exatamente nove minutos. Solicito aos próximos aparteantes que sejam breves nas suas manifestações. O orador fala pela Liderança e dispõe de vinte minutos.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB-RJ) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Tem a palavra V. Exª.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB-RJ.) - Prometo ser breve, Senador Fernando Bezerra, mas quero saudar, com muito vigor, o pronunciamento de V. Exª, ressaltando a prioridade da reforma tributária, porque há muitos indícios de que, para o Governo, ela deixou de ser uma prioridade. O Senador Jader Barbalho disse que não acredita. Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se daquela velha história: Yo no creo en brujas, pero que las hay, hay. A imprensa não inventa uma notícia de tal importância e, se foi veiculada a queda de prioridade da reforma tributária, houve alguma conversa de substância nesse sentido. Sendo assim, é importante que a Instituição Senado Federal tome a iniciativa de levar avante essa reforma tributária. Quando a discussão surgir, de forma objetiva, teremos algumas divergências acerca do projeto adequado, porém elas serão substancialmente menores que as convergências. Os representantes da Oposição apoiarão fundamentalmente o ponto de vista de V. Exª referente à prioridade que se deve dar à produção. É preciso aliviar a empresa nacional da carga tributária que pesa sobre ela. Não obstante, nós, da Oposição, acreditamos que a pessoa física paga muito pouco imposto neste País. Procuremos os pontos de contato e tomemos a iniciativa. Como V. Exª preside a Comissão de Assuntos Econômicos, sugiro que constituamos uma subcomissão dedicada ao estudo e a uma proposição a respeito das reformas tributária e agrária, sempre defendidas por pela Oposição, que se opõe a essa política econômica. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Agradeço a V. Exª. Pretendo, com o meu pronunciamento, iniciar o debate acerca da reforma tributária.

O Sr. Arlindo Porto (PTB-MG) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Ouço V. Exª com prazer.

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - Apelo aos Srs. Senadores que sejam breves nas suas manifestações, visto há 26 oradores inscritos para o Expediente.

O Sr. Arlindo Porto (PTB-MG) - Não poderia deixar de fazer o meu registro, quando o Senador Fernando Bezerra, respeitado e conceituado, fala em nome do PMDB e como legítimo representante da classe empresarial deste País. Ontem, da tribuna desta Casa, protestei contra as recentes medidas implementadas pelo Governo, especialmente quando se reduz IPI para automóveis. Não sou contra a redução de tributos para produtos, mas discordo dos privilégios destinados a um segmento, pois política segmentada não reduz inflação. Pode-se apenas reduzir custos de determinado produto por um determinado tempo. Não vejo por que privilegiar um segmento de empresários que não contribui efetivamente para o processo de desenvolvimento deste País. E as pequenas empresas nacionais? Se é importante reduzir o imposto para gerar emprego, as nossas pequenas empresas seguramente saberiam produzir se tivessem reduzida a sua carga tributária. Os empresários brasileiros saberiam - e saberão - dar a sua contribuição na geração de empregos. Por já haver proposto a discussão dessa questão, louvo o seu pronunciamento. Preocupa-me o fato de, na semana passada, o Secretário Cláudio Considera, do Ministério da Fazenda, ter anunciado que vai reduzir as alíquotas de importação de produtos. Trata-se de mais uma incoerência, quando precisamos fortalecer a nossa atividade empresarial, produzir mais para exportar os nossos excedentes e atingir a meta de US$100 bilhões de exportação anunciada pelo Governo no ano passado. Não conseguiremos esses objetivos se medidas dessa natureza forem tomadas. Cumprimento-o pela iniciativa. Vamos solucionar a questão tributária para que o Brasil possa ser competitivo, dando dignidade a sua população, gerando emprego e renda. Muito obrigado.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Agradeço o seu aparte.

A Sr.ª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Concede-me V. Ex.ª um aparte?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Obrigada, Sr. Presidente. Senador Fernando Bezerra, parabenizo-o pelo seu pronunciamento. Não tive oportunidade de fazê-lo quando o Senador Pedro Piva ocupou a tribuna para abordar questões relacionadas ao papel do capital produtivo no Brasil. Militamos politicamente em campos opostos, mas não duvido de que poderemos promover o debate da reforma tributária, o debate da Nação brasileira sobre a consolidação dos desenvolvimentos econômico e social, dos créditos e subsídios para o capital produtivo, que gera renda, paga impostos e produz emprego neste Brasil. É injusto dizer que a Oposição não apresentou nenhuma alternativa. Temos posições diferentes dentro do próprio Bloco de Oposição, mas temos discutido a questão desde o início do processo de globalização. Não sou economista, mas sempre entendi que o processo de globalização exigia precedentes, ou seja, mobilidade de capital, força de trabalho e mercadoria. Os grandes países não se inseriram na globalização, apenas impuseram a outros com grande potencial de desenvolvimento, como o Brasil, que o fizessem. Eles não garantem, em função das suas cláusulas protecionistas, das suas barreiras, mobilidade da mercadoria e da força de trabalho. Basta ver, quem criticava o Muro de Berlim, o imenso muro de concreto na travessia México-Estados Unidos que impede a entrada da nossa força de trabalho miserável. Deveríamos iniciar a discussão de uma agenda social para o Brasil, para o nosso desenvolvimento econômico, para integrarmo-nos à globalização e discutir a nossa dívida externa. Há algumas personalidades dentro do próprio Bloco, como o Senador Ademir Andrade, que trabalham a renegociação. Eu defendo com tranqüilidade a questão da moratória. Apesar de o termo assustar, essa discussão deve acontecer em vários países. Todos nós, coletivamente, independentemente das nossas convicções ideológicas, poderemos discutir por intermédio do Tribunal da Dívida Externa, que será montado em abril para que todos os países discutam a questão. Até Bill Clinton está discutindo o assunto. Ontem, na reunião dos países africanos, por demagogia ou não, ele propôs o perdão pelo G-7. Poderíamos, pois, discutir uma agenda nacional, o parque produtivo nacional. Não se trata de simplesmente dizer “agora podemos exportar” ou “mercado não se faz de uma hora para outra”. Claro que V. Exªs sabem melhor do que eu que mercado não se conquista de uma hora para outra. Muitos dos espaços bloqueados em função da importação e da abertura desvairada patrocinada no Brasil comprometeu cadeias produtivas inteiras em nosso País - nem preciso referir-me ao que aconteceu com a agricultura. Solidarizo-me com o pronunciamento de V. Exª. Precisamos fazer com que esta Casa debata questões importantes para a construção de uma nação. Com o nosso grande potencial de competitividade, devemos entrar no próximo século sem falar de fome, de miséria e de desemprego, mas apresentando ao Planeta Terra a verdadeira Nação brasileira. Muito obrigada, Sr. Presidente, pela benevolência.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Muito obrigado, Senadora Heloisa Helena.

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Sr. Presidente, dependo também da benevolência de V. Exª para ouvir o Senador Geraldo Melo, meu conterrâneo.

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Sr. Presidente Ronaldo Cunha Lima, entendo bem a dificuldade em que se encontra por ser semelhante àquela experimentada por mim antes da Ordem do Dia. Peço-lhe apenas que tenha a mesma paciência que tive e a mesma generosidade que procurei ter, inspirado pela sua companhia e me deixe fazer uma pequena intervenção no pronunciamento do Senador Fernando Bezerra. Imagino que o que pressionou V. Exª, Senador Fernando Bezerra, a levantar o problema com essa energia foi o cenário que se procurou criar de que o Presidente da República estaria interessado em desativar ou desacelerar a discussão da reforma tributária, em favor da reforma política, que passava a ter uma prioridade maior. Também tenho lido a esse respeito. Se essa for a orientação dada ao nosso Partido, há aqui pelo menos três Senadores que se sentem excluídos do processo, porque nenhum de nós recebeu esse tipo de orientação da parte de quem quer que seja. Os Senadores Carlos Wilson e Pedro Piva estão insistindo para que eu não deixe de dizer que essa seria uma orientação inútil, porque a nossa posição e a nossa convicção é de que, por mais importante que seja - e é - a modernização da estrutura política do País e, portanto, a produção, para a sociedade, de uma reforma política compatível com as necessidades do País, o grande problema do Brasil é que o povo está desempregado, a atividade econômica está em recessão. Neste momento de crise, a discussão em torno da reforma política pareceria uma coisa que está interessando muito a Senador e a Deputado, não sei se para o cidadão que está desempregado, batendo pelas ruas à procura de uma maneira de sobreviver, é muito importante saber se vamos ou não ter voto distrital, se haverá cláusula de barreira para partido pequeno, se se vai ou não permitir coligação. Portanto, digo a V. Exª que participo da sua posição de considerar prioritária a reforma tributária, que seja uma reforma tributária voltada para viabilizar a vida e a contribuição de todos, para que a sociedade brasileira, pagando os impostos, que precisam existir, seja uma sociedade que produza sem a aflição de ter de entregar uma unidade em cada três produzidas para o Governo. Não estou autorizado a falar em nome da Bancada do meu Partido, mas conheço o pensamento de dois companheiros do PSDB que estão aqui ao meu lado. Acredito que estou expressando o pensamento deles quando digo tudo isso a V. Exª, a quem cumprimento pelo pronunciamento.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Muito obrigado, Senador Geraldo Melo, fico muito sensibilizado, pois sei o quanto é conhecedor dos problemas econômicos do nosso País e sei das suas preocupações com a produção nacional.

Eu queria esclarecer que a mesma interpretação que dei às palavras e à entrevista do Senhor Presidente da República foi dada pela sensibilidade, pelo talento e pela responsabilidade da grande jornalista política Tereza Cruvinel, que, em sua coluna de hoje, não deixa dúvida quando afirma claramente que o Presidente da República devia esclarecer de forma mais explícita que a reforma tributária não era prioridade do Governo.

Em momento nenhum o Presidente disse que a reforma tributária não era uma prioridade. Sua Excelência apenas estabeleceu uma ordem. A prioridade maior agora é a reforma política, e isso me preocupa muito.

Faço esse registro para que não se tenha a idéia de que interpretei errado ou de que há alguma leviandade nas minhas colocações. Esse é o entendimento de todos.

Sr. Presidente, se V. Exª permitir, eu gostaria de ouvir o aparte do Senador Luiz Otávio.

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - Sr. Senador, V. Exª não imagina o constrangimento da Mesa em voltar a solicitar aos Srs. Senadores compreensão, porque, como citei, ainda temos 26 Senadores inscritos. A Mesa ficaria imensamente feliz em poder continuar ouvindo o judicioso pronunciamento de V. Exª, mas faço este apelo porque há outros oradores inscritos, inclusive um para falar pela Liderança.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Sr. Presidente, encerrarei exatamente no momento que V. Exª disser que não há mais possibilidade de tolerar. Enquanto isso, eu gostaria de ouvir os Senadores Luiz Otávio, Paulo Souto, Pedro Piva.

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - V. Exª jamais ouvirá essa palavra.

O Sr. Luiz Otávio (PPB-PA) - Senador Fernando Bezerra, cumprimento V. Exª pela iniciativa de trazer para esta Casa um tema tão importante, muito discutido em todos os níveis da população do nosso País. Concordo com V. Exª quando usa o argumento de que talvez Tereza Cruvinel tivesse sido a porta-voz do Presidente da República. Não quero ser o dono da verdade, mas eu daria mais esse voto de confiança ao Presidente. Primeiro, porque, com a mudança feita na equipe econômica, principalmente no que se refere ao Banco Central, o Presidente Fernando Henrique precisa de um tempo para que os resultados das medidas tomadas pela direção do Banco Central - logicamente de comum acordo com o Ministro da Fazenda, Pedro Malan -, se façam sentir. O Presidente é muito enfático quando, em entrevista à imprensa, mantém o Sr. Pedro Malan como Ministro da Fazenda e sua equipe. Creio que esse é o caminho certo. Não digo que essa atitude vai mudar o destino de nada, apenas coloco como uma posição firme do Presidente. Sua Excelência terá meu apoio porque precisa de tempo. Talvez a reforma política possa esperar. Mas é preciso dar tempo à equipe econômica para que os resultados surjam, antes da necessidade premente da reforma tributária fiscal. Acredito que nesse espaço de tempo cabe a reforma política. Esse é o meu ponto de vista. Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Agradeço a intervenção de V. Exª e me permita discordar. Acredito que há muito tempo o Governo vem colocando o tema como prioridade, e o que queremos é abrir o debate em torno desse assunto. Teríamos até o final do ano para debater e, se possível, votar, para que as mudanças entrassem em vigor no próximo ano. Não tenho dúvida nenhuma que, do ponto de vista da produção nacional, é absolutamente impossível ser competitivo com a estrutura tributária que aí está. Somos um dos poucos países do mundo que exporta impostos. Há algumas poucas unanimidades nacionais. Uma delas é que é necessário exportar. Como exportar? Eu me questiono, com relação ao acordo com o FMI, quando o Governo coloca uma meta de R$11 bilhões. Meu desejo é de que fossem R$20 bilhões, R$30 bilhões, porque esse valor seria a certeza de geração de empregos e de aumento de produção.

           Permitam-me duvidar, se o Governo não tiver políticas complementares além das que existem, que se possa atingir esse patamar. Não temos condições de competir. O dólar subiu, mas não por uma decisão somente do Governo. Subiu pela pressão de mercado. Vivíamos uma irrealidade. O dólar se aproximará, certamente, de um valor justo, de um valor real, de uma paridade correta em relação a isso aí. Ajudou as exportações, mas não é só isso.

           Precisamos discutir o custo Brasil, uma reforma na legislação trabalhista, mas não quero desviar o tema. Será que não dá para pensar que em vez de proteger, a atual legislação desprotege os trabalhadores, uma vez que 57% deles não têm a carteira assinada? Esse número é grave e vem evoluindo nos últimos anos, passou de 45% para 57%. Mas esse é um outro assunto.

           Agradeço a V. Exª e quero dizer que também concordo que a reforma política, dentre tantas outras, é fundamental. Mas há prioridade, diante desse contexto de política econômica que todos nós torcemos para que dê certo, para que se chegue ao final do ano com o Brasil começando a crescer e assim tenha um desenvolvimento sustentado por muitos anos. Para que isso aconteça, é preciso que haja realmente uma estrutura tributária adequada.

           O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Senador Fernando Bezerra, V. Exª me permite um aparte?

           O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Senador Gilberto Mestrinho, ouço V. Exª com prazer.

           O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Eminente Senador Fernando Bezerra, Membro do meu Partido e Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, é muito oportuna e responsável a colocação de V. Exª. Num momento difícil para o País, momento de crise em que a cada dia mais trabalhadores são dispensados, famílias ficam sem fonte de renda, problemas como esses só serão solucionados com o crescimento da atividade econômica. Não há qualquer mágica capaz de gerar trabalho, apenas o crescimento da atividade econômica. Há dois vetores fundamentais na geração desse crescimento, sem nos abstrairmos da criatividade humana, que é importante no processo: a política de juros, que V. Exª abordou no início de seu pronunciamento, e a sistemática tributária. O Brasil tem, talvez, o mais complexo sistema tributário do mundo. São 52 impostos que o empresário tem de enfrentar, no seu trabalho, na sua luta; e mais: tem que enfrentar o guarda da esquina, porque há uma fiscalização e uma pressão constantes, além de uma burocracia extraordinária. Se conseguíssemos, pelo menos, simplificar a burocracia tributária, a papelada, a quantidade de livros, já seria um grande avanço. Por isso, é importante o debate desse tema no plenário do Senado, para que cheguemos a um denominador comum. A carga tributária brasileira até que não é das maiores, é apenas 1% a mais que a carga americana, mas é tão complexa que, para poder cumprir com essas obrigações tributárias, as empresas têm um custo fantástico. Assim, parabéns ao Senador pelo discurso que vem fazendo.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Agradeço a V. Exª o aparte. Gostaria apenas de fazer a observação de que a carga tributária brasileira é muito alta em relação ao tamanho da nossa economia. O PIB americano é muito maior que o nosso.

Agradeço, mais uma vez, a V. Exª, pois considero muito importante a manifestação de um homem experiente, que governou o seu Estado e que tem uma grande liderança. Fico envaidecido e agradecido pelo seu pronunciamento.

O Sr. Paulo Souto (PFL-BA) - Senador Fernando Bezerra, V. Exª me concede um aparte?

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Ouço V. Exª com prazer, se assim o permitir o Sr. Presidente Ronaldo Cunha Lima.

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - Apenas gostaria de lembrar ao Senador Fernando Bezerra que o seu tempo já está esgotado e ultrapassado em 36 minutos.

Pediria, mais uma vez, aos Srs. Senadores que aparteam o orador que fossem breves em suas manifestações.

O Sr. Paulo Souto (PFL-BA) - Sr. Presidente, eu queria apenas tentar desviar um pouco a discussão sobre se o Presidente pensa que a reforma fiscal deve ou não ser examinada agora. Minha intenção é trazer à discussão certas questões que considero realmente importantes. Estamos em plena crise fiscal, em que os Estados e a União querem arrecadar mais e o setor empresarial, com toda razão, quer pagar menos. Começamos a discussão de um problema real, em circunstâncias de extrema gravidade. Foram votados impostos novos por uma contingência fiscal, extremamente difícil, fala-se em novos impostos e, ao mesmo tempo, o setor produtivo nacional tem todas as razões para tentar diminuir a carga tributária e até mais do que isso ou ao lado disso. Parece-me que a simplificação do sistema tributário poderia ser feita rapidamente. Para que tenhamos uma idéia, duas medidas extremamente importantes foram tomadas ano passado. A primeira delas foi a desoneração do ICMS das exportações, que era uma excrescência. Não se pagava ICMS para exportação de produtos industrializados, mas pagava-se pela exportação de produtos primários. Era algo comentado no Brasil há anos. A outra, pior, era o monopólio do Brasil ao pagar ICMS sobre bens de capital. Então, o Governo Federal fez um certo sacrifício, assumiu uma parte disso aí, e, hoje, o assunto voltou a existir com os Estados, que têm toda a razão, pois lhes foram tiradas receitas importantes, sendo isso extremamente prejudicial a alguns deles. Estou apenas querendo dar uma idéia do nível de dificuldade que justifica, até mesmo, a discussão imediata desse problema. Li detidamente o último projeto da reforma tributária. E vejo que o seu princípio geral é o seguinte: a carga tem que ficar neutra, não se pode perder um único real com relação à arrecadação - a União e os Estados não podem perder e, ao mesmo tempo, as empresas querem pagar menos. Então, é efetivamente um grande quebra-cabeça. Nesse momento, se pudéssemos antecipar, como bem falou o Líder do PMDB, algum mecanismo que diminuísse a sonegação e que desse ao Governo instrumentos que o permitissem agir com mais liberdade, isso seria extremamente importante. Outro elemento que complementa esse raciocínio é saber, nas diversas esferas da Federação, quem faz o quê. Uma reforma tributária tem que, necessariamente, ser acompanhada por uma atribuição nítida de competências nas três esferas de Governo: União , Estados e Municípios. É preciso ter consciência dessas dificuldades. Percebi que para diminuir os impostos em cascata, que são uma excrescência, a solução apontada foi o aumento grande da carga do ICMS. Por todo esse nível de dificuldades, e nisso V. Exª tem toda razão, faz-se necessária a antecipação dessas discussões, sem que isso venha perturbar o ambiente desse momento no Brasil. Dessa forma, alcançaremos os resultados que nos permitam ver com certa objetividade essa reforma que todos pretendemos.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Souto. Penso que o seu aparte vem reforçar os meus argumentos de que é necessário, diante da complexidade e da própria crise, dar início rapidamente a uma discussão difícil, mas extremamente oportuna. O setor produtivo não está querendo...

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima. Fazendo soar a campainha.) - Senador Fernando Bezerra, a Mesa entende a propriedade do assunto, a sua oportunidade e a sua importância. Com certeza, esse assunto voltará a ser debatido nas próximas sessões pelas manifestações, inclusive, do próprio Líder do Partido, Senador Jader Barbalho. Pelo vejo e sinto, há o desejo do Plenário de se manifestar. Renovo o apelo para que V. Exª encerre o seu pronunciamento, uma vez que o tempo de V. Exª extrapolou em muito o estabelecido regimentalmente, para que possamos ouvir outros oradores. Há o Senador Ademir Andrade que já deveria estar ocupando a Presidência e que deverá falar pela Liderança do Partido.

Agradeço de coração a compreensão dos Srs. Senadores, embora desejássemos, todos nós, continuar ouvindo a brilhante exposição do Senador Fernando Bezerra, que tem autoridade para falar sobre um assunto tão palpitante, tão atual e que interessa tanto a todos nós.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB -RN) - Sr. Presidente, só para encerrar.

Quero agradecer e pedir desculpas aos Senadores que gostariam de se manifestar sobre a questão. Agradeço a paciência e a tolerância do Presidente. Venho aqui, em meu nome e em nome do meu Partido, por uma deferência concedida pelo Líder e Presidente do Partido, Senador Jader Barbalho, trazer à discussão um tema que reputo muito importante. Penso que teremos oportunidade de voltar a tratar desse assunto.

O setor produtivo brasileiro não está preocupado em reduzir a carga tributária. Está preocupado em ter as condições de competição.

Muito obrigado.