O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso deixar de trazer uma palavra em defesa do Ministro Sarney Filho, do Ministério do Meio Ambiente, nosso companheiro do PFL, pelo que acabo de ouvir do eminente Senador Ademir Andrade e do Senador Carlos Bezerra. Mas, antes, devo defender também o Ministro Francisco Sérgio Turra, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.  

Quando S. Exª tomou a decisão de criar áreas de exclusão para impedir o trânsito do nosso rebanho bovino acometido de aftosa, S. Exª procedeu muito bem, porque, de outro modo, aqueles rebanhos do Pará, por exemplo, aqui referido pelo Senador Ademir Andrade, na verdade, atravessando a fronteira, iria contaminar os rebanho do Maranhão, de Tocantins , de Goiás e de outros Estados.  

Além disso, se uma providência não tivesse sido tomada pelo Governo Federal, nossas exportações não ocorreriam, porque no exterior ninguém aceita importar carne que não tenha atestado de saúde perfeita. Devo dizer que, na Europa, recentemente - todos nos lembramos do que aconteceu na Europa -, a França imolou, sacrificou milhares de cabeças de gado, a Inglaterra também, em razão da doença conhecida como vaca louca.  

É assim que se faz em toda parte do mundo. E, se não fizéssemos aqui, aí, sim, estaríamos procedendo erradamente.  

No que diz respeito ao Ministro Sarney Filho, talvez eu não necessitasse vir aqui defendê-lo, se tivéssemos que ficar apenas com os fatos relatados pelo Senador Ademir Andrade, fatos que protegem, que defendem, que exaltam, que explicam a ação do Ministro Sarney Filho. Mas os comentários que se conflitam com os fatos, esses não posso deixar de fazer uma referência a eles.  

Diz o Senador Ademir Andrade que 50%, no mínimo, entre 50% e 70%, das explorações de madeira feitas no Pará, e talvez no Brasil, são explorações ilegais. Ora, se são ilegais, cumpre uma providência do Ministro. E a Nação brasileira ansiava por isso. O Senador cometeu apenas um equívoco: não são 50%, mas 90% das explorações são ilegais neste País, e o mundo inteiro nos critica pelo desmatamento e pelas queimadas. Não se pode abrir um jornal da Europa ou dos Estados Unidos sem que se leia uma crítica a esse respeito. E são países que importam a nossa madeira, talvez uma parte dela extraída ilegalmente no Brasil, então era preciso pôr cobro a esta situação.  

O que fez o Ministro Sarney Filho foi exatamente não proibir definitivamente a extração de madeira, mas suspender por 120 dias, tempo suficiente para que o Ministério examine profundamente as concessões feitas àqueles que estão explorando legalmente e às madeireiras que estão explorando ilegalmente a nossa madeira.  

No ano passado, tivemos um debate nesta Casa em torno exatamente da devastação que se processa na Amazônia, por meio, inclusive, de empresas asiáticas da Malásia. Todos estávamos contra isto, e o Senador Ademir Andrade e eu, que somos da Amazônia, não podemos concordar com uma situação dessa natureza.  

O Ministro Sarney Filho fez aquilo que qualquer Ministro responsável teria que fazer, ou seja, suspendeu as autorizações e está promovendo um amplo exame das concessões feitas, para depois liberar aquilo que for correto no que diz respeito à exploração sustentada de madeira, com o manejo que deve ser feito.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Permite V. Exª um aparte, Senador Edison Lobão?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Agradeço o aparte, Senador Edison Lobão, e gostaria de me envolver também na discussão da febre aftosa. Há menos de dez dias, fiz um pronunciamento a respeito do assunto, que considero ser mais importante do que aparenta para o Brasil, uma vez que o nosso País perde 215 milhões de dólares anualmente, em função da persistência da febre aftosa no território nacional, dinheiro que ajudaria, sem dúvida alguma, a seca do Nordeste, as comunidades que atualmente passam fome neste País, se o Brasil não se desse ao luxo de perder tantos recursos anualmente. Eu gostaria de registrar que o Brasil, em 1968, através do Ministério da Agricultura, iniciou um amplo programa de combate à erradicação da febre aftosa no território nacional, com investimento próprio, que encontrava uma contrapartida de 15% do Banco Interamericano de Desenvolvimento, US$61 milhões à época, e envolvia também a iniciativa privada, com 30% dos recursos. Houve uma evolução. À época, dezenove milhões de cabeças de gado bovino foram vacinados, um total de cento e dezenove milhões de doses de vacina na Região de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Lamentavelmente, nosso País foi enfraquecendo no controle da erradicação da febre aftosa e temos, ainda, o impasse colocado. A medida foi denunciada em função de o Centro-Oeste possuir noventa milhões de cabeças de gado bovino. Existia inclusive um parecer de iminente prêmio a ser concedida às áreas livres da aftosa no cenário internacional. Por isso, não poderíamos circular nosso rebanho, que ainda é de risco médio a desconhecido, em área livre da aftosa. Houve uma infelicidade no Centro-Oeste: o Município de Navirai foi vítima de um surto que colocou em suspeita quatrocentas mil cabeças de gado bovino. É um problema que se depara, Senador Edison Lobão, com o velho dilema da administração pública deste País, que é muito mais cartorial do que efetiva. Parece-me que a crise do gerenciamento se abate permamentemente em nosso País, que já poderia ter erradicado uma doença que atinge a saúde humana, que se abate sobre a economia nacional, mas não toma medidas de continuidade. Elogio o Ministro Francisco Turra por ser rígido na política de controle da aftosa, mas essa política não pode ser apenas punitiva, deve também buscar resultados e estabelecer parcerias com as regiões e com os Estados, para que seja erradicada definitivamente, porque se se afrouxa agora, por conta de pressão política, daqui a seis meses o problema volta a crescer e o nosso País perde receita. Tem que haver um sentido da responsabilidade da Administração Pública. O Governo do Acre assumiu o compromisso de eliminar, até 2002, a aftosa do seu território, e a responsabilidade dos Estados deve ser essa, pensando no prejuízo econômico e social para o nosso País. Imagino que essa medida tomada no dia 5 de janeiro, por meio da Portaria nº 360 do Ministério da Agricultura, deva ser flexibilizada, para não punir os governos que assumiram no começo do ano e que podem tomar medidas efetivas. O Ministério deve cobrar resultados das administrações e não apenas adotar medidas punitivas e agir de forma cartorial.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Como vê V. Exª, são duas iniciativas que o Governo deve ter. Uma delas é a erradicação da doença, o que já está sendo feito. A segunda seria a medida punitiva: evitar que essas cabeças de gado circulem contaminando as demais. A meu ver, o Governo procedeu corretamente, tanto numa frente como noutra.  

Volto ao assunto do desmatamento. Temos, no meu Estado, a grande Reserva Biológica do Gurupi, uma reserva com mais de 100 mil hectares de florestas, que estão sendo devastadas e levadas curiosamente até para o Pará, ou sobretudo para o Pará, ou exclusivamente para o Pará, de onde se faz a exportação. Essa madeira é contrabandeada de uma reserva biológica. Mas quem de nós pode apoiar uma atitude dessa natureza? Só podemos pedir ao Ministro que tome providências punitivas, para evitar que continue a devastação criminosa e irresponsável que acontece no Maranhão e em muitos Estados deste País.  

Sr. Presidente, o Ministro Sarney Filho é considerado hoje um dos melhores e mais populares ministros do Governo exatamente pela ação vigorosa e responsável à frente da Pasta da qual é o titular. Ouvi elogios do Senador Ademir Andrade, ao final do seu discurso, à participação do Ministro Sarney Filho, inclusive propondo-se a apoiá-lo em suas ações corretas. Pois o que estou dizendo aqui é que as atitudes tomadas até o momento são absolutamente corretas. S. Exª não suspendeu irresponsavelmente a exploração de madeira e não o fez sequer por prazo demasiadamente longo, mas por um prazo de apenas 120 dias. Sei que sua equipe trabalha intensamente no sentido de separar o joio do trigo; o que é correto do que não é correto.  

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, a tolerância, pois já que ultrapassei um pouco o meu tempo e concluo dizendo que estou convencido de que o Senador Ademir Andrade não teve a intenção de criticar ou de acusar o Ministro do Meio Ambiente do nosso País, mas apenas fazer algumas observações que dizem respeito ao seu Estado.  

Deixo aqui a minha manifestação de apoio integral, apoio pessoal e apoio do meu Partido à ação administrativa do Ministro Sarney Filho.  

Muito obrigado.  

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