A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero fazer uma comunicação de interesse do País. Refiro-me a uma decisão que irá afetar os mais diferentes escritórios da Dataprev , particularmente, os do Estado do Acre, o meu Estado, e os dos Estados de Roraima, Amapá e Rondônia..  

Como medida de contenção de despesas, a Dataprev determinou a extinção dos escritórios de Roraima, do Amapá, de Rondônia e do Acre. Os serviços que eram prestados pela Dataprev, no Acre e em Rondônia, serão transferidos para o Estado do Mato Grosso. E os serviços que eram praticados nos Estados do Amapá e de Roraima irão para o Estado do Pará.  

No caso do Acre, Sr. Presidente, o peso da Dataprev, no orçamento do INSS, é de 0,33%. Isso poderia cair para 0,19%, caso fossem transferidas as ações e o escritório da Dataprev para o prédio do INSS.  

Os servidores, as pessoas que trabalham na Dataprev do Acre, apresentaram essa sugestão como uma forma de fazer a economia que hoje está sendo exigida por parte do INSS e como uma alternativa para que o escritório não venha a ser extinto, tendo que passar a operar no Estado do Mato Grosso, criando, assim, sérias dificuldades para os beneficiários do INSS, que, tendo que recorrer de alguma decisão, precisarão enviar seus processos, por meio do INSS, ao escritório no Mato Grosso. Isso cria uma dificuldade no atendimento e na agilização dos processos, o que causará um grande prejuízo.  

Sr. Presidente, faço essa observação aqui como um apelo ao Sr. Ministro Ornelas e às autoridades que hoje têm a função de extinguir o escritório, para que reconsiderem essa proposta e possam manter, mesmo a partir de novas sugestões oferecidas pelos Dirigentes da Dataprev do Acre, de Rondônia, de Roraima e do Amapá, esses escritórios nos Estados em que já vêm operando, para evitar que sejam prejudicados os usuários e aqueles beneficiários que, muitas vezes, terão que recorrer de algumas decisões. Com certeza, o INSS, por precisar dos serviços da Dataprev, terá que submeter esses serviços aos escritórios que serão deslocados para o Mato Grosso ou para o Estado do Pará.  

A minha observação é essa, Sr. Presidente. Estou buscando um contato com o Ministro Ornelas. Estou também procurando fazer uma articulação juntamente com os demais Estados que estão sendo prejudicados na Região Amazônica. Sei que vários Estados da Federação estão passando por esse processo, mas o caso da Amazônia precisa ser tratado como um caso especial, porque a nossa Região já é muito marginalizada no que se refere à prestação de serviços.  

O nosso Estado corre o risco de ficar completamente isolado no que diz respeito ao serviço de transporte aéreo, e ainda seremos prejudicados por essas medidas que não têm um peso muito grande na economia que o Governo está querendo fazer. Mas o prejuízo que será causado à nossa população, este sim tem um peso muito grande e deve ser considerado.  

Não consigo entender por que o Governo Federal, sempre que pensa em contenção de despesas, tenta tirar de quem já não tem. Infelizmente, a Amazônia, o Norte e o Nordeste são sempre os prejudicados. É aquela idéia do cobertor curto: se se tira de uma parte, descobre-se a outra. É isso o que ocorre. Nesse caso, o que vai ficar descoberto é o atendimento ao usuário e aos beneficiários do INSS, cujos processos serão protelados e cujas ações terão muita dificuldade de tramitação, pela ausência da prestação desse serviço ao INSS dentro do próprio Estado em que ele opera.  

Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente. O meu empenho e - acredito - o de todos os Srs. Senadores e Parlamentares da Região Norte será feito no sentido de que a nossa Região não venha a ser prejudicada mais do que já é, em função do descaso das autoridades federais e da criação de dificuldades adicionais a partir de medidas como essa.