Discurso no Senado Federal

APELO AO GOVERNO FEDERAL PARA AUXILIAR ALAGOAS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, TENDO EM VISTA A PRECARIA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A SEGURANÇA PUBLICA DAQUELE ESTADO.

Autor
Heloísa Helena (PT - Partido dos Trabalhadores/AL)
Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • APELO AO GOVERNO FEDERAL PARA AUXILIAR ALAGOAS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, TENDO EM VISTA A PRECARIA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A SEGURANÇA PUBLICA DAQUELE ESTADO.
Publicação
Publicação no DSF de 23/03/1999 - Página 6028
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • GRAVIDADE, VIOLENCIA, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTINUAÇÃO, OCORRENCIA, HOMICIDIO, POLITICO, PARENTE, CORRUPÇÃO, PODER ECONOMICO, POLITICA.
  • CRITICA, EX GOVERNADOR, GOVERNO FEDERAL, PROGRAMA, DEMISSÃO, VOLUNTARIO, INSUFICIENCIA, SERVIDOR, SEGURANÇA PUBLICA, IMPOSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONTRATAÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, ORADOR, COBRANÇA, GOVERNO FEDERAL, AUXILIO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, OBJETIVO, RECURSOS, COMBATE, CRIME.

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da mesma forma que o Senador Ademir Andrade apresenta os protestos, Alagoas também teria muitos a apresentar, inclusive com relação a esse mesmo assunto. O problema não é que alguns Senadores sejam fracos, Senador Ademir Andrade; o Senado é fraco. Nossas lamentações são cotidianas; quantas vezes vamos à tribuna, nosso muro de lamentações, Senadores da Oposição, Senadores da Situação, todos reclamando sobre as mesmas questões, e nada acontece. Talvez o Senado seja fraco.  

Infelizmente, na tarde de hoje tenho que falar mais uma vez da situação de violência em Alagoas. Já disse várias vezes nesta Casa do orgulho e da honra que tenho em ser alagoana, em representar a gigantesca maioria de mulheres e homens de bem e de paz de Alagoas. Mas, infelizmente, em função da voracidade da elite econômica e política que dominou Alagoas durante muito tempo, é evidente que a promiscuidade entre poder econômico, poder político e instituições da área de segurança pública, o braço covarde do crime organizado mais uma vez agiu em Alagoas. Desde o final do ano passado, com a chacina que vitimou a Deputada Federal Ceci Cunha e alguns familiares, nós alagoanos imaginávamos que tínhamos chegado ao fundo do poço. Dois meses depois, nova chacina em que um assessor de um deputado e uma mulher grávida de gêmeos de 8 meses foram assassinados em Alagoas. Agora, na sexta-feira, mais uma chacina que envolveu o irmão do Deputado Federal Luiz Dantas, ex-prefeito, juntamente com sua esposa.  

Não discuto sobre as vítimas, Sr. Presidente; discuto o caos do Estado de Alagoas em relação à segurança pública. E o que determinou esse caos? Desde o ano passado, desde o início do protocolo de intenções, ainda no antigo Governo irresponsável, quando o Governo Federal estava impondo ao Estado de Alagoas o Programa de Demissão Voluntária - porque eu já disse nesta Casa que o Governo Federal comandou os interesses da elite corrupta do Estado de Alagoas quando rolou uma dívida imoral e absolutamente inconstitucional e impôs esse programa - dizíamos que ele iria promover o caos nas áreas de educação, saúde e segurança pública, porque aqueles que estavam sendo obrigados a ir trabalhar - porque havia uma necessidade da sociedade - iriam aderir ao Programa de Demissão Voluntária.  

Alagoas aceitou a irresponsabilidade do Governo Federal, a sua prática nazi-fascista contra os servidores públicos, e fez demissão em massa, inclusive na área de segurança pública. Hoje não podemos fazer concurso, temos um déficit gigantesco de pessoal e temos estabelecida, em muitos municípios, a promiscuidade entre o poder político, a estrutura de segurança pública e o poder econômico. Portanto, quando o poder político ou o poder econômico agem infringindo a lei, a instituição não está apta para enfrentar esse poder, porque é sustentada por ele.  

Então, Alagoas quer uma solução.  

Sempre tive o maior preconceito em relação à intervenção. Não queremos a intervenção na área de segurança pública. Queremos que o Governo Federal cumpra com sua obrigação constitucional, que volte seus olhos para o Estado de Alagoas e renegocie a dívida, porque não temos condição de pagá-la. Além da violência, da fome, da miséria e do sofrimento - várias vezes subi ao "murofone" de lamentações para reclamar da situação de Alagoas -, o povo alagoano enfrenta problemas na área de segurança.  

Queremos uma resposta, inclusive, do Senado. Queremos a solidariedade dos Senadores, porque a esta Casa que cabe respeitar a Federação e representar coletivamente todos os Estados e defender os pleitos desses perante o Governo Federal. Sei que influenciamos pouco. Já disse que o Senado é fraco; se não fosse, conseguiríamos muitas coisas. Falamos contra o FMI, contra isso, contra aquilo, mas, efetivamente, não há mudança alguma na política do Governo Federal. Nós, alagoanos, queremos a solidariedade dos Senadores, inclusive - e especialmente - a dos Senadores que fazem parte da base de sustentação do Governo, para que o Presidente da República olhe para o nosso Estado, para que Alagoas possa estabelecer mecanismos ágeis, concretos e eficazes para enfrentar essa estrutura covarde e corrupta que é a estrutura do crime organizado.  

Desculpe-me por ter ultrapassado o tempo, Sr. Presidente.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/03/1999 - Página 6028