O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho, hoje, a esta tribuna com a consciência e a serenidade que sempre marcaram a minha atuação na vida pública. Aqui estou para expor lamentáveis acontecimentos de que Goiás vem sendo vítima nos últimos dias, resultado de uma ação orquestrada para desarticular o PMDB e tentar denegrir a sua trajetória de lutas no Estado.

Dirijo-me a este Plenário para esclarecer, de maneira sincera e veemente, fatos que ganharam a opinião pública através de acusações irresponsáveis e levianas, tentando apontar o PMDB goiano como suposto beneficiário de verbas públicas nas últimas eleições.

Tenho sofrido muito nos últimos dias. Eu e minha família somos vítimas de uma campanha sórdida que visa destruir um patrimônio de honradez e honestidade, construído ao longo de 40 anos de atividade pública. Estamos suportando toda sorte de humilhações. Particularmente, me impus um silêncio, aguardando o pronunciamento da Justiça. Agora é hora de falar, principalmente em respeito a esta Casa, em respeito a V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, e, acima de tudo, em respeito ao povo goiano e ao povo do meu País.

Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Deputado Estadual, Presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, Prefeito da Capital, Governador por duas vezes, Ministro da Agricultura, da Reforma Agrária e da Justiça, jamais, em toda a minha vida, fui acusado de cometer qualquer deslize ou irregularidade. Nunca me imputaram qualquer ação que pudesse desabonar minha conduta. Nisso reside meu maior orgulho, Sr. Presidente.

Sou um homem de origem humilde e de princípios rígidos. A ética tem sido minha principal referência no decorrer de uma trajetória marcada por enfrentamentos em favor das causas maiores do País.

Fui cassado pela ditadura militar, que suspendeu por dez anos meus direitos políticos. Em nenhum momento, no entanto, durante esse período, afastei-me dos meus ideais. Sempre combati o bom combate, atuando na advocacia, dedicando-me às causas da democracia e do bem comum, trabalhando dia e noite com fé e obstinação na busca incessante da prosperidade e da justiça social.

O mesmo posso dizer a respeito de meu irmão, Otoniel Machado, que permaneceu nesta Casa mais de dez meses na condição de Senador. Durante toda a sua vida, ele tem-se mantido numa linha de atuação correta e transparente, com posições claramente definidas. É um cidadão de bem, hoje com 60 anos, 35 dos quais dedicados à medicina, sendo reconhecido profissional exemplar no exercício de suas funções. Um homem - posso assegurar - que nunca cometeria qualquer ato que pudesse macular seu nome ou o de sua família.

Por que agora nos atacam? Por que levantam acusações sem nenhuma consistência? Por que dificultam nosso direito de defesa? Não é preciso ir muito longe para encontrar a verdadeira resposta, a resposta definitiva.

Desde o início deste ano, com a mudança do poder político em Goiás, o que se instaurou no Estado foi um inaceitável processo de perseguições e de terror, um autêntico retrocesso institucional que tem afrontado os mais elementares fundamentos do Estado de Direito e das liberdades do cidadão.

Tripudiar, perseguir adversários políticos, assacar contra a dignidade alheia, fazer do Estado instrumento de truculência, disseminar o ódio como norma de conduta, prejulgar, prender, humilhar, enfim, essas são as motivações daqueles que hoje conduzem o Estado de Goiás.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa regional e nacional tem-se ocupado do chamado caso Caixego - Caixa Econômica do Estado de Goiás -, que se encontra em liqüidação ordinária, sob a responsabilidade do Governo goiano. No final do ano passado, de uma hora para a outra, as pendências envolvendo este processo passaram a ser sistematicamente tratadas no plano político.

Um procurador federal e um juiz federal no Estado buscaram atribuir a Otoniel Machado a responsabilidade pelo desvio de cinco milhões de reais, cuja finalidade era o pagamento de dívidas trabalhistas dos ex-servidores daquela instituição de crédito. Acusaram meu irmão, afirmando tratar-se do coordenador político da campanha do PMDB - e já aqui se estabelece o primeiro erro grosseiro, uma vez que, no segundo turno, Otoniel nem tinha mais essas atribuições.

Srs. Senadores, vamos aos fatos. Uma ação trabalhista foi proposta por 125 ex-funcionários da extinta Caixego. Obtiveram a vitória nos tribunais, após sete anos de demanda. Tinham como advogado o Dr. Élcio Berquó Curado. Na definição do acordo para que pudessem receber seus direitos, aceitaram a intermediação de uma nova banca de advogados, liderada pelo Dr. Valdemar Zaidem, que passa a comandar, em nome dos reclamantes, as conversações com os responsáveis pela instituição.

A planilha de cálculos apresentada indicava um valor de dezesseis milhões de reais para o pagamento dos ex-funcionários. Chega-se a um entendimento, prevalecendo a exigência do ex-liqüidante da instituição e ex-diretor financeiro do BEG, Dr. Edvaldo da Silva Andrade, que reduziu o débito para dez milhões de reais, buscando preservar os interesses da Caixego.

Com a conclusão do acordo, os advogados dos reclamantes exigem que o pagamento seja efetuado por meio de três cheques. O primeiro, no valor de três milhões seiscentos e cinqüenta mil reais, foi emitido em nome do Dr. Élcio Berquó Curado, um dos advogados dos ex-servidores. O segundo, no valor de um milhão trezentos e cinqüenta mil reais, é nominal ao Dr. Valdemar Zaidem, que faz depósitos em suas contas bancárias e realiza rateios entre seus sócios de banca advocatícia. O terceiro, no valor de cinco milhões de reais, é também nominal ao Dr. Zaidem. Ele solicita a Edvaldo Andrade que, como diretor financeiro do BEG, tomasse as providências para a provisão financeira, com o cheque sendo descontado em espécie um dia após concluído o acordo. Portanto, não existem dúvidas de que aqueles recursos ficaram em seu poder.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nenhum momento durante esses entendimentos se registrou a presença de quem quer que seja ligado ao PMDB ou ao seu comitê de campanha. Reafirmo com toda a clareza: esse dinheiro não foi para o PMDB. O Partido nada tinha e nada tem a ver com pendências envolvendo os ex-funcionários da Caixego e seus representantes legais. Em toda a sua caminhada de 16 anos no poder em Goiás, nenhuma nódoa maculou a ação desta legenda, que é um sinônimo de lutas e realizações.

Estou certo, pois, que as responsabilidades serão apuradas e punidos os culpados.

Sr. Presidente, dois meses após celebrado o acordo, quatro ex-servidores da Caixego que se sentiram lesados acionaram o Ministério Público Federal em Goiás, e este determinou à Polícia Federal que investigasse o fato. É a partir daí que figuram as ações do Procurador Regional Hélio Telho Correia Filho. Ao instaurar o inquérito para apurar esses acontecimentos, ele imediatamente tratou de dar dimensão política ao fato, com o objetivo precípuo de atingir o PMDB e suas Lideranças, levando em conta boatos atirados pelos nossos desafetos e opositores.

Hélio Telho já manifestara parcialidade no exercício de suas funções em todo o decorrer da campanha do ano passado, acionando implacavelmente o PMDB e preservando a coligação adversária. Era ele o representante do Ministério Público junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

Em pronunciamento na solenidade de diplomação dos eleitos, o citado procurador da República não escondia a sua intolerância, quebrando o protocolo, fazendo publicamente acusações sem fundamento ao PMDB e deixando evidenciada sua paixão política. Isso mereceu, naquela oportunidade, o pronto repúdio de Parlamentares, que abandonaram o recinto. Afinal, ali estava mais uma cena de festival de vedetismo que se arrasta até hoje.

Assumindo cada vez mais aversão ao PMDB e aliados, esse procurador voltou sua artilharia para tentar envolver o Partido no caso Caixego. E agiu de forma impiedosa, com o beneplácito do juiz federal Alderico Rocha Santos. Juntos, encenam um espetáculo marcado por abusos de poder e de autoridade jamais vistos na história de Goiás.

A estratégia utilizada sempre foi o constrangimento, as pressões e as armadilhas. Optou-se pelo expediente das prisões preventivas para chamar a atenção da mídia num processo em que existe o claro envolvimento do Governador Marconi Perillo. O denuncismo, na verdade, começara antes do âmbito do novo Governo de Goiás, cujos dirigentes já buscavam atingir a administração de Maguito Vilela e vazavam à imprensa informações de iminentes detenções.

Foi assim no caso das denúncias contra o ex-Secretário de Estado de Comunicação, articuladas tão-somente para tentar ferir a honorabilidade do Senador Maguito Vilela, que teve seu governo seguidamente apontado pelas pesquisas nacionais como o mais popular do País. O objetivo do novo comando Estadual é o de estabelecer um clima de terra arrasada, para justificar um futuro fracasso.

Sr. Presidente, o claro partidarismo do Procurador e do Juiz Federal em Goiás só poderia resultar na violência e na rejeição de todos os princípios do Direito. Decorridos quase dois meses de trabalho da Polícia Federal, com depoimentos, acareações e provas técnicas, chegou-se a um impasse a respeito do destino dos R$5 milhões. O ex-Diretor Financeiro do BEG, Dr. Edivaldo Andrade, em sucessivos interrogatórios e durante a acareação com Valdemar Zaidem, confirmou que o cheque não foi nominal ao advogado, por ele endossado e descontado em espécie na Agência Central do Banco do Estado de Goiás.

Zaidem, por sua vez, dizia que o dinheiro foi sacado por Edivaldo. Até esse momento não existiam citações em relação ao PMDB ou ao seu comitê de campanha. Mesmo assim, o Procurador que acompanhava todos os atos do inquérito preferiu acreditar em Zaidem, um homem que, segundo consta, há muitos anos sequer presta declarações de Imposto de Renda.

Daí à primeira armadilha foi um passo: a injustificada prisão do Dr. Edivaldo Andrade, decretada sem observar fundamentos básicos da legislação vigente, em uma agonia que durou sofridos 40 dias. Prenderam Edivaldo sob o argumento de que era um “arquivo vivo” que corria perigo de vida, uma banalidade sem tamanho que bem exemplifica o sensacionalismo que caracteriza a prática de seus algozes.

Ele foi solto já há alguns dias, e ninguém colocou segurança para continuar protegendo, segundo o Procurador, a vida de Edivaldo.

O teatro continuou, Sr. Presidente. Edivaldo, após prestar depoimentos por duas vezes na Polícia Federal, foi numa manhã intimado a comparecer levando seu automóvel para reconhecimento, uma vez que o automóvel em cujo porta-malas foi colocado o dinheiro, ao meio-dia do quarto dia antecedente às eleições do segundo turno, era da mesma cor do carro de Edivaldo. Subiu ele ao gabinete do Delegado, conforme determinação, acompanhado de um advogado, e lá encontrou, além do Delegado, o Procurador Hélio Telho e um advogado que, segundo consta, acompanhava os dois funcionários do BEG que se achavam em outra sala para reconhecerem o automóvel.

Nessa oportunidade, disse o Procurador que o Dr. Edivaldo era um homem de bem e que, ao rastrearem a sua vida, descobriram que tinha uma casa financiada, dois carros, sendo um financiado, etc. Acusou-o de haver cometido falta grave ao mentir para a Polícia Federal quando disse ter sido o cheque pago ao Dr. Zaidem. Mostrou, então, o envelope em que se encontrava o mandado de prisão preventiva do Sr. Edivaldo decretada pelo Juiz Federal, alertando-o de que, se mudasse seu depoimento e dissesse para onde havia ido o dinheiro, não seria levado à cadeia. O Dr. Edivaldo respondeu ao Procurador que não havia mentido, mas dito a verdade. O pagamento fora feito na agência central, em pleno dia, na presença de inúmeras pessoas.

           Não tendo desmentido o seu depoimento, Edivaldo foi levado algemado para o quartel. Desceram, então, o Procurador, o Delegado e os dois funcionários que se achavam fechados em outra sala para o reconhecimento do carro. No pátio, com o porta-malas aberto, os dois funcionários, depois de observarem os mínimos detalhes, para a decepção do Sr. Procurador, afirmaram que o carro que levou o dinheiro era mais novo, mais escuro, e que o porta-malas era diferente. Mas Edivaldo continuou na cadeia.

           Ordenou o Sr. Procurador ao comandante daquela instituição que as visitas só seriam permitidas ao advogado do acusado, devendo ser a Procuradoria antecipadamente comunicada, e aos familiares do detento - esposa e filhas -, estabelecendo o dia da semana.

           Dois dias depois, Sr. Presidente, foram visitar Edivaldo sua esposa e duas filhas moças, uma recém-formada em Medicina. Antes de chegarem à cela onde se achava o esposo e pai, receberam determinação para entrar numa sala contígua, onde uma policial ordenou que se despissem, retirando, inclusive, as duas peças íntimas. Recebendo a ordem da policial para que se curvassem para frente, uma ao lado da outra, sentiram o dedo nas suas partes genitais. Encontraram-se, então, com o marido e pai aos prantos, desestabilizando-o, como pretendia o Sr. Procurador. Posso dizer, Sr. Presidente, que esse tipo de atitude não é própria da polícia de Goiás, mas do Sr. Procurador da República.

           Três dias depois, Sr. Presidente, um novo Promotor, vindo à prisão, questionou ao Dr. Edivaldo se já havia pensado, meditado. Avisou-o também que, se mudasse o depoimento, seria solto imediatamente - como haviam lhe falado na delegacia. Disse ainda que, por telefone, resolveria sua libertação. O Dr. Edivaldo resistiu. Após dois dias, veio o oficial de justiça com o termo para que ele assinasse. Como se negou a fazê-lo, sofreu toda sorte de privações. Enquanto esteve na prisão, sua propriedade foi invadida, quebrada por sete mascarados até hoje não identificados pela polícia.

Sr. Presidente, naqueles mesmos dias, a Secretária de Educação de Goiás, Professora Raquel Teixeira, convidou a filha do Edivaldo para ir ao seu encontro, uma vez que, como candidata a reitora da Universidade Federal, teve a filha de Edivaldo como responsável pelo seu comitê na Faculdade de Medicina. A Secretária foi clara ao dizer que havia viajado com o Governador e que, estando S. Exª preocupado com a situação do Dr. Edivaldo e de sua família, queria ajudá-los, tirando-lhe o pai da cadeia. Mas frisou que este deveria mudar o depoimento e confirmar que o dinheiro havia ido para o comitê do PMDB. A filha respondeu à professora que conhecia bem seu pai e que, por nunca ter conhecido uma mentira sua, ele jamais mudaria o que falou.

Sr. Presidente, esse foi o drama enfrentado por aquele homem durante quarenta dias na cadeia.

O expediente das prisões preventivas não termina aí. Buscando se projetar a qualquer preço, ansiosos pelas câmeras de televisão, o Procurador e o Juiz patrocinam a cena principal, visando chamar a atenção da mídia e dar dimensão nacional ao fato. Em ação condenável sob todos os aspectos, em verdadeiro insulto aos direitos individuais, decretou-se a prisão de meu irmão Otoniel, uma medida extrema, violenta, injusta e desumana.

Ao justificar a prisão de Otoniel, o juiz disse textualmente:

O requerido Otoniel Machado, através do Juiz-Presidente de um Tribunal nacional (deixo de revelar o nome e o tribunal para preservar a imagem do mesmo), apropriou-se dos documentos que se encontravam na Procuradoria da República deste Estado relativos à investigação dos fatos em apuração, o que ocasionou prejuízos à investigação, que era mantida em sigilo, inclusive quanto à interceptação telefônica. Fato gravíssimo que compromete a credibilidade da Justiça brasileira demonstra, concretamente, o poder de influência do requerido Otoniel.

Essas irresponsáveis acusações feitas pelo Procurador Regional e acolhidas pelo Juiz federal em Goiás são muito graves, colocam em injusta suspeição todos os dignos e honrados presidentes das instituições superiores da Justiça brasileira, o que é absolutamente inadmissível.

Otoniel Machado não foi ouvido a respeito dessas graves acusações. Sequer mencionaram o seu nome no inquérito e no relatório final do inquérito, encaminhado pela Justiça Federal. Ele nem constava da lista dos nove indiciados pela Polícia Federal. A sua repentina prisão se traduziu em ato que nos estarreceu pelo seu caráter absolutamente arbitrário.

Quais são as suas alegações? Tentam incriminar Otoniel a partir da interceptação do seu telefone. Extraíram fiapos de conversas sem o conteúdo global de suas ligações com o objetivo de envolvê-lo no caso, mas mesmo o que obtiveram e editaram, por meio da espionagem, em nada se configura como prova ou comprometimento.

As conversas que Otoniel manteve ao telefone sobre o caso tinha as suas razões. No cárcere estava um inocente, amigo da família, sendo submetido a toda sorte de pressões que se configuravam como tortura psicológica, para que viesse a incriminar o Comitê do PMDB. Em seus diálogos gravados, o que fez Otoniel foi lutar pela liberdade de Edivaldo Andrade, que estava sendo duramente coagido a mudar o seu depoimento.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Otoniel foi preso numa inacreditável trama. Convocado pela Justiça Federal, deslocou-se do interior do Estado até Goiânia, percorrendo uma distância de 350 quilômetros numa sexta-feira à tarde, o que demonstrava a sua disposição em colaborar com as investigações, diferentemente do que dizia o Juiz, segundo o qual Otoniel procurava criar obstáculos para a apuração dos fatos.

O decreto de prisão de Otoniel já estava pronto há dois dias, mas o mantiveram em sigilo. Tudo foi montado para que acontecesse na sexta-feira à noite, visando bloquear qualquer providência para libertá-lo, sem que se pudesse defendê-lo. Tentaram, inclusive, algemá-lo apenas para exibir às câmeras as imagens da desejada humilhação.

A conseqüência imediata da truculência foi o agravamento do quadro de hipertensão que hospitalizou Otoniel. As inúmeras seqüelas em seu estado de saúde até hoje estão sendo tratadas mediante rigoroso acompanhamento de uma junta de especialistas.

Consumava-se, naquele momento, um gesto inominável, reparado inicialmente pela concessão de liminar no âmbito do Tribunal Regional Federal. A decisão do mérito a ser procedida pelas instâncias superiores demonstrará, tenho certeza, o mais alto sentido da Justiça, fazendo com que renovemos a crença no Estado de Direito.

A partir de agora, novos procedimentos estarão sendo agilizados. Além de representação que estará sendo protocolizada pelo Presidente do PMDB junto à Procuradoria-Geral da República e à Corregedoria do Tribunal Regional, estarei encaminhando também cópia completa deste pronunciamento àquelas autoridades, a fim de que providências sejam tomadas em relação ao comportamento do Procurador e do Juiz mencionados, incompatível com a ética e a imparcialidade que sempre nortearam a conduta dessas nobres instituições.

Convenço-me a cada dia de que existem motivações de ordem pessoal na condução desse processo. As origens podem estar até mesmo relacionadas com a desapropriação de propriedades de familiares do Procurador da República a que fui obrigado a recorrer na década de 60, quando era Prefeito de Goiânia.

Não tenho dúvida de que existe muito rancor e vingança em toda essa história. Nada disso, porém, atemoriza-nos, nem intimida.

Sr. Presidente, na semana próxima passada, a duas jornalistas da Folha de S.Paulo concedi uma entrevista. E, por ocasião dessa entrevista, fiz a afirmação de que, diante dos acontecimentos, eu estava certo de que ocorrera acordo entre o Procurador da República, o Juiz e os Advogados dos funcionários, responsáveis maiores por tudo isso que foi aqui descrito sobre os funcionários e a Caixego. E por que eu fiz essa afirmação? Justamente porque a Polícia Federal, ao terminar o inquérito e indiciar os possíveis culpados, fez constar nove nomes nessa relação, na qual não havia o nome de Otoniel. Não se fazia referência ao seu nome no inquérito. Vinte e quatro ou quarenta e oito horas após, o Procurador já apresentava denúncia, dela excluindo o filho do Zaidem, em cuja conta foi depositada determinada importância, o sócio e parente e a sócia de Élcio Berquó, ou seja, dos dois advogados. Três nomes que constavam como indiciados, inclusive o de Otoniel, foram retirados da denúncia. E o mais importante é que, no interrogatório, os advogados mudaram totalmente suas declarações em relação àquelas prestadas à autoridade policial.

No entanto, Sr. Presidente -- pasmem V. Exª e os Srs. Senadores --, ontem chegou à minha mão uma procuração segundo a qual, no dia 8 de maio de 1998, o Juiz Federal Dr. Alderico Rocha Santos dava autorização a Élcio Berquó Curado Brom, Eney Curado Brom Filho e Wander Lúcia Araújo, os dois últimos excluídos da denúncia, para que esses advogados defendessem, junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, possíveis direitos do Juiz Federal. Havendo no passado prestado concurso para juiz, em Goiás, fora ele reprovado no exame psicotécnico. Ele entrou com mandado de segurança, e, um ano e quatro meses depois, entendeu o Tribunal de dar a ele o direito de nomeação. Ele constituiu Élcio Berquó e seus companheiros de banca advocatícia para defender seus salários durante esse um ano e quatro meses.

O Juiz ontem, surpreendido quando isso era levado ao conhecimento da imprensa, disse: “Revoguei a procuração antes que ela fosse usada”. Aqui está, Sr. Presidente, a petição feita pelo advogado no dia 10 de maio de 1988, que entrou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, negado por aquele egrégio Tribunal. A prova está aqui. Vejam bem, o juiz julgando seu advogado. Isso é o mínimo que podemos mostrar do que se está passando no Estado de Goiás.

Convenço-me, pois, de que as maiores arbitrariedades vêm sendo praticadas nessa área em Goiás. Ainda quero dizer, Sr. Presidente, que o Procurador está convocando, todo dia, em seu gabinete, pessoas que integravam a segurança policial, encaminhadas pelo Governo de Goiás -- algo que fez para todos os candidatos a Governador --, procurando tirar delas alguma coisa mediante coações. Isso deixarei para trazer ao conhecimento de V. Exªs posteriormente.

Aqui, Srs. Senadores, reafirmo a minha plena convicção na inocência de Otoniel Machado. Tenho absoluta certeza de que, restabelecida a normalidade do processo e com a garantia de ampla defesa, a verdade prevalecerá acima da mesquinhez, do ódio e das paixões políticas. Confio na Justiça do meu País. Quero, sim, que todos os fatos sejam apurados com absoluto rigor e imparcialidade. Todos estaremos sempre dispostos a colaborar, mas sem os instrumentos da coação que se tentou implantar em Goiás.

Não resta a menor dúvida de que está acontecendo no meu Estado - e disso o Brasil precisa tomar conhecimento - uma terrível reedição dos velhos métodos do autoritarismo. O objetivo é insistir nas práticas da perseguição e da arbitrariedade, visando cercear a atuação oposicionista. Não é preciso muito esforço para perceber que esses acontecimentos objetivam atingir o PMDB, por intermédio de suas figuras mais legítimas e representativas naquele Estado. Goiás vive, neste momento, um ambiente de confronto jamais visto em sua história, desde que o Governo resolveu implementar a política do ódio e da perseguição, como se as eleições ainda não tivessem terminado. Patrocinam uma guerra suja, sem qualquer código de honra, para anular a minha história construída em quase meio século de dedicação à atividade pública, sempre passando pelo crivo das urnas, sempre me submetendo à vontade popular. Mas quero deixar bem claro: jamais conseguirão nos abater. A minha história e a história do PMDB sempre falarão mais alto, porque são movidas pelo bem, pela justiça e pela mais profunda honestidade.

Venho de lutas e de batalhas igualmente duras. Quando as instituições do País viviam sufocadas, quando o tacão do arbítrio imperava sem dó nem piedade, prendendo e matando seus adversários, quando a Imprensa estava amordaçada sob a violência da censura, nos insurgimos com determinação, idealismo e coragem. Juntamente com os companheiros, comandamos as primeiras e grandes mobilizações que venceram a tirania e conquistaram as sonhadas liberdades que hoje nos permitem viver a mais ampla democracia. Não seria agora, após tantas jornadas percorridas, que eu iria renunciar à minha dignidade política.

Aos que preferiram os caminhos do confronto e da disputa sem princípios, aos que insistem na prática da calúnia e da difamação, deixo os ensinamentos de Provérbios, Capítulo 11, versículo 3:

“A integridade dos sinceros os encaminhará, mas a perversidade dos desleais os destruirá.”

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Senador Iris Rezende, V. Exª me concede um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Ouço V. Exª, ilustre Senador Carlos Bezerra.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Nobre Senador Iris Rezende, conheço bem a sua história e a de Goiás. Somos vizinhos e fazemos política em Mato Grosso e no Mato Grosso goiano. Goiás tem a história do Estado rural, atrasado, dominado por uma oligarquia incompetente, corrupta e V. Exª tomou o poder dessa oligarquia que agora quer ressurgir. V. Exª tomou e modernizou o Estado. E Goiás, de Estado atrasado, rural, passou a ser um Estado referência no Brasil. Goiás hoje é o líder da agroindústria, todo o Estado é eletrificado, há saneamento para todo o lado, rodovias asfaltadas e uma política prática, inteligente, bem determinada que o coloca no patamar dos estados mais desenvolvidos do Brasil. Todavia, essa oligarquia nunca esqueceu a tomada do poder por V. Exª há quase 20 anos. Ela ainda está ramificada em Goiás e se uniu, nas últimas eleições, para conseguir a derrota de V. Exª, a derrota do PMDB. Essa eleição foi um episódio eventual e não vai, de modo algum, prejudicar a sua liderança e o seu comando político sobre o Estado de Goiás, porque o povo goiano é inteligente e conhece muito bem a história do Estado, sabe que Goiás tem duas histórias: uma antes de Iris Rezende e outra depois de Iris Rezende. Foram dois mandatos de V. Exª e o de Maguito Vilela, que fez uma gestão irrepreensível, e, sob o ponto de vista político do nosso Partido, governou de forma magistral, cumprindo fielmente nosso programa partidário. A liderança de V. Exª não se abalará, de modo algum, com essas armadilhas, insinuações e maldades que estão aflorando a cada dia que passa. Estou aqui como seu companheiro de Partido e como seu amigo pessoal para expressar a V. Exª e ao seu irmão Otoniel Machado, a quem conheço bem, a minha solidariedade e a solidariedade do PMDB do Mato Grosso, que acompanhou toda sua trajetória. Tenho certeza de que V. Exª e seus companheiros ainda continuarão comandando o Estado de Goiás por muito e muito tempo. Muito obrigado.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Obrigado, Senador Carlos Bezerra. O aparte de V. Exª realmente me conforta e me injeta forças para que, juntos, nesta Casa, continuemos lutando pelo nosso País

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Com muita honra, concedo um aparte ao nosso Líder, Presidente do PMDB, Senador Jader Barbalho.

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - Senador Iris Rezende, há pouco tempo, tive oportunidade de ler a respeito de um dado relativo ao Senado que eu desconhecia: Duque de Caxias sofreu um profundo vexame como Senador da República. Ele, Senador da República, teria sido requisitado para comandar as nossas tropas na Guerra do Paraguai, guerra que não tinha solução, apesar de todas as forças de que dispunham o Brasil e os países que a disputavam. A inveja, que, lamentavelmente, preside as relações na vida pública e na política, fez com que nada menos que Duque de Caxias fosse objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado por desvios, irregularidades e furto de cavalos na Guerra do Paraguai. O articulista contou tudo isso. Esse incidente foi fruto única e exclusivamente do despeito e da inveja do sucesso dele como comandante militar. E Duque de Caxias teria se recolhido à sua casa no Rio de Janeiro, deixando de fazer vida pública. Ele não retornou ao Senado simplesmente porque foi objeto de uma ação dessa ordem. Quero cumprimentar V. Exª. Imagino o quanto V. Exª esteja sofrendo. Mas V. Exª vem de longe, V. Exª se recusou a aceitar a pressão de um comandante militar para aderir ao Governo sabendo que perderia o mandato de prefeito de Goiânia. Conheço, como tantos outros, esse episódio da sua história. V. Exª, que era um dos prefeitos mais populares do Brasil, preferiu a cassação do mandato à adesão. V. Exª voltou pelo voto direto. V. Exª foi o responsável pelo primeiro comício das “Diretas Já” feito no Brasil, à frente do Governo de Goiás, quando as coisas ainda eram mais ou menos incertas. V. Exª foi o responsável pelo primeiro comício da candidatura de Tancredo Neves em Goiânia. Tenho certeza de que a imprensa brasileira haverá de dar a V. Exª, se não um atestado, mas o direito - pelo passado de V. Exª -, o direito inalienável de defesa, a qualquer um, mas que, lamentavelmente, nesse processo, em Goiás, está sendo atropelado. Atropelado por quem não pode atropelar, porque, em primeiro lugar, o Ministério Público e a Justiça têm de estar eqüidistantes da política e, por outro lado, não podem perder o equilíbrio. O relato de V. Exª mostra a ação tendenciosa, a ação desequilibrada e o interesse de punir as pessoas envolvidas antes da apuração. Esse é um retrato péssimo da Justiça no seu Estado, de juiz e de representante do Ministério Público que não estão à altura de representar os interesses da sociedade. Quero, em meu nome e em nome dos companheiros que represento nesta Casa e fora dela, dizer que V. Exª é um dos poucos homens públicos que tem a credibilidade e o direito da dúvida a seu favor, pelo seu passado e pelo crédito que tem perante a opinião pública do Brasil, até que isso chegue à apuração final.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Obrigado, Senador Jader Barbalho.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL-PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL-PI) - Eminente Senador Iris Rezende, o episódio a que se referiu o Senador Jader Barbalho, com relação a Duque de Caxias, está indelevelmente marcado nas páginas dos Anais do Senado do Império. Quando ele assomou à tribuna e disse que um estadista já havia sido obrigado a apresentar a sua declaração de bens e, enfaticamente, acrescentava: “Creio que não serei obrigado a isso”. E recebeu uma série de apoiados. Essas palavras constam da introdução à defesa preliminar do ex-Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira perante a Comissão Geral de Investigações, espécie de tribunal de exceção do período arbitrário. Todos nós, homens públicos, somos, às vezes, provocados como V. Exª está sendo agora. Homem conhecido por demais não só por esta nossa grande Casa como pelo povo goiano e brasileiro, V. Exª é, hoje, nome nacional. Foi Ministro de Estado, servindo, pelo menos em duas oportunidades, seu País nas Pastas da Agricultura e da Justiça, tendo sido também Governador do seu querido Estado de Goiás duas vezes, além de tantas outras missões na vida pública. Decerto foi igualmente sofredor no período de exceção, quando pagou o preço do que não fez e sofreu o que não provocou. A característica básica da vida de Iris Rezende sempre foi a lhaneza e a correção de seus atos, palavras e atitudes. É assim que vejo Iris Rezende, ao qual trago, nessa hora, minha palavra de apreço pessoal, de solidariedade à família de V. Exª -- que evidentemente acompanha, sofrida, esses episódios -- e o respeito do Líder do Partido da Frente Liberal.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Hugo Napoleão.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Iris Rezende, depois que o Líder do meu partido lhe hipotecou solidariedade, talvez pudesse parecer desnecessário eu secundá-lo nesse propósito, mas rompo esta chamada imposição partidária porque não quero ficar calado. Conheço o episódio a fundo, V. Ex.ª sabe disso. A propósito, já lhe manifestei solidariedade, mas meu gesto ficaria no anonimato se não o registrasse agora, de público. É pena que os homens públicos neste País -- não sei se nos demais países também, a mim não interessa -- paguem um preço tão alto. Parece que o que querem é impor o silêncio do anonimato a quem faz política, e política com seriedade, como se todos nós estivéssemos metidos numa vala comum e ninguém prestasse. O que fazem com seu irmão e com V. Ex.ª é inominável. É claro que a essa altura os seus advogados já devem estar fazendo uma representação contra o membro do Ministério Público ou ao Procurador-Geral da República e, por igual, ao juiz, ao Tribunal Regional Federal ao qual ele é subordinado. Isto é o mínimo. Rui Barbosa numa página fantástica que ficou registrada na mente de todos nós, estudantes de Direito, intitulada escola da calúnia dá o exemplo típico disso. Acho pouco o Senado apenas se solidarizar com V. Exª. Pelo menos, o fio condutor do seu discurso é um só: mostrar que o seu irmão não está só. E a minha palavra é para dizer que também V. Ex.ª no Senado não está só.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Obrigado, Senador.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me concede uma aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Pois não, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Iris Rezende, é verdade que quando o Senador Jader Barbalho falou pelo PMDB, o fez pela Liderança que exerce na Bancada do PMDB no Senado da República. Quero lhe trazer o meu abraço de amigo e de companheiro, a minha solidariedade neste momento difícil da sua vida pública, da sua vida particular, da sua família. Mas, quero dizer a V. Exª, Senador Iris Rezende, que venho do Ministério Público. Durante três anos exerci o Ministério Público como Promotor de Justiça na minha cidade natal. Quero dizer a V. Exª que há um excesso gritante por parte de determinados representantes do Ministério Público, após a Constituição de 1988. O episódio narrado por V. Exª é de tortura, episódio a merecer a mais viva repulsa da Nação brasileira. Conheço e toda a Nação brasileira conhece tortura praticada por policiais, mas V. Exª traz, com autoridade dos muitos dos seus quase cinqüenta anos de serviços prestados à Nação brasileira e ao Estado de Goiás, a narrativa de tortura praticada por membro do Ministério Público contra mulher, contra mãe e contra filha, como o ocorrido no seu Estado de Goiás. E isso merece, da nossa parte, sem dúvida nenhuma, a mais profunda repulsa. Abordo este ponto porque acredito que isso é de fundamental importância. Ainda não tinha ouvido narrativa como a que V. Exª, com tanta sinceridade, faz da tribuna, que mulheres, esposa de quem estava encarcerado, e uma ou duas de suas filhas tiveram que se despir, que ficar nuas, para que se conseguisse o objetivo de autoridade que tem a obrigação de fiscalizar a lei e de defender os interesses da sociedade. Fiquei indignado com esse episódio de Goiás. Indignado porque V. Exª não merece isso, pelo passado e pelo presente da sua luta em favor da democracia neste País. Como disse algum Senador, a história de Goiás tem duas páginas: uma antes e outra depois do Senador Iris Rezende. Mas esse episódio tem que ser devidamente apurado. Não apenas esse episódio, mas que se apurem todos os fatos, como V. Exª deseja, para que a verdade surja. Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores e meu caro Senador Iris Rezende, o Senado da República tem que agir para saber a quanto anda essa intromissão, essa tortura que V. Exª narrou aqui, praticada por representante do Ministério Público. Isso é verdadeiramente inadmissível. O Ministério Público Federal tem a comandá-lo essa figura ímpar de Geraldo Brindeiro, que foi duas vezes sabatinado aqui nesta Casa, é Procurador-Geral da República, e tem que ouvir o discurso de V. Exª. E, se meu aparte valer alguma coisa, que também o ouça, para mandar apurar e, no mínimo, afastar imediatamente do caso promotor público, representante do Ministério Público que age da maneira como estão agindo na apuração desse caso. Peço desculpas a V. Exª pela minha indignação. Sobre sua vida, sobre a sua vida pública, não preciso mais falar, outros falaram. Sobre o episódio narrado por V. Exª, esse sim quero ressaltar com toda a força da minha indignação, para ficar registrado nos Anais do Senado.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Permite-me um aparte, nobre Senador?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Com muito prazer, Senador Luiz Estevão.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Peço aos eminentes aparteantes, aos prezados colegas, que sejam regimentais no sentido de não se ultrapassar o tempo que o Regimento permite para apartes, porque já vamos a uma hora de discurso, e há outros oradores inscritos.

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Meu caro amigo, Senador Iris Rezende, embora tendo ingressado há muito pouco tempo na vida pública, pela proximidade entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás, pude, desde a minha adolescência, acompanhar com muito entusiasmo e admiração a sua carreira vitoriosa na política do Estado de Goiás. E, apenas para ilustrar esse seu pronunciamento, quero transcrever parte da sentença proferida pelo Juiz Jamil Rosa de Jesus, no habeas corpus concedido ao ex-Senador Otoniel Machado. Disse aquele Magistrado: “A exposição do caso na imprensa em nada contribui para a apuração dos fatos em toda a sua extensão, com o rigor e diligências necessárias, mas, na verdade, transforma o processo em objeto de espetáculo nos jornais, além de servir, lamentavelmente, de instrumento de execração pública dos réus e terceiros, que nem sequer foram denunciados, o que é inadmissível do ponto de vista legal. Decerto que esse estado de coisas não é de interesse da Justiça.” Portanto, quem confirma as injustiças, as arbitrariedades - tentativas de transformar esse caso espalhafatosamente em uma maneira de caluniar a vida pública de V. Exª - não somos apenas nós seus colegas Senadores, do PMDB e de outros Partidos; é também o Juiz Federal Jamil Rosa de Jesus, em sua sentença a respeito do habeas corpus solicitado. Quero dizer, meu caro Senador Iris Rezende, que o admiro há muitos anos. Tive a honra e tenho a alegria de dizer a todos os colegas que a minha vida pública tem, como uma das inspirações, a sua carreira política. Vereador, Deputado Estadual, Prefeito da sua Capital, Goiânia. Sofreu a primeira grande injustiça com a cassação dos seus direitos políticos, mas, graças a Deus, um dia a verdade sempre prevalece, e prevaleceu com o seu retorno à vida pública, nos braços do povo, consagrado com a extraordinária eleição para o seu primeiro mandato como Governador de Goiás. Foi reeleito Governador, Senador da República, e foi Ministro da Agricultura, da Reforma Agrária, e da Justiça. Por certo, essa infâmia, essa calúnia será, muito em breve, suplantada pelo triunfo da verdade. E mais uma vez o povo lhe fará justiça.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Luiz Estevão.

O Sr. Arlindo Porto (PTB-MG) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Iris Rezende?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Pois não, nobre Senador Arlindo Porto.

O Sr. Arlindo Porto (PTB-MG) - Senador Iris Rezende, a vida pública nos ensina a cada momento; a vida pública nos leva à provação a cada instante. V. Exª, pelo tempo e pela qualidade de vida pública, seguramente já teve a oportunidade de viver grandes momentos. Momentos de alegria, momentos de realização, momentos de decepção, momentos de dificuldades que, tenho certeza, fizeram com que pudesse consolidar o cidadão e o homem público. Cidadão voltado para os interesses maiores da constituição de sua família e da preservação dos valores morais. Como homem público, o desejo de fazer com que as pessoas pudessem ter uma vida mais digna, mais saudável, uma vida participativa. Tive o privilégio de, em muitas oportunidades, conviver com V. Exª. Convívio de amigo, convívio de homens públicos. Tenho certeza de que este é mais um momento de provação. E V. Exª foi firme, foi cordial, foi incisivo, foi ponderado, foi correto ao utilizar a tribuna não transmitindo ódio, nem ressentimento, mas narrando fatos. Este é mais um momento de sua vida pública. Tenho certeza de que é mais um momento de confirmação de um passado na consolidação do presente. Quero desejar que o nobre Senador consiga, com a firmeza de sempre, dar o exemplo, para todos nós e para o povo goiano, de alguém que construiu um Estado, força do trabalho, do companheirismo e da participação de seus companheiros. Que o companheiro, especialmente o nosso colega Iris Rezende, saiba suplantar este momento difícil, deixando exemplo para os goianos e para os homens públicos deste País. Que a justiça prevaleça. Muito obrigado.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Arlindo Porto.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Senador Iris Rezende, V. Exª me permite um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Com muita satisfação, concedo o aparte ao Senador Gilberto Mestrinho.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Senador Iris Rezende, conheço V. Exª desde o início da segunda metade deste século. Conheci o Vereador; conheci o Deputado; conheci o Governador; conheci a cassação, como V. Exª; voltamos com a Anistia. V. Exª continuou fazendo a história do Estado de Goiás nesta segunda metade do século. Daí a tristeza, a revolta, com que ouvi o relato dos fatos acontecidos. Infelizmente, falam tanto em direitos humanos e aí está uma clara violação dos direitos humanos de uma família inteira. V. Exª está sendo vítima da violência, da vingança daqueles que não perdoam o sucesso. V. Exª é vitorioso. Uma derrota só, essa derrota de agora, não é uma derrota total. V. Exª perdeu; o Maguito foi eleito; o PMDB continuou forte em Goiás. Se Deus quiser, a justiça virá e V. Exª continuará com a forte liderança que tem naquele Estado. Receba a solidariedade do seu companheiro e do Presidente do PMDB do Estado do Amazonas. Muito obrigado, Senador Iris Rezende.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Obrigado, Senador Gilberto Mestrinho.

O Sr. José Fogaça (PMDB-RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. José Fogaça (PMDB-RS) - Senador Iris Rezende, meu companheiro de partido, quero dizer a V. Exª que tenho acompanhado também a sua vida pública - não com o privilégio de tantos anos, como outros Senadores desta Casa. Mas, nesse tempo todo, o único testemunho que posso dar é que V. Exª é um homem sereno, digno, um homem que não admite se afastar da verdade. O que podemos dizer é que aqueles que crêem em V. Exª e que sabem o que V. Exª é pedem a V. Exª que não esmoreça, que mantenha a mesma serenidade que marcou sua vida pública associada à firmeza que sempre teve, porque seguramente V. Exª vai continuar, como sempre, no caminho da verdade. Receba nossa solidariedade neste momento.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador José Fogaça.

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Ouço V. Exª com prazer.

           A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Meu nobre colega, Senador Iris Rezende, é lamentável ouvirmos todos essas injustiças que estão fazendo não só a V. Exª como à sua família. Todos que conhecem o trabalho de V. Exª, que, como homem público, como político, desbravou aquela região, não faz qualquer questionamento sobre a sua conduta. Com relação ao cidadão Iris Rezende, V. Exª pode ter plena certeza de que ninguém fará juízo contrário à lisura, à lealdade e à honestidade com que sempre pautou sua existência. Lamentamos vê-lo passar por essa situação não só por ser nosso colega, mas por ser uma pessoa correta, um brasileiro que tem exercido com capacidade, lealdade e competência todos os cargos que assumiu. Tenho certeza de que tudo será esclarecido, mas as chagas do sofrimento pelo qual V. Exª e sua família estão passando jamais serão cicatrizadas. Os maus políticos, antes de denegrir a imagem de pessoas sérias, deveriam lembrar-se de que elas têm sentimentos e família e não deveriam usar de desonestidade para atingi-las. Devemos ter muito cuidado. É preciso que haja por parte dos integrantes do Senado da República, bem como do seu combativo Presidente e do combativo Presidente do nosso Partido, iniciativa para evitar que notas dessa natureza sejam publicadas dia a dia pela imprensa, porque isso poderá eliminar políticos sérios, que são atingidos exatamente por causa do seu caráter. Infelizmente, existem em nosso País políticos que não aceitam a ascendência - isso já foi dito aqui - de políticos sérios, porque sabem que é difícil combatê-los devido à sua honestidade e capacidade de trabalho. Por isso, procuram macular a imagem de pessoas como V. Exª para ver se as retiram da disputa. Com V. Exª isso não acontecerá porque todos nós conhecemos a sua capacidade de luta. V. Exª, que muito fez pelo seu Estado, Goiás, terá o reconhecimento de seus eleitores, que, novamente, irão elegê-lo para retirar os maus políticos do cenário político da República. 

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senadora Marluce Pinto.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - V. Exª concede-me um aparte, Senador Iris Rezende?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Com muita satisfação, Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Senador Iris Rezende, o seu silêncio tem falado muito alto. Penso que a dor de V. Exª, de Otoniel Machado, de toda a família e também nossa, atingiu não só em Goiás, mas todo o Brasil. O grito de V. Exª hoje dessa tribuna, depois de vários dias de tortura, terá grande repercussão em todo o País, porque ele representa a revolta das pessoas que estão sofrendo pressão psicológica dessa ordem. Por isso, Senador Iris Rezende, representa V. Exª todas essas pessoas que são martirizados não só em Goiás, mas em todo o Brasil. Sei que V. Exª é temperado, eu diria, não na bigorna da ferraria, mas na bigorna de quarenta anos de vida pública, que extravasa Goiás. V.. Exª é um líder conhecido no País inteiro, assim como sua esposa, D. Iris de Araújo Rezende Machado, que, como candidata pelo nosso Partido à Vice-Presidente da República, percorreu o Brasil inteiro. Tenho dito em várias oportunidades que o nome “Iris” representa uma espécie de arco-íris que se estende sobre todo o País. Embora o Presidente do nosso Partido, nosso Líder, Senador Jader Barbalho, em nome do Presidente do meu Partido em Santa Catarina, declaro a V. Exª a nossa solidariedade.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Obrigado, Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Amir Lando (PMDB-RO) - Senador Iris Rezende, V. Exª concede-me um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Com muita honra, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Amir Lando (PMDB-RO) - Nobre Senador Iris Rezende, grande é o homem não porque sustenta grandes causas, mas porque sustenta a sua própria honra até as últimas conseqüências. E V. Exª hoje, como imperativo da auto-estima e até do amor próprio e sobretudo da honra ferida porque aqui o que se ataca é o PMDB e, por conseqüência, a figura pública de Iris Rezende, que Goiás e o Brasil inteiro conhecem. Não há dúvidas de que nós, como V. Exª, acreditamos na Justiça, e ela há de fazer a verdade brotar e há de punir os culpados e os abusos cometidos. Transparece a truculência de tribunais de exceção. Mas isso já fez parte do currículo de V. Exª, ao enfrentá-los com destemor. E hoje, com o jacobinismo celerado, fruto da mágoa, do ressentimento, não há dúvidas de que em face dessa vingança que se quer colher em um tempo de crise, eu até diria, a sociedade sempre quer saborear uma vítima. Por isso, as difamações, por certo, as injúrias e as calúnias lançadas nas asas da mídia já causaram danos e males irreparáveis. Mas ninguém atira pedras na árvore que não tem fruto. E, com certeza, os frutos e a verdade das boas obras de V. Exª hão de apagar essas agressões, tão injustamente recebidas. Solidarizo-me com V. Ex.ª nesta hora difícil, para dizer mais uma vez: A justiça dará a última palavra, e a verdade estará sempre a seu favor.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Amir Lando.

O Sr. Fernando Bezerra (PMDB-RN) - Permite-me V. Ex.ª um aparte, nobre Senador Iris Rezende?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Com muita satisfação, ouço o aparte de V. Ex.ª, Senador Fernando Bezerra.

O Sr. Fernando Bezerra (PMDB-RN) - Senador Iris Rezende, talvez depois da palavra do Líder e Presidente do nosso Partido, que, em nome de todos nós, trouxe solidariedade a V. Exª, fosse desnecessária a minha intervenção. Entretanto, diante do estarrecedor depoimento que V. Ex.ª traz a esta Casa, não poderia deixar de manifestar a minha indignação profunda perante o homem público honrado, competente que V. Exª é. V. Exª escreveu a história do nosso Partido, o PMDB. V. Exª fez a história do novo Estado de Goiás. V. Exª tem, com tanta dignidade e competência, ajudado a escrever a história do nosso País. Certamente, diante de fatos que nos causam a mais profunda indignação, tenho a convicção de que a verdade virá para nossa alegria, porque, embora neste País se enxovalhe com tanta facilidade a honra e a dignidade das pessoas. Tenho certeza que, com a oportunidade da defesa, V. Exª certamente mostrará ao País o homem digno que todos sabemos que é. Gostaria de dizer da profunda admiração que sempre tive por V. Exª. Conheço-o na vida pública muito antes de eu nela ingressar. Eu, que talvez seja daqueles que menos tempo tem de vida pública no País, apenas há quatro anos cheguei a esta Casa, acostumei-me a ter por V. Exª a mais profunda admiração. V. Exª tem a minha solidariedade e o meu apreço, e também do PMDB do Rio Grande do Norte. Muito obrigado.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Com muita satisfação, concedo o aparte ao nosso digno Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Senador Iris Rezende, temos um fato, que é o desvio de recursos da Caixa Econômica de Goiás; uma circunstância político-eleitoral emoldura o quadro, e V. Exª, no discurso que fez nesta tarde, apresenta, de forma insistente e persistente, um quadro de violência policial e de arbítrio nas investigações que me faz refletir mais uma vez sobre a necessidade absoluta da responsabilização criminal de juízes e promotores. Em sendo verdadeiro o fato, nada, até agora, pode apontar de forma determinante em sua direção. E a história de sua vida recomenda - mesmo aos mais açodados adversários políticos - cautela. Fatos como esses não aconteceram ao longo da vida do Senador e político Iris Rezende. Vamos chegar ao fim dessa novela com sigilos bancários quebrados, recursos depositados em contas determinadas, retiradas de personagens, que deixam de ser indiciados, novos personagens indiciados sem justificativa. E, dando o pano de fundo do processo, que se suporta em um desvio - ao que tudo parece, verdadeiro - de recurso público, a covardia absoluta de um juiz canalha, que não teve a coragem de dizer quem foi o presidente de um Tribunal Superior que sonegou autos da prova. Manifestação corporativa, manifestação covarde que neutraliza a sua própria ação, que poderia ser julgada, até determinado momento, uma ação moralizadora. Vamos ver esse processo chegar ao fim. Que se levante, por meio da quebra dos sigilos bancários e com a tranqüilidade necessária, a responsabilidade; que sejam punidos os que desviaram recursos; mas, acima de tudo, que abra os olhos o País para esse tipo de arbitrariedade de uma corporação que não encontra limites, que se julga acima do bem e do mal, mas que se enquadra - como todos que se enquadram - na circunstância política e na circunstância social em que está inserida. Não é possível que continuemos atribuindo a qualidade de deuses a promotores públicos e juízes, que são tão falíveis quanto quaisquer outros homens que se dediquem a quaisquer outras atividades. A descrição da violência é rigorosamente inaceitável. Ao mesmo tempo em que o desvio dos recursos revolta qualquer brasileiro, como deve revoltar V. Exª, é extremamente importante - eu não diria mais importante para não fazer uma declaração impopular - que se observem, no decorrer desse processo, os arbítrios e as violências, porque, Senador Iris Rezende, repetindo o poeta, “quando os sinos dobram, não importa por quem dobram os sinos; os sinos dobram por nós”. Mais do que V. Exª e outras pessoas que estão sendo julgadas, linchadas mesmo, pela mídia, por meio da promoção de informações dos responsáveis por esse processo, estão sendo atingidos o processo judiciário, a própria Magistratura e a Justiça do País. Era o aparte que queria dar a V. Exª.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Roberto Requião.

O Sr. Djalma Falcão (PMDB-AL) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Com muita honra, concedo o aparte ao Senador Djalma Falcão.

O Sr. Djalma Falcão (PMDB-AL) - Senador Iris Rezende, na minha vida pública, nas minhas atividades particulares, na minha conduta particular, costumo observar uma regra exarada em um provérbio latino: “A minha boca fala daquilo que está pleno o meu coração”. Vi V. Exª assomar a esta tribuna e fazer uma exposição, sem arrogância, até mesmo sem veemência, mas com muita serenidade, e ouvi de V. Exª relatos que, para mim, são irrefutáveis. Por isso devo dizer que me convenceram plenamente as razões expostas na exposição de V. Exª. V. Exª, os seus familiares e o PMDB de Goiás estão sendo vítimas de uma retaliação política. Essa é a primeira constatação que faço, para somar também a minha indignação à do nobre Senador Ramez Tebet quanto aos métodos inquisitoriais que estão sendo ou que foram praticados para tentar arrancar confissões de pessoas supostamente envolvidas nesse episódio. Não posso aqui deixar de caracterizar a responsabilidade por essas arbitrariedades, por esses atos inquisitoriais, não somente ao representante do Ministério Público, mas também ao Juiz Federal que preside o feito. Creio que o comportamento desse magistrado não é um fato isolado. Como disse o Senador Roberto Requião, os magistrados no Brasil, na sua maioria, colocam-se acima do bem e do mal. Ontem eu dizia, em uma conversa particular, aos Senadores José Fogaça, Roberto Requião e Amir Lando, que tenho um entendimento, sedimentado há muito na minha mente, de que, se há um ente absolutamente impune neste País, ele se chama magistrado, chama-se juiz, que não julga de acordo com a lei, que não interpreta a lei, mas que se considera a própria lei. E porque tenho esse entendimento, acompanho com o maior e melhor interesse a luta, que não é de agora, de outro homem altivo, o nosso Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, que tem o senso da sua autoridade e dos seus deveres, não para perseguir o Poder Judiciário, mas para coibir abusos daquele Poder. Creio que esses dados oferecidos por V. Exª do desvio de conduta desse Juiz Federal ems Goiás há de robustecer o dossiê que, certamente, tem o Senador Antonio Carlos Magalhães, que vai expor amanhã perante a Nação e o Plenário do Senado Federal. Com essas considerações e com essas convicções, resta-me oferecer a V. Exª a minha mais sincera solidariedade e a do Partido que presido em Alagoas, o PMDB. Muito obrigado.

O Sr. Carlos Wilson (PSDB-PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Obrigado, Senador. Com muita satisfação e muita honra, concedo o aparte ao nosso querido representante do Estado de Pernambuco.

O Sr. Carlos Wilson (PSDB-PE) - Senador Iris Rezende, eu não podia deixar de me manifestar, conhecendo V. Exª há tantos anos e sabendo da sua trajetória política, mesmo sem querer entrar na questão da disputa política, da disputa eleitoral lá em Goiás. Não vou deixar de reconhecer toda uma trajetória de honradez do político Iris Rezende. Fui do PMDB juntamente com V. Exª, acompanhei o seu primeiro Governo como Governador de Goiás, pelo PMDB, e por maior que seja disputa eleitoral, por maior que seja a luta eleitoral, ela não pode enveredar pelo caminho do ataque pessoal e da tentativa de manchar a honra das pessoas. A sua trajetória, a sua vida, com certeza é a maior defesa que V. Exª pode ter. Não tenho nenhuma dúvida de que, mais cedo do que V. Exª pensa e a Nação espera, vamos ter a verdade, e a verdade com certeza irá prevalecer. V. Exª terá sempre da minha parte o meu respeito e a minha solidariedade.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Eminente Senador Iris Rezende, é com orgulho que lembro: a nossa amizade vem-se consolidando nos últimos 20 anos, principalmente desde o período em que ambos governamos, ao mesmo tempo, nossos respectivos Estados, entre 1983 e 1986. E foi na condição de Governador dos acreanos que tive a honra de conferir a V. Exª, no Palácio Rio Branco, a Condecoração da Estrela do Acre, a mais alta honraria destinada a personalidades da estirpe de V. Exª. Participamos, juntos, de várias batalhas, jamais fugindo à obrigação de defender as instituições democráticas e a moralidade administrativa.

Assim, estivemos juntos na campanha das Diretas Já - e lembro, com especial emoção, o monumental comício que V. Exª promoveu, em Goiânia, na defesa daquela grande bandeira num palanque histórico onde encontramos outras lideranças do porte de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Antonio Carlos Magalhães. Participamos, ainda, do comício em favor da ida do PMDB ao Colégio Eleitoral, que resultou na consagração do nosso inesquecível Tancredo Neves. Também estive ao lado de V. Exª na convenção em que disputou, com o igualmente inolvidável Ulysses Guimarães, a indicação para candidato do PMDB às eleições presidenciais, em 1989. E, mesmo quando estávamos distanciados, cumprindo cada um os compromissos com os próprios coestaduanos, procurava acompanhar a sua trajetória vitoriosa; estive várias vezes em Goiás, e V. Exª sabe disse.

Tenho a honra e a satisfação de proclamar que continuo seu amigo neste momento amargo, em que V. Exª, sua família e seu digno irmão, Otoniel Machado - que foi nosso Colega no Senado Federal por quase um ano - estão sofrendo retaliações, essas perseguições.

Em nome do nosso Partido no Estado do Acre e em meu nome pessoal, como companheiro histórico e fraterno de V. Exª, de seu irmão Otoniel Machado e de Dona Iris, manifesto-lhe minha integral solidariedade, na certeza de que o muito que já fizeram pelo grande Estado de Goiás e pela Pátria será reconhecido por sua gente generosa, que não tolerará as injustiças e maldades de que são vítimas.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Nabor Júnior.

O Sr. Alberto Silva (PMDB-PI) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Alberto Silva (PMDB-PI) - Meu caro Senador Iris Rezende, há oito anos, eu era Senador nesta Casa e V. Exª era Ministro. Antes, foi Governador. O Brasil inteiro assistiu as vezes em que V. Exª, com seriedade, com honestidade, com capacidade de trabalho e com criatividade deu um exemplo ao País, que nunca esquecerá que V. Exª fez 2.000 casas num dia, colocando lá famílias pobres, sem gastar nada. Então, acusar V. Exª, como está acontecendo, é no mínimo um ato de irresponsabilidade. Nós, do Piauí, conhecemos V. Exª de perto nas campanhas políticas do PMDB. V. Exª foi Governador do Estado de Goiás e eu também fui duas vezes Governador do Piauí e Senador nesta Casa. Encontramo-nos várias vezes com Tancredo Neves e Ulysses Guimarães naquelas memoráveis batalhas. Assim, não poderia deixar de trazer a solidariedade do PMDB e do povo piauiense. V. Exª foi aos nossos comícios emprestar o brilho da sua inteligência às campanhas em que ganhamos o Governo do Estado. Por tudo isso, V. Exª é merecedor do respeito do povo brasileiro e desta Casa. Quero trazer a V. Exª, também a sua digníssima esposa, mulher que, na minha opinião, é assistida pelo Espírito Santo, e a toda a sua família a nossa solidariedade, do povo do Piauí e do Partido do PMDB do meu Estado.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Alberto Silva.

Sr. Presidente, o último aparte eu concedo com muita honra ao Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Eu gostaria apenas de fazer um adendo às considerações de V. Ex.ª, que foi muito brando quando disse que a Justiça dificultava o direito de defesa do Dr. Otoniel e do Dr. Edivaldo. Dificultava o direito de defesa como? Não lhes foi dado o direito de defesa! Eles nem sequer foram ouvidos no inquérito e no processo. Foram presos sem ser ouvidos e - o que é pior - em mais de cem contas bancárias foi encontrado dinheiro da Caixego, melhor dizendo. Nas contas de Edivaldo e Otoniel, contra quem não conseguiram provar nada, não se encontrou nenhum dinheiro daquele banco. Vejam só! E os dois foram presos sem ser ouvidos. Quantos aos titulares das contas onde se detectou o dinheiro pela quebra de sigilo bancário, ninguém foi preso. Esse é um fato que precisa ser ressaltado. Outra questão: continuam, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, com o estado de terror em Goiás. Basta saberem que o indivíduo é meu amigo, o promotor intima, ameaça e pede a quebra do sigilo bancário. Várias pessoas já estão tendo o sigilo bancário e telefônico quebrado. Se não provarem nada - e não vão provar - não sei o que vai acontecer. Esses promotores vão ser responsabilizados? O Ministério Público vai ser responsabilizado? Estão quebrando o sigilo de todo mundo em Goiás. Trata-se de um verdadeiro terrorismo. Com relação à Secom, outro problema que há no Governo de Goiás é que há mais de 40 dias estão execrando o meu Secretário, pedindo prorrogação de inquéritos. O Ministério Público nem a Polícia nada provaram, o Tribunal de Contas já fez a averiguação e encontrou apenas uma nota em duplicidade, que também, ao que me parece, estava assinada pelo indivíduo do Tribunal de Contas. De forma que foram iludidos. Até hoje não provaram nada. Quero saber, depois, quem é que vai se responsabilizar por essas execrações públicas de tantas pessoas no meu Estado. Quero também, Sr. Senador Iris Rezende, meu Líder, dizer que esse processo é comandado pessoalmente pelo Governador. Não adianta ele jogar a pedra e esconder as mãos. Ele estava na minha cidade, Jataí, amigos meus estavam presentes e ouviram quando lhe falaram que, naquele momento, a prisão do Otoniel seria efetuada. Ele se movimentou com os seguranças, com o pessoal, dirigiu-se a Goiânia, e lá foi feito um foguetório de que todos dão notícia. Então, não adianta S. Exª querer esconder a mão, não. O Sr. Governador está comandando pessoalmente todos esses episódios no Estado, e nós já temos prova disso. Estou agora reunindo documentos, inclusive da imprensa, das revistas, dos jornais que fizeram publicações contra meu ex-Secretário de Comunicação acusando-o do desvio de um milhão. Isso foi divulgado no Brasil inteiro. Alguém vai ter de pagar por isso, assim como vai ter de pagar pelas calúnias contra o PMDB, contra o Senador Otoniel Machado e contra o Dr. Edivaldo, naturalmente. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Sr. Governador não aceitou o meu desafio. S. Exª disse que se tratava de uma questão de justiça e que estava viajando para a Europa. Não aceitou porque sabia que não podia realmente aceitar meu desafio de averiguar nossas contas, nossas vidas. S. Exª disse que o problema era de justiça. É de justiça mesmo! Esse é um problema de justiça e nós vamos querer que se faça justiça no nosso Estado de Goiás. Senador Iris Rezende, é por esses e outros motivos que o grande e ilustre Presidente desta Casa está propondo uma CPI para investigar fatos concretos que vêm ocorrendo amiúde no Poder Judiciário brasileiro. E acho que não podemos parar por aí, Sr. Presidente; temos de passar a limpo várias instituições neste País, para que o Brasil encontre, realmente, o caminho da justiça. Quero cumprimentá-lo, Senador Iris, cuja vida, sofrimento e dor tenho acompanhado, bem como a de sua honrada e digna família. Fui seu Líder na Assembléia, fui seu vice-Governador, e posso atestar o quanto V. Exª é trabalhador, íntegro, idealista, tem amor pelo povo brasileiro e pela pátria brasileira. Cumprimento-o pelo brilhantismo do seu pronunciamento, pelas verdades nele inseridas, e cumprimento, também, o Presidente do Senado Federal, por antecipação, pelo pronunciamento que fará, trazendo à baila, para todo o Brasil, fatos que envergonham, que deixam realmente a pátria brasileira triste com certos atos dos Poderes constituídos deste País. Muito obrigado.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Maguito Vilela.

O Sr. Mauro Miranda (PMDB-GO) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Com muito prazer, Senador Mauro Miranda.

O Sr. Mauro Miranda (PMDB-GO) - Senador Iris Rezende, temos caminhado juntos, ombro a ombro, nesta dor, nesta dificuldade por que temos passado neste momento. Estamos juntos como irmãos, nós três Senadores, com a cabeça erguida, e quero agradecer nesta hora a sua força de ter vindo ao Senado, após o seu silêncio, agradecer aos Senadores que nos deram mais forças para continuar. Eu, como Presidente do PMDB, estou nesta luta e pensando forte, respaldando essa grande proposta do Senador Antonio Carlos Magalhães, qual seja, a de que temos, neste momento, uma autocracia dos concursados, e, como disse muito bem o Senador Roberto Requião: “Fazem concursos para juiz e promotor, mas tomam posse como deuses.” E essa autocracia precisa ter uma vírgula, um senão, precisa ter um certo limite, para não sermos jogados à execração pública sem nada devermos. Ouvi ontem o Presidente Nacional da OAB manifestar-se contra à constituição da CPI do Judiciário, dizendo que os juízes deste País não devem ser execrados. É verdade, nenhuma pessoa deve ser execrada, e nós, políticos, também não podemos sê-lo sem uma culpa definida e apurada pela Justiça. As suas palavras, Senador Iris Rezende, a sua força, comando e serenidade nos ajudam a caminhar, para mostrar a todo o Brasil a correção de V. Exª à frente dos destinos de Goiás e desse processo que tanto nos tem atordoado.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Mauro Miranda.

Sr. Presidente, ao encerrar as minhas palavras, quero agradecer a solidariedade recebida durante esses dias por parte dos nossos respeitáveis Senadores e Senadoras - uns por telefone, outros por mensagens, por visitas -, e o faço na pessoa de V. Exª, que foi, na verdade, mais que um Presidente durante esses dias; foi um amigo, um companheiro, um líder, um chefe. Agradeço a todos e, também, à generosidade de V. Exª na concessão de tanto tempo para que eu pudesse receber tantas manifestações tocantes dos nossos Senadores e Senadoras. V. Exª esqueceu as suas responsabilidades administrativas e aqui permaneceu. Realmente me comove a permanência de tantos coIegas.

Quero fazer um agradecimento especial aos Senadores Álvaro Dias e Paulo Hartung, que estavam inscritos, como estão, para falar. Assumi a tribuna no tempo destinado à Liderança do meu partido e S. Exªs tiveram paciência e compreensão a fim de que eu pudesse, durante todo esse tempo, fazer a exposição que fiz e receber o conforto que recebi. Vividos 65 anos, compreendo que quando uma pessoa, seja aqui ou em qualquer parte do mundo, não acredita na justiça de seu país, aquela pessoa ou aquele povo não tem mais sentido de vida.

Sr. Presidente, encerro minhas palavras dizendo que ainda tenho motivo para viver, porque acredito na Justiça do meu País.

Muito obrigado. (Palmas)