O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, não compareci à Comissão de Assuntos Econômicos, apesar de ser membro da Comissão, porque entendi que aquela reunião colocou às claras o quanto está abalada a autonomia do Senado, do Poder Legislativo. Esses acertos, esses acordos são feitos lá fora e depois que aqui chegam, o Senado se torna apenas um órgão homologatório.  

Em função disso, Sr. Presidente, vou apresentar um projeto de lei, em breve, propondo que qualquer acordo, qualquer entendimento, na área econômica, feito por qualquer autoridade brasileira, tem que passar previamente pelo Senado da República. Nem que tenhamos que fazer sessão secreta, o Senado tem que primeiro examinar a matéria, para depois esses entendimentos chegarem a um denominador final.  

O Sr. Fernando Bezerra (PMDB-RN) - Senador Carlos Bezerra, permite-me V.Exª um aparte?  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Fernando Bezerra, não é permitido aparte a uma comunicação inadiável.  

O Sr. Fernando Bezerra (PMDB-RN) - Desculpe, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Agradeço a compreensão de V. Exª.  

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) - Sr. Presidente, era esta a comunicação que gostaria de fazer, de que vou apresentar esse projeto, obrigando que o Senado faça a apreciação prévia de qualquer entendimento que o Brasil venha fazer na área econômica.