Discurso no Senado Federal

CRESCIMENTO NA PRODUÇÃO DO SETOR AGROINDUSTRIAL BRASILEIRO.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INDUSTRIAL.:
  • CRESCIMENTO NA PRODUÇÃO DO SETOR AGROINDUSTRIAL BRASILEIRO.
Publicação
Publicação no DSF de 30/03/1999 - Página 6753
Assunto
Outros > POLITICA INDUSTRIAL.
Indexação
  • ANALISE, DADOS, CRESCIMENTO, AGROINDUSTRIA, INVESTIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), NECESSIDADE, GARANTIA, PERCENTAGEM, EMPRESTIMO, SETOR, REVISÃO, POLITICA, BANCO OFICIAL.
  • REGISTRO, DIFICULDADE, PEQUENA EMPRESA, AGROINDUSTRIA, OPERAÇÃO, BANCOS, INTERMEDIARIO, EMPRESTIMO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).
  • NECESSIDADE, POLITICA, APOIO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, REDUÇÃO, JUROS, EMPRESTIMO, AGROINDUSTRIA, COMBATE, DESEMPREGO.
  • CRITICA, GOVERNO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, INDUSTRIA AUTOMOTIVA, INFERIORIDADE, CRIAÇÃO, EMPREGO, COMPARAÇÃO, APOIO, AGROINDUSTRIA.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no cenário de crise, sem dúvida, o desemprego é o drama maior de todos os brasileiros.  

A situação do setor industrial brasileiro é grave, mas esse quadro tem, felizmente, suas exceções. É para falar sobre uma dessas raras exceções, a agroindústria, que decidi ocupar, na tarde de hoje, a tribuna desta Casa.  

Sr. Presidente, a agroindústria brasileira vem tendo um desempenho digno de registro e tem contribuído decisivamente para minimizar o déficit comercial brasileiro.  

A produção agroindustrial de 1997 cresceu 4,3% em relação à de 1996 e superou o resultado da produção industrial, que ficou em 3,9% no mesmo período. O melhor resultado do setor agroindustrial foi registrado no grupo de produtos industriais vinculados à agricultura, que teve um notável crescimento de 15,4%. Os derivados da agricultura cresceram 3,5%. Mereceram também destaque o ramo de máquinas e equipamentos e o de adubos e fertilizantes.  

Não obstante esses resultados, que eu não poderia deixar de registrar neste momento, o setor agroindustrial brasileiro também apresenta problemas e necessita de uma ação mais agressiva por parte do Governo Federal.  

Esse importante setor é o maior gerador de divisas para o nosso País e está a merecer toda a atenção do Poder Público, especialmente nos casos dos empréstimos concedidos pelo BNDES e da política de juros para as micro e pequenas empresas agroindustriais.  

No caso da agroindústria, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem apoiado o setor, inclusive com uma gerência específica para essa atividade. De acordo com informe setorial da gerência de agroindústria, o montante dos desembolsos do BNDES para o complexo agroindustrial (que inclui insumos, máquinas, agropecuária, indústria e distribuição) cresceu constantemente entre 1990 e 1995, passando de US$1,23 bilhão para US$2,75 bilhões. Em 1996, caiu 15%, com US$2,3 bilhões. Em 1997, houve um saldo expressivo, quando o complexo industrial recebeu US$3,8 bilhões, correspondentes a 23% dos recursos liberados pelo Sistema BNDES. Em 1998, esses recursos caíram para US$3,3 bilhões, correspondendo a 20% do volume total do sistema — US$16 bilhões, o mesmo do ano anterior.  

No conceito restrito de agroindústria — que inclui apenas os ramos de agropecuária, alimentos, bebidas e fumo —, verifica-se um crescimento contínuo dos desembolsos entre 1990 (US$345 milhões) e 1995 (US$1,89 bilhão). Porém, houve queda, em 1996, para US$1,6 bilhão; recuperação, em 1997, para US$2,5 bilhões, e pequena redução, em 1998, para US$2,2 bilhões. A participação da agroindústria no orçamento do sistema BNDES foi crescente entre 1990 (10%) e 1994 (29%, o melhor percentual), caindo em 1995 (25%), 1996 (16%),1997 (15%) e 1998 (13%).  

Note-se que, em 1995, os desembolsos globais do BNDES cresceram acentuadamente, o mesmo ocorrendo com os desembolsos para a agroindústria, embora em proporção menor. Já em 1996, esses desembolsos diminuíram, enquanto os desembolsos totais cresceram. Em 1997 e 1998, a queda da participação se deveu à diminuição dos desembolsos para a agroindústria, uma vez que o orçamento do BNDES permaneceu no mesmo patamar.  

Não se pode negar que o setor agroindustrial experimentou uma queda vertiginosa da sua participação no orçamento do BNDES, quase retornando ao patamar de 1990. Entretanto, isso não se deve à escassez de recursos do Banco, mas a diversos fatores que têm influenciado o financiamento às atividades do setor agroindustrial. A conjuntura econômica tem afetado bastante o setor, cabendo citar a elevação das taxas de juros a partir do Plano Real, a crise agrícola, a queda dos preços internacionais e do mercado interno de diversos produtos — por exemplo, o frango, que virou o símbolo da estabilização econômica.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se é inexeqüível, tecnicamente, obrigar o BNDES a aplicar determinado percentual no setor da agroindústria, pode-se, entretanto, rever a política do Banco em relação ao setor e zelar para que os empréstimos concedidos à agroindústria retornem, pelo menos, aos patamares anteriores.  

No que diz respeito à política macroeconômica, não posso deixar de mencionar que os juros elevados e a valorização do câmbio têm conseqüências negativas diretas sobre as agroindústrias. Há, também, os fatores estruturais que criam obstáculos ao crescimento do setor, relacionados às suas características específicas e aos problemas comuns às pequenas empresas, já que boa parte das empresas do setor são de pequeno porte.  

Como muitos projetos envolvem valores baixos, grande parte das operações é efetuada por meio de agentes financeiros. As operações abaixo de R$7 milhões são consideradas indiretas, ou seja, realizadas por intermédio de agentes financeiros. A aprovação dessas operações pelos bancos acarreta uma automática aprovação pelo BNDES. Acima desse valor, a operação necessita de análise do BNDES. Em 1998, do valor total das operações do BNDES com a agroindústrias, 84% foram realizadas de forma indireta.  

Em geral, os bancos tendem a evitar essas operações em função das seguintes alegações: a) o custo da operação nem sempre compensa o retorno; b) como as firmas pequenas nem sempre têm consumidores cativos, os analistas de crédito duvidam de sua capacidade de vender o produto e de pagar o empréstimo; c) os bancos têm pouco conhecimento dos negócios das empresas, devido à falta de informações do setor e de dados econômico-financeiros confiáveis das empresas; d) muitas atividades do setor agroindustrial apresentam riscos elevados, pois estão sujeitas a fatores de difícil controle, como clima e sanidade.  

Esses fatores demonstram, Srªs. e Srs. Senadores, o quanto o setor agroindustrial se ressente da falta de um apoio mais efetivo do Governo Federal, no sentido de estabelecer uma política diferenciada de juros para as micro e pequenas empresas agroindustriais.  

A exemplo do que ocorre na agricultura, com juros diferenciados conforme o tomador do empréstimo, poderiam ser criadas linhas de crédito especiais para as micro e pequenas agroindústrias, especialmente nas regiões mais carentes, envolvidas com a agricultura de subsistência e onde predominam a pequena e a média propriedade.  

As micro e pequenas empresas representam, hoje, cerca de 90% dos estabelecimentos comerciais e industriais no País. São elas as grandes absorvedoras de mão-de-obra especializada ou não. Com investimentos baixos, atingem níveis de eficiência e produtividade capazes de abrir-lhes espaço na economia globalizada. Na crise de desemprego que enfrentamos, não podemos deixar de pensar nisso.  

Nenhum país moderno se tornou civilizado, próspero, democrático e socialmente justo sem a proteção às micro e pequenas empresas. Vítimas do poder econômico dos grandes conglomerados, da concorrência desleal, acobertada por uma legislação que consagra privilégios para cartéis e oligopólios, as micro e pequenas empresas brasileiras têm sofrido o peso do ajuste econômico que recaiu, quase por inteiro, sobre elas.  

Ciente dessas dificuldades, o Presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou, em 1998, a disposição de o Governo Federal centrar a sua estratégia para a retomada do desenvolvimento e o combate ao desemprego no apoio maciço às pequenas empresas, tanto nas cidades como no campo. Nessa linha, foi lançado o Programa Nacional e Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de crédito aberta no Banco do Brasil para emprestar a pequenos produtores rurais que hoje vivem na completa informalidade. No entanto, ainda é preciso aprofundar medidas para permitir que os pequenos negócios agrícolas prosperem.  

Ainda na última sexta-feira, Sr. Presidente, estive no sudoeste do Paraná, região eminentemente agrícola do meu Estado, onde um precário desenvolvimento industrial submete a população a sobreviver quase que única e exclusivamente da agricultura. Na Escola Agrotécnica Federal, produtores rurais e professores se reúnem para debater os problemas da agricultura e apelar ao Ministério da Educação por pequenos recursos para a instalação de um centro de treinamento de ensino e pesquisa; preocupação com a modernização da agricultura.  

A agricultura é, sem dúvida, a âncora verde, já disse aqui, não apenas do Plano Real; a agricultura tem sido, historicamente, a âncora verde do desenvolvimento nacional, afinal este é um País eminentemente agrícola. Logo, precisa o Governo, no momento, de políticas públicas capazes de gerar empregos, já que o drama maior é o do desemprego, pois milhares de brasileiros estão excluídos do processo produtivo, estão desempregados, e evidentemente aguardando providências governamentais para que possam ter a oportunidade do trabalho, do salário e da vida digna. E não há outro setor da economia capaz de oferecer oportunidade de trabalho que o setor agroindustrial.  

O BNDES, com o gigantesco orçamento de US$16 bilhões, tem financiado, sobretudo, grandes projetos industriais, grandes empresas, montadoras que se instalam, obviamente, nos grandes centros urbanizados. Sem esse aporte de recursos, sem o fomento ao processo industrial no interior, a migração, o êxodo prossegue com violência, esvaziando o interior, realizando concentrações urbanas com gravíssimos problemas sociais, especialmente nas regiões metropolitanas, onde cresce a violência, aumenta o desemprego, falta moradia e a população enfrenta as maiores dificuldades de sobrevivência, e com a qualidade de vida em degradação.  

É uma questão de inteligência, portanto, do Governo investir no setor agropecuário, que beneficiaria o interior e permitiria uma localização adequada da população no espaço geográfico, além de possibilitar uma melhor distribuição dos brasileiros que, certamente, seriam estimulados à permanência no interior, por conseqüência, promovendo uma melhor qualidade de vida também nos grandes centros urbanizados.  

É claro que uma montadora é um privilégio para esse ou aquele Estado. A GM, no Rio Grande do Sul, obteve recursos da ordem de US$450 milhões do BNDES. Quantos empregos são gerados em uma montadora instalada no Rio Grande do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul ou Rio de Janeiro? Trezentos, quatrocentos, setecentos empregos? Mas US$450 milhões de dólares para a geração de escassos empregos? O Governo não faria melhor se investisse nas micro e pequenas agroindústrias localizadas no interior, nas proximidades da área rural? Isso estimularia a agricultura porque o produtor trabalharia com a certeza de que, ao colher, teria onde vender, com a tranqüilidade do preço que, certamente, seria melhor, uma vez que uma agroindústria agregaria valores à economia, estimulando o setor de transportes, o comércio, gerando empregos, aumentando a renda e a receita públicas, porque, como conseqüência da produção industrial, da industrialização da matéria-prima, colhida na agricultura, teríamos uma receita pública maior no Município e no Estado.

 

Sem dúvida, seria a agroindustrialização no interior do País um dique de contenção do êxodo que já ganhou proporções assustadoras e começa agora a ceder em face dos gravíssimos problemas por que passa a população nos grandes centros urbanizados.  

Ao concluir este pronunciamento, Sr. Presidente, quero fazer um veemente apelo ao Governo Federal para que envide os esforços necessários para o fortalecimento da atividade rural, de modo que ela saia da informalidade e ganhe condições de competir no mundo globalizado, contribuindo para fixar o homem no campo, ao tempo em que reduz a pressão social sobre os grandes centros urbanos.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

 

# Þ¿ à


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/03/1999 - Página 6753