O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quinta-feira última, em aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães, ilustre Presidente da Casa, quando S. Exª oferecia ao Senado Federal argumentos e um requerimento para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito objetivando apurar possíveis irregularidades e atos de corrupção no âmbito do Poder Judiciário, na condição de Líder do PMDB, declarei a S. Exª que, apesar das dúvidas de natureza jurídico constitucional, sentia ser irrecusável, politicamente, oferecer o apoio à constituição da CPI, já que era apresentada pelo Presidente do Senado Federal, e, por isso mesmo, haveria de merecer a nossa atenção.

Na mesma oportunidade, informei ao Senador Antonio Carlos Magalhães e à Casa que estaria a propor requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito objetivando a apuração de atos de improbidade no sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, retomando a Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo Senador Pedro Simon, conseqüência da CPI que apurou a corrupção de Parlamentares, que, na sua finalização, registrou a necessidade de uma CPI relativa aos corruptores.

Sr. Presidente, fazemos isso não com ineditismo. O assunto que trazemos hoje à consideração do Senado é antigo nesta Casa. A CPI das Empreiteiras não foi constituída, apesar de sua criação, pela ausência de indicações partidárias. No caso da CPI do Sistema Financeiro Nacional, depois de ter sido criada e instalada, inclusive sob a Presidência do ex-Senador Esperidião Amin, foi desconstituída por uma questão de ordem, levantada neste plenário, de que o seu requerimento não possuía fato determinado.

Essa questão de ordem desembocou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, que acabou, por maioria, a aceitar tal tese. Portanto, o assunto não é novo, mas os fatos que trazemos à tribuna são recentes -- de janeiro deste ano até hoje. Se o tema é velho e os escândalos antigos, os que hoje trazemos são contemporâneos.

Passo, Sr. Presidente, tendo o privilégio da atenção do Senado, a ler a justificativa do requerimento da Bancada do PMDB no Senado para a constituição dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Começo citando declarações do atual Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Armínio Fraga Neto. No Senado Federal, durante a sabatina, em 26 de fevereiro de 1999. Dizia ele: “...o Banco Central não tem independência para fazer o que quiser. Tem apenas a independência para cumprir com uma função preestabelecida pela sociedade. A autonomia do Banco Central deve necessariamente vir acompanhada de transparência”. Foi o que afirmou o Dr. Armínio Fraga perante o Senado Federal.

A revista Veja, de 31 de março deste ano, na página 113, sob o título “Caso Aberto”, diz o seguinte:

Em janeiro, o Marka e o FonteCidan apostaram que o real não seria desvalorizado, erraram e perderam milhões. Foram ajudados pelo BC, que lhes vendeu dólares a preços camaradas. Na época, o BC escondeu a operação. Quando a história veio a público, justificou o salvamento alegando que o objetivo era proteger o sistema financeiro.

Sobre o mesmo assunto, a Istoé Dinheiro publica declarações do Sr. Francisco Moura, sócio do Banco Marka, em reportagem sob o título “Escândalo, Saques Indecentes”: “Eu sabia que o banco ia quebrar e saquei R$2 milhões”. É o sócio do banco, informando que, sabendo que o banco ia quebrar, resolveu e saquei R$2 milhões”. Este é o sócio do banco informando que, sabendo que o banco ia quebrar, resolveu, antes de ir para casa, levar R$2 milhões e deixar os correntistas com o prejuízo.

Vamos, agora, à declaração do Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga Neto em O Globo, de 27.03.99, página 25 do Caderno de Economia, explicando o episódio:

O dinheiro para isso saiu do mesmo lugar de onde saiu quando houve quebra de outros bancos. De onde saiu o dinheiro do PROER (o extinto programa do BCB que saneou e vendeu bancos como o Nacional e o Econômico). De onde sai o dinheiro geral do País. Do seu, do meu, e de todo o mundo. É igual.

Essas são declarações do Presidente do Banco Central do Brasil explicando o episódio do Banco Marka e FonteCidan.

Vejamos o discurso do ex-Presidente do Banco Central, Dr. Gustavo Franco, na transmissão do cargo em 09.03.1999. Diz o Dr. Gustavo Franco:

Em casos de bancos que fizeram mau uso do dinheiro de seus correntistas, a despeito de nossa fiscalização, construímos um programa, o Proer, que ajudava outros bancos assumirem as obrigações relativas aos depositantes desses bancos com problemas, que eram, então, fechados, liquidados, e seus gestores e controladores, responsabilizados pelos prejuízos.

Temos aqui, Sr. Presidente, para ser apensado ao nosso requerimento, entrevista do ex-Presidente do Banco Central Gustavo Loyola à revista Conjuntura Econômica, em julho de 1996. Diz ele:

           ...é entendimento corrente que o Proer foi feito para ajudar os banqueiros. O Proer foi instituído para atender correntistas e poupadores e por que não dizer a própria sociedade?. Em 1º lugar, a condição necessária para ter acesso ao Proer é que o Banco mude de controlador... Portanto, o acionista majoritário é afastado, assim como seus bens ficam indisponíveis até a solução do caso.

Srªs e Srs. Senadores, os contraditórios textos acima trazidos seriam suficientes para evidenciar a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que aprofunde e investigue as ações que permeiam as instituições financeiras brasileiras - Sistema Financeiro Nacional, particularmente os bancos comerciais, múltiplos, de desenvolvimento, de investimento, bem como as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e fundos de investimento e de aplicação - e que, ontem, como hoje, freqüentam as manchetes dos jornais e revistas, em decorrência de escândalos e denúncias que se sucedem, sem que os Poderes constituídos tenham tomado as providências necessárias.

Ora, por ineficiência, ora por sua ganância, os bancos que constituem o Sistema Financeiro Nacional vêm sendo o maior efeito demonstração da “economia-cassino”, como denomina Pierre Slana, onde os investimentos voláteis criam a ilusão de ótica das reservas cambiais, e na qual a ciranda financeira passa a constituir o ponto de alavancagem do lucro de alguns desses bancos.

Evidentemente que não se discrimina o lucro, mas é quase insensato que, justamente no mês em que o Brasil sofreu forte ataque especulativo em sua moeda, o lucro de 181 bancos, em janeiro de 1999, foi de R$3.340 bilhões, valor duas vezes maior do que o lucro durante todo o exercício de 1998, em torno de R$1.870 bilhão.

Estamos aqui, Sr. Presidente, num mês, mais do que o dobro de todo o ano passado.

É oportuno reproduzir parte do texto, do texto do Correio Brasilienze, de 28/03/99, da coluna “Visão do Editor”, do jornalista José Negreiros. E aqui está, Sr. Presidente, com o título, “Por que pagar a conta de Salvatore?” Salvatore era o dono do Banco Marka, a quem o Banco Central do Brasil repassou recursos para que ele pudesse encerrar as suas atividades tranqüilamente. Tais recursos foram repassados em dólar, em valor inferior ao que estava sendo vendido no mercado.

Diz o jornalista José Negreiros:

Muitos outros banqueiros têm levado vantagem nos últimos tempos. Os donos de nove deles (Boston, BBM, Morgan, ING, Garantia, Pactual, Matrix, Citibank e Banco Europeu para a América Latina) compraram grandes somas de dólares baratos às vésperas da desvalorização cambial de 13 de janeiro e ganharam muito dinheiro com isso.

Ao tratar do assunto, a Istoé, de 10/03/99, na matéria “Os intocáveis”, do jornalista Laszló Varga, escreve:

A vida tem sido muito fácil para os bancos. Não bastasse seu excelente desempenho no ano passado - o HSBC Bamerindus chegou a contabilizar um lucro 220% melhor que o de 1997 - muitos banqueiros aproveitaram bem a desvalorização do real em janeiro. Em apenas 30 dias, segundo dados preliminares do Sistema do Banco Central (Sisbacen), seus resultados cresceram até 4.030% sobre todo o segundo semestre de 1998...

Isso só no mês de janeiro, Srs. Senadores. Os dados são do Banco Central do Brasil.

Entretanto, o paradoxo é que, naqueles dias de janeiro, ao inaugurar o novo núcleo de jornalismo da TV Globo, em São Paulo, o Senhor Presidente da República conclamou os brasileiros para ajudá-lo a superar os tempos de “sangue, suor e lágrimas” que o País estava atravessando.

Enquanto o Presidente conclamava o País ao esforço, enquanto os que tinham contratos e débitos em dólares, o empresariado nacional, de modo geral, passava a arcar com todo o ônus, face à desvalorização do real. Segundo o Banco Central do Brasil, os bancos cresceram em resultados, no mês de janeiro, 4.030% sobre todo o segundo semestre de 1998.

De destacar a matéria de Felipe Patury, na Veja, de 17/02/1999, que ao abordar as operações de câmbio ocorridas no auge da crise do real, escreveu, sob o título “Caça à Fraude”:

Grande parte da operação sob investigação foi feita por meio do Fundo de Investimento no Exterior, Fiex”. Segundo as normas do Banco Central, a maior parte dos dólares que deixa o País pelo FIEX deve ser aplicada, obrigatoriamente, na compra de títulos da dívida externa brasileira lá fora... “Em vez disso, despacharam o dinheiro para o exterior e alugaram títulos em posse de outros bancos. Essa operação é conhecida no mercado como “barriga de aluguel”.

           É o que diz a Veja, por intermédio do jornalista Felipe Patury. Entregou-se real, recebeu-se dólar e se utilizou títulos em posse de outros bancos para esta operação de ‘barriga de aluguel’. Enquanto o resto do País purgava a desvalorização do real, essa gente ganhava o dinheiro fácil às custas do endividamento do País e das dificuldades da sociedade brasileira.

           É oportuno registrar as palavras de Bernard Cassen, diretor do Le Monde Diplomatique, sobre o fantástico lucro dos bancos estrangeiros simultaneamente ao ataque especulativo do real: “É preciso mostrar aos brasileiros que os bancos americanos fizeram fortuna especulando contra o real: Se eu fosse deputado, faria lei para taxar esses lucros escandalosos de especuladores brasileiros e estrangeiros”.

           Isso está publicado, Sr. Presidente, na Folha de S. Paulo, de 26 de março do corrente ano.

A jornalista Mírian Leitão, em sua coluna de 26 de março de 1999, do jornal O Globo, ao comentar as respostas do Ministro Malan e do Dr. Armínio Fraga na Câmara dos Deputados sob o título “Bom Debate”, escreveu, a propósito de questões formuladas sobre os lucros exagerados.

Diz ela: “Melhor seria encarar esta e outras dúvidas de forma mais frontal. Armínio afirmou que se houver provas de qualquer irregularidade, isto será apurado. E conclui a colunista: “ Pode começar já a apurar estes indícios.”

É de se argumentar: havendo provas de irregularidades, não há mais o que se apurar; devem tais provas ser encaminhadas, imediatamente, ao Ministério Público, para as devidas providências legais.

É por isso que se apresenta, cada vez mais, a necessidade desta Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar, investigar, a partir dos indícios que fartamente divulgados pela Imprensa, os fatos que ora são apresentados desta tribuna do Senado Federal e que antes foram apresentados pela Imprensa brasileira.

O Senado Federal, a quem compete constitucionalmente dispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações, inclusive autorizar operações externas de natureza financeira, é o fórum adequado para essa investigação. A nossa Casa, de acordo com a Constituição, é o fórum adequado para que possamos apreciar todas essas questões relativas ao sistema financeiro nacional.

No mínimo, durante a investigação, caberá argüir as irregularidades à luz da Lei nº 8.884, de 11.06.1994 - que trata das infrações contra a ordem econômica -, no que tange ao aumento arbitrário de lucros.

Com relação aos lucros exorbitantes, a Associação Nacional dos Instituições de Mercado Aberto - Andima - divulgou relatório no qual o destaque é o lucro auferido pelos bancos estrangeiros através dos títulos públicos. A Folha de S.Paulo, em 23.03.1999, apresentou quadro demonstrativo das informações, ilustrando a coluna do jornalista Celso Pinto, às fls. 7 do Caderno I, além do editorial “Ciranda Financeira”, do qual destacamos os seguintes trechos: “Os bancos privados, especialmente os estrangeiros, tiveram muito mais receita, ano passado, aplicando em títulos, basicamente do governo do que concedendo empréstimos.”

Veja-se a distorção: “Voltou-se à situação que existia na época de hiperinflação e que havia sido revertida nos primeiros anos do Plano Real.”

No editorial: “No final de 1998, os títulos geravam 43% da receita dos bancos estrangeiros, enquanto os empréstimos produtivos respondiam por apenas 17%”.

Sr. Presidente, vários bancos brasileiros foram desnacionalizados Agora tomamos conhecimento de que essa gente que veio para o Brasil para ocupar esse espaço importante na vida da sociedade brasileira, particularmente na sua economia, em vez de investir nos setores produtivos investem na especulação. Seus lucros, em vez de derivarem da aplicação na economia derivam simplesmente da especulação, enquanto 17% derivam dos empréstimos concedidos a quem quer produzir, a quem quer trabalhar.

Outro fato determinado é o que jornais e revistas de circulação nacional, como a Veja, de 17/02/99, em matéria do jornalista Felipe Patury sob o título “Caça à fraude”, chama de “salvamento na surdina”.

A inexplicada e inexplicável operação beneficiou os bancos privados Marka e FonteCidan, com a venda de dólares abaixo da cotação do mercado, sem contrapartidas ou garantias.

O Banco Marka quebrou em seguida, e a ajuda financeira inusitada livrou as pessoas naturais ou jurídicas que detinham o controle direto ou indireto da instituição ajudada da indisponibilidade de seus bens, em desacordo com o que preceitua a Lei (447, de 14 de março de 1997, que dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores e punição de auditores e administradores de instituições financeiras.

A Constituição brasileira diz que todos devem ter tratamento igual perante a lei. Portanto, Sr. Presidente, como foi possível, no caso, os dois bancos citados, que estavam com dificuldades financeiras, receberem do poder público a ajuda para comprarem dólar pelo preço que já não era o do mercado?

E os demais, Sr. Presidente? E os industriais endividados em dólar? E os importadores endividados em dólar? E os cidadãos de modo geral endividado em dólar? Para esses, alguém vendeu dólar com valor diferenciado? Alguém vendeu para eles dólar com cotação diferente da do mercado? Não, Sr. Presidente. E por que os bens dos donos, dos acionistas, dos dirigentes e dos membros do conselho fiscal dos outros bancos que sofreram intervenção não ficaram indisponíveis? Porque, Sr. Presidente, para fiscalizar e punir alguns, a CPI precisa saber com que autorização a direção do Banco Central do Brasil fez essa operação, em que, segundo o Presidente do Banco Central, foi usado o meu, o teu, o nosso dinheiro, Sr. Presidente.

É preciso, então, explicar com base em que lei, em que dispositivo se pode “ajudar”, com a maior liberalidade.

É preciso saber se a autonomia que desejamos para o Banco Central do Brasil é essa autonomia acima da lei, acima das regras que ditam o procedimento na Administração Pública.

Mais um fato concreto, objeto da CPI será a avaliação do Proer, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, que, segundo o Banco Central, “veio para ordenar a fusão e incorporação de bancos a partir de regras ditadas pelo Banco Central”. Sua chegada, logo após a crise do Econômico, o vigésimo segundo banco sob intervenção/liquidação, desde o real, implantado desde 1994, não deixa de ser, entretanto, uma forma de o Governo antecipar-se a outros problemas e facilitar o processo de ajuste do Sistema Financeiro Nacional. O BC viu assim multiplicada a sua responsabilidade perante o País; mas, por outro lado, passou a deter os instrumentos para sanear o sistema.” (Texto do BCB - Proer, em 1995).

Isto é o que diz o Banco Central: que precisava do Proer exatamente para evitar as crises do Sistema Financeiro Nacional, para que o nosso sistema financeiro pudesse ter estabilidade.

Ainda do mesmo texto, de 1995, é oportuno transcrever:

O fantasma de uma crise bancária no Brasil é hoje a principal preocupação da equipe econômica, constituindo verdadeiro desafio ao Governo. É de tal ordem importante o esforço desenvolvido para o fortalecimento do sistema financeiro que, pode-se afirmar, seu sucesso é a garantia do Plano Real.

E mais:

Em depoimento no Congresso, no dia 28/11, o Presidente Gustavo Loyola informou aos parlamentares que o Banco Central terá reformulada sua área de fiscalização, de forma a ganhar mais eficiência no acompanhamento da situação patrimonial dos Bancos.

Passados 5 anos e mobilizados valores em torno de US$23 bilhões, a sociedade brasileira está sendo informada, neste momento, pelos jornais da liquidação dos Bancos FonteCidan, Marka, Crefisul, BMD, paralelamente ao enfraquecimento do Plano Real.

O Proer era destinado a evitar a instabilidade do Sistema Financeiro Nacional, a fortalecer o Plano Real. Após 5 anos, Sr. Presidente, continuamos a liquidar bancos no País, o Plano Real enfrenta várias dificuldades e lá se foram US$23 bilhões para o Sistema Financeiro Nacional.

A CPI do Sistema Financeiro Nacional investigará, também, a extravagante constatação de que alguns bancos conseguiram defender seu patrimônio e não tiveram a mesma eficiência quanto ao dinheiro de seus investidores.

Sobre o assunto, é oportuno transcrever alguns registros da imprensa. Aqui está, Sr. Presidente, a matéria trazida pela revista IstoÉ de 10 de março, à pág. 83, ainda da reportagem Os Intocáveis.

Antes, contudo, Sr. Presidente, pediria a tolerância de V. Exª para que eu pudesse concluir.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª continuará tendo a tolerância da Mesa.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Diz a IstoÉ:

O fato é que num país onde o Governo não dá brecha para o aumento da produção, as instituições financeiras são o melhor negócio. Com ou sem informação sigilosa. Mas nem sempre o correntista se beneficia de tamanho sucesso. O Unibanco defendeu muito bem o patrimônio próprio, de R$2,7 bilhões, e garantiu um lucro de R$85,2 milhões. Estávamos em uma posição defensiva e não especulativa, reage o presidente Joaquim de Castro Neto. Já a Unibanco Management, que cuida do dinheiro de clientes, não usou a mesma estratégia.

Sr. Presidente, essa reportagem diz apenas que os bancos aplicaram o seu dinheiro de uma forma e se garantiram, obtendo um lucro com a crise cambial, mas, em compensação, o investimento feito pelos seus clientes, pelos seus correntistas, teve prejuízo. Uma mesma instituição bancária jogou na defensiva, segundo seu Diretor, na aplicação dos seus recursos; mas, quanto aos recursos que lhe foram confiados pelos seus clientes, esses não, esses tiveram que ter prejuízo, Sr. Presidente.

Isso, Sr. Presidente, é que é escândalo, escândalo irrecusável para esta Casa, para o Congresso Nacional na defesa do povo brasileiro, que vai a uma instituição bancária para confiar os seus recursos na expectativa de que os está entregando a gente confiável e preparada, para que ele possa se reproduzir. No caso, o banco aplicou o seu dinheiro de uma forma e o de seu investidor de uma forma diferente.

Continua o periódico, Sr. Presidente:

No dia 13 de janeiro, quando o Governo alterou a banda cambial, diretores do Marka anteciparam a quebra iminente e promoveram uma verdadeira corrida aos fundos para salvar o seu próprio patrimônio. Documentos obtidos pela Dinheiro mostram que pelo menos um deles, Francisco de Assis Moura de Melo, acionista do banco e então presidente da Marka Nikko Asset Management, empresa responsável pela administração das carteiras, sacou R$2 milhões e foi para casa tranqüilo. Um dia depois, os demais clientes dos fundos geridos por ele receberam a má notícia: seus investimentos haviam virado pó. (IstoÉ Dinheiro, 24/03/99, pág. 76).

Sr. Presidente, a direção desse banco foi ao Banco Central do Brasil dizer que estava quebrado por haver feito operações de contratos futuros em dólar e recebeu daquela instituição a ajuda em dólar diferenciado. O diretor foi ao banco, sacou e levou R$2 milhões para casa. E o correntista, Sr. Presidente? O correntista não sabe nada disso. Ele acredita que o Banco Central está para protegê-lo, controlando o Sistema Financeiro Nacional. O que aconteceu com ele? O diretor levou os R$2 milhões para casa. O banco pôde ser liquidado traquilamente, sem maiores consequências e sem nenhuma penalidade a mais, Sr. Presidente. E o correntista teve o seu dinheiro transformado em pó. 

Outro ponto a ser investigado pela CPI é o que o Correio Braziliense, do dia 25/03/99, na Coluna do Jornalista Ari Cunha chama de “Guerra da Receita contra os ministros da área econômica”. Diz a matéria: “Antes, Everardo Maciel falava por conta própria, mas agora diz o que pensa em nome de fiscais e acusa bancos estrangeiros de sonegarem impostos”. Os bancos citados são: Citibank, J. P. Morgan, Deutsche Bank, Crédit Suisse, First Boston, Garantia e o Crédit Commercial de France .

O Senado Federal também irá apurar, na CPI do Sistema Financeiro Nacional, a atuação do Banco do Brasil frente à Encol, empresa construtora que teve decretada a sua falência e que deu um prejuízo ao Banco do Brasil de R$ 200 milhões. As irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil à Encol envolvem diretores, funcionários e auditores do Banco do Brasil.

O Jornalista Vicente Nunes, na Gazeta Mercantil, de 26/03/99, pág. A-19, registra:

... a auditoria que o Ministério da Fazenda irá fazer no Banco do Brasil será uma espécie de intervenção branca. (...) Questionado sobre o assunto, o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que sabia das investigações, mas ressaltou que não estava informado sobre detalhes do caso.

Sr. Presidente, a Gazeta Mercantil informa que a diretoria do Banco do Brasil, não apenas os seus gerentes, sabiam dos empréstimos feitos à Encol. Destaque-se que o presidente da Encol encontra-se foragido em virtude de decretação de sua prisão preventiva, acusado de crime falimentar e desvio do patrimônio.

Sr. Presidente, em face de todos esses dados que coletei nesse final de semana - seguramente, se tivesse mais tempo para dedicar-me a uma pesquisa, tomaria mais tempo do Senado -, estamos encaminhando à Mesa um requerimento que apura os seguintes fatos determinados:

1) Apurar a responsabilidade do Banco Central do Brasil na operação de socorro aos Bancos Fontecidam e Marka, que possibilitou às referidas instituições bancárias a aquisição de dólares abaixo da cotação do dia;

2) Apurar a responsabilidade pelo vazamento de informações que propiciaram a diversos bancos lucros exorbitantes, por ocasião da maxidesvalorização do real em janeiro deste ano;

3) Apurar a responsabilidade das instituições financeiras que se colocaram a salvo da desvalorização cambial, obtendo inclusive grandes lucros, enquanto os seus correntistas e aplicadores amargaram elevados prejuízos;

4) Apurar a responsabilidade pela retirada do País, de forma irregular e fraudulenta, de cerca de 400 milhões de dólares, mediante a utilização do FIEX;

5) Apurar os exorbitantes lucros obtidos por bancos estrangeiros, como decorrência da aplicação majoritária de seus recursos na aquisição de títulos públicos, em detrimento da concessão de crédito aos setores produtivos da economia nacional;

6) Apurar as razões pelas quais persiste a fragilidade do sistema financeiro nacional, após a maciça injeção de recursos através do Proer, evidenciada pela recente liquidação de diversos estabelecimentos bancários;

7) Apurar a sonegação de impostos que estaria sendo praticada pelos bancos Citibank, J. P. Morgan, Deutsche Bank, Crédit Suisse, First Boston Garantia e Crédit Commercial de France;

8) Apurar a responsabilidade da Diretoria do Banco do Brasil S/A na concessão de empréstimos, de difícil ou impossível recuperação, à Construtora Encol.

Sr. Presidente, se me permite V. Exª, não gostaria de descer da tribuna antes de conceder alguns apartes aos colegas que me dedicaram tanta atenção.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Jader Barbalho, a Mesa, evidentemente, não deseja impedir que os apartes aconteçam. Todavia, deseja partilhar com o Plenário essa decisão. V. Exª ocupa a tribuna, como Líder, em uma sessão em que não há Ordem do Dia e, de acordo com o Regimento Interno, dispunha de cinco minutos, mas fala há 40 minutos.

Considerando que há ainda 11 Senadores inscritos regularmente para falar, consulto se o Plenário e se os oradores inscritos que estão presentes permitem que a Mesa autorize a manifestação daqueles que desejam apartear o Senador Jader Barbalho.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Sr. Presidente, penso que se deve dar ao Líder do PMDB o mesmo tratamento de tempo dado ao Presidente do Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Desculpe-me, Senador Pedro Simon, mas o Presidente do Senado inscreveu-se com três dias de antecedência, no prazo regimental.

Entendo que a intervenção do Senador Jader Barbalho tem uma importância para a Casa e para o País que justifica a abertura de uma exceção em relação ao seu discurso, o que, como acabamos de ver, a Mesa já fez. Desejo, neste momento, que o Plenário colabore com a Mesa, sugerindo se deve ampliar ainda mais a exceção já feita.

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Sr. Presidente, o pronunciamento do Senador Jader Barbalho é de evidente importância. Serei um dos próximos oradores e abro mão do meu tempo, mas gostaria de ter o direito e a honra de apartear S. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Submeterei ao Plenário. Se houver objeção a que a Mesa dê continuidade à conduta que adotou até agora, obedecerei ao Plenário. Senão, assegurarei ao Senador Jader Barbalho permanecer na tribuna e concluir o seu discurso com a participação dos demais Senadores. Se não houver objeção do Plenário, solicito a V. Exª que continue na tribuna e conceda os apartes que desejar.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Sr. Presidente, agradeço penhoradamente aos colegas Senadores pelo gesto de consideração e apreço e particularmente a V. Ex.ª pelo encaminhamento dado, que me permite ficar um pouco mais na tribuna e ter o privilégio de ser aparteado pelos colegas de Senado.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS-PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PR) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Roberto Freire.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS-PE) - Senador Jader Barbalho, V. Exª faz, na tarde de hoje, um arrazoado com começo, meio e fim, tentando se cingir a fatos que, pela sua gravidade, permitiram-lhe esse privilégio, dado por todo o Plenário, de que continuasse. Não vou falar sobre o arrazoado, sobre os fatos apontados por V. Exª, até porque acredito que esta Comissão Parlamentar de Inquérito irá se instalar e vai inclusive aprofundar o tema. Em relação a tais fatos, eu queria dizer que, se tivéssemos implantado a CPI do Sistema Financeiro três anos atrás, muitos desses episódios não teriam acontecido em janeiro deste ano, ou talvez outros fatos tivessem acontecido nesse interregno de três anos de uma CPI que não foi instalada por pressão do Governo. Receio aprofundarmo-nos em algo que é tremendamente promíscuo em nossa terra, qual seja, a relação entre o público e o privado no setor financeiro brasileiro a partir do Banco Central. Faço esse primeiro reparo, não a V. Exª, mas à Casa, a respeito de algo que pode ser agora resgatado. No momento em que pedi o aparte, eu queria referir-me não ao arrazoado dos fatos, mas ao comentário que V. Exª fez, dentro desse arrazoado, de que o controle e a fiscalização do sistema financeiro, do papel do Banco Central, é atribuição e competência do Senado Federal, do Poder Legislativo. A responsabilidade é nossa e só nossa, de nenhum outro Poder. Esse ligeiro comentário que V. Exª fez dá a exata dimensão do que aqui se colocou contra outro arrazoado de fatos delituosos, irregulares, abusivos, feito pelo Presidente do Senado, em relação ao Poder Judiciário. Apesar de a denúncia ser forte, de ser uma indignação justa, não apenas do Presidente do Senado, mas desta Casa e do País, em relação a todos os atropelos, ilícitos e descalabros do Poder Judiciário, não era nossa competência instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque a Constituição, com a separação dos Poderes, não permite. Agora é. E com muita força este Senado pode cumprir o seu papel, um papel que pode ser bem cumprido a partir de fatos determinados e graves, denunciados por V. Exª. O Bloco de Oposição assume, neste momento, a responsabilidade de encaminhar, junto com o PMDB, esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Seria interessante também se pudéssemos discutir, porque também na Câmara dos Deputados, inclusive a Bancada do PT, inicia-se também uma discussão sobre a apuração de fatos determinados, que não estão nem elencados no requerimento de V. Exª.; se o Congresso, como um todo, pudesse analisar a questão do Sistema Financeiro Nacional, por meio de uma CPI; e se isso pudesse, depois, ser encaminhado. Mas creio que V. Exª tem toda a condição de encaminhar esse processo, pelo excelente arrazoado que hoje apresenta.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Roberto Freire, que, de forma clara, chama a atenção para a questão da competência e que o foro adequado é exatamente o Senado Federal.

Em relação à CPI do Judiciário, Sr. Presidente, sobre a qual muito se especulou neste final de semana e no início desta, quero deixar bem claro que considero, para o PMDB, como matéria vencida. Não estou aqui para discutir se a CPI do Judiciário será ou não instalada. Ela já está criada, Sr. Presidente! Portanto, está vencida uma etapa. Não venho aqui, como alguns articulistas imaginaram, para negociar o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário e esta Comissão Parlamentar e a outra, dos empreiteiros, oferecidas antes pelo Senador Pedro Simon, que me seguirá na tribuna para renovar a questão relativa à CPI dos Empreiteiros. Não, Sr. Presidente! A CPI do Poder Judiciário já foi subscrita pelo número superior ao necessário à sua instalação. E o Senado, sob pena de desmoralização perante a opinião pública brasileira, não tem como recuar de um gesto proposto pelo Presidente da Casa e assumido pela maioria do Senado.

Portanto, é matéria vencida, Sr. Presidente. Como eu espero também que matéria vencida seja esta, assinada não só pela Bancada do meu Partido, mas assinada por aqueles que, entendendo que o Judiciário há que sentar numa CPI para prestar contas à opinião pública nacional, não considerarão intolerável, Sr. Presidente, que aqui compareçam os banqueiros que, de longe também, dão notícia a este País de que precisam ser investigados.

Portanto, Sr. Presidente, considero a CPI do Poder Judiciário matéria vencida, e estou certo, Sr. Presidente, de que o Senado não negará, pela sua ampla maioria, assinatura também a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Quero também, desde já, Sr. Presidente, dizer que há aqueles que possam estranhar que o Líder de um Partido que faz parte da base parlamentar do Governo, que é Presidente deste Partido, aqui esteja, Sr. Presidente, para trazer esses fatos. Para trazer, não, Sr. Presidente, para repetir o que a imprensa publicou.

Foi muito simples o meu trabalho, Sr. Presidente: só o de reunir aquilo que a imprensa já informou, e não está sendo inventado pelo Líder do PMDB nesta Casa, Sr. Presidente - foi a imprensa quem disse. E mais, Sr. Presidente, são as evidências, ao longo do tempo, que têm comprovado.

Essa CPI não é contra o Governo Fernando Henrique Cardoso. Pelo contrário, é a favor. Não creio que esse Governo nem o Brasil precisem de banqueiros que fraudem diariamente, com o concurso de funcionários públicos de uma área que deveria proteger a imagem do Governo, assim como proteger a moeda. Não creio que o Presidente da República possa imaginar que afastar do mercado financeiro e do Banco Central tais indivíduos e procurar efetivamente caminhos para uma fiscalização efetiva possa ser prejuízo ao seu Governo, prejuízo que se confunde com prejuízo do País. No entanto, continuar a imprensa a publicar fatos dessa natureza e a proclamar que se trata de um setor da vida nacional que continua impune, isso, sim, será prejuízo para o Governo e para o País.

O meu Partido apóia o Governo e continuará apoiando no que for correto, justo e certo para o Governo, confundindo-se este com a sociedade brasileira. O meu País não tem incondicionalidade nem com o Governo atual nem com qualquer outro. Em relação ao erro, não há incondicionalidade.

Tenho certeza, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso ficará agradecido por essa Comissão Parlamentar de Inquérito, que haverá de vez de afastar esse fantasma da corrupção no Sistema Financeiro Nacional, que nos persegue há muito.

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Permite V. Exª um aparte, nobre Senador Jader Barbalho?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Pois não, nobre Senador Jefferson Péres.

           O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Senador Jader Barbalho, defendo, continuo a defender, o Proer. Creio que foi a coisa mais acertada que se fez neste País, porque àquela altura o sistema financeiro estava realmente fragilizado, havia o risco seriíssimo de uma crise sistêmica de conseqüências desastrosas para o País. O Proer foi instaurado, portanto, para evitar o pior. E tinha regras claras - como tem, Senador Jader Barbalho -, transparentes, aplicáveis a todos. A operação do Banco Marka foi à margem do Proer, foi algo clandestino, sem transparência, que precisa ser apurado. Isto, conjugado ao superlucro dos bancos nacionais e estrangeiros, auferido em janeiro, ficará sem apuração. O Senado não quer saber disso. Senador Jader Barbalho, se o Senado se recusar a criar, instalar e fazer funcionar essa CPI, esta Casa não terá autoridade moral nenhuma para apurar as irregularidades do Judiciário nem de setor nenhum da sociedade brasileira. E se alguém me disser que a CPI do Sistema Financeiro é inoportuna, que ela pode abalar o mercado, sentirei vergonha. Sentirei vergonha de um país que, por causa disso, se nega a apurar fatos de tamanha gravidade. Assino a CPI. Conte com a minha assinatura e parabéns pela sua posição adotada e a do seu partido.

           O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Muito obrigado, Senador Jefferson Péres. Eu não esperava outra atitude de V. Exª.

           Renovo aqui o argumento. O Senado não pode fugir. Primeiro, porque é sua atribuição esta área. Segundo, porque o tema é atual. Os fatos aqui trazidos são de janeiro para cá, são fatos deste momento e, portanto, tem o Senado, mais do que nunca, a obrigação da sua apuração.

           O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite V. Exª um aparte?

           O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Ouço com prazer V. Exª.

           O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Prezado Líder, é muito importante o pronunciamento de V. Exª. Confesso que passei esse fim de semana muito magoado. Eu não tinha nenhuma dúvida com relação ao seu pronunciamento, mas a imprensa nacional nos colocou numa posição um pouquinho grotesca. Não faltou jornalista que não tenha dito, inclusive, que V. Exª e o nosso Partido estavam fazendo jogo de cena. Teve um jornalista que disse que V. Exª determinou que um Líder nosso fosse falar com o Presidente da República para dizer que isso tudo era de mentirinha, que na verdade não queríamos que nada acontecesse. Outros jornalistas chegaram a dizer que estávamos fazendo e V. Exª entraria com o pedido dessa Comissão com um objetivo só, o de impedir que a CPI do Judiciário funcionasse. Achei que a imprensa foi muito dura conosco, com o nosso Partido e, perdoe-me a sinceridade, com V. Exª, de um modo muito especial, com relação à manifestação feita semana passada. Por isso, fico satisfeito pela serenidade, tranqüilidade e profundidade do seu pronunciamento. Vivemos, na quinta-feira, um dia muito importante nesta Casa, assim como estamos vivendo hoje um dia muito importante. Este é o Congresso Nacional e este é o Senado da República. Na quinta-feira, foi à tribuna um grande amigo do Presidente da República: o Presidente do Congresso Nacional, que se identifica com o Presidente da Nação. Hoje, está na tribuna o Presidente e Líder de um Partido que também se identifica com o Presidente. Disse muito bem V. Exª quando observou que não são Partidos de Oposição. V. Exª e o Senador Antonio Carlos Magalhães querem o melhor para o Brasil e o melhor para o Governo Fernando Henrique. Mas, muitas vezes, o melhor é apurar, ver os equívocos, e não varrer os problemas para debaixo do tapete. O que o Senador Antonio Carlos Magalhães fez e o que V. Exª está fazendo é abrir ao debate aquilo que é importante. Disse bem o ilustre Senador Roberto Freire: Foi muito feio o que o Senado fez três anos atrás. Em cima de fatos absolutamente determinados que aconteceram com relação a um certo banco que teve 750 contas-fantasmas, durante dez anos, e que eram responsáveis por 93% da movimentação daquele banco, pediu-se uma CPI. A CPI foi concedida. Instalou-se a CPI. Elegeu-se o Senador Esperidião Amin como presidente. S. Exª assumiu a Presidência e marcou uma reunião para 48 horas depois de ter assumido como Presidente. Um gesto triste. Uma das páginas muito tristes da história deste Senado: alguém entrou com um requerimento. Quando a CPI já possuía número, já havia sido criada e instalada e já havia sido eleito seu presidente, um líder entrou com um requerimento afirmando que não havia fato determinado. Página triste na história da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que, por maioria, sob enorme protesto, afirmou que não havia fato determinado. E esta Casa terminou com uma CPI já instalada. Perdoe-me V. Exª, mas o que quisemos discutir naquela CPI é nada perto do fato hoje apresentado. Veja que um Senador da dignidade e correção do Senador Jefferson Péres, de quem discordo, defende o Proer. Foi criado um projeto; foi criado um processo; foi criado um fato. Havia dúvidas, havia interrogações: os bancos iam quebrar? Poderia ser muito pior? Temos de discutir. Sou contra; prefiro um Proer para a agricultura. Mas deve-se discutir e deve-se respeitar a decisão tomada. O que aconteceu com a Marka não tem justificativa. Perdoem-me a sinceridade, mas é caso de prisão preventiva. Prende-se primeiro para discutir depois. Por amor de Deus! Conheço gente que está com a corda no pescoço. Lá no Pólo Petroquímico do Rio Grande do Sul, estavam devendo U$1 bilhão e agora estão devendo U$2 bilhões. De repente, a fábrica ficou reduzida à metade do valor e a dívida dobrou porque era em dólar. Estão correndo feito loucos. Mas com todos aconteceu isso? Por que o Sr. Diretor do Marka, porque se dá com o então Presidente do Banco Central, consegue um valor mais baixo para o dólar? O dólar vale “x” e ele o consegue por “x - y”! O que é isso? Que tipo e operação é essa? Em nome de quem o Banco Central cota o dólar para todo mundo o dólar ao preço “x” e para o fulano de tal cota a “x - y? Não existe explicação; não existe argumento. O que aconteceu? O Ministro da Fazenda fez muito bem. O coitado do Presidente do Banco Central nem estava aqui naquela época, mas na hora em que falaram ao Ministro da Fazenda, ele se virou e disse: “isso é com ele” - ele que não estava aqui. Ele disse que não sabia. Então, usou aquela frase: quem pagou foi a viúva, é dinheiro de todo mundo. V. Exª está propondo com a maior da maior seriedade uma comissão de inquérito da maior importância e do maior significado. Há duas interpretações, Sr. Presidente, uma: vamos criar CPI, vai tumultuar, vai agitar, ficar mal. Outra: varre-se para debaixo do tapete e, debaixo do tapete, a situação fica no que ficou. Sr. Presidente, o nobre Presidente Fernando Henrique Cardoso está no terceiro mês do seu segundo mandato e, infelizmente, até agora não conseguiu produzir um fato positivo. O seu novo Ministério, que me perdoem, gente muito ilustre, mas não traz um nome que dê projeção, que dê expectativa, que dê uma esperanças. Não apresentou uma proposta, não tem um projeto. De repente, as manchetes são essas que V. Exª disse: um dia enfoca o Judiciária, outro dia o Sistema Financeiro... São crises e mais crises. Se o Governo decidir acatar a proposta de V. Exª e instalar as comissões, teremos a oportunidade de marcar um novo relacionamento entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Querem instalar a CPI do Judiciário? Não sei, mas que se faça. Que se instale também a Comissão Especial da Reforma Judiciária e a Comissão da Reforma Tributária, as quais a Câmara decidiu instalar e está tratando com a maior seriedade, mas que se instalem também duas comissões sérias: a CPI do Judiciário e também CPI que V. Exª está propondo. Quero felicitar V. Exª e dizer que me sinto de alma lavada porque o fim de semana para mim foi muito ruim. Nos deixaram de tal maneira em posição grotesca e vulgar que até colegas de outros Partidos telefonaram perguntando o que o PMDB iria fazer. Respondi que meu Líder havia dito que a situação era séria e solicitou que eu preparasse um outro requerimento. Confio. Vejo que V. Exª, que iria falar sobre o assunto somente amanhã, sentiu os efeitos das notícias veiculadas pela imprensa e houve por bem falar hoje, antecipando-se 24 horas, o que considero absolutamente correto. Meus cumprimentos. V. Exª está sendo um grande Parlamentar e está sendo grande amigo do Presidente da República, pois Sua Excelência não pode conviver com essas irregularidades varridas para debaixo do tapete. Nenhum de nós tem alguma dúvida da seriedade do Presidente Fernando Henrique. Nenhum de nós tem alguma dúvida de que o que aqui aconteceu passou pelo Gabinete do Presidente Fernando Henrique Cardoso ou que Sua Excelência tenha algo a ver com isso. Mas está na hora de o Presidente abrir o olho. Nem sempre os seus amigos, os que passam pelo seu Gabinete, nem sempre o que acontece ele deve entender como sendo o melhor. Os meus cumprimentos a V. Exª e a esta Casa, que hoje, a exemplo de quinta-feira, vive um grande momento.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-GO) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Pedro Simon.

Não vejo como envolver o Poder Executivo no episódio dessa decisão. A decisão é nossa. Em relação ao Presidente Fernando Henrique, tenho a certeza de que Sua. Excelência proclamará em relação a esta Comissão o mesmo juízo que fez no Paraná sobre a CPI do Judiciário, ou seja, que esperava que houvesse uma apuração tranqüila, firme e segura.

Tenho o mesmo sentimento, qual seja, de que este é o juízo que o Presidente fará em relação a esta CPI.

A decisão é nossa. É preciso, Senador Pedro Simon, para os que duvidavam da apresentação desta CPI, lembrar que quem propôs a CPI das empreiteiras foi V. Exª, e que o nosso Partido ofereceu os nomes para a constituição da CPI. Se ela não foi instalada, isso independeu do nosso Partido.

Quanto à CPI dos bancos, fomos até a última hora à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Lá tenho voto como Líder do PMDB, e os integrantes todos do PMDB, na Comissão, lutaram no sentido de que a CPI fosse implantada.

Quem requereu a CPI dos Precatórios? O Líder do PMDB no Senado. O Relator foi um Senador do PMDB, o Senador Roberto Requião. Portanto, não creio que teríamos dificuldade de apresentar esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Alguns proclamam que não é possível duas Comissões Parlamentares de Inquérito funcionarem ao mesmo tempo. Por que não? Somos 81 Senadores e 11 em cada Comissão. Logo, o envolvimento direto é apenas de 22. Assim, não vejo por que o Senado deixe nesta hora de instalar a Comissão sobre o Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, sobre o Sistema Financeiro Nacional. Não existe dificuldade operacional nenhuma! Da parte do PMDB, haverá indicação para ambas as comissões e o maior interesse - estou convicto - de todos os Senadores em contribuir com elas.

Ouço agora a eminente Senadora Heloisa Helena, que me solicitou aparte desde o início; posteriormente, V. Ex.ª, Senador Ramez Tebet.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador Jader Barbalho, em primeiro lugar, saúdo-o pelo pronunciamento de V. Exª. Na semana passada, debatemos a CPI do Judiciário, à qual, evidentemente, me posicionei contrariamente, não em virtude de proteção das distorções do Judiciário, mas em função da forma como ocorreu. É claro que minha opinião, que não é compartilhada por V. Exª, é que a proposição foi feita por alguém que cresceu e sobreviveu politicamente às custas da negação do estado de direito, e, claro, alguém com muito feeling de marketing porque, sem dúvida, é um grande debate que aparece nacionalmente. Estou começando a encontrar algo de positivo nisso. Claro que compreendo e aceito o argumento de V. Exª, da mesma forma que o Senador Pedro Simon, dizendo que nada tem a ver com a medíocre chantagem de uma CPI contra outra. Mas, independente disso, estou começando a ver algo de positivo porque talvez o Senado possa cumprir ao menos com sua simplória obrigação constitucional se efetivamente for até o fim, buscando os responsáveis pela CPI que V. Exª traz hoje à tribuna. Não tenho dúvida de que essa, de fato, é a mais importante Comissão Parlamentar de Inquérito que esta Casa pode fazer. Não existem novidades, é verdade, embora alguns fatos tenham sido relatados a partir deste ano. Amanhã o Deputado Aloizio Mercadante estará apresentando todas as assinaturas necessárias para garantir a Comissão. Poderá ser feita uma Comissão Parlamentar Mista. Uma grande dúvida que tenho - e sei que não é compartilhada por V. Exª - é com relação à Presidência da República. Sinceramente, diante desses fatos - menos como Senadora, mais como cidadã -, fico profundamente estarrecida. Como V. Exª nos disse, é um debate que está na imprensa e à disposição da sociedade. Como é que o Presidente da República não fez um único e simbólico gesto - veja a gravidade do problema! - para apurar o que, efetivamente, já estava nas páginas dos meios de comunicação; apesar de não estar nas páginas policiais?! Assim, fico profundamente estarrecida. Hoje, não se fala mais em fome, miséria, desemprego e sofrimento, a não ser que um de nós vá à tribuna - que é nosso muro das lamentações - sem que haja absolutamente nada, porquanto já estão banalizados esses sérios problemas. Banalizaram-se também a fraude e o grande balcão de negócios sujos que existem no sistema financeiro do Brasil. Sinceramente, não consigo acreditar na inocência do Presidente da República. Por isso quero que essa Comissão Parlamentar de Inquérito vá até o fim. Se esta Casa conseguir fazer isso... É claro que o Bloco de Oposição estaremos assinando o requerimento de V. Exª. Assim, ficaremos ao lado do PMDB, o que - espero - deve ser feito por outros Partidos. Aliás, nenhum destes pode ter a ousadia de ir à opinião pública e dizer que não irá participar dessa CPI dos bancos. Nenhum poderá ter a audácia de parecer tão promíscuo e tão participante desse balcão de negócios sujos que V. Exª, muito clara e serenamente, discorreu durante todo o seu pronunciamento. Espero que esta Casa vá até o fim e mostre à sociedade uma autoridade que até agora lhes foi negada. Como já dissemos, o Senado não tem legislado, pois quem legisla é o Senador virtual com suas medidas provisórias; esta Casa não fiscaliza; não defende a Federação, pois se assim o fizesse, os Governadores estariam aqui a discutir a crise. Mas o dever de casa dos Estados é garantir a caixinha escolar do sistema financeiro e dos banqueiros internacionais. Portanto, como cidadã e Senadora, tenho a obrigação de solidarizar-me com sua proposta e agradecer o seu pronunciamento. O Bloco de Oposição estará com o PMDB para que possamos dar uma resposta à Nação brasileira e esclarecer esses fatos. Muito obrigada.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Agradeço o aparte de V. Exª. Tenho a certeza de que o Senado, como fez com as outras Comissões instaladas, irá seguramente chegar ao final desta apuração. Não tenho a menor dúvida. A CPI dos Precatórios foi dessa forma, e o Senado chegou às conclusões devidas. Quero dizer a V. Exª que não imagino que o Presidente não tenha determinado providências. O que imagino é que o Presidente da República está sendo mal informado. O que imagino é que o Presidente da República esteja ouvindo o que foi dito e que algumas providências já estavam sendo tomadas no âmbito do Banco Central e não acredito muito menos que o Presidente da República tenha interesse que esta Comissão Parlamentar de Inquérito não se instale. Tenho certeza e disse há pouco que o Presidente terá em relação a esta Comissão o mesmo comportamento que teve em relação ao do Poder Judiciário.

Espero que o Senado possa de forma firme e segura apure estas questões que estão na ordem do dia da sociedade brasileira.

Ouço o Senador Ramez Tebet, posteriormente o Senador Saturnino Braga e ouvirei com grande alegria todos os demais Senadores.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Jader Barbalho, o Senador Pedro Simon, ao aparteá-lo brilhantemente, disse que passou intranqüilo o fim de semana. Pelo noticiário da mídia, ficou intranqüilo no fim de semana e hoje se tranqüilizou com a presença de V. Exª, o nosso Líder na tribuna. Quero dizer que venho intranqüilo com o que ouço da sociedade, porque a sociedade está realmente a reclamar uma averiguação séria no sistema financeiro tal qual a iniciativa do Senado, Senador Jader Barbalho, essa situação é incompreensível perante humildes, agricultores de mãos calejadas, como vejo no meu Estado de Mato Grosso do Sul, que tiraram empréstimos do Fundo do Centro-Oeste, deram as suas propriedades em garantia e hoje não conseguem saldar os seus débitos, pela agiotagem do estabelecimento de crédito. Esta é a verdade. A sociedade não admite estar empobrecendo-se porque, ao fazer um empréstimo num banco e pagar o principal e os juros, continua a dever mais do que pagou. Ela está sendo extorquida. A sociedade reclama e exige a investigação sobre o sistema financeiro brasileiro. V. Exª não se referiu ao fato de extrema gravidade que ocorreu com o Banco do Brasil. Quem foi responsável pelos empréstimos feitos a Encol? Enquanto os mutuários da Encol amealhavam seus parcos recursos para comprar um imóvel, sem serem até hoje ressarcidos, essa empresa foi beneficiada com mais recursos pelo Banco do Brasil. Ninguém veio a público dar satisfações à sociedade. Portanto, Senador Jader Barbalho, estou preocupado com a sociedade brasileira, que deseja que o Senado cumpra sua missão e que se apurem esses fatos. Não é possível que a Receita Federal proclame R$800 bilhões de sonegação e coloque entre os maiores sonegadores bancos que se locupletaram com a desvalorização cambial, bancos estrangeiros cujos nomes são até impossíveis de se pronunciar num estado de indignação. V. Exª tem razão e está cumprindo sua missão. Parabenizo-o por isso. Nós, do PMDB, que o temos como nosso Líder, sem dúvida nenhuma, aplaudimos essa decisão e acreditamos que o Senado cumprirá a sua missão, indo até o fim, porque a sociedade exige que o Brasil seja passado a limpo.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Muito obrigado.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB-RJ) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB-RJ) - Senador Jader Barbalho, todo o Senado, todos os Senadores e todos os brasileiros parabenizam V. Exª por esse discurso, que há de marcar uma época da nossa representação. V. Exª traz casos gravíssimos, chocantes, que, evidentemente, o Banco Central conhecia com muito mais minúcia do que os jornalistas que publicaram as matérias sobre as quais V. Exª fez a sua pesquisa. O Banco Central sabe de tudo perfeitamente, mas não pode fazer nada, porque é refém dos especuladores; é prisioneiro de uma lógica falsa segundo a qual não se pode tomar providências que, nem de longe, sejam capazes de assustar ou de produzir algum tipo de inquietação no mercado financeiro ou de ruir toda a política econômica do Governo. A CPI que nascer dessa posição de V. Exª demonstrará que esse posicionamento é falso, antibrasileiro e profundamente prejudicial à Nação, à sua produção, aos seus cidadãos e aos seus trabalhos. O discurso de V. Exª acerca da CPI que está nascendo com nosso apoio - e, acredito, da unanimidade desta Casa - é um fato altamente auspicioso, alvissareiro, promissor e animador. No fim da semana passada, manifestei certa dose de ceticismo não quanto à sua posição - que afirmei ser absolutamente verdadeira -, mas no que tange aos artifícios que esta Casa poderia ainda buscar para - como no passado relatado pelo Senador Pedro Simon - congelar essa CPI. Isso não ocorrerá porque o tom do seu discurso e a responsabilidade de Líder da maior Bancada desta Casa têm o sentido de dar um fim a essa lógica perversa e falsa que está arruinando a economia nacional e destruindo todo o paradigma ético segundo o qual esta Nação se estruturou. Cumprimento V. Exª. Aporemos nossa assinatura e iremos juntos nessa luta, porque ela é redentora.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Agradeço-lhe seu aparte, Senador Saturnino Braga. V. Exª destaca um ângulo muito importante, o do medo de tocar nesse assunto, transformado em tabu. As pessoas sabem que, nessa área, a promiscuidade se instalou. Mas o discurso de que isso causa prejuízos à economia elimina qualquer apuração. Tenho ouvido, Senador Saturnino Braga, de pessoas de boa-fé que a idéia da CPI é uma loucura desestabilizadora. Quem estiver agindo corretamente no mercado financeiro, quem estiver agindo de acordo com a lei - a maioria dos funcionários do Banco Central, por exemplo, são pessoas sérias e da melhor qualificação profissional -, esses não têm o que temer. Quem deve temer essa CPI são aqueles do ganho fácil, são aqueles que, por intermédio do argumento de que tal procedimento abala o conjunto dos interesses da economia nacional, continuam a ganhar o dinheiro fácil. Há alguns indo para a direção do Banco Central, saindo para formar banco no exterior e voltando, num entra-e-sai de promiscuidade. Esses, sim, devem preocupar-se. Mas quem estiver agindo corretamente no Sistema Financeiro Nacional, como os funcionários do Banco Central, na sua ampla maioria pessoas corretas e bem informadas, não tem razão para inquietações. Depois dessa CPI, teremos regras mais sólidas em defesa da moeda no Brasil e padrões mais razoáveis de comportamento no Sistema Financeiro Nacional.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Nobre Líder e Presidente do PMDB, Senador Jader Barbalho, concordo em gênero, número e grau com a preocupação do Senador Pedro Simon com relação ao anunciado pela imprensa sobre a CPI do Poder Judiciário e outras Comissões Parlamentares de Inquérito. Tentou-se demonstrar que os partidos atuariam nessa questão, assinando ou não o requerimento para instalação da CPI, por uma barganha, por uma negociação de outros interesses que não esses colocados muito oportunamente por V. Exª, assim como o foram pelo eminente Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães. Como integrante do PFL, participei de reunião do nosso Partido para discutir assuntos relativos a esta Casa e não houve qualquer orientação para apoiar a CPI proposta pelo Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães. O Presidente do nosso Partido esclareceu que a CPI era promovida pelo cidadão e Senador Antonio Carlos Magalhães e que cada um deveria estar à vontade, para seguir sua própria consciência, para assinar ou não o requerimento. Para fazer justiça ao meu Partido, assinarei o requerimento proposto por V. Exª para que fique claro para todos que em nenhum momento a questão foi tratada como barganha. Concordo com o Senador Pedro Simon em que, nesta tarde, estamos nos posicionando perante a imprensa e o País. Parabéns Senador Jader Barbalho.

           O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Siqueira Campos. Não tenho a menor dúvida de que a maioria, e eu até apostaria que a totalidade da Casa, subscreverá o requerimento para instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Não entrei nem entro no jogo de colocar esta Comissão Parlamentar de Inquérito em contraponto à Comissão do Poder Judiciário. Desde logo, deixei claro: a CPI do Poder Judiciário está criada. Está criada e deverá ser instalada! Esta outra, que há algum tempo o Senado ou grande parte dele deseja, não tenho a menor dúvida, também o será. Também o será não só pela solidariedade de V. Exª, mas também pela de tantos outros companheiros desta Casa, que entendem que esta é a função do Senado e que este é um momento oportuno para apuração desses fatos.

           O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

           O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Concedo o aparte a V. Exª.

           O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Eminente Senador Jader Barbalho, o pronunciamento de V. Exª é uma demonstração do alto sentido de responsabilidade com que dirige o nosso Partido e lidera nossa Bancada nesta Casa. O fato de apoiarmos institucionalmente o Presidente da República não nos obriga nem nos condiciona a bater palmas para os atos errados e prejudiciais à sociedade, que diariamente são praticados em vários organismos do Governo Federal e precisam ser corrigidos. V. Exª apresenta essa questão, que é da maior importância para a vida brasileira, porque isso vem ocorrendo há muito tempo. No entanto, o uso do cachimbo faz a boca torta, e a boca parece que já entortou demais. Com isso, a sociedade brasileira assiste -- e até a classe política -- em uma posição reativa apenas ou indiferente. A posição pró-ativa de V. Exª significa que o PMDB honrará os votos recebidos na última eleição, que fizeram maioria nesta Casa. Juntamente com todos os Senadores que também querem um Brasil diferente, vamos marchar para que essa Comissão cumpra as suas finalidades. Parabéns, nobre Presidente do meu Partido!

           O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Estou muito grato, Senador Gilberto Mestrinho.

           Proclamo, mais uma vez, que esta não é uma questão partidária. Não é uma questão do PMDB nem da Oposição, mas da sociedade brasileira, do Senado, no cumprimento de sua missão fiscalizadora.

           Não tenho a menor dúvida, Senador Gilberto Mestrinho, de que, se aqui estivesse, na minha posição, o antigo Líder do MDB nesta Casa, o Senador Fernando Henrique Cardoso, S. Exª também estaria, como estou fazendo agora, requerendo essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

           O Sr. José Alencar (PMDB-MG) - V. Exª me permite um aparte?

           O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Ouço V. Exª, Senador José Alencar.

           O Sr. José Alencar (PMDB-MG) - Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, eminente Senador Jader Barbalho, primeiramente quero congratular-me com V. Exª pela forma com que apresentou a questão; pela serenidade, clareza e objetividade com que V. Exª trouxe a esta Casa essa grave questão, que versa sobre matéria da competência do Senado da República, sendo, portanto, de sua responsabilidade. Temos debatido, durante muitos anos, sobre a impunidade, que realmente representa um dos grandes males da vida brasileira. A impunidade chega a perturbar a vida brasileira no campo político, econômico, social, enfim, em tudo e em toda parte. Não vejo como uma CPI que se instala para apurar irregularidades possa ser objeto de preocupação para quem quer que seja. Não tenho dúvida de que o Governo deverá aplaudir a instalação dessa CPI. E digo mais: o sistema bancário brasileiro é constituído, em sua grande maioria, por instituições corretas, sérias, que também aplaudirão a instalação da CPI por razões óbvias. Nenhum de nós pode ficar alheio a uma questão dessa natureza. E nós, aqui no Senado, podemos até ser tachados de coniventes, se um caso que vem à tona por toda a imprensa nacional não é apurado pela Casa, que tem responsabilidade sobre a matéria. Então, pode perfeitamente haver, por parte dessa mesma imprensa, a construção de um juízo de conivência desta Casa. Eu o parabenizo e o cumprimento pela forma, coragem e eficiência com que coloca a questão. Fico honrado por participar do Partido que V. Exª preside e do qual é Líder nesta Casa. Quero participar, com toda a minha dedicação, de tudo o que o Partido trouxer e que representar posicionamento dessa natureza. Meus parabéns.

           O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Muito obrigado, Senador José Alencar. Agradeço as palavras serenas e firmes de V. Exª. Comungo com V. Exª da mesma idéia. Não considero que a maioria dos que participam do sistema financeiro sejam pessoas desonestas. Estamos trazendo casos concretos, para os quais desejamos apuração. Há centenas de instituições financeiras no Brasil; estamos trazendo fatos em relação a algumas. Concordo com V. Exª: os que agem corretamente no sistema financeiro nacional não ficarão incomodados, em absoluto, com a apuração de irregularidades, ilegalidades ou desonestidades praticadas por outras pessoas que dele participam.

           Da mesma forma, reafirmo que esta deve ser o conduta do Governo, que deve ver em instrumentos dessa natureza uma forma de colaboração para sanear o sistema financeiro nacional.

           A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - V. Exª me permite um aparte?

           O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Ouço V. Exª com prazer.

           A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Nobre Senador e Líder do nosso Partido, Jader Barbalho, meu sentimento, nesse final de semana, foi diferente daquele expresso por alguns que já se pronunciaram. Fiquei em Brasília e tive a oportunidade de ler praticamente todos jornais, mas não conservei nenhuma inquietação com referência àquelas críticas dirigidas ao nosso Partido, especialmente a V. Exª, mesmo porque todos que o conhecem sabem que V. Exª, quando toma uma decisão, vai até o fim. Nesta Casa, V. Exª muitas vezes votou diferente de todos nós, mas liberou sua Bancada. Então, em momento algum nós do PMDB e todos aqueles que o conhecem julgaríamos que V. Exª estaria fazendo uma cena ou que seria jogo de cartas marcadas, porque V. Exª jamais mudou seu posicionamento. Se combinamos, seguindo as diretrizes de V. Exª, apoiar a CPI do Poder Judiciário, por que não apoiar a CPI do Banco Central? Sabemos que a maioria dos magistrados, homens e mulheres são decentes e agem com lisura, mas algumas pessoas e alguns fatos precisam ser fiscalizados, como também o sistema financeiro. V. Exª falou que muitos funcionários do Banco Central até desejam essa CPI. Esses funcionários que, há muitos anos, trabalham com lisura naquela instituição financeira e querem elevar, cada vez mais, o nome do Banco, por que se intimidariam? Já que a imprensa vem divulgando há tanto tempo esses casos relatados não só por V. Exª mas por tantos outros, o mais razoável é que a CPI seja instalada, para que nós, com lisura, possamos mostrar ao País o que realmente está acontecendo, quem são os verdadeiros culpados e os que estão sendo injustiçados. Nobre Senador Jader Barbalho, repetindo o que disse o nosso colega, nós do PMDB nos sentimos honrados por tê-lo como Presidente e como Líder do nosso Partido nesta Casa. V. Exª foi escolhido por unanimidade, pelos 26 Senadores presentes naquela reunião, e possui carta branca de nossa parte para tomar determinadas iniciativas. Já outorgamos, antecipadamente, procuração a V. Exª. Estamos unidos com os demais Senadores e Senadoras desta Casa, para mostrar ao Brasil que não estamos aqui para expor um slogan de Senador ao cenário nacional. Aqui representamos nossos Estados, nosso povo, e estamos dispostos a trabalhar. O Presidente da República não vai pensar que V. Exª ou nenhum de nós está aqui para explorar o Executivo. Estamos aqui para salvaguardar a honra da nossa Nação e de nosso povo.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Muito obrigado, Senadora Marluce Pinto. Agradeço a solidariedade que V. Exª expressa mais uma vez, não só por palavras mas com gestos concretos em relação à minha pessoa. Quero, mais uma vez, renovar o meu agradecimento ao Senador Geraldo Melo, que estava na Presidência há pouco, e a todas as Senadoras e Senadores pela atenção que têm dispensado a este meu pronunciamento e também pela liberalidade de permitir que o Líder do PMDB pudesse ficar por tanto tempo na tribuna. E quero estender esse agradecimento a todos os Colegas do Senado.

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Senador Jader Barbalho, V. Exª me concede um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Pois não, Senador Luiz Estevão.

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Caro Senador Jader Barbalho, Líder do PMDB, Presidente do nosso Partido, no último fim de semana, dentre o farto noticiário publicado pela imprensa acerca dessa inacreditável doação promovida pelo Banco Central do Brasil aos Bancos Marka e FonteCidan, uma pequena entrevista dada por um dos controladores do Banco Marka, o Sr. Salvatore Alberto Cacciola, chamou-me a atenção. Nessa entrevista, ele, candidamente, diz que acha muito razoável que o Banco Central tenha vindo em seu socorro, já que ele acreditou na promessa de campanha de que a política cambial do Governo seria mantida, não havendo a desvalorização do real. Mais do que isso, que no acordo firmado no final do ano passado pela equipe econômica com o Fundo Monetário Internacional, esse compromisso da manutenção da política cambial do Governo também havia sido firmado. Então, que ele, de boa fé, teria acreditado no compromisso que tinha ouvido e, portanto, seria mais do que justo que as autoridades econômicas viessem em seu socorro naquele momento. Ora, Sr. Salvatore, muito mais gente acreditou nisso. Milhares e milhares de pequenos e médios empresários brasileiros, querendo modernizar suas pequenas empresas e indústrias, foram aos bancos, financiaram equipamentos em dólar ou através de contratos de leasing, e ninguém veio em socorro deles. Mais do que isso, são pequenos e médios empresários que não têm a sofisticação, no momento de dúvida, de proteger os seus débitos através de contratos de hedge. Além disso, Sr. Salvatore, mais de 200 mil brasileiros compraram carros econômicos no final do ano passado, acreditando também na política cambial do Governo e, de uma hora para outra, tiveram seus débitos reajustados - compraram um carro econômico e vão ter de pagar dois, e em nenhum momento o Banco Central veio em socorro desses brasileiros. Além disso, naquela entrevista o Sr. Salvatore disse que perdeu tudo, que havia perdido o banco, que era sua vida, e também o patrimônio do banco, que foi zerado. Isso não é verdade, porque, através da assistência que recebeu, ele evitou, por exemplo, o que aconteceu com outros bancos, que foi o bloqueio e a indisponibilidade dos seus bens, dos seus diretores, dos seus acionistas e dos seus conselheiros, a fim de reparar possíveis prejuízos causados ao Tesouro e a terceiros. Portanto, ele não perdeu tudo o que tinha, mas foi beneficiado, e muito, com essa intervenção do Banco Central. Lembro-me aqui, meu caro Presidente, das palavras do Presidente do Banco Central, durante a sua sabatina aqui no Congresso, quando indagado sobre os lucros extraordinários recebidos pelos bancos no mês de janeiro, frutos da desvalorização cambial e do possível vazamento de informações, quando S. Exª disse que o que havia acontecido tinha de ser respeitado: quem ganhou, ganhou; quem perdeu, perdeu, até porque para que alguns tivessem ganho, era evidente, outros deveriam ter perdido. Agora, descobrimos que não foi bem assim. Os que ganharam embolsaram os lucros, repartiram ou estão repatriando, no caso dos bancos internacionais, para os seus países de origem. Mas não os repartiram com a sociedade brasileira. Os que perderam, os que apostaram que o dólar não seria valorizado frente ao real tiveram uma saída muito melhor: dividiram o prejuízo, como disse o Presidente do Banco Central, com todos os contribuintes brasileiros, que arcaram com esse favorecimento de vender dólar a preço baixo no momento em que já estava sobrevalorizado. É uma lógica perversa: os lucros são privados e os prejuízos são divididos irmamente com a sociedade brasileira. Mais que isso, o que teria acontecido com a aplicação de um Proer ao presente caso? Seria descabido, porque lembro aqui o trecho do discurso lido por V. Exª, quando V. Exª lembra as palavras do ex-presidente do Banco Central, quando da criação do Proer, o Sr. Gustavo Loyola, quando ele disse que o objetivo do Proer era defender os recursos dos depositantes dos bancos brasileiros. Chamo a atenção para a palavra “depositantes”. Era para proteger as economias daqueles que tinham dinheiro depositado nos bancos. Ora, foi esse o caso dos Bancos Fontecindam e Marka? Claro que não. Porque ali não havia depositantes, mas investidores, que, portanto, jamais poderiam buscar a proteção do Proer para o resgate dos seus investimentos. É nesse particular, Sr. Presidente, que talvez esteja a grande resposta para a pergunta que faremos. Por que o Banco Central foi em socorro desses bancos? Terá sido para gerar a posição deles? Terá sido, por outro lado, para evitar uma comoção no Sistema Financeiro Nacional? É possível. Além disso - e somente após sabermos que investidores tiveram o investimento protegido, uma vez que nenhum deles, ao que parece, perdeu -, poderemos dizer quais os grandes favorecidos com essa extraordinária, inacreditável e inconcebível operação de socorro, patrocinada por toda a nação brasileira e executada pelo Banco Central do Brasil. Sr. Presidente do PMDB, caro Líder do nosso partido, quero dizer que, durante os quatro anos em que fui Deputado Distrital, exerci um trabalho de oposição de veemente e persistente avaliação dos atos do Governo do Distrito Federal. Hoje, como Senador, ficaria inconformado se não fosse aberta uma CPI nesta Casa para investigar esta e outras ações recentes, envolvendo o sistema financeiro brasileiro. Portanto, quero dizer-lhe da minha alegria e satisfação de pertencer ao PMDB e de tê-lo como Líder, tendo V. Exª encaminhado a reabertura da questão da CPI dos bancos e recebendo, neste plenário, o apoio unânime dos seus Pares. Muito obrigado.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Muito obrigado, Senador Luiz Estevão. Quero cumprimentar V. Exª pela sensibilidade com que aborda o problema.

De fato, há uma indagação a ser feita, aliás, várias nesse assunto. Em primeiro lugar, a questão do Proer. Todas as garantias eram de que o sistema passaria a ser seguro, que, a partir daí, haveria um controle melhor. Seria o saneamento. E o que estamos a assistir nesse momento? Cinco instituições financeiras estão sendo liquidadas. O problema continua, o Senado tem de investigar por que razão isso continua a acontecer.

V. Exª abordou com propriedade o caso do funcionário público assalariado que comprou um carro pelo contrato de leasing, escorado no dólar. Quem o protege nesse momento? Quantas vezes não vimos na televisão pessoas apavoradas perguntando como pagarão as prestações, que dobraram. O Presidente do Banco Central disse que, numa situação dessas, alguns ganham e outros perdem. Estamos a verificar que alguns ganham, mas não de forma correta neste jogo

           Precisamos apreciar o fato de - como noticiado pela imprensa - algumas instituições ficarem nessa operação denominada hedge, seguras em relação ao seu patrimônio. Detêm a informação, porque estão no setor e podem chegar ao Banco Central; enquanto isso, o correntista, o aplicador, pode ter prejuízo.

           Isso pode continuar? O cidadão comum, que nos ouve através da TV Senado e da Rádio Senado, que sabe disso por intermédio da imprensa, pergunta: e quem me protege?

           Quer dizer, o Unibanco, segundo a imprensa, podia proteger seu próprio dinheiro; contudo, o do seu correntista, esse não era um problema do banco, esse podia correr o risco.

           Pergunto: isso pode continuar? Estamos a discutir questão esotérica que diga respeito apenas à elite política brasileira? Não! Estamos a discutir, neste momento, qual a proteção que o Senado Federal oferece ao cidadão neste País em relação ao sistema financeiro; estamos a discutir se o cidadão pode continuar aplicando, e se, em crises que possam vir a ocorrer, ele pode estar protegido; ou uma minoria se protege e o resto fica completamente desprotegido.

           Se é verdade essa operação “barriga de aluguel”, mediante a qual se entregam reais e se recebem dólares lá fora, e se aplicam imposições fictícias em terceiros bancos, e se fatura, e se ganha e se amplia o patrimônio de uns poucos à custa do Tesouro Nacional.

Isso é uma discussão da elite? Não!

Quando somos obrigados, num ajuste fiscal, a ampliar as alíquotas dos impostos e a aumentar a carga tributária para os que produzem neste País, para enfrentar o déficit público, enquanto alguns se beneficiam daquilo que a imprensa trouxe ao debate, citando casos concretos, eu pergunto: esse é um debate que a elite política quer ter? Esse é um debate acadêmico? Não! Estamos diante de uma situação que vai bater lá no cidadão que vê ampliar-se neste País a carga tributária para enfrentar o ajuste, a crise cambial. Mas, em compensação, alguns - de um modo geral os mesmos - continuam a ter válvulas de escape não apenas para garantirem, mas, mais do que isso, para ampliarem o seu patrimônio.

Então, não tenho dúvida de que o Senado está diante de uma boa causa. Por que nos incomodarmos, nesta hora, em examinar uma minoria que está a lucrar, a ganhar, a se beneficiar em cima de milhões de habitantes deste País, que esperam que a representação parlamentar possa, efetivamente, fiscalizar e encaminhar rumos melhores no tratamento desta questão?

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS-PE) - Permita-me V. Exª um novo aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Concederei, Senador Roberto Freire com a maior alegria, mas tenho dois outros apartes a serem concedidos aos companheiros, o Senador Ernandes Amorim e o Senador Arlindo Porto, em seguida, renovarei o aparte a V. Exª.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Senador Jader Barbalho, já estava decepcionado quanto a essa questão do setor econômico. O pronunciamento de V. Exª, os fatos, a CPI, nos trouxeram uma injeção de ânimo e de esperança, no sentido de que possa se fazer alguma coisa por este Brasil, por este povo sofrido. Sabe-se que essa gente da área econômica, esse povo do Banco Central vive com a mão no meu bolso e no de todos os brasileiros, tirando dinheiro e transferindo-o para quem não merece. Já fizemos vários pronunciamentos aqui em relações a isso. Agora, vejo V. Exª, Líder do maior partido desta Casa, por quem tenho grande admiração, assumir a defesa do povo e da soberania do nosso País. No meu Estado, Rondônia, um banco com um saldo devedor de R$50 milhões sofreu uma intervenção do Banco Centra por três anos. Ao devolver o controle do banco ao Estado de Rondônia, o referido banco possuía dívidas no valor de quinhentos e poucos milhões de dívida. Hoje estamos pagando sem saber o que fez o Banco Central para que houvesse esse endividamento do Estado. Há poucos dias, denunciamos sinais de corrupção envolvendo o Banco Sul América Ninguém toma providências, ninguém dá satisfação a esta Casa, ninguém quer fazer nada pelo Brasil. Nobre Senador, daqui a alguns dias, talvez vejamos mais escândalos, principalmente na área da energia. Refiro-me particularmente ao Estado de Rondônia. A empresa Guascor, que faliu na Espanha, chegou ao nosso Estado - não sei se isso está ocorrendo em outros Estados -, recebeu todo o patrimônio - maquinário, telefone, móveis, motores, óleo e lubrificante - para gerar energia e vendê-la para a Ceron a R$93,00. Teremos muito a discutir sobre esse assunto. A minha interferência no seu discurso tem o objetivo de pedir a V. Exª a possibilidade de incluir o endividamento dos bancos estaduais sob o regime de administração do Banco Central. Dessa forma, teremos a possibilidade de investigar o problema do Beron - Banco do Estado de Rondônia. O que fez o Banco Central que gerou aquele endividamento? Essa é a nossa solicitação. Digo a V. Exª que não só vou assinar o seu requerimento para a CPI como também, como se o Partido me indicar, com muita honra, farei parte dela para ajudar a apurar as irregularidades e buscar um destino para o nosso País. Muito obrigado.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Senador Ernandes Amorim, agradeço o aparte de V. Exª.

Acompanhei o episódio do Beron. V. Exª tem razão. Quando o Banco Central interveio no Banco, o valor da dívida era um; ao cessar a intervenção o valor era várias vezes o prejuízo do Beron. Aliás, grande parte das irregularidades apuradas pela CPI dos Precatórios ocorreram no Beron quando ele estava sob intervenção do Banco Central.

O Sr. Arlindo Porto (PTB-MG) - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Ouço V. Exª com prazer. Faço um apelo: que sejam breves, pois restam apenas, em face da tolerância da Presidência, oito minutos para o encerramento da sessão.

O Sr. Arlindo Porto (PTB-MG) - Em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exª pela brilhante exposição. Farei rapidamente alguns comentários. O primeiro é relativo à importância do tema que V. Exª levanta, o qual merece ser aprofundado. De fato, esse assunto desperta a curiosidade do povo brasileiro, que não entende o que está acontecendo, em virtude dos grandes privilégios que sempre foram dados ao setor financeiro brasileiro ou estrangeiro aqui instalado. Observo o Proer desde a sua criação e implementação - permita-me não aprofundar nessa matéria, pois já foi muito debatida nesta Casa. V. Exª levanta a questão macro, e o meu aparte servirá para atender a indagação de um cidadão. Quando aqui estava, fui chamado ao telefone, e um conterrâneo meu e do Senador José Alencar, de Minas Gerais, que assistia ao pronunciamento de V. Exª na TV Senado, levantou uma questão que considero importante por não ser um caso isolado, mas um problema que atinge milhões de brasileiros. Na ocasião ele fez alusão ao financiamento do sistema financeiro habitacional - entendo que devemos discutir em profundidade essa questão. O cidadão mineiro dava-me alguns números que peço permissão para rapidamente expor. Ele adquiriu um imóvel por R$260 mil, deu uma entrada de R$60 mil e tirou um financiamento, pelo sistema hipotecário, de R$200 mil. Ao ser liberado o recurso, o banco houve por bem recolher 3% do valor financiado e, conseqüentemente, liberou apenas R$194 mil em julho de 1995. Esse cidadão, tentando honrar seu compromisso, pagou 39 prestações ao longo desse tempo, sendo a primeira em agosto de 1995, no valor correspondente a R$3.125. Foram aproximadamente R$170 mil recolhidos ao banco, como pagamento do débito. Em setembro de 1998, sua dívida já atingia a volumosa cifra de R$330 mil. Ele procurou o banco para fazer a liqüidação antecipada, mas não conseguiu êxito. Buscou renegociar as taxas de juros, mas também não foi vitorioso. Sua prestação hoje corresponde a R$5.250, e seu débito é de R$330 mil. O valor do imóvel, como todos sabemos, sofreu um achatamento, e a própria Caixa Econômica Federal o avalia em R$220 mil. O referido cidadão -- que, no decorrer desse tempo, não teve aumento salarial -- no final pergunta: “O que fazer e como fazer?” O sistema financeiro habitacional preocupa não só esse senhor mineiro, mas a milhões de brasileiros que, na ilusão de adquirir a casa própria, buscaram financiamento e hoje enfrentam grande problema para evitar que a casa caia sobre a cabeça, pois o volume da dívida é muito maior do que a sua possibilidade do pagamento. Apenas lembro um caso que naturalmente vai refletir também a grande expectativa de milhões de brasileiros que querem uma saída honrosa para o momento em que estamos vivendo, de menos sacrifício, mais dignidade e mais participação. Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Entendo que cabe ao Senado apreciar também esta questão do sistema financeiro da habitação, o que deverá fazer em momento oportuno. V. Ex.ª nos relata o problema de um cidadão que nos honra com a sua audiência neste momento. Ele haverá de pensar: “Se eu fosse do Banco Marka não deveria estar nesta situação”. Mas como ele não é sócio do Banco Marka, evidentemente o tratamento que lhe é dispensado é outro.

Antes de encerrar -- restam-me quatro minutos, os quatro minutos finais da sessão --, graças à tolerância da Casa, ouço o Senador Roberto Freire.

O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-PE) - Senador Jader Barbalho, pedi esse novo aparte para manifestar algumas preocupações. Quero ressaltar antes que o discurso e a proposta de V. Exª são um serviço prestado ao País e ao Senado em particular. Quero apresentar algumas preocupações. Neste momento, não é o oposicionista radical que fala, mas alguém preocupado com o Governo brasileiro, alguém que, em alguns momentos, preocupou-se tanto que até lhe deu apoio em algumas questões que envolviam reformas do Estado. Não sei se minha postura foi mal ou bem interpretada por setores de Oposição. A preocupação primeira me vem pelo aparte que a Senadora Marina da Silva fez quando discuti a CPI do Judiciário. S. Exª lembrava que esta Casa e o Congresso Nacional, pressionados pela maioria governista, pelo Governo e pela opinião pública brasileira, votaram algumas matérias fundamentais, que deviam ser apreciadas com celeridade para que o País mantivesse a credibilidade. Dentre tais medidas destaco a CPMF, e o ajuste fiscal. S. Exª argumentava que uma CPI em relação ao Judiciário talvez afrontasse a credibilidade em âmbito internacional muito mais que uma derrota do Governo em algo pontual no Congresso como a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos. Agora faço essa observação somente porque ambas as CPI´s não decorrem de solicitação da Oposição. Se tais requerimentos tivessem sido apresentados por nós provavelmente não seriam aceitos. Não me refiro ao PMDB que, nessas horas, tem tido uma postura democrática em função talvez de sua história e da história de V. Exª, mas à maioria da Casa. Essas duas CPIs são propostas pela base de sustentação do Governo. Os requerimentos foram apresentados pelos dois maiores partidos de sustentação do Governo, por meio das duas maiores Lideranças. Brevemente deverão funcionar a CPI do Judiciário e a do sistema financeiro, envolvendo o Banco Central. É uma preocupação que trago -- e aí, V. Exª, que acredita que o Governo terá uma postura favorável a esta CPI: como o Governo vê isso? Então, não se precisa mais de credibilidade externa? Entenda, não é nenhuma provocação. Digo francamente: é uma preocupação, porque momentos como este, levados apenas pelo efeito de que é necessário denunciar corrução - e é necessário -, é necessário punir os corrutos - e é necessário. Agora, o momento que estamos vivendo, talvez no início, imaginando diversionismo, imaginando que não teria nenhum problema, poderia ser até bom, porque o Governo iria cuidar da economia de forma mais tranqüila, estou trazendo essa preocupação, preocupação de um democrata, um democrata que sabe que esta CPI proposta por V. Exª é algo importante, porque não conflita Poderes. A outra, evidentemente, perigosa do ponto de vista institucional, mas ambas fora daquilo que o Governo tinha como concepção política. E V. Exª, como faz parte da base do Governo e, com responsabilidade, está assumindo isso, apenas para que refletíssemos, entenda, e repito, prestou um grande serviço. Agora, evidentemente, trago uma preocupação.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento dizendo ao Senador Roberto Freire que, tanto quanto S. Exª, votamos as medidas propostas pelo Governo de forma igual. Talvez pouquíssimas tenham sido as oportunidades em que o meu voto e o voto do meu Partido não coincidiram com o voto de V. Exª. Por isto, recebo com a maior tranqüilidade o aparte de V. Exª. Depois, entendo que questões dessa ordem não são questões que devam ser detidas no patrimônio seja do Governo, seja da Oposição. Essas questões que ora proponho são de interesse da sociedade, e, portanto, não vislumbro nenhuma dificuldade em colocá-las para apreciação do Senado Federal.

Não considero esta questão uma questão do meu Partido; não considero esta questão uma questão de partidos; não levantei, em momento algum, do final de semana para cá, dúvida em relação a nenhum partido político integrante desta Casa. E desço desta tribuna, Sr. Presidente, honrado por representar o meu Estado, o Pará, honrado por representar o meu Partido, o PMDB, como seu Líder e seu Presidente, e, mais do que isso, honrado pela benevolência e pela atenção da Casa.

Essa CPI não é uma CPI do PMDB; essa CPI haverá de ser uma CPI do Senado Federal.

Muito obrigado.