Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Data
07/04/1999
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é novidade o que afirmo agora: há um tremendo desencanto no Brasil. Desencanto do povo em relação aos Políticos, aos Partidos Políticos, às Instituições Políticas Brasileiras. Isso não é novo, já é velho, repetido, mas é bom insistir nesta repetição. A repetição pode despertar, pode alertar, convocar-nos para a responsabilidade de promover mudanças a partir do Congresso Nacional.  

Verifiquem as pesquisas de opinião pública sobre o que pensa a população a respeito dos Políticos. Não bastassem as pesquisas de opinião pública, porque, evidentemente, são questionadas, verifiquem os resultados das eleições, o pronunciamento da população nas urnas deste País: elevado percentual de votos brancos, elevado percentual de votos nulos, elevado percentual de ausência, tudo mostrando a reprovação, a condenação. A reprovação dos políticos, a condenação do modelo político vigente no País.  

Mas se nos esquecemos facilmente dos resultados eleitorais, certamente, praticamente todos os dias ou todas as noites ligamos o rádio ou a televisão e ouvimos comunicadores com grande densidade na opinião pública. E os comunicadores reprovam os políticos, condenam o nosso modelo com uma insistência invejável.  

Por que esse descrédito? Qual a razão desse desencanto da população brasileira com a classe política? Certamente a nossa história, permeada de escândalos, escândalos maiores e escândalos menores, mas insistentemente permeada por escândalos na seara dos políticos, é responsável, sim, pela descrença, Mas além dos escândalos, há um modelo completamente superado. O modelo político tem que ser sepultado imediatamente. Esse modelo desgastado, desacreditado, que promove uma desorganização imensa neste País, tem que dar lugar a um modelo mais competente, compatível com as aspirações da sociedade brasileira, para que possamos sonhar em recuperação de credibilidade.  

Por que esta afirmação da tribuna do Senado Federal? Porque ouvimos falar em reforma política neste País há vários anos. Estava lá no Paraná como um cidadão comum, sem mandato eletivo, acompanhando os acontecimentos nacionais e ouvia que teríamos uma reforma política lá por volta de 1992.  

Novamente, no início desse novo período legislativo, a reforma político-partidária ganhou espaço. Mas o que há? Por que as coisas não acontecem efetivamente? Por que a reforma política não passa do discurso? Haveria uma surda conspiração contra a reforma político-partidária no Brasil? Mas a quem interessa o conservadorismo, a manutenção desse modelo político ultrapassado que, como o próprio Presidente da República diz, está atrás da sociedade? A sociedade está à frente do modelo político, que, por sua vez, está muito atrás de modelos políticos constituídos e em vigência em outros países avançados do mundo. O que é há?  

O que se constata de fato é a desorganização no Brasil. Em que pesem esforços, o próprio Presidente tem-se esforçado - o Presidente é um político mudancista, quer mudanças no País, tem-se esforçado em favor da organização institucional -, em que pese o esforço de líderes no Congresso, somos um País tremendamente desorganizado. Esta é uma constatação de evidência insuperável.  

Se estamos desorganizados, por onde devemos começar a organizar o País? É óbvio que pela política. A reforma político-partidária deveria preceder as demais reformas.  

Lembro-me bem que o Presidente da República, no início do seu primeiro mandato, disse que o Executivo cuidaria da reforma do sistema financeiro, da reforma da Previdência, da reforma tributária, da reforma administrativa e o Congresso cuidaria da reforma política. O Congresso não cuidou da reforma política e o Executivo não teve êxito na sua tarefa de promover as demais reformas. Elas aguardam, ainda, uma ação da eficiência política do Congresso e do Executivo para se concretizarem e se tornarem reformas reais.  

Certamente, se a reforma político-partidária ocorresse, como precedência, as demais reformas teriam obtido o sucesso que não obtiveram ao longo desses quatro anos de debate e discussão no Congresso Nacional.  

A CPI é uma atividade da qual somos responsáveis. A investigação é uma atividade precípua do Poder Legislativo. Mas não podemos pretender ser campeões mundiais de CPIs, esquecendo-nos da outra tarefa também fundamental do Legislativo que é a tarefa legiferante. Não podemos comprometer a ação de legislar em função das CPIs que passam a ganhar notoriedade e assumem, naturalmente, o comando do processo político no Congresso Nacional e no País.  

Estamos preocupados sim, e é evidente que sendo do PSDB a preocupação deve ser maior, porque a bandeira da reforma política é a que resta ao nosso Partido, meu caro Presidente Geraldo Melo. Se abdicarmos dessa bandeira, certamente ficaremos a reboque das ações políticas desenvolvidas com esperteza pelas lideranças de outras agremiações partidárias aqui no Congresso Nacional. Não estamos preocupados com espertezas; estamos preocupados com a nossa responsabilidade. E o Partido do Presidente da República tem responsabilidade sim. O próprio Presidente reconheceu que errou ao não liderar o processo de reforma político-partidária no País já no seu primeiro mandato. Cabe, portanto, ao nosso Partido, o PSDB, assumir o comando de reforma político-partidária no Senado da República. Ou vamos repassar essa incumbência para a Câmara dos Deputados? Essa é uma reforma prioritária. É evidente que as demais reformas são imprescindíveis, a reforma tributária já está em debate na Câmara e aqui, por iniciativa do Senador Arruda, certamente será também motivo das atenções, mas, sem dúvida, a reforma político-partidária é fundamental neste momento para que as demais reformas possam ocorrer verdadeiramente.  

Quem é que não reconhece a reforma constitucional - e está aqui o seu Relator, Senador Bernardo Cabral? As experiências desses anos de vigência da nova Constituição nos ensinam que é preciso reformá-la também, mas certamente, Senador Bernardo Cabral, se buscássemos reformá-la agora, com essa conformação partidária existente, com esse quadro político-partidário vigente no Brasil, faríamos uma Constituição pior. Melhor deixá-la como está. A reforma político-partidária deve preceder também os esforços do Congresso Nacional em aprimorar a sua Constituição, retirando dela aquilo que deve ser responsabilidade da legislação ordinária e complementar para transformá-la numa Constituição enxuta, mas eficaz, capaz de representar com veracidade as aspirações da sociedade brasileira.  

Eu diria que a atual conformação partidária impede a reforma do Estado. E, é claro, de forma simples e objetiva, explico o que penso a respeito. O Presidente da República não tem tido muito sucesso na reforma do Estado. O Estado continua agigantado, em que pese os esforços do Presidente. Mas como reduzir a estrutura da Administração Pública Federal ou como reduzir a estrutura da Administração Pública Estadual com uma seleção de partidos constituindo a base de apoio do Governo e exigindo espaços e posições?  

Neste momento se discute o comportamento do PMDB. Seria o PMDB leal ao Governo? Se fotografarmos o PMDB, a fotografia política do PMDB hoje, sem dúvida, apresentará a face de Janos. Duas faces: uma de situação, para obter as vantagens, as benesses de ser Governo, e outra de oposição, para, na encenação dos espertos, obter aplausos diante da impopularidade eventual do Governo e da insatisfação natural da população. Mas não condeno o PMDB, afinal o PMDB é um Partido de grandes lideranças e que sabe estabelecer a sua estratégia. Não estaria certo o PMDB estabelecendo essa estratégia? Talvez o errado não seja o PMDB. Não seria o Governo o errado ao admitir esse modelo de composição de equipe?  

No Presidencialismo, o presidente não escolhe ministros, aceita a imposição dos partidos aliados. Os partidos indicam os ministros. O PMDB indica os ministros. O PFL indica os ministros. O PPB indica os ministros. O PTB indica os ministros. Apenas o PSDB não indica os ministros, e o Presidente escolhe livremente. Mas esse é o modelo que proporciona ao PMDB o direito de estabelecer a estratégia, que é, sem dúvida, a estratégia da esperteza.  

Mas tudo isso nos faz remontar, nos faz voltar à questão do modelo político vigente. Sem uma reforma que transforme os partidos políticos de siglas, simplesmente siglas para registro de candidaturas, em verdadeiros partidos políticos, em instrumentos capacitados a recolher as aspirações da população e transformá-las em projetos de futuro para o Município, para o Estado e para a Nação, sem isso, não teremos o respeito popular. Teremos, lamentavelmente, esse espetáculo de mau gosto que se assiste durante as campanhas eleitorais. Antes do vídeo, o balcão de negócios. Os partidos que não são partidos, porque não têm representantes no Congresso, nas Assembléias, nas Câmaras Municipais ou nas prefeituras, porque não têm votos, se apresentam como partidos no balcão de negócios e vendem até a alma para partidos maiores. Vendem o espaço na televisão e no rádio, ou ocupam esse espaço com a finalidade de venderem as sua opiniões, atacando um para beneficiar o outro. O povo desliga o aparelho porque não suporta esse espetáculo de mau gosto que é obrigado a presenciar no horário gratuito do rádio e da televisão.  

Vamos manter essas siglas com todos os privilégios? Evidentemente, não queremos destruí-las, mas a cláusula de desempenho é fundamental para que os partidos apenas se representem no Congresso Nacional com voto. O que se estabelece como exigência - 5% dos votos nacionais - é o mínimo para que um partido possa ter representação e acesso aos meios de comunicação no horário da Justiça Eleitoral e beneficiar-se dos recursos do fundo partidário.  

Certamente, reduziremos o número de partidos, e, com isso, os governos estaduais e o próprio Governo Federal terão uma arquitetura política menos complexa para administrar e certamente terá mais êxito na tarefa de reformar, de avançar e de produzir em favor da população. Enfim, terá mais êxito na tarefa de constituir equipes mais competentes, mais preparadas, mais eficientes e que possam oferecer respostas aos reclamos populares. Lamentavelmente, isso não tem ocorrido, nem da parte do Governo Federal nem da parte da maioria dos governos estaduais.

 

Fidelidade partidária: como se pretende uma reforma infraconstitucional, serve o modelo que se apresenta; ou seja, de se estabelecer uma exigência de filiação de quatro anos para impedir o troca-troca que se verifica logo após as eleições, armando-se outra vez o balcão de negócios para ver quem é que fica com um número maior de parlamentares no Congresso Nacional.  

Voto facultativo: vejo a questão como uma necessidade, até porque, como democratas que somos, devemos reconhecer o direito que as pessoas têm de não votar, se entenderem que o modelo existente não atende às suas expectativas. É claro que nós, que dependemos do voto, desejamos que todos votem e, de preferência, em nós. Mas obviamente, como democratas, somos forçados a reconhecer que o cidadão deve ter a liberdade de optar por votar ou não votar.  

Cito apenas mais um ponto dessa reforma pretendida: o fim da coligação para as eleições proporcionais, porque a coligação tem proporcionado o desvirtuamento da representatividade autêntica. Lá na Câmara, dos 513 Parlamentares, apenas 28 se elegeram com os seus próprios votos e certamente o eleitor que votou em determinado candidato de determinado Partido acabou elegendo outro Parlamentar de outro Partido, defensor de programa totalmente diferente daquilo que imaginava devesse ser a proposta do eleitor no Congresso Nacional. Portanto, o fim da coligação vai também exigir o fortalecimento dos partidos políticos, porque partidos pela metade não terão condições de apresentar candidaturas próprias às eleições proporcionais também.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Senador Bernardo Cabral, ouço V. Exª com prazer, já que fiz até referência à Constituição que, sem dúvida, é uma especialidade do amigo.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Álvaro Dias, em primeiro lugar, é uma pena que V. Exª não fale para um Senado repleto. Talvez até pudesse ser a quantidade, mas ...  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Estou ficando especialista em falar para poucos.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - ...à minha exceção, V. Exª fala para a qualidade do Senado e o faz abordando um tema da maior relevância. Os pontos que V. Exª alinhou, analisou, sugeriu e acabou indicando caminhos e apontando soluções, não poderiam ser outros à espera desta platéia. V. Exª esteve nesta Casa durante quatro anos, daqui saiu para ser Governador do seu Estado pelos quatro anos seguintes. Portanto, V.Exª tem a experiência executiva e a experiência legislativa e sabe que, no Brasil, infelizmente, salvo honrosas exceções, o político brasileiro é um homem muito mais voltado para as suas ambições pessoais do que para os interesses coletivos. É por isso que se faz difícil uma reforma política. Essa é a razão das siglas de aluguel. V. Exª chama à atenção para o chamado voto facultativo, que deveria ser implantado neste País, e não o foi à época da Constituinte porque se temia que outros Partidos seriam vitoriosos e não os que apoiavam o governo. Foi um erro brutal. Devo dizer a V. Exª que é para isto que deve servir a tribuna do Senado: para analisar os pontos cruciais. Quando V. Exª diz que esta Constituição, que foi feita sob o signo das fronteiras ideológicas - que agora acabaram cedendo lugar às fronteiras econômicas; o país mais forte economicamente é que está querendo tomar conta do mais fraco e não mais no sentido daquela dicotomia da União Soviética e dos Estados Unidos - V. Exª fez uma referência perfeita. Se ela não é a ideal, não vamos transformá-la num canteiro de obras, senão, daqui a pouco, não teremos a nossa Lei Maior a nos dizer o que nós brasileiros precisamos na solução dos nossos problemas nacionais. Resolvi interrompê-lo, Senador Álvaro Dias, porque sabia que V. Exª iria, de improviso, abordar a Reforma Política. De logo disse a V. Exª que gostaria de tomar um minuto do seu tempo, e só o faço para me alinhar às suas considerações. Não é possível que não se faça esta reforma por falta exclusiva e unicamente de vontade política. Meus cumprimentos.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.  

Sabemos que a Reforma Política não é uma panacéia capaz de resolver todos os problemas do País. Não vendemos essa ilusão. Aliás, o País já recolheu como ilusão muitas promessas do gênero: as eleições diretas, a panacéia que iria resolver todos os problemas nacionais; a Constituinte, que iria resolver todos os problemas do País. Sabemos que não é assim. A Reforma Política também não tem esse condão mágico de solucionar todos os problemas nacionais. Mas, sem dúvida, é o primeiro passo para a organização do País.  

E um país desorganizado não é morada para um povo feliz. O povo só será feliz num país verdadeiramente organizado. Queremos um modelo político - para concluir, Sr. Presidente - que seja compatível com esses sonhos e com essas esperanças da população viver num país organizado para viver feliz.  

Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente, e o apelo final é, inicialmente, para o meu Partido para que assuma, por intermédio de suas lideranças, o comando do processo de reforma política no País e, é claro, para todos os Senadores, para que essa promessa, esse sonho do modelo político se torne realidade na ação de eficiência e de competência de cada um dos integrantes desta Casa.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 

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