Discurso no Senado Federal

NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS MACROECONOMICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA POSITIVA PARA O PAIS. PREOCUPAÇÃO COM OS CORTES ORÇAMENTARIOS NAS AREAS SOCIAIS. INDICIOS DE DISTORÇÕES NA CONDUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA.

Autor
Gilvam Borges (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: Gilvam Pinheiro Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIO ECONOMICA. REFORMA AGRARIA. POLITICA AGRICOLA.:
  • NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS MACROECONOMICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA POSITIVA PARA O PAIS. PREOCUPAÇÃO COM OS CORTES ORÇAMENTARIOS NAS AREAS SOCIAIS. INDICIOS DE DISTORÇÕES NA CONDUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA.
Publicação
Publicação no DSF de 13/04/1999 - Página 7950
Assunto
Outros > POLITICA SOCIO ECONOMICA. REFORMA AGRARIA. POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • NECESSIDADE, PROVIDENCIA, COMBATE, CRISE, ECONOMIA, ESPECIFICAÇÃO, AMBITO, POLITICA CAMBIAL.
  • DEFESA, DEBATE, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL, ACORDO, DIVIDA PUBLICA, PACTO, FEDERAÇÃO, GARANTIA, CONTINUAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, RENDA MINIMA.
  • DENUNCIA, DESVIO, RECURSOS, PLANO NACIONAL, REFORMA AGRARIA, IRREGULARIDADE, PROCESSO, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL.
  • ANALISE, PROBLEMA, REFORMA AGRARIA, SUPERIORIDADE, CUSTO, ASSISTENCIA, ASSENTAMENTO RURAL, AUMENTO, INDICE, FALTA, ADAPTAÇÃO, TERRAS, DIFICULDADE, EMANCIPAÇÃO, RESTITUIÇÃO, CREDITOS.
  • APREENSÃO, INEFICACIA, POLITICA AGRICOLA, BENEFICIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ESPECIFICAÇÃO, COMPARAÇÃO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), PROGRAMA, CREDITOS, REFORMA AGRARIA.
  • DEFESA, INVESTIMENTO, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR.
  • NECESSIDADE, POLITICA EXTERNA, BRASIL, COMBATE, CONCORRENCIA DESLEAL, PRODUTO AGRICOLA, COMERCIO EXTERIOR.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como aponta Antonio Carlos Magalhães, em seu pronunciamento de abertura da presente Sessão Legislativa, com a lucidez de sempre e interpretando, neste particular, o sentimento nacional, é tempo de se construir uma agenda positiva para o País. Para tanto, uma série de medidas de natureza macroeconômicas estão a reclamar adoção imediata. Em primeiro lugar, como todos concordam e é anseio geral, é preciso resolver, a curto prazo, a instabilidade cambial e pôr fim à exagerada desvalorização do real frente ao dólar, antes que ela venha a contaminar os demais preços da economia e redundar num retorno indesejável da hiperinflação.

A posse do novo Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, representa uma esperança de retomada do controle do dólar e um substancial reforço para a equipe econômica em sua queda de braço com os especuladores.

Por outro lado, item igualmente obrigatório dessa agenda positiva, com vistas a exorcizar a atual crise fiscal, é o aprofundamento do diálogo da União com os Estados membros, por sua capacidade de remover uma importante fonte de turbulência para os mercados.

Cabe ao Governo Federal, sem abrir mão da observância das cláusulas contratuais de rolagem das dívidas estaduais, promover o encontro de contas e a compensação recíproca de créditos, além de outras providências relativas ao Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e ao Fundef, visando aliviar os ônus das unidades federadas que inviabilizam o seu desenvolvimento, retirando-lhes as mínimas condições de investimento e governabilidade.

Aspecto importante em relação à negociação das dívidas dos Estados é a oportuna sugestão do ex-Governador Cristovam Buarque, do PT, de vincular 3% das dívidas em programas de bolsa-escola a cargo dos Estados. Com isso, segundo ele, haveria recursos suficientes para erradicar-se do País o trabalho infantil, que hoje desvia do ensino fundamental uma legião de quatro milhões de crianças.

Devem ser bem-vindas, portanto, todas as iniciativas, administrativas ou legislativas, oriundas da oposição ou da situação, desde que tendentes a minorar as seqüelas sociais da atual crise econômica, em especial aquelas voltadas para a recuperação do emprego.

Essa é, em última análise, a preocupação que me traz hoje a esta tribuna, Sr. Presidente.

O grande dilema que o momento político nos propõe é o de compatibilizar, com o máximo equilíbrio possível, a prioridade de o Estado brasileiro promover rigoroso ajuste fiscal, pressuposto de reconquista de sua credibilidade junto aos investidores externos, com o menor prejuízo possível para o setor social, notadamente no que tange à preservação do nível de emprego e aos programas emergenciais de combate à miséria.

Não é possível, por exemplo, o corte anunciado de 50% dos recursos destinados ao Programa Comunidade Solidária para a aquisição de cestas básicas. Felizmente, nesse ponto, parece que o Governo já se convenceu do conteúdo genocida de tal medida, inspirada, ao que parece, em proposta oriunda do FMI e merecedora, é claro, de todo o repúdio.

Se o ajuste das contas públicas é indispensável, não pode, por outro lado, ser feito à custa da fome e da escalada do desemprego no País.

A tesoura governamental deve ser manejada com perícia cirúrgica, para não causar danos irreparáveis ao tecido social.

Lembra, com sabedoria, Celso Furtado, em recente publicação, que em toda a sua longa experiência de economista, jamais conseguiu entender a existência de um problema como exclusivamente econômico, dadas as profundas interconexões entre economia, política e demandas sociais.

Por outro lado, não é menos verdade que a questão social não pode ser encaminhada desconsiderando-se critérios de eficiência econômica, à base de desperdício ou desvios de recursos.

Essa última ponderação, por evidente que pareça, não tem sido compreendida em todo o seu significado, quando se observam desbaratamentos de recursos e abusos cometidos no Plano Nacional de Reforma Agrária, um dos carros-chefes da ação social do Governo, responsável pelo assentamento, até agora, de quase 300 mil famílias, em um esforço inédito pela pacificação do campo brasileiro.

Inúmeras vezes, Sr. Presidente, ocupei esta tribuna para saudar os êxitos do Plano Nacional de Reforma Agrária, inegável prioridade nacional que existe há muitos anos, quando as lideranças aqui se manifestavam no desejo de uma ampla reforma agrária.

No entanto, há indícios veementes de distorções na sua condução que exigem pronta correção, sob pena de ver-se transformado um programa de elevado conteúdo social em mais um imenso ralo da República, em um sumidouro dos cada vez mais escassos recursos públicos.

Há notícias de inúmeras irregularidades em processos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Em Tocantins, por exemplo, o Ministério Público Federal constatou superfaturamentos em 90% dos processos de desapropriação realizados, além da inadequação das terras ao assentamento de trabalhadores rurais.

Alguns imóveis, como a fazenda Araguaia, de 24 mil hectares, desapropriada em 1980, tem seu processo se arrastando na Justiça até hoje. Seu valor foi arbitrado na via judicial em R$300 milhões ou cerca de 20% de todos os recursos anuais do Governo Federal para a reforma agrária em todo o País. Muitas vezes, os próprios fazendeiros procuram o INCRA para vender seus imóveis para a reforma agrária, numa conjuntura macroeconômica de desvalorização em até 60% do preço da terra, que torna o Governo o único comprador possível em várias regiões.

O próprio líder dos sem-terra, Sr. José Rainha Júnior, denunciou, há cerca de um ano, ter sido abordado por um proprietário rural interessado na invasão de suas terras para caracterizar conflito e ensejar desapropriação pelo INCRA.

No Rio Grande do Norte, Sr. Presidente, o proprietário da fazenda São Miguel, uma fazenda de 5.878 hectares, em 1998 chegou a oferecer churrasco aos sem-terra, abatendo mais de 100 rezes para caracterizar área de conflito e ensejar desapropriação pelo INCRA, sem jamais solicitar ajuda policial para retirada dos invasores.

No interior de São Paulo, a fazenda Reunida, desapropriada pelo INCRA em 1988, com 17 mil hectares, tinha como valor de mercado R$25 milhões, mas a perícia judicial efetuada no processo de desapropriação que se arrastou até recentemente avaliou o desembolso do Governo em R$400 milhões. De R$25 milhões, Sr. Presidente, para R$400 milhões.

Em um levantamento feito pelo INCRA, em Goiás, em 1997, descobriram 78 fazendas desapropriadas com ágio sobre o preço de mercado de até 290%.

Em boa hora o Governo Federal alterou os critérios legais de indenização, merecendo, com isso, até mesmo o apoio público do principal dirigente do MST e feroz opositor da política oficial, o Sr. João Pedro Stédile.

Entretanto, tal medida moralizadora, por louvável que seja, dificilmente deterá por completo as negociatas com a reforma agrária, em que são comuns laudos de avaliação judiciais contraditórios, com diferenças de mais de 1.000% em favor dos indenizados.

Quase impossível também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o controle capilar da adequação das terras para o assentamento, uma vez que dados do Incra mostram que, na Região Norte, por exemplo, 4 em cada 10 famílias abandonam as terras depois de receberem os seus lotes.

Além disso, a par de estarmos assistindo a uma verdadeira indústria de invasões e de desapropriações, o Plano Nacional de Reforma Agrária começa a dar sinais de inviabilidade em face dos atuais imperativos de aperto monetário e saneamento fiscal do País.

Os custos de desapropriação das terras, somados ao crédito de custeio para os novos produtores, significam desembolsos médios, por assentado, de cerca de R$40 mil, caracterizando uma política distributiva mais custosa do que qualquer forma de assistência social oficial, como seguro-desemprego, bolsa-alimentação etc.

Além disso, a redistribuição de terras deve ser vista apenas como um primeiro estágio da reforma agrária, que só se completa com a inserção dos novos produtores no mercado, obtendo renda suficiente para seu sustento e reinvestimento na produção. O momento crítico vivido pelo País recomenda a ênfase maior nesta segunda fase da reforma.

Outro ponto de estrangulamento do Plano Nacional de Reforma Agrária é o ressarcimento, pelos assentados, dos créditos especiais fornecidos pelo Governo. Cerca de 2/3 desses créditos destinam-se à compra da terra, à implantação e infra-estrutura do assentamento - despesas com alimentação, moradia e compra de ferramentas e sementes para a primeira safra. Na chamada consolidação dos assentamentos, cada família tem acesso aos créditos do Procera destinados ao custeio da safra do ano, investimentos e para a criação de cooperativas de assentados.

Ocorre que os créditos relativos à compra da terra e à implantação do assentamento (dois terços do total) só são ressarcidos depois da emancipação desses mesmos assentamentos.

Ora, um assentamento só é considerado emancipado quando atinge 144 critérios estabelecidos no Estatuto da Terra, de 1965. Os itens exigidos vão desde a construção de estradas de acesso ao local até a necessidade de eletrificação rural. Diz o Diretor de Assentamento do INCRA, Aécio Gomes de Matos, que, se todos os critérios fossem atingidos, os assentamentos estariam em melhores condições que as próprias zonas urbanas. Segundo ele, pelo menos 450 dos cerca de 1.700 assentamentos do País estão em situação muito boa, propiciando às pessoas rendas anuais de até R$5.000,00.

De acordo com o INCRA, seria suficiente que um assentamento apresentasse condições de vida e de produção efetivas para que pudesse ser emancipado, requisitos já preenchidos por muitos deles, sem, entretanto, alcançar as condições ideais exigidas pelo Estatuto da Terra.

Além disso, é preciso que a prioridade indiscutível da reforma agrária não seja encarada de modo absoluto e exclusivo, para não se tornar causa de abandono dos pequenos produtores já estabelecidos.

Peço a atenção da Senadora Heloisa Helena, do PT, que conversa com a Senadora Marina Silva, conjecturando sobre os dados do pronunciamento que ora fazemos à Nação.

A este propósito, o Secretário de Agricultura de São Paulo, Francisco Grazziano, chegou a comentar, ano passado, com o Presidente da República que o pequeno agricultor olha com certa inveja o assentado da reforma agrária, o que é motivo para que a Senadora Heloisa Helena ponha as mãos sob o queixo e reflita.

O tratamento dado aos dois grupos é, pois, inteiramente desigual, em detrimento da pequena agricultura de base familiar, que, além de gerar, com muito mais eficiência, emprego e comida, é numericamente muito mais expressiva - 4 milhões de pessoas -, reunindo gente já vocacionada para a atividade, com experiência e dedicação comprovadas para o trabalho no campo, credenciados por décadas de luta para manterem-se no mercado com resultados econômicos suficientes, no mínimo, ao seu sustento.

O custo financeiro da ajuda ao assentado é muito maior, embora o retorno seja mais duvidoso do que seria a mesma ajuda dada ao pequeno agricultor.

O Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária - Procera - concede a cada família até R$16 mil para custeio, com prazo de um ano, juros de 6% ao ano e desconto de 50% do total da dívida como prêmio para pagamentos em dia.

Quando se trata de investimento, o empréstimo deve ser devolvido nessas condições especiais, no prazo de 1 ano. Quando o dinheiro é destinado ao pagamento da cota-parte na cooperativa e a investimento, o prazo é de 7 anos, com 2 anos de carência.

O pequeno produtor pode obter, na melhor hipótese, acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, em que o financiamento do custeio pode chegar a R$5 mil, com juros de 6,5% ao ano e restituição integral. Para investimento, o crédito pode alcançar R$15 mil, 5 anos para pagar, juros de 6% ao ano mais metade da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, e, novamente, nenhum desconto.

Nota-se que os sem-terra recebem, em média, glebas de 27 hectares, enquanto a área média das propriedades dos pequenos agricultores é de apenas 10 hectares.

Mesmo com essas facilidades de crédito, apenas 33% dos assentados usam sementes selecionadas, 25% usam adubos e fertilizantes, e 18%, herbicidas e assim por diante.

Sr. Presidente, como se vê o dinheiro é fácil para quem não sabe usá-lo e quase inacessível para quem estaria em condições de aumentar a produção e abastecer parte do mercado interno: o pequeno produtor de base familiar.

Já que a globalização é a palavra da moda, por que não globalizar-se também a experiência de grande êxito dos países desenvolvidos relativas à agricultura familiar? Todas as nações desenvolvidas fizeram uma clara opção desde a Dinarmaca, ainda no final do século XVIII, até o Japão, no pós-guerra.

A mesma opção foi feita em algumas nações semiperiféricas bem- sucedidas, como a Coréia do Sul, Taiwan, China e, até mesmo, o caso recente da África do Sul.

Não é coincidência que países com altos níveis educacionais, de esperança de vida e de PIB real per capita tenham optado por uma agricultura baseada no trabalho familiar, enquanto países com os mais baixos índices de desenvolvimento humano continuem a priorizar a agricultura patronal, associada a políticas fundiárias potencialmente distributivas, mas muitas vezes perdulárias.

Com os recursos financeiros extraídos dos desperdícios do Plano Nacional de Reforma Agrária, o Estado poderia desenvolver projetos de pesquisa com vista ao desenvolvimento tecnológico do campo, com ênfase nas seguintes linhas prioritárias:

1 - tecnologias mais baratas e de fácil aplicação;

2 - melhor aproveitamento da mão-de-obra familiar;

3 - preservação do meio ambiente;

4 - auxílio à administração de pequenos empreendimentos agrícolas;

5 - desenvolvimento de máquinas e instrumentos adequados ao regime de pequena produção;

6 - técnicas para capacitação e profissionalização de pequenos produtores.

Sr. Presidente, apelo a V. Exª para que me conceda mais dez minutos, a fim de que possa concluir o meu pronunciamento. Deixo a critério de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - Senador Gilvam Borges, temos outros oradores inscritos e V. Exª sabe que o seu tempo já se esgotou em dois minutos e meio. Peço que conclua o seu pronunciamento.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Com certeza, Sr. Presidente. Nada é para sempre.

Retomando o meu pronunciamento, outra abundante fonte de recurso para o reforço da agricultura familiar poderia advir do aumento da arrecadação do Imposto Territorial Rural, por exemplo, diminuindo-lhe a sonegação que tem reduzido sua arrecadação total, no Brasil, a apenas R$16 milhões, quando, apenas para estabelecer uma comparação, só o Município do Rio de Janeiro gera, de IPTU, cerca de R$400 milhões.

Assim, R$8 milhões devem ser rateados pelos mais de 5 mil Municípios (50% da receita total), resultando em quantia irrisória, quando sua cobrança poderia ser descentralizada mediante simples convênio com a União para obter-se a ajuda de fiscais das prefeituras, principais interessadas na elevação das receitas, possibilitando muito mais eficácia em seu recolhimento.

De outro lado, uma alternativa aos desperdícios atuais no processo de desapropriação de terras para a reforma agrária pode ser apenas a anulação das anexações irregulares de terras, identificadas pelo Incra em levantamento recente, que comprovou haver mais de 11 milhões de hectares no País com fortes indícios de incorporação fraudulenta por proprietários rurais. Trata-se de frutos de grilagem comprovada, o que equivale a quatro vezes a extensão das desapropriações promovidas pelo Governo Federal nos últimos quatro anos com fins de reforma agrária ou três vezes a extensão do Estado do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, faltam somente duas laudas. Atendendo ao apelo de V. Exª, que deseja que eu encerre este pronunciamento tão importante para o País, concluirei rapidamente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - Senão, teremos que considerar seu discurso lido, tomando, depois, as providências para a publicação.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Mas faltam duas laudas. Submeto ao julgamento de V. Exª se concluo ou não, pois geralmente o que vale, num pronunciamento, é o que finaliza.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - Então, aguardaremos a sua conclusão.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP) - Outra questão importante a desafiar o Governo Federal reside na necessidade de uma política de enfrentamento das barreiras comerciais levantadas no exterior contra nossas exportações agrícolas.

O próprio Fernando Henrique Cardoso tem denunciado o gasto de 160 bilhões de dólares pelos países desenvolvidos para subsidiar seus produtores, num evidente caso de concorrência desleal com nossa agricultura.

É preciso, além de firmeza na exigência de cumprimento das condições pactuadas na Organização Mundial do Comércio, também a adoção seletiva de subsídios creditícios e incentivos fiscais aos nossos produtores.

Isso sem falar na necessidade de aumento dos estoques reguladores capazes de ser vendidos em emergências para impedir movimentos altistas de preços. Hoje nossos estoques de arroz e feijão, por exemplo, bastam apenas para o consumo de uma semana.

Finalmente, nessa linha propositiva de ajuda à formulação política do Governo Federal no setor agrícola, é necessário ter presente que gerar e manter empregos no campo, especialmente por meio da pequena agricultura familiar, sai mais barato de que cuidar do desemprego urbano, que é uma grande realidade.

O custo de geração de emprego na indústria automobilística não é menor que 300 mil dólares, e somando-se todos os empregos diretos das montadoras de automóveis no Brasil tem-se, no máximo, 120 mil pessoas, menos da metade dos trabalhadores da cadeia produtiva de aves e ovos que mantém ocupadas 225 mil pessoas.

Na citricultura, são 400 mil os trabalhadores envolvidos desde a colheita de laranja até a exportação do suco. O campo ainda ocupa 26% da população, aí incluídos 5 milhões de pequenos agricultores que resistem bravamente ao êxodo rural.

Nenhum país do mundo tem tanta oportunidade como o Brasil - que país amado! - de potencializar seu desenvolvimento através da agricultura.

É uma questão não só de investimento no setor, mas também de controle da disposição de recursos. Trata-se de garantir o nosso futuro, incluindo a agricultura, com o destaque devido na agenda positiva do País, harmonizando-se as ações de política agrícola com as de reforma agrária, nos exatos termos, aliás, do art. 187, parágrafo 2º da Constituição Federal.

Trata-se, assim, de cumprir-se a Constituição da República.

Esse é o apelo ao Presidente da República e ao Ministro da Reforma Agrária.

Portanto, agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, que, bravamente, tem resistido, com paciência de Jó, administrando os trabalhos desta Casa, a nossa querida Senadora Heloisa Helena e ao nosso querido Senador Tião Viana, do Acre, com a inteligência do povo amazônida, aos taquígrafos, aos jornalistas, a todos que fazem o trabalho desta Casa.

Solenemente, encerro meu pronunciamento pedindo ao Presidente da República que aja com urgência. Há a necessidade urgente, Sr. Presidente, de ouvir a Senadora Heloisa Helena quando S. Exª grita da prostituição, grita dos graves problemas sociais brasileiros, dos menores escravizados, dos cortadores de cana, quando S. Exª alerta para a necessidade de planejamento social. É preciso, antes de mais nada, gerar emprego e evitar o êxodo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, que Deus o abençoe e lhe dê mais paciência ainda.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/04/1999 - Página 7950