O SR. LUIZ PONTES (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, chego ao Senado Federal após o exercício de três mandatos como Deputado Estadual e de um mandato como Deputado Federal, com os votos de confiança de 1,4 milhões de cearenses.

Minha missão nesta Casa faz parte do esforço de transformação do Ceará em um sociedade justa, com economia competitiva. Desde 1986, tenho tido a honra de participar com o Governador Tasso Jereissati do processo de dar um rumo ao Ceará. Após ter sido seu Líder na Assembléia Legislativa do Ceará nos seus dois primeiros mandatos como Governador, espero manter essa parceria vencedora durante a seu terceiro mandato.

Aqui no Planalto Central, permanecerei vigilante na luta sem tréguas que trava o PSDB do Ceará contra a pobreza e o atraso, sempre sob a liderança lúcida, criativa e ousada de Tasso Jereissati.

Ocupo agora, com muita honra, o lugar antes ocupado pelo Senador Beni Veras, eleito Vice-Governador. Companheiro de muitas lutas, guru e mentor intelectual do grupo político que promove a transformação do Ceará, Beni Veras exerceu o seu mandato voltado para a mais nobre missão do Senado Federal: a defesa e a manutenção da unidade nacional.

Para sinalizar o meu comprometimento com a questão regional, dedicarei este momento à reflexão acerca de duas constatações.

- a primeira, de que houve a intensificação das desigualdades inter-regionais;

- a segunda, de que a concentração da aplicação dos recursos federais no Sul e no Sudeste, aliada à inexistência de uma política nacional de desenvolvimento regional, reflete o descaso do Governo Federal com a Amazônia e com o Nordeste.

Por mais sábio que seja o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, por mais honesto e correto que seja o Presidente Fernando Henrique Cardoso, a ação do Governo Federal segue refletindo a cultura institucional vigente há tempos. Assim, as promessas e os compromissos assumidos tornam-se letras mortas, vítimas da tecnocracia do serviço público federal.

Para exemplificar o descaso do Governo Federal com a questão regional, tomemos a área de financiamento do sistema BNDES; a área de desenvolvimento científico e tecnológico, e, por último, as áreas de educação e de saúde. Inicialmente, vejamos o sistema de financiamento.

A Amazônia e o Nordeste ainda necessitam de um Estado promotor de seu desenvolvimento, pois têm pequena capacidade de atrair iniciativas do setor privado e ainda dependem de investimentos estruturadores que são responsabilidade do setor público.

Em 1997, o sistema BNDES destinou para essas duas regiões as menores aplicações em termos per capita: 40 dólares per capita na Amazônia e 52 dólares per capita no Nordeste. Em contraste, para as regiões mais desenvolvidas, com maior capacidade de atrair investimentos privados e já bem dotados de infra-estrutura, o sistema BNDES, em 1997, destinou 146, 137 e 168 dólares per capita, respectivamente, ao Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, vejam bem a disparidade: entre 137 e 168 dólares per capita nas regiões mais dinâmicas, enquanto, para as duas regiões ainda carentes do Estado promotor do desenvolvimento, apenas 40 e 52 dólares per capita.

Passemos à área de ciência e tecnologia. É triste constatar, mas os órgãos federais de promoção do desenvolvimento científico e tecnológico atuam como aquele personagem do Chico Anísio que tinha horror aos pobres. O Governo Federal concentra a aplicação de todos os recursos financeiros no Sul e Sudeste. Senão vejamos:

- o Programa de Capacitação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas concentra nas Regiões Sul e Sudeste 83% das bolsas de estudo que distribui;

- o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico patrocina a implantação de 834 projetos, dos quais 81% se localizam no Sul e Sudeste;

- 85% dos pesquisadores e 76% dos bolsistas apoiados pelo CNPq e pela Capes se concentram no Sudeste e Sul.

A primazia dos objetivos e interesses do Sul e do Sudeste está refletida nas seguintes conseqüências:

- dos grupos de pesquisa de maior qualidade e produtividade, apenas 5% estão localizados na Amazônia e no Nordeste, e entre as 20 melhores universidades, apenas duas estão localizadas fora das regiões mais dinâmicas.

Com relação à educação escolar no Nordeste, as informações oficiais mostram um grande desnível entre o Nordeste e as regiões mais dinâmicas do País:

- na primeira série do ensino fundamental no Nordeste, 49% dos alunos são aprovados, enquanto no Sudeste, 88% são aprovados; no Nordeste, 24% dos alunos são reprovados e 27% abandonam a escola. Na Região Sudeste, apenas 7% são reprovados e apenas 6% abandonam a escola.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Luiz Pontes?

O SR. LUIZ PONTES (PSDB-CE) - Com o maior prazer, nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Sem querer interrompê-lo, solicitei o aparte para dizer que a chegada de V. Exª ao Senado significa, em primeiro lugar, uma homenagem à memória do seu saudoso pai, o ex-Deputado e ex-Senador Oziris Pontes, que militou na política do Estado durante muitos anos e se destacou sempre pelo seu espírito público e por seus interesses pelas questões do Ceará e da região nordestina. Tive o privilégio de conhecê-lo e com ele privar. Meu pai e ele foram grandes amigos, estiveram na política do Ceará durante muitos anos. Portanto, com a chegada de V. Exª, não podemos deixar de evocar a memória dele. É de justiça que assim procedamos. Em segundo lugar, V. Exª diz que vem ocupar o lugar do Senador Beni Veras, que se destacou aqui como um homem profundamente vinculado à discussão e ao debate das questões regionais, que, ao termo do seu mandato, deixou-nos um legado: o livro intitulado Os dois Brasis. Um livro que fala por si mesmo. Os dados que ali estão respaldam e justificam o discurso de V. Exª, voltado para essa questão velha sempre repisada e lembrada da assimetria do desenvolvimento regional no Brasil. E nessa assimetria e irregularidade do desenvolvimento do País, o Nordeste está em pior situação, porquanto é o mais pobre e o mais populoso. O Centro-Oeste tem carências de infra-estrutura urbana, estrada e energia. O Norte é também muito pobre, mas tem população urbana extremamente rarefeita, com baixa densidade demográfica. O Nordeste, todavia, é pobre e populoso. São grandes aglomerados urbanos que ali estão e que clamam e exigem uma ação federal para enfrentar esse problema. Quero dizer a V. Exª que o seu trabalho começa bem. Trata-se de um assunto antigo, mas atual, porque não houve modificação, as transformações não ocorreram. Muitos de nós Senadores fizemos o discurso de estréia tratando desse problema. V. Exª fala sobre o mesmo assunto, honrando a sua tradição e a sua história política como Deputado Estadual que foi, Presidente da Assembléia Legislativa. Ademais, não podemos nos esquecer da sua origem familiar, filho do ex-Deputado e Senador Oziris Pontes; e, ainda, a cadeira que ocupa, pois sucede o nosso Senador Beni Veras, atual vice-Governador do Estado do Ceará. É preciso lembrar que S. Exª também se destacou nesta Casa pelo seu estudo e pelo debate que promoveu, cobrando uma solução para as questões regionais, principalmente a nordestina. Muito obrigado.

O SR. LUIZ PONTES (PSDB-CE) - O aparte de V. Exª enriquece o meu pronunciamento; V. Exª que esteve sempre lutando para que possamos diminuir as desigualdades regionais.

Continuando, Sr. Presidente:

- a média de anos de estudo das pessoas de mais de 10 anos de idade é de 6 anos para a Região Sudeste, e apenas 3,9 para a Região Nordeste;

- a taxa de analfabetismo na Região Sudeste é de 8%, enquanto na Região Nordeste atinge 29%.

Em 1995, último ano para o qual se dispõe de regionalização do gasto público, na área de educação, os governos estaduais e municipais do Sudeste dispunham de R$11,7 bilhões, enquanto no Nordeste esses mesmos níveis de governo dispunham de apenas R$3,7 bilhões.

Diante de tal disparidade de meios, como o Governo Federal distribuiu seus recursos?

Em 1995, o gasto direto do Governo Federal com educação e cultura no Nordeste foi da ordem de R$1 bilhão, enquanto no Sudeste foi de R$1,6 bilhão.

Um exemplo ilustrativo: o Rio de Janeiro ficou com R$731 milhões para atender a uma população-alvo de 5,9 milhões de pessoas. Em contraste, a Bahia, com 6,6 milhões de jovens a serem atendidos, recebeu apenas R$133 milhões.

Embora com a implantação do Fundef, em janeiro de 1998, o Brasil tenha passado a dispor de um novo instrumento para a melhor administração e alocação dos recursos educacionais entre as diversas esferas governamentais, o Nordeste continuou em desvantagem.

Ao Nordeste, a União destinou R$410 milhões como complementação aos recursos locais. Todavia, o impacto desses recursos no Fundef não diminuiu o fosso entre a disponibilidade de recursos no Sudeste, R$6,3 milhões, e, no Nordeste, R$3,2 bilhões.

Sr. Presidente, passemos a análise para a questão da saúde:

- a taxa de mortalidade é de 60 por mil nascido vivos no Nordeste, enquanto no Sudeste e no Sul essa taxa girava em torno de 20 mortes por mil;

- a mortalidade por causas mal definidas representa 15% dos óbitos do total do País, mas, no Nordeste, esse indicador é de 32%. Essa elevada taxa evidencia a precariedade da assistência à saúde da população, uma vez que óbitos sem definição de causa indicam falta de acesso a serviços de saúde ou a meios de diagnósticos eficientes.

Mas, em contraposição a esses indicadores, em 1998, o SUS, em termos per capita, destinou ao Sudeste R$69,00, enquanto, ao Nordeste, destinou apenas R$56,00.

Em 1995, último ano para a qual se dispõe de regionalização do gasto público, na área da saúde, os governos estaduais e municipais do Sudeste, dispunham de R$4,9 bilhões, enquanto, no Nordeste, de apenas R$1,3 bilhões.

Diante dessas desigualdades o que fez o Governo Federal? Concentrou seus recursos onde já havia maior disponibilidades de serviços de atenção à saúde. Ao Sudeste destinou R$4,8 bilhões e, ao Nordeste, destinou apenas R$2,3 bilhões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as desigualdades regionais no Brasil podem ser mais bem percebidas se a análise se desenvolver em nível municipal:

- apenas 40% dos municípios brasileiros têm baixo nível de desenvolvimento, mas 77% desses municípios se localizam no Nordeste;

- 93% dos municípios nordestinos têm baixo desenvolvimento humano, enquanto apenas 2% dos municípios sulistas estão classificados nessa categoria.

A distribuição da população também caracteriza as desigualdades regionais. No Nordeste, 62% da população vivem em municípios de baixo índice de desenvolvimento humano, enquanto, no Sul, apenas 1% da população vive em municípios incluídos nessa categoria.

Resumindo, no Sudeste, 14% dos municípios têm baixo índice de desenvolvimento humano e abrigam apenas 4% da população regional. Enquanto, no Nordeste, 93% dos municípios têm índice de baixo desenvolvimento humano e abrigam 62% da população regional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a análise até aqui desenvolvida nos permite chegar a três conclusões:

Primeira: as desigualdades inter-regionais refletem a concentração do gasto federal e dos benefícios tributários. No período de 1995 a 1998, o Nordeste se beneficiou apenas com 12% da renúncia fiscal, enquanto o Sudeste absorveu 47% dos benefícios tributários.

Segunda: o porte das finanças da União parece já não ser compatível com o grande fosso existente entre os brasileiros segundo a origem geográfica. No período de 1995 a 1997, a União repassou aos governos estaduais e municipais uma média anual de R$28,3 bilhões, em transferências constitucionais, legais e negociadas livremente.

Sr. Presidente, esse montante de recursos transferidos constitui cerca de 3% do PIB nacional. É uma disponibilidade insignificante para fazer face à realidade desigual entre os brasileiros, pois os 45 milhões de nordestinos têm renda per capita equivalente a menos da metade da renda per capita média do Brasil e a um terço da renda per capita dos brasileiros do Sudeste.

Terceira: a intensificação da natureza dual do nosso País é reflexo da inexistência de uma política nacional de desenvolvimento regional. Apesar da forte admiração que tenho pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, meu companheiro de Partido, não posso esquecer a mensagem contida nos números oficiais. A atual compreensão da questão regional reflete uma visão do Brasil baseada na Avenida Paulista, ou seja, numa maneira paulistana de pensar o País.

É emblema dessa distorção o fato de os três últimos grandes projetos de investimento federal estarem situados na área de influência de São Paulo. Recentemente, foram inaugurados a Usina Porto Primavera -- com investimento de R$9,4 bilhões -, a Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná -- com investimento de R$1,3 bilhão - e o Gasoduto Bolívia--São Paulo -- com investimento de R$1,5 bilhão.

Enquanto isso, a Amazônia e o Nordeste estão aguardando a Ferrovia Transnordestina, a Hidrovia do São Francisco e os prometidos Eixos de Integração e Desenvolvimento. O novo modelo de irrigação, assim como os prometidos pólos agroindustriais, ainda se encontram no estágio de estudos.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LUIZ PONTES (PSDB-CE) - Com o maior prazer, nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Estou muito feliz em ouvir o discurso de V. Exª. Embora seja a primeira vez que ocupe a tribuna, V. Exª o faz abordando de modo didático as nossas dificuldades, as dificuldades nordestinas. Queria lembrá-lo de que uma prioridade nossa não está sendo ainda executada com a velocidade que queríamos: a transposição das águas do Rio São Francisco.

O SR. LUIZ PONTES (PMDB-CE) - Em meu discurso abordo essa questão.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - V. Exª, então, ainda falará a respeito. Com certeza, não só parabenizo V. Exª, mas me solidarizo com V. Exª pelo seu discurso, que apresenta um diagnóstico das nossas dificuldades e das injustiças que sofremos. Ao verificarmos, quando se fala em isenção fiscal, que Estados desenvolvidos recebem pelo menos três vezes o que recebe todo o Nordeste, que abriga quase um terço da população do Brasil, compungidos ficamos. É triste ver essa injustiça ser perpetuada governos e governos. Parabéns a V. Exª.

O SR. LUIZ PONTES (PMDB-CE) - Agradeço o aparte, lembrando que V. Exª, no começo desta Legislatura, deu entrada num requerimento perante a Comissão para que possamos juntos trabalhar para diminuir essas desigualdades.

Continuando, Sr. Presidente:

A recente seca no Nordeste veio a desnudar a completa ausência de uma política abrangente e consistente para o fortalecimento da economia do semi-árido nordestino. A questão da oferta garantida de água ainda está sem propostas concretas e as frentes de serviço e os carros-pipa atestam a persistência de uma situação de vulnerabilidade, que ocupa as crônicas e os discursos políticos desde o tempo do Império.

A dependência de milhões de nordestinos da distribuição de cestas básicas humilha as lideranças políticas regionais e leva à descrença da sociedade quanto à capacidade e à vontade de construir um país segundo os nossos sonhos.

Sr. Presidente, nesse quadro desfavorável, identificamos duas iniciativas a favor das regiões mais desfavorecidas do Brasil que merecem a atenção desta Casa: o Projeto de Transposição de Águas do São Francisco e o Projeto de Regionalização do Sistema BNDES.

Com um custo estimado em cerca de 1,2 bilhão de reais, o Projeto de Transposição de Águas do São Francisco beneficiará a população de extensas regiões de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Durante os dois anos que passamos como Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, procuramos responder aos anseios da população, fortalecendo a luta em defesa desse projeto.

Nesse sentido, criamos uma Comissão Parlamentar Especial para trabalhar em articulação com representantes das assembléias legislativas da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O principal objetivo consistia em cobrar do Governo Federal o imediato início das obras desse importante projeto de desenvolvimento regional.

Agora, da tribuna do Senado Federal, continuarei solidário com o clamor do sertão em busca da oferta garantida de água para o abastecimento humano e para o atendimento às atividades produtivas.

A segurança de dispor de uma fonte de última instância nos anos de escassez, devido ao baixo nível de precipitação pluviométrica, permitirá, nos anos chuvosos, o pleno aproveitamento das águas locais.

A transposição usará os grandes açudes regionais como centros de captação de água transposta, objetivando, do ponto de vista técnico, integrar os diversos reservatórios e garantir o suprimento em épocas de crise.

Como Senador pelo Estado do Ceará, espero que os primeiros quatro anos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tenham sido suficientes para a revisão dos projetos de engenharia e elaboração dos estudos de impacto ambiental.

Espero que o Presidente Fernando Henrique Cardoso se sensibilize com essa justa reivindicação dos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte e autorize a imediata liberação de recursos para o início das obras de transposição de águas do rio São Francisco, pois as promessas de campanha eleitoral de 1994, repetidas agora em 1998, acenderam a chama da esperança nos corações de milhões de sertanejos.

O segundo projeto favorável às regiões menos aquinhoadas de recursos federais é o de regionalização do Sistema BNDES.

Nesse sentido, muito estimaria ver aprovada a proposta do Senador Beni Veras para o estabelecimento de uma sistemática de financiamento da política nacional de desenvolvimento regional, objeto do Projeto de Lei nº 22, de 1997, reapresentada pelo ilustre Senador Jefferson Péres, que está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos.

Faço daqui da tribuna um apelo ao nobre Senador Fernando Bezerra, que conhece como ninguém as desigualdades inter-regionais, que não deixe acontecer com a iniciativa do Senador Jefferson Péres o que aconteceu com a iniciativa de Beni Veras, a qual passou 1997 e 1998 dormindo nas gavetas do Relator, sem nenhum debate, sem nenhum aprimoramento.

Considero decisivo para a permanência da unidade nacional dedicar o Sistema BNDES à questão regional. Gostaria de ver os recursos do FAT serem aplicados na construção de um Brasil uno, próspero e indivisível, com a mesma criatividade e ousadia com que o antigo BNDE executou o Plano de Metas do Governo Juscelino Kubitschek.

Com essa reflexão sobre a questão regional, chego ao Senado Federal cheio de esperança de que ainda haja tempo e coragem para contornar essa apartação social entre os brasileiros, em função da origem geográfica.

Muito obrigado.