O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, confesso que estava aqui pensando no tom que daria a este meu pronunciamento. Os Srs. Senadores conhecem meu estilo, mas como vou referir-me a um episódio que envolve diretamente a mim e ao Senador Jefferson Péres, e como S. Exª não pôde estar presente neste momento, por estar em uma audiência, vou tentar adotar seu estilo, que consegue ser contundente sem maiores arroubos de oratória.

Quando do pronunciamento do Presidente da Casa Senador Antonio Carlos Magalhães, ao anunciar o requerimento da CPI do Judiciário, o Senador Pedro Simon fez um aparte alertando que se o fato de a CPI ter sido tomada por iniciativa do Presidente da Casa, S. Exª não estaria abrindo mão de uma prerrogativa de, em determinados momentos, se comportar como árbitro, principalmente, nos pontos mais polêmicos? O Presidente fez questão de dizer que se comportaria como tal.

Posteriormente, na reunião de instalação da CPI, o Presidente da Casa compareceu e disse que a sua tarefa estava concluída e que, a partir daquele momento, caberia à Comissão encaminhar os seus procedimentos.

Todos os Senadores membros daquela Comissão acompanharam o debate de ontem a respeito da investigação da sentença, na minha opinião, do BASA; aliás, uma continuação de um debate que havia sido provocado na Comissão por iniciativa do Senador Geraldo Melo.

O Senador Jefferson Péres e eu expusemos as nossas opiniões a respeito de nossa interpretação à Constituição e às prerrogativas desta Casa. Votei contra o requerimento de convocação. Ainda me recordo que quando fiz o meu primeiro pronunciamento nesta Casa disse que como a CPI investigaria fatos do senso comum e trataria do Poder menos transparente da República e, possivelmente, investigaria fatos escabrosos, qualquer voz que se levantasse com ponderações a respeito do seu limite poderia ser adjetivada como alguém que estivesse tentando acobertar irregularidades.

Eu já esperava por isso. O que eu não esperava, sinceramente, é que essas insinuações partissem do Presidente do Senado.

No O Estado de S. Paulo, ao tratar do assunto, lê-se:

      “Na primeira reunião da Comissão, criada por sua iniciativa, ACM contestou a posição dos Senadores Jefferson Péres e José Eduardo Dutra sobre os limites das investigações da CPI.” Ao discorrer sobre o caso BASA conclui: “Se não quiserem apurar fatos como esses é porque querem encobrir a roubalheira.”

O mesmo ocorre no Correio Braziliense, quando faz referência aos meus argumentos:

      José Eduardo Dutra: “Como esse número é escabroso, o senso comum nos diz que há algo errado; mas entendo que o cálculo faz parte da sentença do juiz e, com esse depoimento, estamos abrindo um precedente.” Agora, vejamos as palavras atribuídas ao Sr. Presidente da Casa que estavam expressas nesse diário: À saída do Plenário, bateu nos opositores: “Se não quiserem investigar é porque querem encobrir roubalheira.”

E o mesmo em O Globo. Poderia até culpar os jornalistas, mas o Jornal do Senado também diz a mesma coisa, ao fazer uma matéria sobre o assunto. E qualquer pessoa que tenha o mínimo de senso para ler e entender uma matéria, ao ver o meu pronunciamento a respeito do assunto e ao ver o pronunciamento do Presidente da Casa - “a CPI não vai interferir nas decisões do Judiciário, mas investigará por que se produziram decisões como a de pagar R$ 81 milhões... Isso tem que ser investigado, e quem for contra é porque quer encobrir a roubalheira” - já verá aí uma contradição.

Com certeza, o Presidente da Casa dirá que não se estaria referindo a mim e ao Senador Jefferson Péres - ou talvez até ao Senador Geraldo Melo, que foi quem primeiro levantou a questão. Até acredito que não se estava referindo a nós, porque, se estivesse, como Presidente da Casa, a sua obrigação - na medida em que todos juramos cumprir a Constituição e tal determinação constitucional não inclui acobertar roubalheiras -, seria, com certeza, propor a abertura de processo para resultar na nossa cassação.

No entanto - sabemos muito bem -, em política, principalmente quando se trata de declarações de autoridades, talvez valham muito menos as intenções do que aquilo que é divulgado. Já disseram que, em política, vale muito mais a versão do que o fato. E, na medida em que todos os jornais, inclusive o órgão do Senado, divulgam essa matéria, apresentam os nomes daqueles que estão fazendo ponderações - no meu caso, na mais absoluta convicção a respeito dos limites da CPI - e apresentam uma declaração do Presidente da Casa ao dizer que “quem é contra se investigar é porque quer acobertar roubalheira”, mesmo acreditando na sinceridade do Presidente ao dizer que não estava se referindo aos Senadores, essa é a interpretação mais lógica de qualquer ser inteligente.

Confesso a V. Exªs que ao ler o noticiário de hoje tive a intenção de, ao chegar aqui, comunicar que estava me retirando da Comissão Parlamentar de Inquérito. Esse não é o meu estilo. Proponho à nossa Líder aqui presente que o Bloco de Oposição rediscuta nossa participação nessa Comissão, a forma pela qual ela se dará. Se alguns entendem, como foi dito na Comissão ontem, que não cabe a nós Senadores estabelecermos limites para a Comissão Parlamentar de Inquérito, deles discordo, porque juramos cumprir a Constituição e esses limites são constitucionais. E, na medida em que o pensamento majoritário da CPI não é esse, o mínimo que espero e que vou propor é que nós, do Bloco da Oposição, estabeleçamos os nossos limites de atuação nessa Comissão. Até para evitar episódios que considero lamentáveis como esses. Quero repelir essas insinuações, mesmo que o Presidente diga, e possivelmente o fará, que as insinuações não nos foram dirigidas.

O fato é que, como já disse, qualquer pessoa que tenha o mínimo de inteligência e leia o noticiário fará a ligação entre aqueles que estão levantando ponderações com relação à investigação da sentença do BASA e à declaração do Presidente ao dizer que quem é contra investigar quer encobrir a roubalheira.

Muito obrigado.