O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de amanhã, dia 22 de abril, será realizada a assembléia geral que decidirá sobre a cisão, a divisão da Empresa Elétrica de Furnas em três outras empresas: duas de geração e uma transmissão, conforme o projeto governamental.  

A questão, Sr. Presidente, é que crescem, avolumam-se os comentários, inclusive de ordem técnica, baseados em estudos sérios desenvolvidos nos últimos dias e que alertam para os riscos que essa cisão, e conseqüente fusão, poderá acarretar, riscos cuja gravidade é até difícil de dimensionar. Riscos decorrentes, por exemplo, da formação de duas empresas geradoras que vão atuar nas mesmas bacias hidrográficas onde estão localizadas as usinas de Furnas.  

No Brasil não há uma legislação referente ao uso das águas, e sem essa legislação e uma experiência a respeito da integração das operações de várias empresas que administram as águas, que utilizam as águas das mesmas bacias, esse fato novo pode gerar graves inconvenientes, dificuldades, problemas que não são ainda conhecidos pela técnica de operação de usina hidrelétrica no Brasil. Por outro lado, Sr. Presidente, a separação da empresa de transmissão acarretará a falta dos recursos oriundos da geração - que resulta em maior soma de recursos - e as atividades de transmissão acabariam ficando sem realizar investimentos substanciais que são absolutamente necessários.  

O País vem passando por experiências negativas de blecaute em regiões extensas e servidas, inclusive, pelas usinas de Furnas. Esses apagões podem se repetir com maior freqüência se não forem feitos investimentos maciços e urgentes na transmissão da energia desse sistema. A empresa de transmissão vai ficar sem uma fonte de recursos substanciais na medida em que vai se separar das empresas geradoras. Tudo isso leva a pensar na conveniência de que essa decisão seja, pelo menos, adiada. As decisões referentes à Chesf e à Eletronorte foram adiadas. Por que não se adiar também a decisão referente a Furnas até que se estude esse problema, até que se estude uma legislação sobre o uso de águas no Brasil e se possa, então, tomar um encaminhamento mais sólido que não enseje riscos de tanta gravidade quanto esses que vêm sendo apontados pelos estudiosos que analisaram o problema.  

Os Governadores dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e do Espírito Santo estão dirigindo apelos ao Presidente da República no sentido de que Sua Excelência adie essa decisão para um momento mais oportuno, em que se possa dispor de elementos de convicção mais sólidos. Assim, também penso que os Senadores desses Estados deveriam fazer apelos semelhantes. Eu, de minha parte, já os estou fazendo, no sentido de que essa decisão não seja precipitadamente tomada depois de amanhã, no dia 22. Que se realize a assembléia, mas que essa delibere adiar a decisão de cisão da empresa até um momento em que haja mais solidez na avaliação das conseqüências dessa atitude.  

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Senador Roberto Saturnino, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - Ouço V. Exª com muita honra.  

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Senador Roberto Saturnino, gostaria de cumprimentá-lo pelo tema que aborda e, principalmente, diante da ausência de um debate mais amplo, integrando as autoridades governamentais dos nossos Estados. Enfim, a própria sociedade como um todo.  

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - V. Exª. tem toda razão.  

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - No papel de Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, gostaria de dizer a V. Exª que estabelecemos como meta de trabalho não apenas aguardar que matérias e projetos cheguem a nossa Comissão, mas estabelecemos um fórum permanente de debate com o Governo e com a sociedade em relação aos temas pertinentes a nossa comissão. Consta no nosso Regimento Interno que todas as matérias pertinentes a transportes - mar, ar e terra -, minas, energia, recursos hídricos são importantes. Dia 28 de abril, quarta-feira próxima, às 18h, haverá uma audiência pública com o Presidente da Eletrobrás, da Chesf, com os sindicatos, para tratarmos da questão da Chesf, que já estava encaminhada. Há também requerimento em relação a Furnas: particularmente, pedi por escrito, juntamente com a Deputada Jandira Feghali, uma audiência com o Ministro para tratarmos desse assunto. Em audiência com o Governador Garotinho também manifestei essa preocupação, e S. Exª se mostrou totalmente a favor de que sejam ouvidos os Governadores. Esse é apenas um registro, Sr. Presidente, tendo em vista que, na qualidade de Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, socorro-me da atenção de todos os integrantes desta Casa: queremos estabelecer espaço de debate. O Governo tem que ser sensível a isso; não pode atropelar com decisões sem ouvir o Congresso, que representa o povo brasileiro. Muito obrigado.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Presidência solicita ao eminente Senador Roberto Saturnino que não conceda mais apartes por não ser mais regimentalmente cabível.  

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - Pertinente ou não sob o ponto de vista regimental, o aparte da Senadora Emilia Fernandes foi extremamente importante, veio em socorro ao meu pronunciamento no sentido de que S. Exª, como Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, noticiou à Casa que está convocando o Ministro de Minas e Energia para discutir esses assuntos referentes às empresas hidrelétricas, entre as quais Furnas. Por conseguinte, Sr. Presidente, tomar uma decisão precipitada, sem aprofundamento desse debate, sem que esta Casa, por exemplo, tenha condições de participar, de ouvir opiniões de técnicos e fundamentar a sua própria opinião sobre essas decisões, é uma precipitação, sob todos os pontos de vista, desaconselhável. Era isso, Sr. Presidente, o que tinha a dizer, deixando aqui o meu apelo em nome do meu Estado para que o Governo Federal reconsidere o caso e, na assembléia geral de depois de amanhã, adie o problema da cisão de Furnas.