O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal indicou dois Senadores para representar uma comissão que trata do problema do álcool, do açúcar e da cana no nosso País: o Senador Geraldo Melo e eu.  

Aproveitando o horário da Liderança do meu Partido, gostaria de fazer um resumo do que está acontecendo e o que poderá ocorrer no programa sucro-alcooleiro no Brasil.  

O setor sucroalcooleiro tem relevante importância para o Brasil, pois sua contribuição no equilíbrio da balança comercial é da ordem 3,4 bilhões de dólares anuais; dos quais 1,8 bilhões dólares decorrem da exportações de produto da agroindústria e 1,6 bilhões do fato de evitar a importação de petróleo. Além disso, esse setor também contribui de maneira significativa para a manutenção do nível de emprego, já que ocupa cerca de 1,1 milhão de pessoas, notadamente na área rural.  

O álcool combustível, por sua vez, tem contribuído significativamente para a preservação do meio ambiente e da saúde da população, por tratar-se de um combustível renovável e menos poluente que os demais. Deve-se levar em conta que a frota circulante de veículos leves e de passageiros movidos a álcool é da ordem de 3,7 milhões.  

Além disso, há de se ressaltar a necessidade de valorizar a agricultura nacional, pois a cana-de-açúcar produz energia de forma descentralizada e a sua origem é renovável, o que reduz a nossa dependência de suprimentos externos de petróleo e seus derivados.  

Nos últimos anos, a relação do Estado com o setor sucroalcooleiro é livre na produção e na comercialização, tanto interna quanto externa da cana-de-açúcar, do açúcar e do álcool. Entretanto, diante da perda do consumo do álcool combustível e dos seus nefastos efeitos na cadeia produtiva do setor, o Governo Federal resolveu tomar, nos últimos doze meses, uma série de medidas para assegurar a solidez desse segmento produtivo e o consumo do álcool combustível.  

Entre as medidas tomadas pelo Governo Federal, podemos citar o aumento do percentual (de 22% para 24%) de aditivação do álcool anidro à gasolina; a proibição do uso da mistura MEG - metanol-etanol-gasolina, que competia com o consumo de álcool; a elevação da alíquota do Imposto de Importação; a aquisição de parte dos estoques excedentes de álcool no Nordeste e no Centro-Sul e o financiamento de estocagem de álcool para os produtores.  

Entretanto, mesmo com essas medidas adotadas pelo Governo Federal, o mercado ainda detém um elevado estoque de álcool, que gera sérios prejuízos para os produtores, que não conseguem vender seu produto e têm de arcar com os custos de produção e de estocagem.  

Esse contexto levou o Governo Federal, juntamente com representantes do setor sucro-alcooleiro e parlamentares, a viabilizar a Comissão Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, que, por meio de freqüentes negociações, tem procurado tornar viável um conjunto de procedimentos que dêem maior sustentabilidade ao setor.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho acompanhado de perto essas negociações e esses entendimentos e gostaria de prestar contas a esta Casa do resultado e das principais medidas que estão sendo tomadas.  

Como parte das medidas que visam a incentivar o consumo do álcool, foram adotadas as seguintes atitudes:  

a) incentivo à aquisição de táxi a álcool - a frota atual é de 200 mil veículos, dos quais 65 mil se encontram nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo, ambas congestionadas e com sérios problemas de ordem ambiental em decorrência da poluição atmosférica;  

b) implementação da Frota Verde, que isenta de impostos os veículos leves e adoção de veículos a álcool quando for renovada a frota de veículos leves do Governo - devo registrar que esse programa tem a duração de cinco anos;  

c) estímulo à permuta do carro a álcool, com adoção de compensação na troca de carro usado por novo;  

d) adição de mistura de álcool ao óleo diesel. O Ministério de Ciência e Tecnologia deverá concluir estudo técnico no prazo de sessenta dias sobre essa adição.  

Com o objetivo de sanear o mercado de álcool, o Governo Federal vem finalizando os estudos para viabilizar a aquisição, por meio de leilão público, de cerca de dois bilhões de litros de álcool. Essa medida, da mais alta importância, merece, entretanto, uma análise mais detalhada, pois teme-se que a sistemática de leilão público, num momento em que os estoques de álcool estão altos e a descapitalização dos produtores em níveis elevados, poderá provocar um aviltamento nos preços, com prejuízos para o setor.  

Outra possibilidade que vem sendo analisada pelo Governo Federal é a de se ampliar o programa de equalização de custos na região da Amazônia Legal - como já se faz na Região Nordeste - para beneficiar os produtores de cana-de-açúcar daquela região. Essa equalização será viabilizada por intermédio da SUDAM, que tem realizado estudos e entendimentos com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.  

Sr. Presidente, essas são as principais medidas que vêm sendo discutidas e implementadas. Gostaria, ao prestar contas a esta Casa, de manifestar a minha disposição de continuar acompanhando esses entendimentos, compromissado que sou com o desenvolvimento e o equilíbrio do setor sucro-alcooleiro no Brasil.  

Muito obrigado.  

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