O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilvam Borges, em primeiro lugar, quero agradecer a V. Exª o anúncio que faz. Apenas V. Exª não registra o que de principal consta do meu currículo: a amizade que V. Exª me dedica.  

Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no discurso, modesto pronunciamento, que me faz chegar a esta tribuna, aproveito para tecer algumas considerações sobre o que ouvi do Senador Eduardo Suplicy.  

Esta é a chaga do presidencialismo, esse presidencialismo que se esconde dos desafios do futuro utilizando as cortinas da omissão do passado. Quando a Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte aprovava como sistema de governo o parlamentarismo, parece que à distância estávamos prenunciando o que se vê hoje e que, evidentemente, não é culpa de quem está na titularidade do Poder Executivo, mas, sim, do sistema que vem envolvendo, ao longo do tempo, o nosso País.  

Após a Segunda Guerra Mundial, os países que dali saíram absolutamente triturados, derrotados - e cito um exemplo, a Itália -, adotaram o parlamentarismo. À exceção de algumas repúblicas nossas vizinhas e do vezo sempre sentido, renovado, reiterado, de copiarmos o presidencialismo dos Estados Unidos, esses países da Europa conseguiram superar as tragédias que a Segunda Guerra Mundial lhes impôs. Aí estão a Alemanha, a Itália, a Grécia. Mas como foi citada aqui a Inglaterra, desejo informar que o dia em que o Primeiro-Ministro comparece ao Parlamento chama-se question day , e ele ali vai porque o parlamentarismo, na Inglaterra, premia aquele que é o lugar de maior ressonância, onde os clamores populares vão e deságuam, que é o Parlamento. É esta Casa. É aqui que o povo se faz ouvir através de seus representantes. E o que se nota? O que se nota é que quando o Chefe de Governo ocupa, ao mesmo tempo, a chefia do Estado, ficamos frente a esse embate. Eu não tenho receio algum de dizer, proclamar e reconhecer que o nosso ex-colega Senador e hoje Presidente Fernando Henrique Cardoso seria um Chefe de Estado imbatível no Parlamentarismo. Mas tenho as minhas dúvidas - elas aí estão postas - e não vejo quem as espanque, quando ele ocupa ao mesmo tempo a Chefia do Governo. Vez por outra, Sua Excelência, que poderia lá fora mostrar que dispomos de quadros para, no cenário internacional, nos manifestarmos com precisão, apontando caminhos, indicando soluções, fica com a retaguarda da Chefia de Governo, onde não só a Oposição, mas também os que lhe dão apoio sentem que a base palaciana lhe falta em determinados instantes. Por isso, como Chefe de Governo, em cima de Sua Excelência, a seu lado, à sua frente e atrás vão sendo recolhidos os senões.  

Quando ouço o Líder da Oposição de ontem - e que daqui a pouco voltará a sê-lo - Senador Eduardo Suplicy tocar na questão da vinda do Presidente a esta Casa, eu me dou conta do equívoco que se cometeu na Assembléia Nacional Constituinte, quando não se aprovou o Parlamentarismo, que estas mãos, com tanto cuidado, fizeram questão de registrar e que teve o apoio de um dos grandes governadores de hoje, Mário Covas. Alguns líderes e algumas pessoas do PT abordavam essa questão, mas, infelizmente, foram obrigados, em razão de uma questão partidária - que eu respeito, como sempre - a deixá-la de lado.  

Em verdade, quando alguém da base do governo de então apresentou a emenda constitucional, às vésperas, ao Plenário, o Senador José Fogaça e eu dissemos a vários dos seus subscritores que eles estavam aprovando o sistema presidencialista de governo, derrubando o Parlamentarismo, mas deixando o instituto da medida provisória, que não pode conviver em instante algum com o sistema presidencialista de governo.  

E nota-se isso hoje. As pessoas lembram-se do sistema parlamentarista. Mas não se pode adotá-lo a custo e a troco de um momento de crise, porque senão se esboroa naquele passado de 1961, quando se viu um sistema parlamentarista de arremedo, de ocasião, escondendo-se dos desafios do futuro e voltando com suas cortinas que vão encobrindo as omissões do passado.  

Lamentavelmente, Sr. Presidente, Senador Gilvam Borges, o País atravessa uma crise que ninguém sabe como vai terminar. É ilusão pensar que esta ou aquela figura que não queira vir depor aqui esteja prestando um serviço à Nação e, inclusive, a quem chefia determinada Pasta. Agora que a bola de neve está crescendo cada dia mais, vai ser difícil. Diz o ditado popular, que é sempre sábio: "Não há quem consiga deter fogo acima do morro nem impedir pedra rolando abaixo dele". É dessa forma que nos encontramos.  

Em verdade, não sei se não seria o instante - já ultrapassados aqueles cinco anos em que era permitida a revisão constitucional e que o sistema parlamentarista foi derrubado - de se procurar pelo menos um caminho, já que não se pode tê-lo diretamente. Até eu, que sou parlamentarista convicto, votarei contra uma emenda constitucional de ocasião, porque se frustra o direito que o povo exercitou. Por essa razão, naquele presidencialismo mitigado, que o nosso velho e saudoso Ulysses Guimarães lembrava, não há como retirar de quem está à frente um mecanismo forte que é o instituto das medidas provisórias - que inclusive está substituindo o Parlamento, já que é típico do sistema parlamentarista de governo. O primeiro-ministro, quando perde a confiança do Parlamento, pode ser afastado, o que não acontece com o Presidente da República.  

De modo, Sr. Presidente, que faço essa consideração porque, todas as vezes que verifico que a Nação perdeu uma grande oportunidade, penso que talvez agora - e para isso precisa de regulamentação o projeto do meu querido conterrâneo Almino Afonso - seja a hora para que se faça um plebiscito e, a seguir, um referendo popular e possamos oferecer um novo mecanismo ao que o País está enfrentando.  

Sr. Presidente, é preciso acabar com os primeiros-ministros que existem nos gabinetes presidencialistas, que inclusive são considerados Ministros de primeira classe enquanto os outros, de segunda, para chamá-los à responsabilidade de que acima deles está o Parlamento, que é o mais autêntico dos três Poderes. Aqui as portas estão abertas. Aqui a imprensa critica da forma que bem entender. E nos demais? Quais os mecanismos que ali atuam para que se coloque, por exemplo, um biombo a regular que o povo só tome conhecimento quando uma ou outra denúncia aflora e não há mais como conseguir detê-la?  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite-me V. Exª um aparte.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Concedo o aparte ao eminente Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senador Bernardo Cabral, a reflexão que V. Exª faz neste momento é de extraordinária importância. Não fui constituinte porque, como disputei o governo de São Paulo em 1986, permaneci fora em 1988 e infelizmente não pude estar junto quando V. Exª foi o Relator da Constituinte.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - O que não impede que V. Exª veja que eu senti a sua ausência e a deploro até hoje.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Obrigado. Dentro do PT não me senti tão convencido, ainda que visse muitos méritos, em transformar o sistema de presidencialista para parlamentarista e, assim, votei pela continuidade do Presidencialismo. Mas vejo algumas qualidades muito fortes no sistema parlamentarista, algumas das quais podem ser cominadas no Presidencialismo. E, se temos o sistema presidencialista, precisamos fortalecer aquilo que guarda relação e que é justamente a maneira como o Parlamento pode cobrar de quem está no Executivo questões relativas à defesa do interesse público e à transparência dos atos da administração. Volto ao exemplo que vivenciei numa visita à Inglaterra, em dezembro último. Estávamos na Inglaterra, eu e a Deputada Marta Suplicy, quando um jornal estampou em manchete que o Ministro Mendelson - ele esteve no Brasil por ocasião das últimas eleições, elogiou o Presidente e nem tanto o seu opositor Lula - havia tomado emprestado do Ministro Brown, que tinha posses, algo em torno de US$600 mil para adquirir uma casa num bairro melhor em Londres. No segundo dia, todos os demais órgãos de imprensa cobravam satisfação do Ministro, e no Parlamento houve imediatamente comentários de profundidade. No terceiro dia, ele teve que se afastar, pediu demissão pela força do fato, que exigia não só explicações dele como do Primeiro-Ministro. Naquela regular quarta-feira, em que o Primeiro-Ministro vai ao Parlamento acompanhado de seus ministros, ele teria que explicar aquela situação constrangedora. Não durou três dias, tal a força da necessidade de se prestar contas sobre quaisquer fatos dessa natureza. Cito isso como um exemplo. Agora, o Presidente, que inclusive foi a favor do parlamentarismo, numa situação como esta, dizer que o Ministro da Fazenda não pode ir ao Congresso dar explicações... Realmente, tal fato não é condizente com o espírito de quem quer sempre defender a transparência de seus atos e de seu Governo.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senador Eduardo Suplicy, suas palavras são mais uma força ao meu pronunciamento.  

No sistema parlamentarista de governo, o Ministro é obrigado a prestar contas ao Parlamento. A mecânica que se desenrola é de tal forma coercitiva, no bom sentido, que não há como ele deixar de vir prestar contas. É claro que V. Exª deve, desde logo, entender que, da minha parte - e não veja nisso nenhum ato de independência, mas de realidade -, não vejo como algum Ministro possa furtar-se a comparecer a esta Casa, se convocado, por uma manobra ou seja lá o que for de quem participa de uma comissão. Ocorre que ele não vem prestar contas à comissão, mas dizer à sociedade, ao povo quais as medidas que tomou em razão do cargo que ocupa, pois o cargo não lhe pertence.  

Veja que a mecânica do voto popular que elege um presidente da República dá-lhe o mandato para que ele escolha os seus Ministros na sua confiança pessoal. Mas isso é um ato de conseqüência, resultado de um voto do exercício popular. E V. Exª sabe tão bem ou melhor do que eu que a única fonte legítima do poder é o povo. Sem o voto popular, sem a unção daquela urna que recolhe a manifestação do eleitor, não se pode dizer que estamos num governo democrático.

Falo bem à vontade. Não assinei o pedido de abertura para a criação de uma CPI do Sistema Financeiro Nacional; e não o fiz coerente com a outra, a do Poder Judiciário, a que também não emprestei minha assinatura. Uma por uma questão absolutamente jurídica, e outra porque, tendo participado da CPI dos chamados precatórios, sabia que seria impossível deter a mecânica que já se está vendo hoje. Já que começou, terá que ir ao fim. Não se pode frustrá-la no meio do caminho. Nisso, V. Exª tem razão, e não tenho por que não dizê-lo de público: não se deve impedir que uma CPI vá até os últimos instantes. É evidente, claro, que não como perseguição, não como um instrumento daqueles que, eventualmente, não rezam pela sua cartilha ou que procura, por meio do seu funcionamento, que se descarregue algum gesto vingativo. Não. A CPI do Sistema Financeiro Nacional não pode ficar pelo meio do caminho.  

Por isso, quero voltar ao começo, quando tracei, ainda que a vol d’oiseau , um pouco sobre o sistema parlamentarista de governo e, mais uma vez, deplorando, lamentando que ele não tenha sido instalado.  

Sei que o meu tempo chega ao final, mas trouxe apenas três folhas escritas. É uma forma de dar uma outra contribuição, no instante em que quero colocar, na pauta de discussão do Senado Federal, a questão do saneamento ambiental, notadamente os resíduos sólidos, comumente chamados de lixo. E não se tome essa expressão com nada do que possa estar acontecendo pelo País. Nenhuma ilação se poderá tirar senão o que quero dizer, porque foi criada agora a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República., tendo o Dr. Sérgio Cutollo, como seu titular. Passa, agora, a questão de resíduos sólidos a ter um endereço na Esplanada dos Ministérios. Ainda bem, uma vez que a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES - denuncia que, nos últimos nove anos, a produção de lixo nas grandes cidades brasileiras aumentou de 500 gramas per capita por dia para 1,2 Kg.  

Por outro lado, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais revela que, de 1989 até nossos dias, o percentual de lixo a céu aberto passou de 76% para 85%.  

Outras estimativas disponíveis, segundo a mesma associação, pintam um quadro alarmante: muito embora a coleta de lixo atinja 73% dos domicílios - 73% dos domicílios, faço questão de repetir -, apenas 1% de todo o lixo recolhido diretamente no Brasil - 300 mil toneladas por dia, sendo 100 mil toneladas de lixo doméstico - passa por tratamento, compostagem, reciclagem ou incineração.  

Por sua vez, o defasado - já está defasado porque data de l989 - levantamento do IBGE dá conta que 76% dos resíduos eram despejados nos lixões a céu aberto; 13% aterrados e 10% colocados em aterros sanitários. São 76 mil toneladas de lixo doméstico por dia dispostos a céu aberto.  

A situação levou o ex-Presidente do Ibama, Dr. Eduardo Martins, a admitir que "hoje a agenda marrom, que trata do lixo, é tão preocupante quanto a agenda verde, que trabalha os problemas ambientais da Amazônia".  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei sobre resíduos sólidos, e o Executivo, mesmo tendo vetado, em janeiro de 95, integralmente o Projeto de Lei n° 199, que garantia a institucionalização do setor de saneamento básico, formou um grupo de trabalho e está desenvolvendo um anteprojeto de lei sobre resíduos sólidos, trabalho esse que vem sendo acompanhado pelo meu gabinete.  

Essa situação é grave, Sr. Presidente!  

É claro que é muito melhor fazer-se um discurso aproveitando as CPIs que por aí andam, porque dá mais notícia, porque tem mais repercussão. Mas não quero, com a minha omissão, esquecer de que esse setor precisa de um novo ordenamento jurídico-institucional, visando a subsidiar as discussões. Por isso mesmo, solicitei à minha assessoria técnica que preparasse uma coletânea do material legislativo existente.  

Tive o cuidado, Sr. Presidente - esse cuidado de quem é acostumado a freqüentar as bibliotecas, de quem sofre com as pesquisas - de escrever a todos os Governadores de Estado e a todos os Prefeitos, pedindo-lhes encarecidamente que me mandassem, dentro da consulta, as respostas que lhes fossem possíveis. Recebi contribuições preciosas, dentre as quais ressalto o subsídio fornecido pela Drª Lúcia Sena, Coordenadora do Núcleo de Legislação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Por telefone, eu havia entrado em contato com o Governador Mário Covas, que, nos idos de 67, 68, era o Líder da Oposição - e eu, o seu Vice-Líder - para que desenvolvesse gestões, dentro do seu Estado, para esse cometimento.  

Assim, honra-me comunicar a V. Exªs ter enviado para edição e publicação pela Secretaria Especial de Edição e Publicação - SEEP, o primeiro volume de uma série de dez volumes do Caderno Legislativo nº 004 - Legislação Brasileira de Resíduos Sólidos e Ambiental Correlata, assim composto:  

Caderno Legislativo nº 004/99 - Vol. I - Atos Internacionais e Legislação Federal - leis;  

Caderno Legislativo nº 004/99 - Vol. II - Legislação Federal - Decretos;  

Caderno Legislativo nº 004/99 - Vol. III - Legislação Federal - Marginália;  

Caderno Legislativo nº 004/99 - Vol. IV - Legislação Federal - Projetos de Lei;  

Caderno Legislativo nº 004/99 - Vol. V - Legislação Estadual - Leis;  

Caderno Legislativo nº 004/99 - Vol. VI - Legislação Estadual - Decretos;  

Caderno Legislativo nº 004/99 - Vol. VII - Legislação Estadual - Marginália;  

Caderno Legislativo nº 004/99 - Vol. VIII - Legislação Estadual - Projetos de Lei;  

Caderno Legislativo nº 004/99 - Vol. IX - Legislação Municipal - Leis;  

Caderno Legislativo nº 004/99 - Vol. X - Legislação Municipal - Decretos e Marginália.  

Quero, com isso, Sr. Presidente, não passar em brancas nuvens por esta Casa, sem deixar uma contribuição firme. Ainda que não a considerem valiosa, no meu turno, pelo meu lado, creio que esse é mais um serviço prestado à Nação.  

Por isso mesmo, Sr. Presidente, a cada quinze dias, vou encaminhar um volume à Secretaria Especial de Edição e Publicação para que a mesma tenha condição de editoração. É claro que o apoio da Presidência da Casa, na pessoa do Senador Antonio Carlos Magalhães, é indispensável para que se possa priorizar essa publicação e torná-la disponível às Srªs e aos Srs. Senadores o mais breve possível.  

Ao final, eminente Senador Gilvam Borges, comecei dizendo que V. Exª havia se esquecido de dizer que, no meu currículo, o item da sua amizade V. Exª não resgistrara.  

Quero corrigir, vou corrigi-lo, quero dizer melhor: estamos na fase da nossa declaração de rendimentos, do chamado mês em que cada um apresenta a sua declaração do Imposto de Renda, e ali - veja bem, V. Exª -, na declaração de bens, cada um vai, item por item, dizendo quais são os bens a serem relacionados. V. Exª, portanto, não faz parte do meu curriculum vitae . Naquela declaração de bens, se pudesse lhe incluir, ali estaria o seu nome.  

Com isso, quero dizer muito obrigado.  

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges) - Agradeço a V. Exª, mas quero esclarecer-lhe que pode.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Posso e, se V. Exª me autoriza, já está feito.