O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a tribuna nesta tarde para registrar a presença do Presidente da República em exercício, Dr. Marco Maciel, no nosso Estado, na segunda-feira.  

O Presidente em exercício esteve em Carajás para presenciar a assinatura de um protocolo de intenções entre a Companhia Vale do Rio Doce e o Governo da Bolívia, sobre o desejo dessa Companhia de fazer um investimento na verticalização minerária com relação ao ferro naquele país.  

Acho interessante essa vontade, essa determinação da Companhia Vale do Rio Doce, porém, faço o registro, primeiro, de que fui convidado por Sua Excelência, o Presidente em exercício, para comparecer a essa cerimônia; mas, em sinal de protesto, me neguei a ir até Carajás participar desse evento. Para minha satisfação, o Governador do meu Estado, Almir Gabriel, foi até Carajás, recebeu Sua Excelência o Presidente em exercício no aeroporto; não compareceu à cerimônia e foi para o Município de Paraopebas, onde está instalada a mina de ferro da Vale do Rio Doce, retornando, logo em seguida, para a capital do meu Estado. Realmente, atitudes como essa é que sinalizam, pelo menos na nossa convicção, de que realmente estamos no rumo certo na forma de enfrentar a decisão da Companhia Vale do Rio Doce com relação principalmente à Região Amazônica, em especial ao Estado do Pará.  

Ainda ontem, assisti também ao programa Bom Dia Pará, da TV Liberal, afiliada da Rede Globo , quando o Governador do Estado juntou-se à vontade do povo do Pará, à Câmara Municipal, à Assembléia Legislativa, à Câmara Federal e ao Senado da República neste momento difícil que sentimos, observando desde a sua privatização, a condução desse processo que tem dado grandes prejuízos realmente ao nosso Estado.  

E para minha surpresa, ontem, no avião que se dirigia a Brasília, li em uma nota de uma coluna do jornal O Liberal que a direção da Companhia Vale do Rio Doce, preocupada com a repercussão no Congresso Nacional e no meu Estado com a forma como temos nos conduzido, digamos assim, contestando os seus números e as suas intenções, teria mandado seus assessores até o Senado para receber as notas taquigráficas dos discursos proferidos por mim com relação à Vale.  

Quero dizer, tranqüilamente, que o Sr. Jório Dauster não precisa mandar ninguém aqui para receber e nem pedir as notas dos meus discursos; ao contrário, eu já as remeti para ele. Inclusive, foram publicados em todos os jornais do meu Estado e em alguns do sul do País, como a Folha de S.Paulo , o Jornal do Brasil e o jornal O Globo . Então, ele não precisa contratar nenhuma assessoria para tentar intimidar-me ou fazer com que eu mude meu comportamento, o que só será mudado quando a Companhia Vale do Rio Doce respeitar o meu Estado, quando tratar o povo do Pará e o povo da Amazônia com o mesmo respeito com que essa companhia foi tratada ao longo do tempo.  

Não vamos permitir - já disse e repito aqui - que essa companhia faça o que foi feito no Estado do Amapá, do ilustre Senador Gilvam Borges, pela Icomi, que trabalhou lá durante 50 anos explorando o manganês e hoje encontra-se naquela situação de caos social: a mina totalmente desativada e os problemas, realmente, todos jogados para a administração do Estado e do Município de Macapá. Ao contrário, no Pará, independente de partido político e da vontade de quem quer que seja, nós estaremos sempre a defender os interesses do nosso Estado e da nossa região.  

E digo mais: haverá, no dia 27 deste mês, uma sessão especial na Assembléia Legislativa para a qual a direção da Vale foi convidada - e vai participar - para, realmente, esclarecer esses pontos ainda duvidosos no que se refere à verticalização minerária dentro do nosso Estado. Nesse caso, talvez possamos comparar os números e descobrir quem é que está dizendo a verdade, para não ficarmos apenas nessas perlengas, nessas longas discussões, que até agora têm sido dadas apenas como uma forma que a Companhia tem de tratar o nosso Estado.  

Deixo claro também que, ainda nesse processo, a partir de terça-feira, darei entrada, na Comissão de Assuntos Econômicos, em um requerimento, pedindo informações ao Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel, a respeito do recolhimento dos impostos federais pela Companhia Vale do Rio Doce, na minha região, da mesma forma que farei com o Ministro Waldeck Ornelas, da Previdência Social, para que S. Exª informe também como estão os recolhimentos dos impostos da sua pasta e, finalmente, farei um requerimento ao Ministro Francisco Dornelles, no que se refere aos impostos da pasta do Trabalho. Pode ser até que eu esteja enganado - e espero estar -, porque quem não paga ICMS de importação de equipamento, como eles lá têm quase R$ 200 milhões em débito com o Governo do Estado, com a Secretaria da Fazenda, não recolheram os impostos de ICMS de importação de equipamentos; quem tem uma Companhia como a Docenave, que é a Companhia da Vale do Rio Doce que faz o transporte de seus minérios não somente na atividade de navegação de cabotagem e longo curso, como também a navegação fluvial, trazendo a bauxita lá da mineração Rio do Norte, de Oriximina, para Barcarena, também no Pará, para sua subsidiária Albrás Alunorte, trazendo matéria-prima para a fabricação da lumina e depois do alumínio, que também é exportado.  

Só para os Srs. Senadores terem uma idéia, a Docenave não tem CGC no Pará; ela transporta esse minério já há alguns anos, há pelo menos seis anos, e a empresa é pirata.  

Todas as empresas de navegação da Amazônia estão sendo agora - essa é matéria dos jornais do Estado, da Região e nacionais - fiscalizadas pelos fiscos federal e estadual, aqueles barqueiros, aquelas embarcações pequenas que fazem transporte de passageiros, bem como as empresas médias e grandes de navegação que atuam na Região Amazônica.  

Como informação, na Amazônia tem mais de 60 mil embarcações fazendo o transporte fluvial, e essas empresas estão sendo lá cobradas, estão sendo fiscalizadas pelos fiscos federal e estadual. Essa empresa, esse tubarão Jório Dauster, que tem agora, na direção, por ser o Presidente Executivo da Vale, a arrogância, a cara-de-pau de ir ao meu Estado e dizer que está tudo certo, que ele não vai verticalizar a produção minerária porque o cobre hoje está em baixa no mercado internacional. Isso porque o investimento que estava previsto quando a Vale ainda era estatal não lhe traz atrativos. Ora, a empresa teve um lucro de mais de R$1,2 bilhão no ano passado – declarado oficialmente pelo ainda presidente Benjamin Steinbruch – e agora, com essa cara-de-pau, vai lá e diz isso, quer que nós aceitemos essa realidade.  

Nós estamos tomando as nossas decisões, as nossas atitudes com relação a essa companhia e temos certeza de que, depois disso tudo esclarecido, eles não serão mais uma empresa pirata no nosso Estado. Essa empresa, que transporta quantidade bastante significativa de minério da nossa região e que lá aufere tantos lucros, tem de perceber que vivemos um novo momento, que o Governo do Estado que fiscaliza as suas ações, é sério, honrado, competente e precisa dar ao seu povo – não só à população que está em torno do Projeto Vale do Rio Doce, mas à toda a população do Estado do Pará – respostas no que se refere à infra-estrutura...  

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Senador Luiz Otávio, permita-me interromper por um instante o pronunciamento importante que faz V. Exª sobre a Companhia Vale do Rio Doce e sobre o que está se passando no Pará – aproveito, inclusive, a oportunidade para pedir-lhe que depois explique melhor como pode a Docenave ali trabalhar sem o devido CGC e se se trata hoje de uma empresa sob controle público ou sob controle da Companhia Vale do Rio Doce, ora em mãos privadas.  

Interrompo V. Exª para registrar que está nos visitando, e se encontra na Tribuna de Honra do Senado Federal, o Sr. Iuri Zubakov, chefe do aparelho de governo da Federação da Rússia, Ministro de Estado da Federação da Rússia e chefe de delegação da Comissão Russo-Brasileira de Cooperação Econômica e Comercial – o seu posto seria o equivalente ao de Ministro da Casa Civil no governo brasileiro.  

Queremos agradecer a visita do Sr. Iuri Zubakov e dizer-lhe que é muito bem-vindo. Consideramos de muita importância o estreitamento de relações de amizade entre o povo brasileiro e o povo russo. Aproveito ainda a oportunidade para dizer que é também dos brasileiros a preocupação no sentido de que haja paz na Europa. Esperamos que possa, o quanto antes, ser resolvido por meios não bélicos o conflito na Iugoslávia que envolve kosovares e sérvios.  

O Congresso e o Senado brasileiros põem-se à disposição para colaborar num diálogo que possa levar à paz. O nosso sentimento é de paz na Europa e em todo o mundo.  

Continua com a palavra o Senador Luiz Otávio.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dou prosseguimento ao meu pronunciamento desta tarde.  

É curiosa a argumentação feita pela atual direção da Vale: disse que não havia recursos para investimentos na verticalização mineral. Essa afirmação foi desmentida pelos meios oficiais e, também, pela Imprensa. O presidente do BNDES, Dr. Pio Borges, em audiência com o Governador Almir Gabriel, disse o contrário: que o BNDES, parceiro no controle acionário da nova companhia privatizada, tem os recursos necessários para ampliação e diversificação das atividades da empresa, de modo a dar-lhe condições de gerar empregos e renda no meu Estado. E mais: é possível tornar econômica e financeiramente viável o projeto, evitando que continuemos a importar R$600 milhões em cobre todos os anos.  

Projetos como a hidrovia Araguaia-Tocantins, como as reclusas de Tucuruí e tantos outros em nossa região – viáveis econômica e financeiramente –, podem ajudar o País a cobrir o déficit registrado em sua balança de pagamentos. Desde que se concentrem os investimentos onde o processo econômico e o processo social sejam viáveis, muita coisa boa pode ser feita.

Por ocasião do aniversário de Brasília, prestou-se homenagem a Juscelino Kubitschek, que, há 39 anos, além de ter criado essa bela e agradável cidade, interligou todo o nosso país com a rodovia Belém-Brasília. A hidrovia Araguaia-Tocantins também pode ser um marco na história do País ao viabilizar as nossas exportações e facilitar o escoamento de mercadorias, hoje feito principalmente nos portos de Paranaguá e Santos. Parte dessas mercadorias pode ser exportada por Santarém, no Norte do País.  

Faço aqui uma reflexão e um pedido. Na semana passada, soubemos por meio da imprensa da mudança na direção do DNER, órgão ligado ao Ministério dos Transportes. Fazemos um apelo ao Ministro Eliseu Padilha no sentido de que essa nova diretoria do DNER não permita que as necessidades, as prioridades sejam desviadas da nossa região.  

Só para dar um exemplo do que vem ocorrendo: à rodovia Santarém-Cuiabá, com trechos praticamente prontos no Estado de Mato Grosso, foram destinados, neste ano ainda, R$28 milhões para fazer frente à pavimentação do trecho Rurópolis e a fronteira com Mato Grosso. O trecho Rurópolis-Santarém, para o qual seriam necessários apenas R$10 milhões, não foi executado.  

Como governista, como pessoa envolvida seriamente com a nossa região, faço veemente apelo ao Ministro: que essa nova gestão do DNER cumpra as metas do Brasil em Ação do nosso querido Presidente Fernando Henrique.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, também da Região Amazônica.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Senador Luiz Otávio, quero hipotecar solidariedade a V. Exª no tocante às denúncias que vem fazendo, reiteradamente, da tribuna desta Casa, com relação à atuação da Vale do Rio Doce em seu Estado. Nós, que defendemos a privatização e a entendemos como um bom caminho, não podemos concordar com o comportamento da Vale do Rio Doce. Diante do que V. Exª vem denunciando, é no mínimo importante que exijamos do Governo Federal uma providência – talvez até do próprio Ministério Público – no sentido de investigar essa conduta. Não podemos aceitar esse descaso em relação à Amazônia. Trata-se de uma guerra psicológica de um lado e, de outro, de um verdadeiro esvaziamento econômico e financeiro da região. No tocante ao DNER, quero também aliar-me a V. Exª quando denuncia que há um fluxo crescente de recursos para Estados que não fazem parte da Amazônia. No caso de Roraima a situação é mais grave ainda, porque a forma como deve atuar o DNER em Roraima é decidida em Manaus. Éramos um território federal, mas fomos desmembrados do Amazonas e transformados em Estado. No entanto, órgãos como o DNER ainda estão sediados em Manaus e deliberam sobre o que deve ocorrer em Roraima. Portanto, juntamente com V. Exª, manifesto a minha revolta no tocante a essas duas situações. Muito obrigado pela oportunidade do aparte.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Ainda com relação à nossa região e ao meu Estado, neste sábado, lá em Redenção, sul do Pará, tivemos a grande alegria de inaugurar a nossa escola agrotécnica, feita com recursos do Governo do Estado e com a parceria da Prefeitura Municipal, tendo à frente o Prefeito Mário Moreira.  

É um projeto importante, pois traz para aquela fronteira agrícola a condição para que os estudantes, ainda iniciantes na vida escolar, possam criar uma mentalidade voltada para a pecuária, para a agricultura e, finalmente, para a agroindústria. Esse foi um fato importante, pois verificamos que quando se quer fazer se faz. Só para que V. Exªs tenham uma idéia, nós e a iniciativa privada, com o apoio do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais, conseguimos inaugurar quatro frigoríficos abatedores de gado no sul do Pará, que já estão industrializando de quatro a cinco mil cabeças - isso porque ainda falta inaugurar um frigorífico - por dia. São mais de 150 mil cabeças de gado por mês e quase dois milhões de bois por ano. A exportação de produtos já está sendo feita para o Japão. Presenciamos, inclusive, o embarque dos primeiros containers frigorificados ainda para serem transportados por Paranaguá e Santos. Temos certeza de que brevemente teremos oportunidade de também exportar esses produtos pelo Norte, através do Pará ou de outros portos, até pelo Maranhão.  

Neste momento, faço uma referência ao Ministério da Agricultura, que precisa apoiar o Governo do Estado e dos Municípios no combate à aftosa. Não vamos poder exportar uma quantidade tão grande de produtos, quando o mercado externo paga tão bem e é tão grande, enquanto ainda tivermos o problema da aftosa com relação ao gado bovino.  

Já cumprimos a nossa parte, tanto o Governo Municipal quanto o Estadual. Quando estive em audiência com o Ministro da Agricultura, S. Exª disse que apenas adiou o fechamento da fronteira, para que se combata a aftosa a partir de julho. Espero que o Ministro cumpra a sua parte, o compromisso assumido à frente de toda a Bancada federal e estadual do meu Estado, quando, além de dizer que adiaria o fechamento da fronteira, também disse que os recursos são obrigação do Ministério da Agricultura, que inclusive participou em todos os Estados do Centro-Oeste e principalmente no Rio Grande do Sul e Sudeste.  

Como as Bancada do Norte e Nordeste ainda não têm a mesma força política que tem o Sul, até agora não recebemos nem um recurso acertado e comprometido para também ajudar nesse combate.  

Vamos continuar aguardando, mas temos prazo, pois a agricultura não se faz na data e na oportunidade que queremos e sim de acordo com o tempo, com a preparação do seu solo, com a condição climática, independentemente da vontade pessoal. Espero, portanto, que o Ministro da Agricultura, o Dr. Francisco Turra, cumpra a sua parte e o nosso Estado possa ficar realmente em condição igual a de outros Estados. Não queremos nada mais, apenas as mesmas condições de outros Estados.  

Já ultrapassei meu tempo em alguns minutos. Agradeço a atenção de V. Exª, Sr. Presidente, e voltarei na próxima oportunidade.  

Muito obrigado.  

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