Autor
Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Data
26/04/1999
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

O SR.TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou me referir ao tribunal da dívida externa, muito bem analisado pela Senadora Heloisa Helena, pelos juros dessa dívida perversa; também não vou me referir ao bolo de noiva da premiação dos banqueiros deste País, muito bem analisado, com profundidade, pelo Senador Lauro Campos. Quero me referir ao tribunal da dívida social; dívida cujo resgate, neste País, começou a ser feito este ano com a mensagem da Organização das Nações Unidas, instituindo o Ano Internacional do Idoso.  

Confesso, Sr. Presidente, que, quando vi a manifestação do Ministério da Saúde sobre o idoso, anunciando ações de governo, acalantei alguns momentos de esperança e de alegria. Todavia, Sr. Presidente, chocado que fico a toda hora com a forte propaganda sobre o Ano Internacional do Idoso, tal como apresentada pelo Ministério da Saúde, com vultosos gastos publicitários, trago algumas ponderações à reflexão desta Casa, porque me preocupa profundamente a incoerência praticada pelos representantes do Estado. O Governo fala com orgulho da Reforma da Previdência Social; porém, trata-se de uma reforma que tributa as pessoas, que ganham até R$600,00, em 11%; de R$600,00 a R$1.200,00, entre inativos e pensionistas, em 11%; de R$1.200,00 a R$2.500,00, em 20%. Toda essa tributação se abate, de modo muito mais concentrado, sobre as pessoas da terceira idade, os nossos idosos.  

Este, um Governo que se orgulha de ter causado um impacto, com a reforma da Previdência Social, da ordem de R$7,7 bilhões; impacto este que se abaterá de fato e fundamentalmente sobre os idosos deste País. Assim, em face dessa série de contradições, faço uma análise que submeto à apreciação do Plenário desta Casa.  

O declínio das taxas de natalidade e mortalidade no País e a queda de fertilidade se refletiram, de maneira profunda, no aumento da população idosa em termos absolutos e relativos. Os avanços da medicina moderna foram responsáveis, em grande parte, por esta situação. A transformação etária brasileira, apesar de prevista há quase duas décadas, não encontrou um ambiente preparado para recebê-la. A exclusão social e a situação de miséria absoluta em que vivem diversas camadas da população, em algumas regiões, agravam a situação de abandono dos nossos idosos e dificultam uma ação governamental adaptada às recomendações de adoção de políticas próprias, feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU), para esta faixa etária.  

Sr. Presidente, é lamentável que a taxa de ingresso de pessoas de mais idade, pessoas com mais de 60 anos, na faixa de miséria seja um indicador, um espelho das políticas do Estado brasileiro, ou da falta delas, para o idoso.  

Lamento profundamente que o Governo Federal tenha a ousadia de anunciar, nos meios de comunicação, que está muito otimista com o nosso crescimento, chegando mesmo a afirmar que a crise passou, quando, ao mesmo tempo, o próprio Fundo Monetário Internacional reconhece que 10% da população brasileira fará parte do grupo de pobres e miseráveis, com uma receita de menos de US$2,00/dia. Trata-se de uma contradição que só temos a lamentar profundamente.  

Ao declarar este ano o Ano Internacional do Idoso, a ONU teve a intenção de fazer os governos meditarem sobre o assunto e estudarem as melhores políticas de proteção dos idosos e as ações correspondentes. Um dos temas lançados para estudo foi "Rumo a uma sociedade para todas as idades" defendendo a visão de que os idosos podem viver melhor os anos ganhos. A ONU recomendou princípios básicos que devem ser respeitados para o bem-estar e a integração total do idoso na sociedade: independência, participação, cuidado, automanutenção e dignidade.  

Infelizmente, no Brasil, não temos com que nos congratular neste Ano do Idoso, decretado pela ONU. Não estamos cumprindo à risca recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em relação aos idosos. A começar pela atual campanha de vacinação. A OMS recomendou a vacinação de pessoas com mais de 60 anos, pois esse grupo já apresenta comprometimento imunológico. O Brasil está vacinando os que têm mais de 65 anos.  

É bom lembrar que em estudo feito pelo Professor Jorge Alexandre Silvestre, do Ministério da Saúde, "Vacinação para Idosos", havia a recomendação de aplicação de vacinas à população com 60 anos ou mais. Por que não foi cumprida? Foram utilizados critérios econômicos para a definição da faixa etária? São perguntas que permanecem sem resposta, como sem resposta fica, até hoje, a falta de adoção de políticas de saúde preventivas, de grande alcance social e custos baixos, capazes de prevenir muitas doenças que atacam não só os idosos, como todos os brasileiros.  

O Brasil tem hoje 12 milhões e meio de idosos, mas só 70% serão imunizados contra a gripe. A vacina contra pneumonia será aplicada apenas na população idosa de asilos ou que se encontra hospitalizada, demonstrando uma não presença desse argumento por parte dos meios de comunicação. Não temos os dados oficiais de quantas doses de vacinas contra difteria, tétano e febre amarela serão aplicadas. Como também não dispomos de dados sobre o número de vacinas aplicadas na Região Norte, onde existe o menor número de leitos hospitalares e de profissionais de saúde per capita do País.  

Atualmente, verifica-se no Brasil um processo de envelhecimento da população comparável, em intensidade, ao dos países desenvolvidos, especialmente europeus, em décadas anteriores, como no pós-guerra. Estamos em fase de transição demográfica que traz, como conseqüência, alterações na pirâmide populacional brasileira, principalmente na faixa de mais idade.  

Projeções feitas pela OMS prevêem para o Brasil um crescimento acelerado da população idosa, só comparável ao do México e ao da Nigéria. As estatísticas demonstram que no ano 2025 teremos a mesma proporção de idosos que os países europeus, ou seja, 15% da população. Esse é um dado grave e que deve trazer profunda preocupação. Hoje, não estamos dando conta sequer de 5% da população de idosos, que deveria ter uma referência melhor e mais definida dentro do nosso País.  

Em termos absolutos, teremos mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Em 1960, ocupávamos o 16º lugar no ranking mundial, com cerca de 2 milhões de idosos. Em 2025 ocuparemos, segundo projeções estatísticas internacionais, o 6º lugar, com 32 milhões de idosos. O que fazer neste momento, Sr. Presidente?  

E, até hoje, o Governo continua alheio ao problema, apesar da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, do Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996, que trataram da Política Nacional do Idoso, de programas como o estabelecido na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, de abril deste ano, que trata dos cuidadores das pessoas de idade, mas que se perdem na diluição e na prática de serem apenas portarias, ou leis, ou decretos. E quem testemunha neste País o dia-a-dia da população pobre, vê a humilhação, o sofrimento e o verdadeiro massacre da dignidade das pessoas de idade; do Programa de Atenção Integral à Saúde do Idoso, o Plano Integrado de Ação Governamental para o Desenvolvimento da Política Nacional do Idoso e o próprio Estatuto do Idoso são uma parte desse conjunto de decisões que se perdem no vazio e na falta de uma política eficiente. Tudo muito bonito, muito paternalista, mas sem que o Governo demonstre disposição em aplicá-los. Só agora inicia uma tímida ação em benefício do idoso, consubstanciada na Campanha de Vacinação, cujas contradições são flagrantes: vai atingir apenas 70%, no caso da cobertura da gripe; no caso da pneumonia, vai se prender e restringir basicamente a asilos e casas restritas de acomodação de pessoas de idade.  

Poucos são os estudos sobre o envelhecimento no Brasil. Quando existem, não passam de repetição de outros anteriores, sem dados concretos que nos mostrem a real situação do idoso no contexto nacional. Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - IPEA tratou do assunto numa nova edição de Como vai, População Brasileira? , dedicada ao Ano Internacional do Idoso. Alguns dados são interessantes e devem ser lembrados: a renda dos idosos pode representar até 45% do orçamento familiar e cerca de 62% dos homens que trabalham e têm entre 65 e 90 anos cumprem jornada mínima de 40 horas.  

O objetivo da população é o de estimular novos estudos, especialmente os regionais, pois só o conhecimento concreto e real da situação dos idosos em todos os rincões do País poderá servir de base para a formulação de políticas próprias para esse segmento da população brasileira.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Com imensa honra, Professor Lauro Campos.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Gostaria apenas de lembrar, nobre Senador, que, há pouco tempo, um brasileiro expoente em todos os campos do saber e do poder neste País, o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, aposentado com idade, talvez para ele bastante provecta – 38 anos de idade – com poucos anos de serviço, disse, devido talvez a sua nova sensibilidade social e as suas preocupações com a terceira idade, na qual ele não pretende ingressar, embora tenha 68 anos, que trabalhar é muito bom para a saúde. De modo que continuar trabalhando nessa faixa etária a que V. Exª se referiu – dos 60 aos 95 anos – é um remédio. A laborterapia, preconizada pelo Presidente da República, deve ser aplicada, nessas doses que sabemos e com as remunerações que conhecemos, sobre a terceira idade brasileira, sobre aqueles que se aposentam apenas com 60 ou 70 anos. É o que diz o Senhor Presidente da República, esquecido de que se aposentou aos 38 anos. É lamentável. Muito obrigado.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço o aparte do eminente Professor Lauro Campos, Senador referência nessa luta, pela clareza de análise. Divido com V. Exª essa opinião.  

Cogito, Senador, se o Brasil fará o opção do Governo americano, do povo americano, que trata seus idosos como enlatados e os coloca em asilos, ou adotará uma prática diferente. A prática existente é a do orgulho, orgulho do Governo brasileiro ao afirmar que, com a reforma da Previdência, economizou R$7,7 milhões, com a tributação sobre o salário de aposentados, de idosos. Essa medida não reflete calor humano, sensibilidade e respeito para com pessoas que alguns países, como Cuba, integram permanentemente à sociedade e tem a coragem de chamá-los apenas de adultos maiores, não de velhos, sem considerá-los pessoas condenadas à não-integração.

 

A convivência com uma pessoa mais velha na família, na vizinhança, na sociedade, é sempre uma lição de vida. O idoso transmite as tradições da região em que vive, as lendas, os casos, os acontecimentos históricos, a história familiar. É paciente com as crianças, que nele encontram um porto seguro. Crianças que tiveram contato permanente com os avós são mais felizes. Na adolescência e na vida adulta são capazes de colocar em prática muito do que receberam de seus ancestrais pela tradição oral.  

Em relação aos problemas de saúde e nutrição, a ONU recomenda cuidados especiais para aliviar as deficiências físicas dos idosos, reeducação de seus funções, diminuição da dor, manutenção da lucidez, conforto e dignidade. Diagnósticos precoces são essenciais para a prevenção de doenças. Os cuidados de saúde para os muito velhos devem ser permanentes, como deve ser simples e rápido o seu atendimento e, para isso, é preciso adotar um conceito de saúde primária, com o envolvimento de serviços sociais e de saúde pessoais, com visitas periódicas a esses idosos.  

Se o Ministério da Saúde de fato tomasse a decisão de atender a esse apelo da Organização das Nações Unidas e defender a saúde do idoso, estaria tornando prático o Programa Médico da Família e fazendo uma revolução na atenção à saúde de sua população, especialmente a parte mais vulnerável que é a infância e a terceira idade ou, como dizem em Cuba, os adultos maiores.  

Outro fator grave a considerar é a imensidão do território brasileiro e diversidade de características. As desigualdades socioeconômicas, a falta de saneamento, de vacinas, de tratamentos preventivos agravam a situação de saúde dos idosos. Inacreditavelmente, até hoje nossas escolas de medicina não têm a cadeira de Geriatria. Há todo tipo de matéria, mas na grade pedagógica do curso de medicina não há Geriatria, apesar de sabermos que daqui a poucos anos 15% da população brasileira será representada por idosos. O crescimento do número de idosos nos preocupa porque não há, paralelamente, uma melhoria em suas condições de vida. Estão jogados. Já estão incluídos na faixa de miséria e estão abandonados pelo Estado brasileiro.  

Cerca de 60% da utilização de serviços hospitalares no País é destinada a idosos. Passamos de um perfil de mortalidade materno-infantil para um perfil de mortalidade por doenças complexas, mais onerosas e típicas de faixas etárias mais avançadas, como as enfermidades cardiovasculares e degenerativas. Está provado que problemas de saúde básicos e facilmente identificáveis costumam passar despercebidos na rede pública.  

O Governo gasta em campanhas publicitárias, mas não soluciona o problema. Os programas estão aí. Alguns Estados, como Santa Catarina, Pernambuco e alguns poucos outros, estão procurando colocá-los em prática, fazendo com que os idosos tenham consciência de seus direitos e saibam como exercer sua cidadania. Em outros, nada se faz. No Norte, salvo exceções, o abandono é total. Os idosos não têm praticamente assistência alguma. As desigualdades da Federação manifestam-se de maneira terrível em Estados como o Amazonas e o Acre, onde praticamente inexiste a assistência à saúde do idoso. São Estados que se preocupam, mas precisam do apoio do Governo Federal para implantar políticas.  

Concluímos, Sr. Presidente, pedindo ao Governo Federal atenção especial e verdadeira para os idosos neste ano que lhes é dedicado, não só para solucionarem-se seus problemas, especialmente os de saúde, mas também para que, como cidadãos brasileiros, possam ter um envelhecimento ativo, que depende única e exclusivamente do teor das políticas públicas a serem adotadas. Seguramente, Sr. Presidente, não dá para tecermos elogios ao programa apresentado pelo Ministério com tanta vaidade que afirma que a vacina do idoso é o cumprimento de uma meta da Organização das Nações Unidas, quando, efetivamente, não é. Estamos disfarçando e descumprindo um dever de Estado, qual seja, o de proteger de fato a saúde do idoso. Não é caro implantar programas verdadeiros, construtivos e éticos que tratem com cuidado o tema antes que seja muito tarde. Choraremos o leite derramado se não nos prepararmos para o futuro, quando 15% da nossa população serão representados por idosos.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 

Ë æ