O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, 1º de maio é um dia especial, quando homenageamos o trabalhador brasileiro. Penso que, nessa data, o Brasil inteiro deve refletir, a exemplo do que faz a CNBB, quando evoca a responsabilidade do País, de cada família, de cada cidadão em relação às causas do desemprego. A ausência de oportunidade de trabalho significa a exclusão à cidadania mínima.  

Lamento profundamente ter de refletir, quando se fala em trabalho, que estamos diante de um Governo que não apresenta uma solução visível aos olhos de todos, como a de fazer o País caminhar para a produção, para a convergência de interesses, que seria respeitada por todos. Tanto a Esquerda como a Direita apoiariam se a produção fosse o ponto de convergência e de união nacional, pois a inclusão das pessoas pobres seria acompanhada por um projeto de edificação de um Brasil diferente, justo, inserido no cenário da dignidade, o que poderia ser um passo de exemplo favorável à comunidade internacional.  

Lastimo também que a situação dos Estados brasileiros esteja tão precária e amarga com relação à falta de oportunidade para as pessoas que ali vivem. O Estado do Acre convive hoje com 72 mil desempregados, fruto de uma má política, em que prevalecia o interesse de grupos, de meia dúzia de pessoas que pensavam, no seu dia-a-dia, em enriquecimento ilícito à custa do recurso público que deveria ser destinado ao investimento social e à construção da cidadania.  

O Acre tem uma trajetória de profundo sofrimento. Com 500 mil habitantes, não há qualquer razão para haver 72 mil desempregados naquele Estado, excluídos da condição de cidadania mínima.  

Lamento profundamente a insensibilidade do Governo Federal quando falamos na valorização dos Estados como construtores dos ajustes, dos reparos, das injustiças aplicadas pelas políticas públicas deste País.  

Um exemplo é o atual Governo do Acre. O Governador Jorge Viana teve como ponto fundamental de sua campanha o compromisso da geração de empregos e renda; estabeleceu como meta a geração de 40 mil empregos nos 4 anos de governo.  

Infelizmente, há algumas barreiras no caminho, apresentadas de última hora pelo Ministério dos Transportes, na figura do Exmº Sr. Ministro Eliseu Padilha.  

Sr. Presidente, no jornal O Globo de ontem, foi feita uma denúncia quanto à conseqüência de uma decisão unilateral do Ministério dos Transportes, ferindo a idéia do pacto federativo. Trata-se dos recursos orçamentários destinados à construção de rodovias no Estado do Acre, de modo especial às rodovias federais. Esses recursos serão geridos pelo próprio Ministério dos Transportes, tirando das mãos do Estado a responsabilidade da construção dessas rodovias.  

Ora, Sr. Presidente, as rodovias no Estado do Acre têm a mesma importância de uma artéria aorta para o organismo humano. É um elemento fundamental para a integração do Estado, da união das populações, da construção, do direito ao acesso, à comunicação e a um modelo de desenvolvimento harmonioso e horizontalizado.  

Infelizmente, na nossa história, as rodovias têm sido motivo de eleição daqueles que não se comprometem de fato com a sua construção, motivo de enriquecimento ilícito e, às vezes, de calúnia contra quem se compromete em defender um Estado justo, digno e elevado. A Senadora Marina Silva e o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, são vítimas de calúnia quando defendem a construção dessas rodovias. Mas aqueles que detinham o poder, que não tinham o compromisso real de construir rodovias, que envolviam, na prática da construção dessas, a presença de interesses escusos, de privilégios de grandes empreiteiras, faziam questão de usar os meios de comunicação para levantar calúnias, de modo muito especial contra a Senadora Marina Silva, dizendo que S. Exª se opunha à construção das estradas. O que não é verdade.  

Hoje, para alegria nossa, com a luta incessante da Senadora Marina Silva, do Governador Jorge Viana e do Partido dos Trabalhadores, tornou-se possível, inclusive no cenário internacional, a vinda de recursos para a construção de rodovias no Estado do Acre.  

Lamento profundamente que o Ministro Eliseu Padilha tenha tomado, como decisão unilateral, uma ação punitiva que vai refletir-se diretamente no direito do povo acreano de alcançar a sua integração e os recursos para o seu desenvolvimento. O Ministro dos Transportes olha para o Acre de uma maneira e, para alguns outros Estados do Brasil, de outra. S. Exª retira o dinheiro das mãos do Estado do Acre, destinado à construção das rodovias; em Rondônia, permite que o dinheiro fique nas mãos do Estado para a construção da rodovia.  

Houve, recentemente, denúncias no Ministério Público Federal num total de 150 kg de papéis, apontando falcatruas, corrupção, benefícios e privilégios de empreiteiras na construção daquelas rodovias. O Ministério fez um acordo, em 1995, apontava como amparo da construção das rodovias o convênio entre o Governo do Estado no referido ano, que se manteve até o mês de março deste ano, sabendo que havia irregularidades e denúncias no Ministério Público Federal. O Ministério dos Transportes e o DNER eram coniventes com um convênio suspeito, flagrantemente denunciado pelo Ministério Público Federal e não tiraram das mãos do Governo do Estado, naquela época, o direito de construção das rodovias. Agora, sabendo que é um Governo honesto, sério, responsável, que tem o compromisso de valorizar a construção e a integração daquele Estado, o Ministro, de forma punitiva a meu ver, toma a decisão unilateral de retirar os recursos da mão do Estado, recursos que foram conquistado por Parlamentares Federais dentro do Orçamento da União, e colocá-los sob a gestão única do DNER, uma denúncia que consta de matéria do jornal O Globo e que segundo a qual as propostas de licitação pelo DNER apontam em R$700 mil o preço apresentado para a construção de 1km de rodovia; e o Governo do Estado do Acre aponta a posposta de R$350 mil para a construção de 1km de rodovia. Mais ainda, Sr. Presidente, restringe a participação das empresas locais, que têm em suas costas a responsabilidade da geração de emprego, do acesso aos trabalhadores, referindo que a empresa que queira participar desse processo licitatório deve ter o capital mínimo de R$2 milhões. Então é extremamente suspeito.  

Lamento profundamente que essas exigências suspeitas, esse preço superfaturado apresentado por denúncias de jornais do Estado do Acre, possam comprometer a imagem do Ministro dos Transportes, possam comprometer a imagem do DNER e tragam à discussão, dentro do Estado do Acre, o fato de que haveria uma intimidade do Ministério dos Transportes com o chamado Cartel de Manaus, que foi tão denunciado quando se falava em construções fraudulentas dentro da Amazônia. Lamento também que tenhamos que viver isso. Deveríamos estar valorizando o papel do Ministério dos Transportes, que tem a responsabilidade da construção séria e correta e da integração daquela região. Sabemos da lisura e da responsabilidade do Governo do Estado, que seria o executor dessas obras e o promotor do desenvolvimento sustentável e correto da nossa região.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Concedo o aparte ao eminente Senador Gilvan Borges.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Eminente Senador Tião Viana, V. Exª é um exemplo de moralidade e de atuação na defesa dos interesses do Acre e do País. Talvez V. Exª não tenha alguns conhecimentos, mas o Ministro Eliseu Padilha recebeu, da Bancada Federal, um comunicado solicitando que administrasse, por intermédio do DNER, a pavimentação da estrada do Acre, sabendo ele, pelas alegações da Bancada Federal - não sei se em oposição ao Governo -, que o Governador estava preocupado com várias frentes, e que o objetivo realmente era de execução da estrada. Tenho certeza de que o Ministro Padilha, que é do meu Partido, estará à disposição de V. Exª, do Governador e da Bancada Federal, para que se possa realmente entrar numa conversação. No Amapá está ocorrendo a mesma coisa, e a pavimentação será feita pelo DNER. O importante é que os recursos dessas obras, nobre Senador Tião Viana, não venham realmente a ser cortados, o que, inclusive, é minha preocupação relativamente ao meu Estado. Portanto, faço a V. Exª um apelo para considerar a busca de informações precisas. Tenho certeza que o Ministro é democrático e estará lá a sua inteira disposição. Mas V. Exª, como a sentinela avançada do Estado do Acre, com uma representação fantástica e uma atuação brilhante reconhecidas por todos nós, pode ter certeza que nos congratulamos com V. Exª. Por outro lado, pode ter certeza também que o Ministro Padilha é um homem sério, correto, honesto e de trabalho e estará aberto para conversar com V. Exª e com o Governador, independentemente de Partido. Reafirmo que o que chegou ao Ministro foi que era preciso o Governo Federal executar essa obra, porque o Governo estadual estava atolado em dificuldades, com grandes frentes de trabalho, e precisava de auxílio do Governo Federal na execução da pavimentação daquela estrada.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço ao eminente Senador Gilvan Borges e já respondo o seu aparte, que constrói e contribui com o meu pronunciamento.  

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Muito obrigado, nobre Senador Tião Viana. Em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exª por essa cruzada que é de todo o Congresso Nacional no sentido de procurarmos dar aos poucos recursos existentes na União para a realização de obras indispensáveis ao nosso País a melhor destinação, fazendo com que eles rendam o máximo possível em termos de efetivos benefícios para as comunidades. Da mesma forma que o colega Senador Gilvam Borges, quero me colocar a sua disposição. Venho acompanhando esse assunto pelos jornais, que espelham hoje a provável decisão do Ministro de contratar o Exército para a realização dessas obras, o que, sem dúvida alguma, insere a política do Ministro dentro da preocupação de V. Exª de fazer essas obras ao menor custo e com a melhor qualidade para que elas sejam realmente baratas e duradouras para o benefício do povo e da economia do Acre, tão bem defendida e representada por V. Exª nesta Casa. Assim já que sou membro do mesmo partido do Ministro Eliseu Padilha, Parlamentar de passagem pelo Congresso Nacional, quero também me colocar à disposição de V. Exª, do Governador do Acre, para se e quando julgarem necessário promover um encontro, uma visita ao Ministro, porque tenho certeza que a preocupação de V. Exª se coaduna perfeitamente com o objetivo da Pasta dirigida pelo Ministro Eliseu Padilha. Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço ao eminente Senador Luiz Estevão pela oportunidade. V. Exª divide uma responsabilidade como membro do mesmo partido do Ministro dos Transporte, e tenho certeza de que trata com profunda seriedade a questão das estradas integrantes; inclusive, uma parte dessa estrada é a integração final de 103 km com a tão sonhada rodovia bioceânica: o Brasil completaria a parte que lhe falta, de 103 km, e caberia aos irmãos do Peru a construção da parte deles e nós teríamos o pólo noroeste pronto para conviver com a rodovia bioceânica e o desenvolvimento do Noroeste do Brasil já pronto para ser executado por governantes da esfera federal e estadual.  

Mas o que surpreende, eminente Senador, são as contradições apresentadas por essas decisões. O Governador do Estado, em primeiro lugar, não foi chamado para refletir sobre esse assunto, se estaria ou não sobrecarregado. Confesso a V. Exª e ao eminente Senador Gilvam Borges que é uma surpresa para mim, seguramente para a Senadora Marina Silva, alguém da Bancada Federal ter feito um apelo nesse sentido ao Ministro dos Transportes, porque essa não foi uma iniciativa dos Parlamentares de sustentação ao Governo de Estado, tanto do Senado como na Câmara Federal, do Estado do Acre, pelo menos, e tenho a informação de que essa ação chegou ao Ministro dos Transportes.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - V. Exª me concede outro aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Pois não, eminente Senador.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Com certeza, Senador Tião Viana. Eu não sei se foram os Deputados de Oposição, mas a reivindicação chegou, dizendo que era preciso o Governo Federal executar a obra. Posso garantir isso, porque tenho informações fidedignas. É preciso que V. Exª, a Senadora Marina Silva e o Senador Nabor Júnior façam uma avaliação e conversem com o Ministro, porque penso que se pode reverter isso.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço muito essa informação que é nova e delicada. Tratei do assunto com o eminente Senador Nabor Júnior aqui no plenário há menos de três semanas, e S. Exª disse que era favorável a que a obra ficasse nas mãos do Governo do Estado. Fui surpreendido pelos meios de comunicação do Acre, quando havia uma posição de que tanto fazia ser do Governo Federal quanto do Governo do Estado a execução da obra. Então é um assunto sobre o qual ainda pairam dúvidas.  

Imagino, eminente Senador, que a decisão do Ministro dos Transportes de colocar a construção nas mãos do Exército brasileiro é um dado positivo, mas também nos deixa em dúvida, porque, no Governo passado, quem menos recebeu recursos do Ministério dos Transportes para a execução dessa BR foi o Exército. As grandes empresas que passaram por suspeitas e denúncias de irregularidades - com 150 quilos de papel em processos no Ministério Público Federal hoje - foram privilegiadas com recursos dessa obra. Hoje, essa construção é questionada por todos os técnicos do Tribunal de Contas da União pela qualidade: apesar de obra tão recente, hoje já estão condenados vários trechos construídos no Governo anterior.  

O Governador Jorge Viana já foi ao Ministério do Exército, apresentou uma proposta de construção em parceria e coloca um dado a mais quanto à preocupação com a geração de emprego, a fim de que as empresas do Estado participem no trecho em que o Ministério do Exército não tiver condição de realizar a obra em virtude da estrutura que tem. Há, ainda, um estímulo para participar, porque estarão gerando emprego, fazendo circular dinheiro dentro do Estado, avançando e ganhando espaço de construção de uma obra.  

Infelizmente, o Ministro não chamou o Governador nem a Bancada Federal para uma conversa. A conseqüência que estamos vendo é um alerta feito pelos eminentes Senadores Gilvam Borges e Luiz Estevão, mas que deixam o Estado do Acre profundamente engessado em um obra que é a peça fundamental de integração e de desenvolvimento sustentável, apresentado pela Senadora Marina Silva ao longo do tempo.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - V. Exª permite-me um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Ouço V. Exª com prazer.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Senador Tião Viana, serei rápida. V. Exª traz essa questão à sessão hoje, quando debatemos o Dia do Trabalhador. No Acre, no dia 1º de maio, estaremos lançando uma agenda social positiva, visando à geração de emprego e renda, para tentar combater o drama do desemprego, compromisso de campanha do Governador Jorge Viana. V. Exª está trazendo esse item à tribuna, com muita ênfase. A construção dessas estradas possibilitará os investimentos necessários para nosso ousado programa de geração de emprego e renda. Sem infra-estrutura, será impossível darmos a nossa parcela de contribuição no combate ao desemprego. Realmente, V. Exª está coberto de razão. Em tempos passados, havia atenção por parte do Ministério dos Transportes, que fazia convênios com um governo comprovadamente corrupto. Agora, quando há um governador honesto, o Ministro diz que fará as obras diretamente, porque deseja evitar a corrupção no Acre. Se quisesse evitar a corrupção, não teria feito convênio com o Governador Orleir Cameli, que tem 150 Kg de processo, que não devem ser — digamos — estranhos ao Ministro Eliseu Padilha. No caso, realmente, V. Exª tem toda a razão. Nesse dia do trabalhador, infelizmente, aqueles que querem dar uma contribuição para resolver a questão do desemprego e da geração de renda em nosso País e ao crescimento econômico são golpeados por esse tipo de manobra.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço à eminente Senadora Marina Silva o aparte.  

Concluo, Sr. Presidente, lembrando ao Ministro dos Transportes a sua responsabilidade por essa decisão, porque, se a deliberação do Governo do Acre é, no Dia do Trabalhador abrir uma frente de trabalho que possa criar, inicialmente, 6.000 empregos, lamentamos profundamente que se tire o direito da geração de empregos no Estado e se permita, mais uma vez o privilégio de grandes empreiteiras.  

Agradeço a oportunidade, deixando uma homenagem e evocando novamente a dignidade, a sensibilidade, a honra e a solidariedade da CNBB ao investigar e apontar as causas do desemprego. A construção das estradas do Acre é a parte inicial de uma grande mudança no desenvolvimento e na integração do emprego, da renda e de um novo futuro para aquela região.  

Muito obrigado.  

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