O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve e não vou usar o tempo que nos cabe. Gostaria, porém, de trazer à Casa um tema que interessa a Santa Catarina. Tenho sido pressionado por diversos setores, tendo em vista o término da nossa rodovia que liga o Atlântico com a Argentina, a BR-282, tema sobre o qual faço algumas considerações.  

A derrocada do real, ocorrida em janeiro, conseqüência já esperada da hesitação do Governo em desvalorizar uma moeda que, segundo opinião unânime dos analistas mais isentos, há muito se encontrava defasada, trouxe de volta à arena de debates a questão da necessidade do ajuste fiscal. Pressionadas pelo FMI, as autoridades econômicas brasileiras saíram reduzindo indiscriminadamente as dotações orçamentárias de inúmeros programas das áreas social e de infra-estrutura, sem uma reflexão mais profunda sobre as conseqüências desses cortes.  

Ninguém contesta a necessidade de um orçamento equilibrado no qual as receitas tributárias dêem conta dos dispêndios públicos. Discutível, porém, é a inexistência de ações mais firmes no sentido do combate à sonegação, causa maior da insuficiência do Governo. O repetido recurso ao aumento da carga tributária sobre os que já pagam os seus impostos – os assalariados, entre os quais figuram os servidores públicos – vai acabar por inviabilizar ainda mais o consumo da classe média. Sem o consumo, como se sabe, a economia pára, sobrevém a depressão, aumenta o desemprego e cai a arrecadação.  

Se, além disso, se realizam cortes orçamentários que extinguem ou inviabilizam atividades essenciais, como os programas nas áreas social ou de infra-estrutura, o reflexo negativo sobre a economia e sobre a arrecadação pode se revelar ainda mais dramático, sobretudo no médio e no longo prazos.  

A tão procurada credibilidade internacional é igualmente afetada por notícias como a da decisão de reduzir à metade a verba para o programa de combate ao trabalho infantil, que foi anunciada há algumas semanas. Felizmente, diante do protesto feito por instituições nacionais e estrangeiras de proteção à infância, o Governo voltou atrás. Cortes igualmente nocivos, no entanto, vêm sendo feitos sem tanto alarde e sem tanto protesto nas áreas da saúde, da educação e da alimentação do trabalhador.  

Os cortes em investimentos de implantação ou manutenção de infra-estrutura, por sua vez, se não têm um impacto social tão imediato - ou tão dramático -, refletem-se na estagnação da economia e na perda de oportunidades de negócios. Esse é o caso, por exemplo, dos cortes das verbas para construção, manutenção e restauração de estradas de rodagem. Em todo o País, como se sabe, as rodovias constituem a modalidade mais destacada do transporte de mercadorias. Sabe-se, igualmente, que elas se encontram em estado deplorável de conservação, o que causa atrasos, danos nos veículos, enfim, prejuízos de toda sorte que afetam negativamente, no fim das contas, toda a economia nacional.  

Deixar de utilizar verbas orçadas para obras de construção, manutenção e restauração de rodovias, com o objetivo de tapar os buracos das contas públicas, é como dar um tiro no próprio pé. Exemplo nesse sentido pode ser observado no relatório da execução orçamentária, de 1998. Refiro-me aos cortes dos recursos destinados às obras na BR-282, estrada mais antiga de Santa Catarina, ligando Florianópolis, uma ilha no Atlântico, ao extremo oeste do Estado e à fronteira com a Argentina.  

Essa rodovia é fundamental para o escoamento da produção agrícola do interior do Estado para os portos do litoral e ganhou importância ainda maior com o advento do Mercosul, pois sua conclusão, além de essencial para a geração de novas riquezas no Brasil, contribuiria, em muito, para a integração comercial com nossos parceiros, em especial, com os argentinos, na medida em que cria uma nova rota para Buenos Aires, cerca de 100 km mais curta.  

Apesar de sua clara importância, falta ainda implementar trechos entre Lages e Campos Novos, passando por São José do Cerrito, Vargem, além do trecho entre São Miguel do Oeste e a fronteira com a Argentina. Dos quase dez milhões de reais em empenhos autorizados para essa rodovia em 1998, somente 838 mil reais foram liquidados e 350 mil foram inscritos em restos a pagar. Observem como os valores são ínfimos. São apenas 12%, o que significa que 88% do orçado para a BR-282 foram inexplicavelmente cortados. A região do Planalto Serrano é particularmente carente de vias de transporte, e a BR-282 constitui uma forte esperança de desenvolvimento para a população local.  

Quero deixar lavrado aqui meu descontentamento em relação a essa decisão e chamar a atenção do Governo para a importância dessas obras para o progresso do País. Faço um apelo às autoridades competentes para que procedam à conclusão da BR-282 no mais curto prazo possível.  

Falo em poucas palavras — fiz questão até de escrevê-las — a fim de que fique claro que a preocupação não se refere aos valores. Claro que o Governo precisava fazer o ajuste, efetuar cortes e se adaptar, já que esteve – reconhecemos – contra a parede até o fim de 1998. Foram necessários vários cortes para encerrar o ano e tentar executar devidamente o plano de ajuste fiscal. No início deste ano, o Governo voltou a se deparar com a mesma situação.  

Sr. Presidente, os valores arrolados estavam orçados em R$12 milhões. Desse montante, apenas R$800 mil, aproximadamente, foram empenhados. São recursos insignificantes para uma obra de tamanha importância, qual seja, ligar o litoral – uma ilha do Atlântico – à República da Argentina, com a conclusão das obras da BR-282. Falta pouco para completá-la. Nem 10% do referido orçamento foram aplicados no setor. Concluída, essa obra facilitaria a atividade do Mercosul mediante a interligação com Buenos Aires. São questões que, para resolvê-las, é preciso manter a cabeça no lugar, para podermos fazer uma análise prática da situação. Temos de ser pragmáticos.  

Trago este assunto à tribuna em virtude de minha experiência, pois tenho acompanhado de perto a matéria. Na relação custo/benefício, conclui-se que a construção da rodovia é vantajosa, pois o retorno será imediato e virá em forma de benefícios para o Governo. Peço emprestado o termo mais-valia – conceito marxista mas cujo sentido continua moderno - para referir-me à obra. Serão auferidos resultados práticos.  

Trago, assim, Sr. Presidente, a questão à consideração dos nobres colegas nesta tarde e reafirmo ao Ministro dos Transportes e à equipe econômica do Governo que a BR—282 não é uma estrada que "vai do nada a lugar nenhum" - ela interliga os países do Mercosul, unindo-nos em todos os sentidos.  

Em breves palavras, eram essas as considerações que tinha a fazer.  

s cá