O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei se feliz ou infelizmente, mas é uma coincidência: o meu tema também é o BNDES.  

Na semana passada, a imprensa denunciou, e o Senador Suplicy esteve na tribuna desta Casa criticando o BNDES pelo anúncio de que refinanciaria os empréstimos de grandes empresas multinacinais e brasileiras. Também na semana passada os jornais divulgaram que o BNDES financiará a Fiat, localizada em Minas Gerais, em R$502 milhões. As críticas são justificadas, e concordamos com elas. São críticas oriundas da oposição e também da base de sustentação do atual Governo. Não concordamos com o direcionamento que tem sido dado pelo BNDES aos empréstimos que oferece, especialmente, a grandes projetos, a mega projetos industriais e empresariais neste País.  

O BNDES, que é o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, não tem estabelecido uma política compatível com a realidade do nosso País. Financia, como disse, grandes empresas, grandes projetos industriais, empresas que participam das privatizações de empresas estatais do Brasil, financia governos estaduais quebrados, que pagam a folha de pessoal com recursos do BNDES, e não cumpre uma missão fundamental, que é a de gerar empregos num país assaltado pelo drama do desemprego.  

A crítica tem que ser formulada desta tribuna, mas também há necessidade de propostas. Por isso, o apelo que faço, não a exemplo do Senador Lúcio Alcântara, que formula um apelo ao Ministro Celso Lafer e ao Presidente do BNDES, é aos Srs. Senadores, para que possibilitem uma rápida tramitação e aprovação do projeto que encaminho a esta Casa e que pretende estabelecer a obrigatoriedade de aplicação de 22%, no mínimo, do orçamento do BNDES no financiamento de projetos do setor de agroindústria no País.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida que a agroindustrialização possibilita a geração da maior soma de oportunidades de trabalho aos nossos trabalhadores. Sem dúvida, também, a agroindustrialização brota no interior e permite uma melhor localização populacional no espaço geográfico, funcionando como um dique de contenção do êxodo que se dá, de forma exacerbada, do interior para os grandes centros urbanizados, que representam sempre uma tentação visível aos homens que vivem as dificuldades de obtenção do emprego. E o que se vê é exatamente o contrário: 20% de desempregados na região metropolitana de São Paulo, 180 mil desempregados em Curitiba, no Estado do Paraná, e daí por diante. Enfim, o que os trabalhadores oriundos do interior encontram nos grandes centros urbanizados é quase sempre o drama do desemprego, a falta de moradia, a violência e a criminalidade crescentes.  

É uma questão de inteligência, portanto, o Governo redirecionar os recursos do BNDES para que esses empréstimos aplicados na agroindústria, por meio de cooperativas, de empresários do interior, possam permitir o surgimento das pequenas, micro e médias empresas no interior do País, estimulando a agricultura, movimentando o comércio e o setor de transportes, agregando valores à economia regional, aumentando a receita pública dos municípios, que, por conseqüência, poderão realizar obras de infra-estrutura e oferecer prestação de serviços públicos de melhor qualidade à população.  

Como, no ano passado, apenas 13% dos recursos do BNDES foram alocados ao setor agroindustrial, incluindo, nessa categoria, o setor de bebidas e de fumo, estamos excluindo, para efeito de aplicação dos recursos do BNDES, fumo e bebidas, considerando setor agroindustrial a agropecuária e alimentos.  

Esperamos, Sr. Presidente, que esse projeto possa tramitar com a rapidez necessária, a fim de que na agenda positiva do Senado da República se discuta um assunto e se aprove uma proposta de lei que pode ser aprimorada pelos Srs. Senadores, em benefício da grande população de trabalhadores desempregados neste País.  

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