O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, na sede da Confederação Nacional da Indústria e nas comemorações do Dia da Indústria, que é hoje, na presença do Senhor Presidente da República, em determinado instante contando também com a honrosa presença do Senador Antonio Carlos Magalhães, lançamos um programa de valorização nacional, cujo objetivo era, sobretudo, acelerar a superação da crise que se instalou no País a partir de janeiro.  

Comentei que, de maneira surpreendente, o nosso País havia, de certa forma - não digo integralmente superado a crise -, mas vencido obstáculos, o que foi admiração do mundo e da própria sociedade brasileira.  

Hoje, a Folha de S.Paulo coloca uma matéria já conhecida da sociedade e que não apresenta, na verdade, novidade alguma, mas que certamente contribuiu para que novamente se instalasse, no seio do sistema produtivo brasileiro, o receio de que a crise viesse a se aguçar, de maneira que não pudéssemos caminhar mais rapidamente para que o Brasil tivesse um crescimento econômico sustentado, o que tanto ansiamos.  

A Argentina vive nesse instante um momento de crise. Os Estados Unidos nos assustam com a perspectiva de crescimento da taxa de juros e com certo exagero com que as Bolsas ali tiveram um crescimento além das expectativas de todos. Diante desse quadro, sem que se peça ao País que não se apure na mais absoluta seriedade todos e quaisquer fatos que venham atingir o Governo ou a honra do Presidente, não poderia deixar de registrar o sentimento dos industriais brasileiros que hoje comemoram o seu dia. Teme-se que isso venha, na verdade, trazer mais incertezas, mais instabilidade, que venha adiar um futuro que tem trazido desemprego e que, certamente, tem servido para aumentar essas desigualdades brutais com que vivemos e convivemos em nosso País e que, com certeza, só serão superadas pelo crescimento econômico.  

A matéria é muito longa, e - confesso - não tive oportunidade de lê-la integralmente. Mas, pelo que vi, não há novidade alguma. Ali não deixa nenhuma dúvida de qualquer envolvimento do Senhor Presidente da República. Está absolutamente preservada a honra do Presidente e mais, a interferência ou a resposta que o Presidente deu, foi feita na preocupação de que empresas não qualificadas viessem a operar um sistema, como o de comunicações, vital para o desenvolvimento do País e para a sociedade brasileira.  

Diz o Presidente seguidamente que não há dúvida no sentido de que se estabelecesse o equilíbrio e de que não se entregasse um setor dessa importância a pessoas ou a empresas não qualificadas.  

O Presidente não cometeu irregularidade alguma, mas, sim, estava colaborando para o sucesso da privatização neste País, o que já aconteceu. Tenho, e divulgarei oportunamente, pesquisas que mostram o quanto a sociedade brasileira apoiou as privatizações e o quanto a sociedade brasileira acredita na melhoria do sistema de comunicações do País - sistema que estava obsoleto, superado, e era preciso, sobretudo, coragem para privatizá-lo.  

O teor do diálogo - eu reconheço - não é próprio de autoridades; é lamentável que o diálogo que ali se desenvolveu tenha tido aquela qualificação. Parece-me, inclusive, que divergências pessoais também estavam contidas no bojo de uma conversa que, na verdade, foi, de forma ilícita, escutada e ouvida.  

Ouvi aqui o Senador José Roberto Arruda dizer o quanto é difícil a preservação da intimidade. Quem de nós não cometeria algum deslize se estivesse na intimidade de amigos ou de pessoas? Grave seria se tivesse cometido o Presidente da República um deslize que comprometesse o governo. Mas o Presidente da República, em nenhum momento sequer, comprometeu-se a não ser com a preocupação que tinha no sentido de que o sistema viesse a ser operado por firmas qualificadas.  

Portanto, Sr. Presidente, é lamentável, num momento em que a economia esboça os primeiros passos na direção de sua recuperação, que questões políticas menores se sobreponham e venham novamente instalar incertezas no seio do setor produtivo brasileiro.  

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Concedo, com muito prazer, aparte ao Senador Jader Barbalho.  

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - Senador Fernando Bezerra, desejo comungar com a interpretação que V. Exª faz do texto. Em primeiro lugar, é necessário examinar em que contexto a conversa do Presidente da República com o ex-presidente do BNDES se situa. Creio que o Presidente, neste momento, encontra-se envolvido nesse episódio pela falta de cuidados de que se revestiu, em parte, essa concorrência, essa licitação - ou o que se queira chamar -, quando da privatização da Telebrás. Concordo com V. Exª quando afirma que, na verdade, estava sendo colocada para o Presidente da República a existência de um grupo que, no seu conjunto, não possuía nenhuma operadora de sistema de telefones, não contando com nenhuma experiência ou know-how, algo que evidentemente deveria preocupar qualquer autoridade de governo, considerando-se que estava sendo transferida grande parte do mercado da telecomunicação brasileiro para mãos privadas. Creio que o Presidente da República acabou por aceitar esse tipo de diálogo em razão de sua preocupação: preocupava-o que um determinado consórcio, sem possuir nenhuma operadora de telefones, pudesse vir a prejudicar a sociedade ao assumir a responsabilidade por aquele setor da economia e da prestação de serviços. Entretanto, em nenhum momento, como bem diz V. Exª, pode-se afirmar sem o risco de se cometer uma injustiça que o Presidente da República tivesse algum interesse inconfessável em proteger qualquer grupo daqueles que participavam. Entendo que o Presidente da República estava, sim, preocupado que não fosse entregue essa faixa de mercado a um grupo que não tivesse experiência, que não tivesse passado nesse campo. Lamento profundamente que aqueles que atuaram nesse leilão, nessas concorrência, por incompetência, acabassem por envolver o Presidente da República - eles é que tinham que ter, na pré-qualificação, evitado a participação de quem não tivesse condições de participar. Eles é que foram responsáveis e acabaram por envolver, lamentavelmente, o Presidente da República nesse episódio. Mas não tenho dúvida alguma de que quem puder analisar com serenidade esse episódio verificará que a intenção do Senhor Presidente da República era, única e exclusivamente, colaborar para evitar o risco de um setor considerável da telefonia no Brasil vir a ser operado, com conseqüências imprevisíveis e lastimáveis para a sociedade, por um grupo que não tinha passado nem experiência. Congratulo-me com V. Exª pela observação serena que faz desse episódio, a qual, estou certo, é a mais correta.  

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Muito obrigado, Senador Jader Barbalho. Agradeço o aparte de V. Exª e manifesto a minha inteira concordância com a precisa análise que V. Exª aqui faz.  

É lamentável que aqueles que querem desestabilizar o Presidente não pensem que podem desestabilizar o País, que começa, agora, a tomar o rumo definitivo do crescimento. Esquecem-se eles de que, assim agindo, num quadro de incertezas e de inverdades, não contribuem para que esse crescimento econômico possa transformar em alegria a angústia do povo brasileiro, que anseia pela geração de empregos e renda.  

O Sr. Hugo Napoleão (PFL-PI) - Senador Fernando Bezerra, V. Exª me concederia um aparte?  

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Ouço V. Exª com muito prazer, Senador Hugo Napoleão.  

O Sr. Hugo Napoleão (PFL-PI) - Eminente Líder Fernando Bezerra, V. Exª traz de maneira serena e tranqüila, ao conhecimento da Casa, o pensamento que tem com relação aos fatos, hoje espelhados pela Folha de S. Paulo . A notícia publicada traz-me à lembrança uma indagação latina, aplicável a qualquer circunstância da vida política - cui prodest? -, que significa "a quem aproveita?". A quem aproveita um movimento no sentido de mexer nas coisas que estão se recompondo no nosso País? É fácil verificar que há determinados setores aos quais isso aproveita. Num momento em que o País retoma o seu ritmo de crescimento, contém a sua inflação e até a subida do dólar após uma crise; num momento em que a Nação argentina passa por dias difíceis, não é hora para exigir qualquer tipo de manifestação com relação ao Presidente da República. E mais uma coisa: na verdade, o diálogo reproduzido diz que a tentativa era beneficiar determinado grupo em detrimento de outro, para que ele ocupasse a Tele Norte Leste. Afinal de contas, o grupo supostamente prejudicado acabou ganhando o leilão. Logo, mesmo que tivesse havido qualquer tipo de ingerência para prejudicar um grupo, o grupo que teoricamente seria o prejudicado ganhou a concorrência e o outro, perdeu. Vejam como se passam as coisas! É preciso, portanto, entender a necessidade absoluta e imperiosa de continuarmos esse processo pelo bem do desenvolvimento do País, fazendo com que, de maneira serena, passemos sobre ilações ou acontecimentos que alguns setores querem forjar, para que continuemos nosso ritmo. Minhas congratulações a V. Exª pela posição ora espelhada.  

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Muito obrigado, Senador Hugo Napoleão, pelas palavras de V. Exª que enriquecem muito meu discurso.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Ouço V. Exª com prazer, Senador José Eduardo Dutra.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Senador Fernando Bezerra, confesso que estou estupefato com algumas manifestações. Não é hora de levantar questões como "a quem interessa?". Já tivemos momentos muito difíceis na História do Brasil em que toda vez que setores de oposição ou mesmo liberais faziam críticas ou denúncias contra o Governo brasileiro, eram acusados de antipatriotas, de tentarem diminuir a imagem do Brasil no exterior e coisas do gênero. Para apurar, para investigar e para o Congresso exercer na plenitude suas prerrogativas constitucionais em uma democracia, sempre é hora. Fico preocupado como sergipano – e V. Exª como potiguar deve ficar também – com o fato de o atendimento às populações do Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Alagoas, de todo o Nordeste e Norte, estar entregue a uma empresa que não tem a mínima condição de executar esse trabalho. O depoimento de V. Exª demonstra que a empresa não tinha a menor condição de participar do processo. Mas ela acabou ganhando e – volto a dizer – não porque concorreu, mas porque a Opportunity saiu da concorrência da Tele Norte Leste. E, de repente, a população de 16 Estados está recebendo serviços de telefonia prestados por uma empresa que não tinha a mínima condição de executar essa tarefa. Ora, se não tinha, deveria ter sido desqualificada já na sua inscrição ao leilão. É assim que se faz. Alguém que está-se habilitando a comprar uma empresa para prestar serviço de telecomunicações deve saber que esse é um serviço importante para o povo brasileiro. Se, conforme diz V. Exª e outras Lideranças, a empresa não tinha a mínima condição de exercer essa atividade e, portanto, era necessário que o Presidente da República utilizasse o seu cargo para fazer com que ela perdesse o leilão. A obrigação do agente público – para garantir a impessoalidade – era impedir que a empresa se habilitasse. V. Exª disse, no início, que não há coisa nova. Mas, eu insisto: há algo novo, nobre Senador, porque parte das gravações mostra essa resposta do Presidente da República que não havia sido divulgada em novembro. A minha preocupação, já que há uma terceira fita, conforme noticia a

Folha de S.Paulo, é que o Congresso aguarde como avestruz que a terceira fita apareça para ver se há algo tão bombástico. Muito obrigado.  

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Senador José Eduardo Dutra, agradeço o aparte de V. Exª, mas não concordo com ele. Não vivi esse tempo em que era antipatriótico levantar questões que enriquecem a democracia. E não foi o que eu disse.  

Convencido de que não há envolvimento do Senhor Presidente da República, disse que é delicado o momento que vive a economia nacional – e creio que V. Exª há de concordar comigo –, pois tênues sinais de melhoria começam a aparecer, assim como começam a aparecer no horizonte nuvens negras, como a crise argentina e a crise que poderá se esboçar nos Estados Unidos. Essas crises podem, por um fato que não considero relevante em relação ao Presidente da República, certamente, causar incertezas e instabilidade.  

V. Exª pode não concordar com isso, mas eu não usei a palavra "impatriótico" e não acusei ninguém. Afirmei que os fatos causam incertezas, e pude ver esses fatos hoje quando conversei com os empresários. A participação do Presidente da República foi – e assim externei – demonstrar sua preocupação de que a empresa não estivesse qualificada.  

Como aqui afirmou o Senador Hugo Napoleão, foi justamente essa empresa que ganhou a licitação. Muitas vezes, Senador, as regras que têm de ser cumpridas dos processos licitatórios não impedem que uma empresa como essa ganhe a licitação. Para isso, existe uma agência: a Anatel. E sabe V. Exª quantas queixas tem havido exatamente na área de comunicações da empresa que opera o sistema?  

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Em São Paulo, quem opera é a Telefônica, e lá também tem havido tantas queixas quanto no Rio..  

O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN) - Então, cabe a correção devida. Se for apurada no processo a incapacidade dessas empresas, que se cancele o contrato - se for o caso, não é isso que estou pregando. Estou dizendo que defendo, com a mais absoluta convicção, a honra do Presidente da República e o seu não envolvimento.  

Não fosse assim, não seria eu digno e não teria aceitado a condição de assumir, como assumo agora, a condição de Líder do Governo.  

Muito obrigado a V. Exª.