O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, a exemplo do que fez nosso Colega Senador Romero Jucá, reitero meu apoio e confiança no Presidente Fernando Henrique Cardoso. Apoiar o Governo em momentos fáceis é fácil; apoiar o Governo quando ele se depara com problema dos mais complexos torna-se um imperativo, principalmente por parte daqueles que têm a consciência do dever na condução dos destinos deste País.  

Li e reli muitas vezes todas as matérias publicadas nos últimos dias a respeito do episódio grampo. Cheguei à conclusão de que nada, nem de longe, compromete a postura, a responsabilidade do Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Exerci, por algumas vezes, a chefia de Executivos Municipal e Estadual e nunca permiti que as coisas acontecessem em administrações por mim presididas, sem o acompanhamento próximo, incessante e forte da minha parte. Só um chefe do Executivo que não encara com a devida responsabilidade a sua missão de governar deixaria que as coisas acontecessem sem o seu conhecimento. No caso das privatizações, entendo que a assessoria do Presidente e os órgãos responsáveis pelo processo das privatizações falharam. Em toda concorrência, é natural que seleções antecipadas sejam feitas em relação às empresas que buscam participação nas concorrências realizadas. No caso, os encarregados permitiram que empresas ou consórcios participassem sem apresentar atestados de idoneidade e de competência. Naquela hora, às vésperas das licitações, o Presidente não tinha outro meio senão buscar a cada instante, em todos os instantes, o que estava acontecendo, o que deveria ser feito para que um patrimônio inestimável não viesse cair nas mãos de empresas, de consórcios ou de grupos que não estivessem à altura de prestar serviços realmente esperados pela população brasileira.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais do nunca, manifesto meu apoio ao Presidente da República, porque acredito nele, porque confio nele, porque estou certo de que, tendo, no seu primeiro mandato, conseguido superar tantas barreiras, neste segundo, colocará este País na posição com a qual todos sonhamos.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País ainda está à espera de uma resposta para os angustiantes problemas que afligem os Municípios brasileiros, ansiosos por medidas concretas capazes de minimizar a crise financeira sem precedentes em que se encontram mergulhados. A capital da República foi, há quinze dias, palco da II Marcha dos Prefeitos, que, reunindo lideranças municipais de todos os Estados, mais uma vez, protestaram contra a situação de penúria e indigência a que estão submetidas as administrações de nossas cidades. A manifestação cumpriu o seu objetivo de conscientizar a sociedade para a urgência de reformas profundas que configurem um pacto federativo realmente justo e equilibrado.  

Entretanto, até o momento, as autoridades federais ainda não se posicionaram a respeito das reivindicações de caráter emergencial contidas na Carta Municipalista de Brasília. Isso me impulsiona a ocupar a tribuna para novamente defender essa causa que considero uma das mais importantes da atualidade e que merece o esforço conjunto do Congresso Nacional na busca de soluções compatíveis e eficientes.  

É inquietante e absolutamente inadimissível que os nossos Prefeitos permaneçam de pires nas mãos. A luta municipalista ganhou peso e dimensão nos últimos anos, mas ainda não foi capaz de gerar nos setores competentes medidas que pelo menos impeçam a perspectiva do caos financeiro nas cidades. O cenário é cada vez mais preocupante. As heranças dos encargos, sem a contrapartida dos recursos, tornam insustentáveis as administrações. No momento, só mesmo uma injeção de verbas por parte do Governo Federal será capaz de impedir o pior.  

É claro que as soluções estruturais para o caos dos Municípios dependem fundamentalmente das Reformas Tributária e Fiscal em discussão no Congresso Nacional. Mas, enquanto as definições não acontecem, é imprescindível que as autoridades estejam atentas aos desajustes que vêm da base, sob pena de comprometer na prática todo o esforço até agora realizado no sentido de modernizar as estruturas do Estado brasileiro e retomar os caminhos do crescimento econômico.  

Estamos assistindo, Sr. Presidente, ao recrudescimento de anomalias contidas na Carta Magna de 1988, que infelizmente consolidou uma prática comum ao regime militar, que centralizava recursos com a finalidade precípua de manter o controle dos governos estaduais e das prefeituras. Essa centralização apena essencialmente o povo. São os mais de 5.500 Municípios as localidades que abrigam, de fato, os 150 milhões de brasileiros com suas carências e necessidades. No entanto, as cidades ficam com apenas 4,5% do Produto Interno Bruto. Para se ter uma idéia, basta dizer que somente ao funcionalismo público federal, ativo e inativo, são destinados 7% do PIB.  

A concentração de recursos pode também ser medida por meio de uma situação problemática e sui generis : 80% das cidades brasileiras têm sua principal fonte de renda oriunda do Fundo de Participação dos Municípios. Isso mostra, usando uma expressão bem popular, que os Municípios "comem nas mãos" da União. Por aí se vê que a autonomia preconizada no art. 18 da Constituição Federal está longe de existir, não passando de letra morta.  

Com muita justiça, os Prefeitos reclamam que continuam sendo os maiores perdedores na divisão dos recursos gerados pelo povo. Os Municípios foram os grandes apenados com o Fundo de Estabilização Fiscal, o FEF. Perderam com a Lei Kandir, com a implantação do Sistema Único de Saúde, o SUS. Voltaram a perder com a Emenda nº 14, da Educação. Enquanto isso, os fundos de previdência municipal quase foram inviabilizados.  

Assumindo encargos caríssimos, principalmente nos setores de saúde e educação, perdendo recursos a cada medida do Governo, os Municípios acabaram atolados em dívidas, prejudicando as administrações e apenando o conjunto da sociedade. Os reparos vão sendo adiados. Os Estados conseguem renegociar os seus débitos, mas não se apresentam soluções para os débitos das prefeituras, cujos valores são de apenas 5% do total da dívida pública.  

Fica claro, portanto, que os Municípios não são os responsáveis pelo déficit fiscal e que os seus cofres vazios acabam tendo conseqüências danosas para o conjunto da comunidade. Hoje, as prefeituras não estão podendo realizar os serviços e os encargos que lhes são destinados, mesmo que seus administradores sejam eficientes e corretos. A penúria acirra as tensões no plano social. Isso se torna ainda mais grave em face do crescimento do desemprego nos centros urbanos, que faz aumentar as demandas, configurando uma situação realmente explosiva.  

Dessa forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero imprescindível que o Presidente Fernando Henrique Cardoso adote uma política emergencial de socorro aos Municípios, enquanto se aprofundam as discussões da reforma tributária. Em um momento em que o País atinge índices recordes de desemprego, mais e mais o governante precisa utilizar de sua capacidade criativa para superar as dificuldades e recuperar as vias do crescimento. Uma medida importante seria exatamente injetar recursos nas prefeituras, para que possam abrir frentes de obras e oferecer trabalho a milhares de brasileiros.  

Investir nas cidades onde vive o Brasil real é, sobretudo, reascender a esperança em um povo que não consegue mais suportar o drama do desemprego e as incertezas diante dos constantes ataques especulativos que tornam instável o cenário econômico. Promover os ajustes a partir da base significa, sobretudo, combater as desigualdades sociais com rapidez e eficiência, inserindo as prefeituras em uma ação permanente em favor do povo.  

Tenho afirmado que o Brasil somente encontrará soluções para os seus angustiantes problemas a partir do momento em que o Presidente da República fizer um chamamento geral a todas as forças vivas do País para um trabalho coletivo, participativo, amplo e duradouro. Essa parceria pode e deve começar pelos Municípios, que são o retrato fiel e verdadeiro de nossas imensas necessidades. Um programa específico a ser desenvolvido com a plena participação dos Prefeitos tem tudo para produzir resultados imediatos a custos baixos, basta que existam o chamamento e a vontade política para fazer e realizar.  

Conhecer de perto a realidade dos Municípios é o melhor aprendizado para o quebra-cabeça da economia. Sem gerar déficits, o Governo pode implementar programas de largo alcance social a partir do infalível ingrediente da participação popular. Os Prefeitos estão sequiosos para estar presentes nas ações do Brasil, querem contribuir em um esforço arrojado para sacudir este País, implementando projetos que revigorem a vida dos cidadãos, dando início a uma nova fase do Governo, mais otimista, mais prática, mais realista.  

Os caminhos estão contidos na Carta Municipalista de Brasília, ao pregar o "imprescindível fortalecimento do pacto federativo, com clara repartição de competências e uma cooperação efetiva e equânime entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios". Esta cooperação deve concretizar-se "pela divisão de encargos, responsabilidades, competências e recursos". E mais: "a divisão de nus e bônus obedecerá aos ditames da descentralização, da não-duplicidade, da desburocratização e da democratização".  

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os Municípios brasileiros querem assumir integralmente as suas responsabilidades e estão dispostos a contribuir em um esforço geral em prol do Brasil e da melhoria de vida de nosso povo. Os Prefeitos têm propostas concretas para a reforma tributária, para a Previdência Social, para o saneamento financeiro dos Municípios, para as questões de ordem fiscal. Os Prefeitos têm projetos específicos para a educação, a saúde, a agricultura, o combate à seca. Os dirigentes municipais são um enorme potencial de idéias; trazem a inestimável experiência dos que lidam com os problemas do povo no dia-a-dia; têm soluções simples, baratas e eficientes para as dificuldades brasileiras. Estão apenas à procura dos mecanismos, para que possam implementar suas propostas, querem ser ouvidos e considerados.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Permite-me um aparte, Senador?  

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Com muito prazer, ouço V. Exª, Senador Romeu Tuma.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Serei rápido, porque não gostaria de entrar no mérito do discurso de V. Exª. Pela experiência adquirida como Governador, Ministro e em outros cargos por que passou, V. Exª traz um assunto bastante angustiante e importante. Nós, que vivemos em um Estado grande, São Paulo, conhecemos o desespero dos Municípios, dos Prefeitos, na busca de alguma solução para as dificuldades que atravessam há longo tempo. Isso vem-se arrastando na medida das dificuldades do Governo Federal, que é obrigado a diminuir a distribuição de renda aos Estados e principalmente aos Municípios — celulla mater da democracia, da organização social e política —, que sofrem, estão doentes. V. Exª fala na marcha para Brasília, ocorrida há 15 dias. Lemos na imprensa que há reuniões quase semanais ou quinzenais de Prefeitos, por região, por situação geográfica, do Nordeste e do Norte, desesperados, tentando encontrar uma solução. Vêm a Brasília, falam com o Poder Legislativo, e voltam sem saber o que acontecerá amanhã. Portanto, o grito de guerra de V. Exª por uma reforma tributária, uma assistência imediata é muito importante, pois, a cada dia que passa, eles caem na conversa de espertalhões e acabam, por vezes, praticando um crime sem perceber. Ficam, então, à mercê de serem condenados e afastados do governo, e não contam sequer com o respaldo político. Conversamos, orientamos, trocamos idéias, mas também estamos de mãos amarradas e nada podemos fazer, a não ser ocupar a tribuna, como V. Exª faz neste momento, para dar esse grito, que, sem dúvida nenhuma, terá bastante eco. Cumprimento V. Exª pela iniciativa.  

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Permita-me integrar ao meu pronunciamento o rico aparte de V. Exª.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Iris Rezende?  

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Pois não, nobre Senador Roberto Requião.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Senador Iris Rezende, um belo discurso, um pronunciamento oportuno. Apenas pediria vênia para fazer um reparo quanto à introdução. O mestre espanhol do Direito, Eduardo J. Couture, disse, certa feita: " Todo depende del color del cristal con que se mira ". Minha interpretação sobre as gravações telefônicas de conversas entre o Presidente da República e seus auxiliares é diametralmente oposta à de V. Exª. As palavras são a matéria-prima do pensamento. As pessoas raciocinam tanto melhor quanto mais amplo for seu vocabulário. Então, o que primeiro poderíamos analisar é a pobreza do diálogo. A pobreza vocabular dos interlocutores nos telefonemas gravados. Além da pobreza, do uso abusivo das interjeições, "eu tô", "você tá", de palavras de baixo calão, que não reproduziríamos sob pena de ferir o decoro parlamentar neste plenário, verificamos que realmente estavam manipulando a concorrência, a licitação das vendas das empresas de telecomunicação no Brasil. Os jornais hoje abrem suas páginas com a condenação de 25 pessoas por uso da chamada inside information , informação interna. Não estavam fazendo mais do que isso. Senador Iris Rezende, queiramos ou não, as palavras são, observando a situação de outra forma, a vestimenta do pensamento. E os diálogos do Presidente com seus auxiliares estavam muito mal vestidos. O que vejo ali é uma espécie de Proer para grupos econômicos privilegiados pela vontade do Presidente e desse novo Vice-Presidente do PSDB, o Sr. Mendonça de Barros. O País inteiro lastima que isso tenha ocorrido. Creio que, num determinado momento, a economia podia ir mal, mas a imagem do Presidente se sobrepunha ao que acontecia na economia. Hoje, mesmo que a economia melhore, a leitura que o País fará do Presidente da República é a do homem que utiliza esse vocabulário pobre, chulo, e que interfere nas vendas do sistema de telecomunicação com essa desenvoltura apresentada nas fitas gravadas. No mais, o discurso de V. Exª é pertinente, traduz a preocupação lastreada na sua experiência de administrador público tantas vezes experimentado.  

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª, mas gostaria de salientar que iniciei este pronunciamento reiterando, aqui da tribuna, o meu apoio, mais do que nunca, ao Presidente da República.  

Quero que V. Exª entenda que a interpretação de uma conversa, de uma gravação, vem do subconsciente de cada leitor ou de cada espectador. Tirei as minhas deduções de que ali nada houve sem apreciar a riqueza do vocabulário. O que buscava não era isso, era compreender e sentir o que buscavam, o que queriam naquelas conversações. Senador Requião, ninguém busca tirar leite das pedras. Tenho a honra de conhecer o Presidente da República há muitos anos, ainda quando companheiros do velho MDB. Conhecendo-o tão bem e tendo tido a honra de compor o seu Governo - tenho, por isso, o dever de conhecê-lo com profundidade -, posso dizer que de um homem com a formação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, um homem imbuído de um amor profundo ao seu País e ao seu povo, um homem dotado de um ideal, de um sentimento patriótico exemplar, não se espera outra coisa senão a luta e o interesse em conduzir o Governo do País a rumos esperados por todos nós.  

Não quero dizer que seus assessores não tenham falhado na seleção ou nas regras estabelecidas para esses leilões; mas, diante dessas falhas, é que senti o que buscava o Presidente Fernando Henrique Cardoso: que um potencial extraordinário do País não caísse nas mãos de aventureiros. Era isso e nada mais.  

Portanto, se V. Exª assumiu uma posição, por ela tenho todo o respeito. Agora, é claro que também quero que a minha posição, minha interpretação e meus sentimentos também sejam respeitados.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Reforço o elogio que fiz ao pronunciamento de V. Exª. A posição que V. Exª toma neste momento demonstra com clareza a boa qualidade do seu caráter de aliado, de ex-Ministro do Presidente da República. A postura corajosa em um momento difícil define, mais uma vez, quem é o Senador Iris Rezende. Contudo, perdoe-me, em nada melhora o juízo que tenho a respeito do Presidente da República.  

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluindo meu pronunciamento, quero mais uma vez afirmar que é preciso que o Governo se aproxime dos Municípios. Um Brasil forte e vigoroso, com certeza, ressurgirá desse dar as mãos. Está na hora de o Governo fazer essa nova e decisiva aposta, principalmente os Poderes Executivo e Legislativo, que, ao estenderem as mãos aos prefeitos deste País, darão condições de atendimento aos munícipes, dos quais estão mais próximos e sofrendo na próprio carne suas angústias.  

Muito obrigado.  

eL