Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA GLOBAL, ENFOCANDO O ESTUDO ELABORADO PELO GERENTE DO PROGRAMA DE SEGURANÇA GLOBAL DA POPULAÇÃO, SR. ANTONIO LUIZ COIMBRA DE CASTRO.

Autor
Lúcio Alcântara (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
Nome completo: Lúcio Gonçalo de Alcântara
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA GLOBAL, ENFOCANDO O ESTUDO ELABORADO PELO GERENTE DO PROGRAMA DE SEGURANÇA GLOBAL DA POPULAÇÃO, SR. ANTONIO LUIZ COIMBRA DE CASTRO.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/1999 - Página 14457
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA.
Indexação
  • ANALISE, DEBATE, SEGURANÇA, POPULAÇÃO, MUNDO, CONCEITO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ETICA, RELACIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PAZ, DEMOCRACIA, EMPREGO, ALIMENTAÇÃO.
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, CONFERENCIA, AMBITO INTERNACIONAL, ASSUNTO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
  • COMENTARIO, ESTUDO, AUTORIA, ANTONIO LUIZ COIMBRA DE CASTRO, GERENTE, PROGRAMA, SEGURANÇA, DEPARTAMENTO, DEFESA CIVIL, MINISTERIO EXTRAORDINARIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SEPRE), ESPECIFICAÇÃO, SUGESTÃO, FUNDO ESPECIAL, CALAMIDADE PUBLICA, BRASIL.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a segurança global da população, hoje um ramo das relações internacionais, vem, há mais de 200 anos, preocupando os especialistas no assunto, em todo o mundo. Os debates centrais giram em torno do indivíduo na sociedade, da raça humana, do mundo natural, da igualdade e da justiça para todos. O tema central dos estudos é a sobrevivência.  

A preocupação com a segurança global cresceu após o término da Segunda Guerra Mundial. Impunha-se encontrar uma forma de proteção aos civis que se encontrassem em território ocupado. Em 12 de agosto de 1949, foi assinada a Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra.  

Com o fim da Guerra Fria, intensificaram-se as pesquisas sobre a matéria, à procura de um novo tipo de sociedade internacional. Várias Universidades criaram cadeiras específicas ou organizaram grupos de estudo para encontrar uma solução que garantisse às populações condições mínimas de segurança.  

A Universidade de Cambridge, na Inglaterra, criou o Programa de Segurança Global que, hoje, concentra-se no Instituto de Negócios Internacionais (Chatham House) da Universidade de Londres. O doutor Kennedy Graham, de Cambridge, trouxe-nos uma melhor compreensão do assunto, substituindo o conceito de interesse nacional, ou mesmo internacional, para interesse planetário, cujos bens comuns vêm sendo degradados.  

É ainda Graham quem diz que "o interesse planetário vital deve ser alcançado com a integração física da terra e sua proteção contra uma mudança antropogênica". E cita como exemplos de interesse vital do planeta a estabilização climática, o problema da camada estratosférica de ozônio e a necessidade de uma estratégica estabilidade que leve a graus mínimos as armas que podem provocar destruição em massa.  

Outros setores envolvidos no assunto consideram que o ponto primordial para se atingir a segurança global da população reside no estabelecimento de novos conceitos éticos, de uma nova ética universal de sobrevivência. Todos, porém, são unânimes na premência de novas medidas para, ao menos, vivermos em relativa tranqüilidade mundial.  

Antes dos trágicos acontecimentos que assolam o mundo, como a triste e lamentável guerra na Iugoslávia, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um relatório, tratando de oportunidades raras, que consistiam em uma agenda para a paz e o desenvolvimento eqüitativo, e que procurava estabelecer uma conexão entre os temas paz, democratização, emprego, segurança alimentar, desenvolvimento humano e meio ambiente.  

A queda do Muro de Berlim e o fim do apartheid na África do Sul faziam a ONU pensar que muitos problemas mundiais seriam resolvidos com o tempo. Entretanto, os novos conflitos, vieram mostrar que a interferência de poderosos pode vir a ser catastrófica para populações inocentes que estão sendo massacradas por um lado e pelo outro, deixando longe os sonhos de visionários de uma segurança global para a população em pouco tempo.  

As conseqüências da crise econômica mundial, o crescimento da pobreza, o colapso do Leste Europeu, a fome, as doenças, o aumento da violência, o desemprego, especialmente na América Latina, são causas graves que impedem o estabelecimento da segurança global. As formas democráticas de governos são essenciais para a paz e a estabilidade social, para a proteção dos direitos humanos, para o desenvolvimento da economia e para o bem-estar social.  

Podemos dizer que foi a Revolução Francesa que, pela primeira vez, cuidou da segurança global ao proclamar os direitos inalienáveis do homem à honra, dignidade, liberdade e resistência à opressão. Posteriormente, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948, tratou de dar aos povos uma vida honrada com independência e paz, justa e duradoura. O direito à vida, sem o qual todos os demais direitos perdem o sentido, foi reconhecido como direito primordial do homem.  

A Sociedade Internacional para o Desenvolvimento (SID), fundada em 1954, com sede em Roma, é a mais antiga e importante Organização não-Governamental (ONG) voltada para o desenvolvimento social e vem lutando bravamente pela governabilidade democrática, pelas dimensões políticas e sociais das reformas econômicas e pelo fortalecimento das associações da sociedade civil e seu financiamento.  

O desenvolvimento que tenha como ponto central a pessoa humana deve ser paradigma para a segurança humana global. Segundo a SID, isso significa destinar energias e recursos anteriormente consumidos pela segurança nacional , nos aspectos militar e geopolítico, para a criação de um mundo onde as pessoas sejam capazes de conduzir as suas vidas sem o temor constante de ameaças à sua sobrevivência, saúde, trabalho ou bem-estar.  

Dentre os requisitos para a segurança global estão a não-violência, o preenchimento das necessidades básicas individuais, o direito à igualdade étnica e política, bem como a conservação do meio ambiente, ao lado da superação de grandes ameaças como a mortalidade infantil, as doenças endêmicas e as drogas.  

Em 1995, o Brasil participou da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, patrocinada pela ONU e realizada em Copenhague, Dinamarca, com a presença de chefes de Estado e de governo de cerca de 180 países. Nesta conferência, a sociedade civil defendeu um modelo de desenvolvimento que tivesse o indivíduo como ponto central das ações governamentais e privadas.  

Em janeiro do mesmo ano, realizara-se, em Brasília, uma Conferência Regional de Parlamentares e Sociedade Civil para a América Latina e Caribe, da qual redundaram recomendações comuns para os países participantes. Entre elas a importância da superação da pobreza e da desigualdade, necessárias ao crescimento econômico, tanto em âmbito nacional, como internacional. Para a participação dos países da região no programa de globalização da economia, seria imprescindível o respeito às necessidades internas, a conquista do equilíbrio social, a preservação dos valores culturais e a permanência da especificidade dos modelos sociais e políticos baseados no homem e na sociedade.  

Os países da América Latina e do Caribe estão em busca de um novo paradigma, adequado a sua realidade histórica e a suas particularidades. Existe um consenso em utilizar os conceitos de desenvolvimento humano sustentável e da segurança humana global como elementos importantes desse novo paradigma.  

Desde então, o Brasil continuou elaborando pesquisas e estudos visando garantir à sua população a segurança tão almejada. Assim é que, o Departamento de Defesa Civil da Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, em 1997, estudo elaborado por Antônio Luiz Coimbra de Castro, gerente do Programa Segurança Global da População. O referido estudo sugere medidas de correção nas atitudes da defesa civil, nas previsões de recursos, especialmente para o Fundo Especial de Calamidades Públicas, o que, em última instância, reduziria a necessidade de edição de Medidas Provisórias para restabelecer a situação de normalidade. Tais medidas trariam ao povo brasileiro maiores e melhores garantias para a sua vida cotidiana.  

O autor do estudo lembra que "a somação dos danos e dos prejuízos causados por desastres naturais, humanos ou antropogênicos e mistos ultrapassa de muito a dos provocados por todas as guerras", concluindo que "é inquestionável que a maior ameaça à sobrevivência e à incolumidade das pessoas é constituída por desastres".  

Sugere, ainda, que "para que o Brasil ultrapasse o fosso de aproximadamente 50 anos que o separa dos países mais desenvolvidos na redução de desastres, é necessário que sejam dinamizadas as atividades relacionadas com a prevenção de desastres; a preparação para emergências e desastres; resposta aos desastres e reconstrução". Recomenda que a União, os Estados e os Municípios prevejam verbas relacionadas com a minimização de desastres e com o restabelecimento da situação de normalidade em seus orçamentos.  

Minucioso, o trabalho deve ser examinado cuidadosamente e serve de ponto de partida para que o Brasil se coloque em posição de destaque na comunidade internacional, demonstrando a preocupação crescente do atual Governo com a segurança da população. Não só a prevenção de acidentes, o cuidado permanente com o meio ambiente, mas também uma política social que alcance melhor e mais justa distribuição de renda estão sendo desenvolvidas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Temos certeza de que poderemos, muito em breve, orgulharmo-nos de termos garantido a nossa população uma maior tranqüilidade em relação a sua segurança.  

Era o que eu tinha a dizer.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/1999 - Página 14457