O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o início da semana estou inscrito para ocupar esta tribuna e falar de um tema que julgo da maior relevância e que tornar-se-á, a cada dia que passa, mais importante para o nosso País e para o mundo. Trata-se do fato de a Organização das Nações Unidas ter declarado este ano, 1999, o Ano Internacional do Idoso, e de, há duas semanas ter se realizado, em Foz do Iguaçu, o 1º Congresso de Geriatria e Gerontologia do Mercosul.  

Todavia, antes de entrar no tema que me traz a esta tribuna e tendo em vista noticiário da imprensa publicado ontem e também hoje, sou obrigado a abordar um outro tema.  

Desde que assumi meu mandato como Senador, tenho procurado transformar a minha atividade política, referendada pelos 460 mil votos recebidos. Foi a maior votação já obtida por um político em toda a história política do Distrito Federal, contrariando previsões segundo as quais jamais um empresário alcançaria a vitória numa eleição majoritária. Isso era verdadeiro, porque, até minha vitória, no dia 4 de outubro de 1998, 21 empresários bem-sucedidos, vitoriosos, e até alguns dirigentes de entidades de classe não lograram alcançar este objetivo em eleições para o Senado.  

Portanto, em que pese a dúvida de muitos sobre a possibilidade da minha eleição para o Senado, o eleitorado do Distrito Federal a desmentiu com grande ênfase e veemência, outorgando-me, como disse, a maior votação já obtida por um político nos 12 anos de vida pública da nossa cidade.  

Todavia, isso não foi gratuito, refletiu os quatro anos de trabalho como deputado distrital na Câmara Legislativa, onde fui o parlamentar mais assíduo, o único parlamentar que jamais faltou a uma sessão da Câmara Legislativa. Mais do que isso: fui Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, eleito membro da Mesa Diretora como Vice-Presidente, tendo obtido a unanimidade dos votos dos meus Pares, em outra situação inédita na história política da Câmara Legislativa, de vez que cheguei à Vice-Presidência da Câmara, inclusive, com os votos dos meus adversários políticos naquela Casa.  

É bom fornecer alguns números para referendar o trabalho que fiz e também para lembrar que o apoio obtido por mim nas eleições do dia 4 de outubro não foi gratuito. Fui o parlamentar que mais apresentou projetos de lei – mais de 600 em quatro anos de vida parlamentar. O número, embora possa parecer exagerado para alguns, é perfeitamente justificável, porque a Lei Orgânica do Distrito Federal foi promulgada em 1992, sendo, portanto, uma lei muito recente. Diversos de seus artigos previam leis complementares ou ordinárias a serem elaboradas pela Câmara Legislativa, oportunidade em que a eles dei curso como legislador. Hoje, encontram-se em vigor mais de 140 leis de minha autoria no Distrito Federal, o que, provavelmente, faz de mim um dos parlamentares com o maior número de leis em vigor em qualquer unidade da Federação.  

Por tudo isso, animado pelas pesquisas de opinião, resolvi aceitar o desafio do meu Partido e candidatar-me ao Senado. O resultado foi uma vitória consagradora, que me fez perceber humildemente que deveria permanecer na vida pública enquanto o eleitor assim o quisesse. Nessa função, norteando meus atos, minhas ações por aquela que foi a marca do meu trabalho de quatro anos na Câmara Distrital: como legislador, mas também como um fiscal do Governo e de qualquer governo porque essa é a atribuição de todo parlamentar. Sobretudo, sendo um prestador de serviços ao eleitor, quer o eleitor da nossa cidade, do nosso estado, ou o eleitor de todo o País. O político, antes de tudo, não pode perder de vista que ele tem um líder, um patrão que paga seu salário. E o nosso líder e patrão são o nosso eleitor e a sociedade a quem nós servimos.  

Nesses poucos mais de 90 dias de mandato no Senado - uma vez que assumi esta cadeira em 1º de fevereiro, mas os trabalhos parlamentares iniciaram-se no dia 22 -, tenho procurado manter a mesma tônica do meu trabalho. O que tem sido, aliás, reconhecido pelo eleitor do Distrito Federal, uma vez que pesquisa de opinião, publicada na semana passada pelos jornais da cidade, mostra que 67,8% dos eleitores da cidade aprovam o meu trabalho como Senador, contra 25% que o desaprovam. Portanto, uma proporção de quase três aprovações para cada rejeição. Esse número de 67,8% é proporcionalmente muito superior ao número de pessoas que votou em mim nas eleições de 4 de outubro.  

Tenho convivido, no entanto, durante esse tempo, com algumas ações desesperadas de adversários políticos que, inconformados ainda com o resultado soberano, veemente, inquestionável e indiscutível das urnas, teimam em procurar me atingir de todas as maneiras.  

A primeira delas - não foi a primeira, mas foi a de maior "repercussão" - foi, verdadeiramente, a disparatada ação de um dos partidos ao qual fiz oposição na legislatura passada, que deu entrada neste Senado, especificamente na CPI do Judiciário, num volume de documentos, procurando justificar uma pretensa investigação a respeito da minha vida e do meu relacionamento com o Poder Judiciário do Distrito Federal. Não tiveram coragem - não tiveram coragem - aqueles que pretendiam me acusar por meio da imprensa de, pelo menos, assinar um requerimento, abraçando aquelas supostas denúncias que faziam contra minha pessoa. Tiveram coragem, isso sim - se é que se pode chamar de coragem -, tiveram a covardia de ter medo de assinar um requerimento, assumindo a responsabilidade pelas supostas denúncias, mas tiveram a covardia de ir à imprensa anunciar as pseudodenúncias que fariam.  

Ao entrar aqui e ler na imprensa as famosas denúncias contra a minha pessoa, eu não sabia realmente se ria ou se me calava. E resolvi falar na comissão porque eram tão absurdas a ponto de a principal delas tentar atribuir a mim um suposto favorecimento em duas obras realizadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, quais sejam: a construção do seu anexo e a construção do Fórum de Samambaia.  

Pretendiam meus adversários dizer que a minha empresa, por ter sido vencedora da licitação dessas obras, teria sido beneficiada nesses processos de construção. Ora, nenhuma empresa minha foi vencedora dessas licitações. A empresa vencedora, a Estacon, é uma empresa conceituada, de grande expressão na engenharia brasileira e da qual nem eu, nem qualquer parente meu em qualquer grau foi, em qualquer momento, sócio ou funcionário. Mais do que isso, não conheço sequer os donos da Estacon, por ser uma empresa localizada no Estado do Pará, embora seja de grande expressão e mereça todo o nosso respeito. Não estou aqui referendando as acusações que me pretenderam imputar (fosse eu dono da empresa, o que não é verdade) e que possivelmente gostariam de fazer contra a referida empresa.  

Portanto, é uma acusação totalmente infundada, que mereceu de minha parte a única reação que podia ter: o ajuizamento de duas ações na Justiça do Distrito Federal, uma das quais buscando indenização por danos morais, pelas calúnias, mentiras e aleivosias assacadas a meu respeito; a outra, visando à condenação criminal dos responsáveis por essa fraudulenta denúncia.  

É preciso dizer que os mesmos denunciantes já foram processados por mim em outras ocasiões, tendo sido condenados, nas duas instâncias, ao pagamento de multas indenizatórias à minha pessoa, no valor de R$560 mil, pela prática do crime de calúnia e, principalmente, pelos danos morais causados à minha imagem.  

Não satisfeitos com isso - vejam aqui uma outra investida contra o meu nome -, eis o jornal do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindisep), datado do mês de maio. Trata-se, portanto, de um jornal bastante recente. O que é o Sindisep? Um sindicato ligado à CUT, como diz aqui a primeira página deste jornal, de 8 páginas, de grande conteúdo. Em sua página 6, traz a seguinte matéria:  

O Calote do Milênio  

Justiça decretou falência da Encol, uma das três empresas do Grupo OK, de propriedade do Senador Luiz Estevão, do PMDB do Distrito Federal.  

Seria risível, se não fosse uma vergonha esse tipo de procedimento. Porque qualquer pessoa que tenha militado nos últimos anos, tenha passado por Brasília; qualquer pessoa que tenha acompanhado o mercado imobiliário nos últimos anos no Brasil sabe da existência e da falência da empresa Encol que, por muitos anos, foi eleita a empresa do ano, foi considerada a maior incorporadora de todo o mundo; e sabe mais do que isso que jamais fiz parte do quadro funcional, diretivo ou associativo, nunca tive qualquer ação e nunca tive qualquer empreendimento feito conjuntamente com essa empresa.  

Ora, qual foi a minha reação? A única possível a um cidadão que busca reparo pelas injustiças que possa vir a sofrer. Dirigi-me novamente ao Poder Judiciário com duas ações, uma buscando indenização por danos morais, pelos danos que poderiam ser causados à minha imagem por essa matéria mentirosa publicada no Jornal do Sindicato dos Servidores Públicos Federais; e outra buscando a condenação criminal dos diretores do sindicato e dos responsáveis por essa publicação, já que é inadmissível que se deixem pessoas que praticam esse tipo de crime, pessoas que pensam em fazer política com esse tipo de expediente convivendo no seio da sociedade. Lamentavelmente, parece que a sanha daqueles que procuram me atingir de alguma maneira não terminou.  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - V. Exª me concederia um aparte?  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Ouço, com muita atenção, o aparte do Senador Edison Lobão  

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senador Luiz Estevão, a experiência demonstra que o homem público não se livra nunca dos adversários mais impenitentes. Mas o primeiro juiz do homem público é o povo, e V. Exª acaba de demonstrar que o povo do seu território, que é o Distrito Federal, está ao seu lado. Portanto, não há por que se preocupar.  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Muito obrigado, Senador Edison Lobão, a quem tenho a honra e o privilégio de conhecer desde minha chegada a Brasília e que, por conhecer meu caráter e desempenho como empresário e político, realmente me enriquece muito e muito me homenageia com suas palavras a meu respeito.

Contudo, os adversários não se cansam nessa sua sanha. Desde que começou a CPI do judiciário, com o assunto do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, e sabedores da existência de uma relação comercial entre alguma das minhas empresas e uma das empresas que construíram o Foro da Cidade de São Paulo, tem sido desesperado o esforço de procurarem jogar-me dentro do assunto dessa CPI. O primeiro deles foi ao receber um telefonema de um repórter daquele estado, logo no início desse processo, dando conta de que havia recebido uma informação de que o terreno onde estaria sendo erguido o tribunal teria pertencido a mim ou a alguma pessoa de minha família. Eu lhe pedi, simplesmente, que fosse ao Ministério Público, que investiga esse assunto há muitos anos e que deve ter toda a documentação pertinente a esse terreno e a todo o processo desenvolvido nessa obra e assim verificasse a quem pertence ou pertenceu esse terreno; dessa forma, verificaria que jamais, em tempo algum, pertenceu a mim ou a qualquer membro da minha família. Foi o que fez, dirigindo-se ao Ministério Público e, no dia seguinte, me informou que, efetivamente, a suposta denúncia que havia recebido era completamente infundada. A outra inverdade que procuraram assacar é quanto ao fato de, por ter participado da licitação com uma de nossas empresas e ter ficado em segundo lugar, ter apenas recorrido administrativamente, sem que o fizesse pelo Poder Judiciário, contra a decisão da comissão que me considerou não o vencedor naquele certame. Ora, a razão é evidente: recorremos administrativamente na tentativa de buscarmos, naturalmente, a vitória. Isso me levou a conceder uma grande entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo no dia seguinte à licitação, uma entrevista de quase página inteira, reclamando dos critérios de julgamento daquela licitação e dizendo que entraria com recurso, o que, efetivamente, fiz. Apesar disso, lamentavelmente, não obtive provimento. A decisão de não recorrer ao Poder Judiciário foi mais do que apropriada ao momento. Em primeiro lugar, percebíamos que, por ser uma licitação com critérios subjetivos de julgamento, não havia elementos que norteassem uma ação no Poder Judiciário, já que, os critérios estabelecidos no edital não permitiriam um caráter conclusivo do julgamento das propostas. É preciso dizer que, naquele certame, mais de 20 empresas retiraram o edital. No entanto, nenhuma delas foi ao Poder Judiciário para reclamar das suas condições. A única que recorreu, embora administrativamente, foi a nossa empresa.  

Inviabilizada essa possibilidade de me envolver naquele processo, na última terça-feira fui informado que, na quebra do sigilo telefônico das empresas construtoras do foro e do juiz responsável pela comissão de construção – e, na época, Presidente da Comissão de Licitação – haviam sido encontrados telefonemas para as minhas empresas ou a mim mesmo. Reagi com a maior normalidade, até porque aquela empresa, extremamente conhecida e conceituada no mercado de São Paulo e no mercado brasileiro, é uma empresa que possui empreendimentos em diversas localidades do País e, em duas ocasiões, esteve associada a nossa empresa em empreendimentos diversos. O primeiro deles, na fase de montagem do processo de construção do edifício sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, portanto uma obra privada, e o segundo deles fazendo parte de um grupo de empresários que se consorciaram para a compra de um empreendimento agropecuário no estado do Mato Grosso.  

Pois muito bem! Os telefonemas havidos entre essa empresa e as nossas empresas são mais do que naturais. Anormal seria que tivéssemos alguma relação de negócios entre nossas empresas e não houvesse nenhuma ligação telefônica entre elas, o que então seria uma situação mágica: uma empresa em São Paulo e uma empresa em Brasília desenvolveriam juntas um negócio e não se comunicariam por telefone; quem sabe se comunicariam por telepatia. Portanto, não vejo a estranheza pela existência desses telefones. Vejo estranheza, isso sim, na abordagem dada pelo noticiário da imprensa que coloca "n" telefonemas para a minha pessoa, o que absolutamente não é verdadeiro, porque telefonemas dados de uma empresa para outra não significa que sejam dados para a minha pessoa. E mais do que isso! Desde abril de 1994, estou licenciado da direção dessas empresas, e quem acompanhou o meu trabalho na Câmara Legislativa e quem acompanha o meu trabalho diuturno, permanente, sempre presente aqui no Senado da República sabe que eu não poderia, ao mesmo tempo em que estou aqui no Senado, estar recebendo telefonemas de quem quer que seja na sede da minha empresa. E durante o meu mandato na Câmara Legislativa, como Deputado mais assíduo, o que mais apresentou projeto, também não poderia estar lá e, ao mesmo tempo, estar recebendo telefonemas de quem quer que seja na sede da minha empresa. Portanto, repudio aqui o tratamento mentiroso e leviano dado por aqueles que me citam como recebedor pessoal daqueles telefonemas, são telefonemas dados de empresa para empresa.  

O Sr. Iris Rezende (PMDB-GO) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Com muito prazer, ouço com muita atenção o aparte do Senador Iris Rezende.  

O Sr. Iris Rezende (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Luiz Estevão, pelo aparte que V. Exª me concede. Eu compreendo o gesto de V. Exª, ocupando a tribuna do Senado e dando explicações a respeito de reportagens danosas a sua pessoa. Sei que V. Exª o faz num respeito muito pessoal ao povo. A maior parte desta Casa conhece com muita profundidade a vida de V. Exª. Eu, por exemplo, posso dar aqui um testemunho. Eu conheci V. Exª e seu irmão, Luiz Miguel, em Goiânia, quando acompanhavam Juscelino Kubitschek na sua eleição para Senador no meu Estado. Luiz Miguel ficou em Goiânia, é nosso amigo, empresário, e V. Exª buscou Brasília. Tomado de muita coragem, um homem extremamente determinado, inteligente, competente e sério, conseguiu vencer na vida empresarial. Hoje, para alegria do povo, dedica sua competência e sua inteligência à política. Posso dizer que V. Exª é, sob todos os aspectos, um homem exemplar, como empresário, como chefe de família e, hoje, como homem público. Posso dar o meu testemunho. Digo mais: V. Exª é um homem, embora jovem, experimentado e sabe que todas as vezes que uma pessoa brilha, quer na vida privada, quer na vida empresarial, quer na política, ela se torna alvo muitas vezes de infâmias, calúnias, difamações, mas V. Exª deve ir em frente. V. Exª ainda tem muito o que dar a este País, muito. Tem muito o que dar ao Distrito Federal. Estou certo de que V. Exª tem sido e será sempre um espelho na vida pública. Um homem que tenha deslizes na vida, a pessoa que tenha prevaricado na vida privada, homem que tenha manchas, que tenha nódoas na sua história jamais seria um Parlamentar de oposição como foi V. Exª aqui no Distrito Federal, uma oposição conseqüente, responsável, mas dura e firme. Esteja tranqüilo. Agradeço o gesto de V. Exª, mas não era necessário. Muito obrigado.  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Muito obrigado, Senador Iris Rezende. V. Exª me enobrece muito com o seu aparte, com as suas palavras a respeito da minha vida e com uma lembrança muito oportuna. Fui durante quatro anos veemente e aguerrido opositor do Governo do Distrito Federal, que, evidentemente, no seu papel, procurou também examinar a minha vida, procurando descobrir falhas na minha vida pregressa que pudessem justificar ataques a minha pessoa.  

Quero dizer que, ao longo desses quatro anos, não houve sequer uma acusação feita à minha pessoa, simplesmente porque não encontraram, não porque não tenham buscado. Aliás, quero dizer que só pode ocupar a posição de oposição, que eu ocupei realmente, quem tem absoluta confiança na integridade do seu passado, porque, se não for assim, evidentemente, alguém que tenha fragilidades na sua vida, no primeiro momento em que se opuser a um governo, será duramente acusado por ele, com base em fatos concretos.  

E quero lembrar mais: durante a minha campanha eleitoral, em mais de 150 programas de rádio e de televisão, nenhum adversário político meu pediu o direito de resposta aos meus programas. Simplesmente por quê? Porque nenhuma das mensagens que divulguei por meio da televisão e do rádio, nenhum dos pronunciamentos que dirigi ao eleitorado do Distrito Federal, continha qualquer calúnia, qualquer acusação leviana, qualquer crítica não-fundamentada aos meus adversários. Está lá registrado que nenhum deles propôs qualquer ação de direito de resposta contra a minha pessoa.  

Lamentavelmente, outro fato também publicado pela Imprensa dá conta da pseudo-existência de dezenas de telefonemas do Juiz Nicolau para a minha pessoa; informação absolutamente improcedente. Lembro-me realmente de ter recebido dois telefonemas desse indivíduo. O primeiro deles, no Natal de 1997, poucos meses depois do fim do doloroso processo de seqüestro de minha filha, quando ele me telefonou, para minha surpresa, para desejar-me feliz Natal, no dia 24 de dezembro, e dizer algumas palavras a respeito do seqüestro de minha filha. Para minha surpresa, porque, efetivamente, há muito tempo, não falava com ele, já que o tinha visto apenas uma vez, à época da abertura das propostas na falada licitação, quando, inclusive, fiz um protesto registrado em ata e saí da sala, sem cumprimentá-lo, desgostoso com a maneira como tinha sido decidido o processo licitatório. Além disso, recebi um segundo telefonema, no dia 05 de outubro de 1998, em que ele me cumprimentava pela minha vitória para o Senado da República. Por que razão deveria recusar-me a receber esses telefonemas , se até aquele momento, embora houvesse uma obra sob investigação, mas sem nenhum julgamento e sem nenhuma decisão condenando o procedimento dele ou de quem quer que seja, ele era apenas uma autoridade que fazia questão, socialmente, de me dar um telefonema em duas datas de algum significado? Foram conversas extremamente breves, e a prova de que não tenho nenhum relacionamento pessoal com ele é que, quando aqueles que o acusam vieram a essa CPI trazendo elementos comprobatórios de todas as acusações que fizeram, em nenhum momento declararam aqui qualquer relacionamento meu, pessoal, com aquele juiz.

Quanto aos telefones celulares, para os quais apontam ligações, deixei de usá-los há muitos anos, o que, aliás, é de conhecimento da Imprensa do Distrito Federal. Isso porque no final da campanha de 1994 os telefones que eu usava até então passei a desconsiderá-los, deixei de usá-los, tendo em vista que eles se tornaram do conhecimento de um número enorme de pessoas. Além disso, naquele tempo, todos precisam se lembrar, não havia telefonia digital e, portanto, não havia como identificar os autores das chamadas que atendíamos.  

A partir daquele momento, ou seja, desde fevereiro de 1995, passei não só a trocar os números daqueles telefones, como também a fazê-lo de forma sistemática, o que, a propósito, foi objeto de uma matéria na revista Veja, em fevereiro deste ano. A reportagem, de maneira até um pouco exagerada, disse que eu trocava o número dos meus telefones celulares a cada semana. Não, não troco a cada semana. Mas periodicamente troco, efetivamente, já que julgo ser extremamente desagradável receber uma ligação e, por estar no plenário do Senado ou numa Comissão, estar impossibilitado de falar com o eleitor. Portanto, sabe a imprensa, principalmente a imprensa do Distrito Federal, que aqueles números para os quais apontam alguns telefonemas há muito tempo não estão em uso pela minha pessoa. É lamentável, porque a publicação de meias-verdades é tão cruel, é tão leviana, é tão irresponsável, quanto a publicação de uma mentira, principalmente quando a integralidade da verdade é conhecida daqueles que a publicam e se recusam a fazê-lo.  

Trago aqui essas explicações porque julgo meu dever dar essa satisfação a meus Pares no Senado Federal, de quem tenho recebido, nesses pouco mais de noventa dias de mandato, enorme apreço, enorme apoio nas questões que tenho trazido para discussão nesta Casa. Principalmente de Senadores e Senadoras experientes e experimentados tenho recebido bons conselhos no sentido de defender, cada vez melhor, o povo que me elegeu.  

A essas calúnias, a essas tentativas de me difamar, a resposta é simples. A resposta está sendo dada aqui, e será dada - e tem sido dada -, por meio das ações pertinentes no Poder Judiciário. E aos meus adversários políticos que buscam esse tipo de expediente para tentar me diminuir perante o eleitor, a resposta melhor de todas é dar continuidade ao meu trabalho, que, graças a Deus, mereceu em todos os momentos da minha vida pública o aplauso e o apoio do povo do Distrito Federal.  

Muito obrigado.  

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