O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse começo de tarde que sucede o dia de Corpus Christi, venho à tribuna da Casa para fazer uma apologia à paz.  

Começo, Sr. Presidente, fazendo uma análise daquilo que Eric J. Hobsbawn, em seu livro A Era dos Extremos, denominou de contradição ou uma dicotomia mundial entre o desenvolvimento tecnológico científico, extremamente avançado nesse século, e os grandes conflitos mundiais que também aconteceram no século XX em todo o mundo, atingindo, portanto, uma grande parte dos países do mundo.  

Em termos de conquistas espaciais, tivemos, sem dúvida nenhuma, um grande avanço nas telecomunicações, com o surgimento, por exemplo, do aparelho celular e da internet, entre outros avanços.  

Da biotecnologia, onde se demonstra com muita ênfase o desenvolvimento da engenharia genética, com a qual alcançamos inclusive a clonagem humana, contestada certamente por muitos estudiosos, cientistas e por uma parcela significativa da população mundial - eu próprio sou um dos contestadores da clonagem humana. Mas ela é o resultado, certamente, desse desenvolvimento científico-tecnológico que alcançamos neste século XX, além das conquistas espaciais, que são de conhecimento de toda a humanidade, com uma grande abertura no primeiro vôo do homem à lua, por exemplo, que culminou com inúmeras outras viagens espaciais, com grande avanço, portanto, da navegação espacial.  

Quanto aos conflitos, tivemos duas grandes guerras neste século, como todos sabemos: a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial, onde milhões de pessoas foram dizimadas. Tivemos outros conflitos menores, como a guerra do Irã-Iraque; Estados Unidos e Iraque, várias vezes; o conflito entre judeus e árabes; Vietnã; Kosovo, que é o grande conflito atual, que chama a atenção de toda a humanidade; conflitos étnicos também, principalmente, na África, demonstram que este século foi bastante beligerante.  

Venho à tribuna exatamente para saudar algumas iniciativas de paz, como prenúncio da paz lá em Kosovo, tendo uma proposta já praticamente aceita, embora haja ceticismo por parte dos americanos, pela Assembléia Nacional da Iugoslávia, pelo Parlamento Sérvio portanto, de iniciativa da Rússia e de potências ocidentais. Aqui deixo os meus votos pessoais para que a paz possa, de uma vez por todas, ser alcançada em Kosovo, e que o seu povo possa ter a sua autodeterminação e ficar livre da guerra e da ameaça permanente de guerra que ronda aquele pedaço da Sérvia, até o momento.  

Saúdo também a eleição do trabalhista Ehud Barak, em Israel, porque esse resultado significa uma grande possibilidade da continuidade da paz no Oriente Médio.  

Aplaudo ainda a sucessão pacífica na África do Sul, onde o Congresso Nacional Africano, praticamente, já pode ser considerado vencedor das eleições - e o próximo Presidente da África do Sul deve ser Thabo Mbeki, do Congresso Nacional Africano, mesmo partido de Nelson Mandela.  

Quero louvar também os projetos de lei, que estão em tramitação em algumas Assembléias Legislativas, propondo o fim da comercialização das armas de fogo. O Rio de Janeiro, por iniciativa do Governador do PDT, Anthony Garotinho, deu o primeiro passo, e a Assembléia Legislativa Estadual acabou de aprovar, na semana passada, um projeto de lei que proíbe a comercialização de armas de fogo no Estado do Rio de Janeiro.  

Não posso deixar também de saudar e de aplaudir a iniciativa do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso em propor um projeto de lei, também ao Congresso Nacional, no sentido de proibir a comercialização de armas de fogo em nosso País.  

Estou estudando a possibilidade, e também promovendo uma pesquisa, para saber se existe algo tramitando no Congresso Nacional, senão pretendo apresentar um projeto de lei que proíba a comercialização de brinquedos similares às armas de fogo em nosso País, para que não seja um estímulo às nossas crianças, no sentido de que, ao crescerem, possam utilizar armas de fogo verdadeiras. Entendo que esse também é um projeto extremamente benéfico, para que alcancemos uma melhor convivência dentro do nosso País e ajudemos no combate à violência, que evolui e que grassa em nosso País.  

Não posso deixar de aplaudir e de louvar algumas campanhas pela paz que vêm sendo desenvolvidas em vários Estados brasileiros. No Rio de Janeiro, há três semanas, o próprio Governador Anthony Garotinho fazia uma grande caminhada pela paz na orla marítima da cidade do Rio de Janeiro. Esta é uma das inúmeras iniciativas pelo combate à violência que o Governo do Rio de Janeiro está encarando com muita responsabilidade, com muita seriedade e com muita serenidade. Inclusive, com a presença do Governador diretamente nos momentos e nos pontos de conflitos, como aconteceu recentemente, quando, um garoto de 14 anos, foi assassinado em um dos morros do Rio de Janeiro, e o Governador foi pessoalmente lá pedir desculpas aos moradores do morro e se comprometer com a apuração e a punição imediata dos responsáveis por aquele grave incidente.  

Aplaudir também a campanha pela paz lá no meu Estado, o Amapá, especialmente no Município de Santana, no qual resido, de iniciativa do Deputado Estadual Ildo Fonseca que, há dois anos, organiza a campanha pela paz no Município de Santana e em outros Municípios; a próxima caminhada pela paz será na Capital, Macapá.  

Em Santana, foi constituído o Movimento pela Paz. Santana, uma cidade com aproximadamente 80 mil habitantes, não foge à regra do nosso País: tem um elevadíssimo índice de criminalidade. Infelizmente, a falta de emprego para a nossa juventude e a falta de uma ação preventiva da nossa polícia tem levado o nosso Município a um índice alarmante de crimes e de assassinatos, promovidos, em especial, pela nossa juventude - o que nos deixa certamente imbuídos de muita tristeza.  

O movimento pela paz, em Santana, que se encerrou na semana passada, sábado, através do seminário pela paz, apresentou um conjunto de propostas e de medidas que, se forem implementadas pelo Poder Público, certamente contribuirão, e muito, para minimizar esse grave problema, que é a violência em nosso País - refiro-me agora ao Município de Santana, no Amapá. Entre outras medidas, foram propostas a criação de postos de polícia interativa nos bairros. Tenho que reconhecer que a polícia interativa, que é um projeto incipiente do Governo do Estado do Amapá, é exatamente uma proposta bastante viável do ponto de vista do combate à violência. Mas, segundo os responsáveis pela Segurança Pública no Estado, torna-se inviável em função dos custos. E aí que está o problema. Se o Governo Federal, se os Governos Estaduais não investirem em projetos, em programas que buscam reduzir e combater a violência, se não considerarem o combate à violência uma prioridade, os números certamente serão cada vez mais crescentes e cada vez mais alarmantes.  

Inúmeras propostas, do ponto de vista social, na área da educação, na área da cultura, na área do esporte e do lazer, apresentados pelo seminário, foram conclusões do seminário pela paz no Município de Santana. Outras propostas, mas do ponto de vista de infra-estrutura, como abrigos infanto-juvenis - eu estou me referindo a este assunto, porque o exemplo de Santana, um pequeno Município do nosso Brasil, pode servir também para os grandes Estados e para os grandes Municípios porque, realmente, são propostas eficientes, e, se houver uma definição de prioridades dentro dos Governos e das Prefeituras do nosso País, certamente, essas propostas podem se tornar realidade, contribuindo muito para a redução dos índices de criminalidade em nosso País. E o fundamental: projetos voltados para a recuperação de membros de grupos de rua, denominados popularmente de gangues, crescentes em nosso País. Estou citando exemplos de cidade pequena exatamente para que haja uma análise comparativa com os grandes centros de desenvolvimento, mostrando que o problema da violência não é só dos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, de Minas Gerais, etc. Se medidas como essas, de mobilização da sociedade em favor da paz, forem seguidas pelos demais Estados e municípios, tenho certeza de que as autoridades se sensibilizarão e haverá mais recursos para o combate à violência.  

As campanhas de desarmamento são também uma iniciativa do Governador Anthony Garotinho, no Rio de Janeiro, e já está servindo como exemplo para outros Estados e municípios.  

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que, num futuro próximo, o Brasil possa comemorar a redução dos seus índices de criminalidade. Um país tão gigantesco, tão belo, com um povo tão hospitaleiro e tão ordeiro! Infelizmente, em função de graves problemas econômicos, da ausência de uma política social voltada para os socialmente excluídos, essa questão da violência se agrava. Quero voltar a esta tribuna, nos próximos meses ou nos próximos anos, para comemorar a redução dos índices de criminalidade.  

Escolhi como segundo tema, não menos importante, tema esse já abordado pelo menos duas vezes, no dia de hoje, aqui no Senado da República: a Amazônia. Abordarei vários aspectos da Amazônia, num sentido mais global da nossa região, em especial o que chamo de quadrilátero de proteção da Amazônia. E por que essa denominação? Porque entendo que há pelo menos quatro ações governamentais imprescindíveis para a proteção da Amazônia e para a melhoria da qualidade de vida do povo que vive naquela região. Esse é um grande desafio para o Governo brasileiro; um grande desafio para o Ministro do Meio Ambiente, por exemplo, porque um dos grandes problemas está exatamente na preservação ambiental; um grande desafio para as Forças Armadas; um grande desafio, portanto, para o novo Ministro da Defesa, o ex-Senador Elcio Alvares, porque não há como negar que um dos aspectos cruciais da proteção da Amazônia concentra-se exatamente na segurança daquela região; um desafio para as autoridades dos setores econômico e social do atual Governo, haja vista que o desenvolvimento da Região deve ser um aliado da preservação. Eles não podem estar em lados opostos: preservação e desenvolvimento devem ser parceiros. Quem luta pela preservação, deve lutar também pelo desenvolvimento. E como chegar a essa harmonia e como conquistá-la? É o grande desafio dos Ministros, do próprio Governo Fernando Henrique Cardoso, bem como da sociedade como um todo, incluindo o povo que vive na Região Amazônica.

Outro grande desafio é a preservação dos direitos humanos. E, nesse aspecto, não posso deixar de reconhecer um avanço no atual Governo, com a criação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Direitos humanos já eram, de certa forma, bastante enfatizados dentro do Ministério da Justiça. Mas, a criação dessa Secretaria, certamente, nos induz a pensar que este Governo tem um compromisso maior com a preservação dos direitos humanos.  

Na área da preservação, é preciso aproveitar melhor os recursos disponibilizados. Contestei, há pouco, em aparte ao Senador Edison Lobão, que o Governo tinha para gastar, há dez anos, R$340 milhões doados pelos sete países mais ricos do mundo — em uma demonstração de que os países ricos querem tanto a preservação quanto o desenvolvimento. Destes R$340 milhões, até agora, apenas R$70 milhões foram gastos, em função de vários equívocos cometidos pelos coordenadores do Programa PPG-7, que era o programa piloto para a Região Amazônica.  

É preciso que o Governo reveja essa questão, seja mais diligente. Esse desenvolvimento é possível, sim. Falou-se aqui, no brilhante discurso do Senador Tião Viana, sobre ecoturismo. O Senador Luiz Otávio abordou esse mesmo tema: o desenvolvimento. Temos a fruticultura, a agroindústria; temos a verticalização da nossa produção mineral, que é negligenciada pelo Governo e pelas grandes empresas que exploram as nossas riquezas minerais. A verticalização da exploração dos nossos minérios certamente irá contribuir muito para a geração de emprego e para a melhoria do nível de vida da nossa população. São projetos que não afetam o meio ambiente. E a preocupação dos grandes países ricos — dos Estados Unidos, países da Europa e outros — com o meio ambiente é prudente e sensata. Na semana que vem se realizará, aqui no Senado, um seminário em que serão debatidos os aspectos da biotecnologia; vamos abordar os transgênicos, por exemplo.  

Há uma grande preocupação dos países desenvolvidos com a preservação da Amazônia. Entretanto, quem criou, quem inventou os transgênicos? Foi o povo da Amazônia que os inventou? Então, é preciso que os países ricos dêem o exemplo e tomem a iniciativa de combater determinadas ações que poderão ser extremamente maléficas para a humanidade, para o meio ambiente e para o ser humano. Quem inventou a bomba atômica? Foi o povo da Amazônia? Não foi o povo da Amazônia. E quem está falando aqui é um aliado das populações tradicionais, das causas indígenas; portanto, considero-me preservacionista.  

Estou demonstrando que tem que haver mais apoio dos países desenvolvidos porque, perto da bomba atômica, o estrago feito na Amazônia é insignificante. E não defendo essa devastação; eu a contesto, eu a condeno. Entendo que o Governo tem que atuar, sim, nessa área preservacionista. Nesse sentido, também aparteei o Senador Edison Lobão, aplaudindo a iniciativa do Governo com relação às ações que o Ibama deve implementar nas região. Mas é preciso criar alternativas de sobrevivência para o caboclo e para o próprio índio da região.  

Do ponto de vista do desenvolvimento ainda, a Amazônia não pode prescindir de projetos de infra-estrutura de grande porte. A pavimentação de rodovias já construídas não afeta o meio ambiente. A nossa região é uma das mais penalizadas quando se trata de estruturar as nossas rodovias. O meu Estado, o Amapá, até este momento - faz quatro anos e meio de Governo Fernando Henrique Cardoso -, não teve a complacência do Governo no sentido de liberar sequer um centavo para a pavimentação da BR-156, que é uma estrada extremamente importante do ponto de vista de infra-estrutura, de turismo, de agricultura e de defesa nacional, porque une a fronteira do nosso País - o Oiapoque - à capital do Amapá, portanto ao rio Amazonas, e ainda faz limite com a Guiana Francesa, um departamento de ultramar da França.  

Nenhum centavo foi destinado à pavimentação da BR-156 em quatro anos e meio de governo! Desse jeito, a Amazônia não pode prosperar. Se não forem criadas novas alternativas, se não se investir em projetos de infra-estrutura, o povo da Amazônia vai continuar devastando a região. É isto que o Governo deve entender: para combater a devastação, é preciso desenvolver a região.  

E aí está o problema da energia elétrica, das hidroelétricas. É claro que deve haver todo aquele protocolo de análises dos problemas que podem ser criados com a implantação de uma hidroelétrica, mas não se pode admitir, por exemplo, que uma hidroelétrica como Tucuruí, bem no centro da Amazônia, forneça energia elétrica para São Paulo, para Porto Alegre, para o Rio de Janeiro e para Minas Gerais e despreze o meu Estado do Amapá, só porque ele fica na margem esquerda do rio Amazonas. Se o Governo Federal pretende construir uma nova hidroelétrica na região, em Belo Monte, no rio Xingu, próximo a Altamira, que planeje a transposição do rio Amazonas, para atender também os Municípios do Estado do Pará!  

O Senador Luiz Otávio considerou aqui que todo o Estado do Pará estava atendido com energia elétrica. S. Exª, logicamente, deve ter esquecido que a margem esquerda do rio Amazonas, com vários municípios pertencentes ao Estado do Pará, ainda não dispõe de energia elétrica durante 24 horas por dia, em função de que negaram a transposição do linhão de Tucuruí. Agora, com a construção dessa nova hidroelétrica, abre-se essa possibilidade, para que os Municípios e os Estados da margem esquerda do rio Amazonas possam receber energia 24 horas por dia.  

Sr. Presidente, vou abreviar o meu discurso, mencionando que ainda há outros pontos importantes relativos à infra-estrutura, como, por exemplo, as hidrovias já citadas. A Hidrovia do Marajó é fundamental para o desenvolvimento do Pará e do Amapá. Sei que deverá ser aberto um canal de 22 quilômetros entre as cabeceiras de dois rios e que poderá haver contestação ambiental, mas o desenvolvimento que isso vai produzir será tão grande e o dano ambiental será tão pequeno, que realmente se justifica a construção da Hidrovia do Marajó. Faço um apelo ao Ministro Sarney Filho, para que S. Exª possa atuar, no aspecto positivo, para que essa hidrovia possa ser construída.  

Quanto à área de segurança da Amazônia, não há como negar a importância - venho falando sobre isso - do projeto Calha Norte, do Sivam, da ação do Exército e da Marinha. Quanto à área dos direitos humanos, é preciso conduzir corretamente uma política de direitos humanos em defesa dos nossos índios.  

Preocupo-me com a segurança da Amazônia, com uma eventual ação militar na Amazônia, como a anunciada pelo General Patrick Hughes, que é chefe do órgão central de informação das Forças Armadas americanas e que disse, em abril de 1998, no Instituto de Tecnologia de Massachussets, que os Estados Unidos poderiam intervir militarmente na Amazônia. Quando me preocupo com isso, não estou defendendo a devastação da Amazônia, nem a usurpação dos direitos humanos quer seja com relação aos cablocos, quer seja com relação aos índios, quer seja com relação aos sem-terra principalmente.  

Por isso, deixo a mensagem de que o Governo deve se debruçar nestes quatro aspectos extremamente relevantes para a proteção da Amazônia: a segurança, o desenvolvimento, a preservação e os direitos humanos. Se o Governo conseguir harmonizar esses aspectos, certamente o povo da Amazônia futuramente será mais feliz.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.