O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aproveitar estes poucos minutos finais desta sessão de sexta-feira para deixar aqui um protesto veemente contra a decisão recente do Governo Federal de retirar recursos do Fundo de Marinha Mercante e repassá-los ao Tesouro Nacional.  

Sabemos perfeitamente que a questão do equilíbrio fiscal é de suma importância. Nós, da Bancada oposicionista, não nos negamos a participar desse esforço. Achamos que o equilíbrio fiscal é um fator importante no combate à qualquer possibilidade de recrudescimento da inflação. Porém, Sr. Presidente, não se devem retirar recursos específicos do Fundo de Marinha Mercante, destinados à indústria de construção naval, à navegação, ao desenvolvimento da navegação com navios de bandeira nacional. Esses recursos são específicos, são oriundos de um adicional que se cobra sobre todos os fretes de mercadorias transportadas de importação para o Brasil.  

Não é por esse corte no Fundo de Marinha Mercante que se vai resolver o problema do equilíbrio fiscal. Com isso, vai-se, sim, com toda a certeza, abater todo um enorme esforço que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em sua nova administração; pelos trabalhadores organizados nos respectivos sindicatos; pelos empresários do setor, cujas empresas estão praticamente desativadas, depois de um período em que essa indústria empregou cerca de 40 mil trabalhadores. Foi a maior indústria do Estado do Rio de Janeiro e a segunda maior indústria de construção naval do mundo. Essa indústria, que hoje se encontra literalmente paralisada, precisa desses recursos, que, inopinadamente, são retirados do Fundo de Marinha Mercante para suprir o caixa do Tesouro Nacional.  

Essa é uma decisão absolutamente infeliz, Sr. Presidente. Estou aqui fazendo coro com um protesto dos metalúrgicos. Sei até que, no início da próxima semana, eles vão realizar uma passeata, uma concentração, às portas do BNDES, órgão que administra o Fundo de Marinha Mercante. É inteiramente justo esse protesto, essa manifestação de indignação da população trabalhadora - especialmente, a do setor -, dos empresários e da população do Estado como um todo, que precisa desses empregos e dessa atividade econômica para melhorar sua qualidade de vida.  

Portanto, deixo aqui registrado o meu protesto veemente contra essa decisão absolutamente infeliz e - diria - irregular do Governo Federal, retirando recursos específicos do Fundo de Marinha Mercante para repassá-los ao Tesouro.  

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