O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner; Sr. Senador Maguito Vilela, creio que é importante encerrar esta sessão repetindo a preocupação com o destino das Comissões Parlamentares de Inquérito.  

Há muita coisa funcionando mal no Brasil, a começar pelo Congresso Nacional - não vamos nos enganar. Estamos aqui - Câmara e Senado - debatendo, discutindo, analisando, mas, na verdade, os problemas sociais estão aí e pelo menos eu não sei o que eu, Pedro Simon, tenho feito em quarenta anos de vida pública para minorá-los.  

Eu me lembro de quando, guri, saí da Faculdade de Direito, Vereador em Caxias. Os problemas sociais que eu abordava eram infinitamente menores do que os de hoje. E parece que nesses meus quarenta anos de vida pública o que eu fiz foi piorar o Brasil. Eu e as gerações que comigo constituem as elites deste País - as elites do Congresso Nacional, as elites que são os Governadores, os Ministros, a Igreja, as lideranças sindicais, a grande imprensa, os intelectuais, enfim, a elite dirigente. Nós, a elite dirigente, somos os grandes culpados pelos erros dramáticos. E ainda agora terminam de publicar que os desníveis sociais, a concentração de renda em poder dos mais ricos ficou ainda pior. Quem estava bem está ainda melhor e quem estava mal está ainda pior.  

Então, as coisas vão muito mal neste Brasil. Ninguém pode atirar a primeira pedra. Nós, do Congresso Nacional, não podemos. Perdoem-me, mas, muitas vezes, estamos aqui trabalhando meio que de mentirinha, porque, na verdade, o Governo está legislando por medida provisória.  

É muito pouco aquilo que nós influenciamos, porque, na hora de decidir e na hora de agir para valer, o Presidente da República toma uma decisão. Agora, por exemplo, são 6 horas e 20 minutos. O Presidente da República telefona para o Chefe da Casa Civil e diz: "Manda parar o Diário Oficial." Pára-se o Diário Oficial. E aí ele entra: "Manda baixar essa medida provisória." Bumba! Vai lá a medida provisória, sai amanhã e vira lei. Todo o mundo tem que cumprir.  

Foi assim que fizeram com a nossa poupança no tempo do Collor. Foi assim que aconteceu o Proer - não, hoje é quarta-feira; foi numa sexta-feira. Às 9 horas da noite de uma sexta-feira, reuniram-se e baixaram 20 bilhões de circulação, entregues a meia dúzia de bancos.  

Numa hora dessas, se há uma instituição que merece respeito é a Comissão Parlamentar de Inquérito. Nem todas. Às vezes elas cometem absurdos. A CPI instalada na Câmara de Vereadores de São Paulo terminou num escândalo. Acoplaram-se vereadores acusados, prefeitos e não sei mais quem, fizeram um grande arreglo e deram uma prorrogação de 48 horas, quer dizer, deu em zero a CPI. Todo o mundo se acertou. Escândalo!  

Tivemos, na Câmara dos Deputados, uma CPI, se não me engano, envolvendo bingo ou coisa que o valha, em que se provou que um Deputado estava ganhando comissão. Parece-me que esse Deputado foi cassado.  

Às vezes não se consegue criar uma CPI necessária, como foi no meu caso a CPI dos Corruptores, que o Governo não deixou criar.  

Ultimamente, neste Congresso, modéstia à parte, tenho participado de cinco CPIs, que são um exemplo marcante de como vai ser este País quando as coisas funcionarem para valer.  

A CPI do Impeachment foi democrática e livre. Justiça seja feita: o Sr. Collor de Mello permitiu e não boicotou sua instalação. É bem verdade que dizem que, na sua vaidade, nunca passou por sua cabeça que ele terminaria sendo cassado. Mas eu, integrando a CPI, sou obrigado a dizer que ele nunca interveio nos trabalhos da Comissão nem os evitou. Seu mandato foi cassado.  

É verdade que o longo dossiê de acusações daquela CPI deu em nada. O Supremo Tribunal Federal absolveu o Sr. Collor, dizendo que o Procurador não tinha feito o trabalho como deveria tê-lo feito, e o PC Farias, um arquivo vivo de dossiês enormes, foi morto como queima de arquivo. Na hora, argumentava-se que foi um crime passional.  

Na CPI dos Anões do Orçamento, cortamos na nossa carne. Foram mais de dez Parlamentares cassados neste Congresso. E agimos de um lado do Orçamento. Tenho chamado a atenção para este fato: nego-me a sentar na Comissão do Orçamento; jamais aceitei ser Presidente, Relator ou Membro daquela Comissão, porque julgo que a maneira de se fazer Orçamento no Brasil é escandalosa.  

A discutir, no Congresso Nacional, as emendas de Deputados e Senadores, eu me nego, Sr. Presidente. Há muito tempo, não apresento emenda ao Orçamento no Senado. Nego-me, porque não quero participar dessa farsa. Na verdade, as emendas parlamentares são de tamanho muito pequeno perto do que acontece no Orçamento, algo de que nem o Presidente, nem os Ministros tomam conhecimento. São os terceiros escalões, lá onde as empreiteiras estão instaladas, lá onde os interessados estão instalados.  

Como dizia o então Ministro Jatene, na hora de fazer um hospital, vem alguém, faz uma maquete de um hospital muito bonito, pega financiamento externo, vai ao coitado do prefeito e diz: "Está aqui o projeto". Estabelece-se, então, o diálogo: — Ah, mas não tenho dinheiro, diz o Prefeito. — Não se preocupe; eu consigo que o Ministério e o Congresso aprovem e que o hospital saia. — Mas como vou pagar? — Você não vai pagar. Você só vai começar a pagar depois de três anos de carência. Quer dizer, o seu sucessor é que vai começar a pagar.  

É assim que as obras saem. Há muito que ser feito, mas a CPI dos Precatórios fez a sua parte. Envolvemos governadores — inclusive, do nosso partido —, prefeitos, lideranças, gente da maior importância; denunciamos o nome de um dos maiores bancos do Brasil; fizemos a nossa parte.  

É verdade que se tem de discutir. Estamos brigando por um projeto, Sr. Presidente, pelo qual as conclusões da CPI têm de ser decididas, não podem ficar na gaveta nem do procurador, nem do juiz, nem do Tribunal. Podem até dizer: "Não existem provas, não há o que fazer. Arquive-se". Manda-se arquivar ou apresenta-se a denúncia. O que não pode é ficar na gaveta sem fazer nada. O mesmo vale para o tribunal. O Ministro tem mil processos para julgar; no entanto, uma decisão de CPI ele tem que julgar. Quer absolver, absolva; quer condenar, condene; quer baixar diligência, baixe, mas na gaveta não pode ficar.  

Este é o debate na sociedade: a CPI termina em pizza. Por quê? Porque ela movimenta, sacode, põe a nu as coisas que estão erradas. Vem o encerramento, a conclusão, publicam-se os fatos criminosos muitas vezes, e, no dia seguinte, tudo cai no esquecimento, porque fica na gaveta do procurador. O tempo passa, e não acontece nada. Isso tem que mudar.  

A CPI da Justiça e a do Sistema Financeiro estão indo bem.  

Sr. Presidente, por iniciativa minha, eu, representante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Dr. Junqueira, os Presidentes da Câmara, Senado e Tribunal de Contas, o Ministro da Justiça, o Procurador-Geral da República, Dr. Junqueira, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, em seu gabinete, fazíamos reuniões periódicas, durante dois anos, para discutir o porquê da impunidade e o que se deveria alterar na legislação para que tal situação fosse modificada. Meu projeto está tramitando. Na realidade, o projeto é de autoria do Dr. Aristides Junqueira; S. Exª o fez nessa reunião em que estávamos todos juntos. Em minha justificativa, falo da origem do projeto em uma reunião em que estavam presentes todas as autoridades de fiscalização do cumprimento da lei, bem como da redação do Dr. Aristides Junqueira.  

Nesse projeto, acabamos com a fase policial do processo; copiamos o modelo americano e o europeu, em que não há inquérito policial. Pusemos a polícia judicial junto à Procuradoria. O inquérito é um só e começa a funcionar no primeiro dia.  

Novamente, falo do que ocorreu no Rio de Janeiro há dois meses: um auxiliar de enfermagem matou quase 100 doentes em estado terminal, retirando-lhes os aparelhos ou aplicando-lhes injeção letal. Tinha um compromisso com uma empresa funerária e ganhava R$100,00 por morto que entregasse. Se fosse acidente de trânsito, e houvesse seguro de vida, ganhava R$1.000,00. Confessou tudo, contou a história com os mínimos detalhes. O processo foi para a Justiça. Tudo correu com tanta rapidez, as provas foram feitas com tanta espontaneidade, que o processo demorou muito pouco tempo na polícia — geralmente dura muito mais tempo — e foi mandado para o Judiciário. Chegando lá, o que o indiciado declarou: "Tudo que falei é mentira. Falei sob pressão: apanhei, fui esbofeteado, havia um revólver na nuca, assustando-me. Declarei por medo de morrer." O que acontece? Esta prova da polícia não vale nada. A Justiça vai ter que começar do zero, porque a prova policial não vale nada.  

Queremos que seja feito como nos Estados Unidos ou na Itália. Houve o crime, chegam o comissário de polícia, o promotor, o procurador, e está ali a autorização do juiz para, se for o caso, colocar a pessoa imediatamente na cadeia. Gente rica vai para a cadeia nos Estados Unidos, Sr. Presidente; gente rica vai para a cadeia na Europa. Político importante vai para a cadeia nos Estados Unidos; político importante vai para a cadeia na Europa. Artista de renome internacional aparece dormindo na cadeia, na Europa, nos Estados Unidos e no Japão. No Japão, eles vão além: matam-se de vergonha, como aconteceu como o Presidente do Banco Central, que devia ir para a cadeia. Um já estava na cadeia, quando ele viu que também ia, matou-se. Não é o Brasil, o nosso querido Brasil, lamentavelmente.  

Tudo isso aconteceu, essas coisas estão acontecendo. É interessante, Sr. Presidente, porque o meu querido amigo Pertence é uma das pessoas mais dignas, corretas, decentes, um dos juristas mais competentes que conheço. Esse eu conheço. Conheço a sua vida, a sua biografia, a sua dignidade, a sua honradez, a sua sinceridade, não tenho nenhuma dúvida nesse sentido. Ele foi atingido pelos atos de arbítrio, mas era exatamente Promotor.  

Nesse caso do Chico Lopes, os Procuradores são uma gurizada jovem, que está querendo sacudir aquela Procuradoria. E volto a repetir: quando vier o nome do novo Procurador, para ser inquirido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quero, antes de responder, saber onde estão os processos da CPI que nós, ao longo da história, temos mandado para lá.

O que o Procurador fez? Arquivou? Arquivou, porque era incompetente, não tinha o que fazer? Tudo bem. É um direito dele. Arquivar, despachando "não há nada, não está provado nada", é um direito dele. Mandar para o Tribunal é um direito dele. Deixar na gaveta considero lamentável.  

O Sr. Pertence foi Promotor. Mas, nesse caso, houve uma revolução. Um grupo de jovens Procuradores procuraram a Polícia Federal no Rio de Janeiro. Aquilo que muita gente não quer que haja - que é um entendimento entre Polícia Federal e os procuradores - aconteceu. A Polícia Federal concordou. Então, foi a Polícia Federal, foi o escrivão da Polícia Federal que lavrou o auto e foram os procuradores... Primeiro, foram à juíza, que deu a autorização. Não sei se a juíza sabia - acho que sabia - que se tratava do Presidente do Banco Central. Na verdade, a questão era essa, foi o ex-Presidente do Banco Central.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª concede-me um aparte?  

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - Senador Pedro Simon, o Regimento Interno determina que a sessão se esgote às 18h30min. Se eu não cumpri-lo, serei conivente com uma infração.  

Gostaria de solicitar a V. Exª, com todo respeito, que terminasse o seu discurso, ouvindo o aparte do Senador Eduardo Suplicy. Eu prorrogaria a sessão por mais 5 minutos para que isso ocorresse.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Geralmente, quando o orador está na tribuna, a sessão é prorrogada pelo tempo que o orador usar para terminar seu pronunciamento. Não sei se a assessoria de V. Exª pensa dessa forma. No meu tempo era assim, mas, como mudou a assessoria, pode ter mudado a interpretação.  

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senador Pedro Simon, V. Exª está ponderando a respeito da grave decisão tomada pelo Ministro Sepúlveda Pertence relativamente a não poder a CPI estar quebrando o sigilo do Sr. Francisco Lopes, ex-Presidente do Banco Central, e, ao mesmo tempo, considerando o que aconteceu com S. Exª, quando a juíza determinou que pudessem os procuradores legitimamente, obedecendo à lei, fazer a busca e apreensão de documentos, os quais, inclusive, levaram ao conhecimento de uma conta do Sr. Francisco Lopes no exterior. Ele, que na primeira ocasião veio aqui, preferindo permanecer em silêncio, terá oportunidade de, em agosto próximo, voltar à CPI, até porque o Ministro Sepúlveda Pertence, quando concedeu o direito de habeas corpus para Francisco Lopes, determinou que ele deveria, sim, comparecer á CPI, cabendo-lhe o direito de permanecer em silêncio com respeito às questões que pudessem incriminá-lo. Porém, nessas circunstâncias, certamente quando voltar à CPI, poderá dizer todas as coisas, e acredito mesmo que terá interesse em esclarecer o episódio de eventual conta que possua no exterior. Permita-me, Senador Pedro Simon, que hoje de manhã participou do debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, trazer uma informação a V. Exª e, assim, a todos os Senadores. O Delegado João Batista Campelo, que ontem assumiu a Diretoria da Polícia Federal, encaminhou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara um ofício, dizendo que se colocava à disposição para esclarecer todos os episódios atinentes às denúncias do professor e ex-sacerdote José Antônio Monteiro, que está ainda depondo na referida Comissão da Câmara dos Deputados, com extraordinária audiência. O Sr José Antônio Monteiro faz um depoimento, Senador Pedro Simon, impressionante em razão da força da sua convicção. Acredito que isso terá enorme repercussão amanhã, e já está tendo hoje na imprensa falada, na escrita e na televisionada. Os Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania preferiram hoje, por 11 a 9, não votar o comparecimento do professor José Antônio Monteiro, de João Batista Campelo e do Bispo Xavier Gilles Maupeou D’Ableiges. Mas, diante desse oferecimento do Delegado João Batista Campelo, o Deputado Nilmário Miranda conversou com ele e marcou para amanhã, às 9h30min, estando ainda presente em Brasília o ex-sacerdote, José Antônio Monteiro. Se houver qualquer necessidade de esclarecimento, ele estará presente. E o Deputado Nilmário Miranda, então, sabendo que muitos Senadores tinham interesse de conhecê-lo, num ofício entregue há poucos instantes ao Senador José Agripino, na Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, faz um convite para que haja reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Abre-se, assim, a possibilidade a todos os Senadores interessados, da CCJ e os demais, de poderem ouvir o depoimento do Sr. João Batista Campelo. Era essa a informação que eu gostaria de transmitir a V. Exª e à Casa. Desculpe-me, Senador Pedro Simon, por usar os últimos momentos de seu pronunciamento para trazer essa informação.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Eu acho importante a manifestação de V. Exª. Acredito que, independentemente de qualquer decisão do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a maioria dos Senadores estará lá. Já que não foi aprovada a vinda do Chefe da Polícia Federal à Comissão do Senado, não há como não estarmos presentes para assistirmos ao depoimento que ele fará na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.  

Sr. Presidente, tenho ou não tenho razão? Prorroga a sessão pelo tempo necessário? Não prorroga?  

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - Eminente Senador Pedro Simon, é que, pelo Regimento, esgota-se a sessão às 18h30min. Para que o orador finalize, é que tomamos, à revelia do Regimento Interno, ...  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Aí é que está, Sr. Presidente. É que, no meu tempo, a interpretação que a Secretaria da Mesa dava era a de que, havendo orador na tribuna, automaticamente prorrogava-se a sessão até que ele terminasse o seu discurso. Se mudou, mudou, eu respeito, eu acato a decisão.  

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - Há uma evolução, eminente Senador...  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Imensa, imensa.  

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - Eu entendo a compreensão de V. Exª...  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - A nossa evolução acompanha o Secretário-Geral da Mesa. Ele evolui, a gente vai junto; se ele volta, a gente volta...  

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - Mas V. Exª haverá de compreender.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Eu entendo, Sr. Presidente. Eu encerro, então.  

Acho que temos que ter o maior carinho e o maior respeito pelo Supremo Tribunal Federal. Acho que temos que compreender que – e nós todos, eu sou advogado, sou Senador da República – se há uma instituição que tem que ser preservada neste País é o Supremo Tribunal Federal. Tenho obrigação de dizer que o nosso Supremo é composto de gente digna, correta, honesta e decente e que ele honra a tradição e a história do nosso País, graças a Deus!  

Eu tenho de dizer que, se as coisas não funcionam como deviam na Justiça, nós, do Congresso Nacional, somos muito mais responsáveis que eles, porque nós é que temos de fazer as alterações na legislação judiciária, e não fizemos; nós é que temos de fazer as modificações para se ter maior rapidez, para as coisas andarem melhor, e não fizemos.  

Talvez eu possa dizer que o Supremo Tribunal Federal tinha que ter um pouco mais de arrojo e se manifestar um pouco mais, invés de ficar numa posição neutral, esperando as coisas acontecerem. Talvez o Supremo Tribunal Federal devesse ter uma atitude mais frontal, mas, de qualquer maneira, a decisão é nossa, do Congresso Nacional.  

Agora, meus amigos, Ministros do Supremo, penso que não fica bem colocar em cheque a CPI. Penso que disse bem o Senador Bernardo Cabral quando falou que o Supremo pode e deve decidir imediatamente essa liminar dada hoje, para resolver de uma vez esta questão. Se se deixar a liminar do Ministro Sepúlveda Pertence na gaveta, matou-se a CPI, terminou-se com a CPI. Se temos um documento em que alguém reconhece que um bilhão e quatrocentos milhões de dólares estão no exterior, depositados no nome..., e esse dinheiro é do Sr. Chico Lopes., se não podemos fazer mais nada com isso, se não podemos investigar isso, a CPI não tem mais nada a fazer, terminou-se com a CPI.  

Então, o Supremo Tribunal Federal que decida; se ele resolver que a decisão é esta, tudo bem, encerra-se a CPI, encerra-se este capítulo. Vamos discutir, no futuro, o que fazer com relação à CPI. Mas me atrevo, com muito respeito, a dizer aos ilustres Ministros do Supremo Tribunal Federal que, num momento em que o Congresso Nacional funciona muito mal, que não legislamos - estamos assistindo ao Presidente da República legislar por medida provisória -, que fazemos uma legislação de mentirinha, também, lamentavelmente, o Executivo está longe de ser o que devia. E Justiça neste País, é lamentável, mas a verdade é uma: a nossa Justiça, o mínimo que se pode dizer dela é que é lerda, lenta, morosa, e quem tem dinheiro e quem tem poder, geralmente, encontra, nos descaminhos da lei, algum advogado que o impeça de responder por alguma coisa mais séria. Fulminar a CPI seria algo tremendamente negativo para o Brasil, prejudicial a todos nós; desmoralizaria o Congresso Nacional. Mas a responsabilidade grande seria também do Supremo Tribunal Federal.  

Sabemos que há erros na CPI e que há modificações a serem feitas. Essa questão do sigilo, convém que se diga, Sr. Presidente: na CPI do Impeachment, ouvimos um depoimento testemunhal do Sr. Antonio Ermirio de Moraes. A certa altura, um Senador do PT perguntou para ele: "O senhor é favorável a que se abra o sigilo bancário?" Não me lembro de qual. E ele respondeu: "Ora, meu filho, sou favorável a que se abram as contas de quem quiser, porque desde que se criou o PT e se inventou o xerox, não existe mais sigilo bancário".  

Hoje, no Brasil, o sigilo bancário não existe. Quero dizer com isso que, na verdade, na verdade, não dá para falar que os assuntos que vão a público sejam responsabilidade da CPI. Quantas vezes não é responsabilidade do próprio banco? Quantas vezes não é o Banco Central ou lá fora, o próprio banco determinado, que faz com que as informações vão parar na imprensa?

Encerro, dizendo que nunca imaginei que a CPI encontraria o seu grande obstáculo, como está encontrando, no Supremo Tribunal Federal. E outro grande obstáculo, Sr. Presidente, está no Banco Central. Quero dizer, aqui da tribuna, ao Presidente do Banco Central que o que está acontecendo com o Banco Central é muito grave. As informações não estão chegando. É de se estranhar, porque ontem o Líder do Governo no Senado e o Presidente da Comissão foram falar com o Presidente do Banco Central, e ele estranhou, porque pensou que estava tudo na CPI. Na verdade, o ilustre Senador de Tocantins, na sua subcomissão, disse que, das contas que tinham de vir, 96% ainda não apareceram, ainda não foram entregues pelo Banco Central. Parece-me, repare V. Exª, que há muitas pessoas interessadas em que a CPI não vá adiante.  

Muito obrigado.