Srª Presidente, Srª Líder Marina Silva, Srª Senadora Heloisa Helena, brava representante do Estado das Alagoas, que também se pronunciou, eu gostaria de relembrar, como já foi dito aqui da tribuna, o passado do Presidente da República, que, com certeza, foi uma das vítimas desse processo que atravessamos, seja denominado ditadura militar ou período de exceção, e tudo aquilo que a História brasileira não registra nas suas melhores páginas.  

Mas, indo aos fatos, vamos constatar que o Sr. Presidente da República não recebeu por parte dos órgãos de informação nenhuma contra-indicação. A denúncia foi trazida à opinião pública após a nomeação. E não considero isso uma falha de quem fez a denúncia, porque, afinal de contas, ele também tampouco saberia que alguém com esse tipo de acusação poderia ser objeto de uma nomeação.  

Portanto, o que fez o Senhor Presidente da República? Assinou a nomeação, mas também assinou a determinação para que fosse feita a investigação. É preciso analisar a formalidade do ato assinado pelo Presidente da República. E não quero discutir aqui se faltou informação, se houve falha do organismo. O que está nos Autos estava adormecido lá. E temos milhares de informações que citam nomes de pessoas em diversas atividades. E, graças ao estado sólido da nossa democracia, o Presidente da República assinou um ato dando às vítimas da repressão, pela primeira vez na nossa história, o mais amplo resgate dos seus direitos. Isso foi feito por este Governo.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouvirei V. Exª no momento devido, respeitando o prazo dado pela Mesa.  

Mas o que eu gostaria de colocar é que foi reconhecido aqui neste plenário que foi este Governo que promoveu o resgate dos direitos dos parentes das vítimas da ditadura. Portanto, Sr. Presidente, como não havia nada, não houve nada e não foi trazida ao Presidente da República nenhuma informação - e não quero discutir essa outra parte do processo -, ele foi nomeado, assumiu, mas foi determinada uma ampla investigação. O ato do Presidente da República, no mínimo, tem que aguardar essa conclusão. Foi o que vi hoje. Ninguém pode estar satisfeito em ver alguém nomeado passando por um processo como esse de hoje, um ambiente conturbado, discussões, polêmica. Mas também há de se entender como razoável que o Presidente da República aguarde pelo menos aquilo que ele determinou, que é a investigação.  

Conhecendo o Senhor Presidente da República como conheço - não quero aqui emitir um prejulgamento -, creio que, assim que puder, Sua Excelência formalmente constatará aquilo que V. Exªs já mostraram. Está nos Autos. Não há problema. Disso nós já sabemos. Mas que fique claro que essas informações não foram levadas à mesa do Senhor Presidente da República. Afinal de contas, Sr. Presidente, ninguém há de duvidar da formação do Presidente Fernando Henrique Cardoso na questão, principalmente, dos direitos humanos.  

Minha prezada Líder Marina Silva, como V. Exª citou o caso do professor Francisco Lopes, eu apenas relembraria que o professor Francisco Lopes mereceu o voto, dentre outros, do Senador Suplicy. Eu poderia citar outros. Aliás, foi quase que uma exceção. Recebeu votos praticamente de todos. Mas não quero, com isso, impor culpa, porque, afinal de contas, o Presidente da República estava, como aqueles que votaram favoravelmente ao nome de Francisco Lopes, entendendo que faziam o melhor para o País naquele momento.  

Portanto, existem episódios que acontecem numa administração, e isso pode acontecer em qualquer administração. Mas, no tocante a direitos humanos, tenho consciência absoluta — e sabe a opinião pública — de que nunca se resgatou, da forma como fez este Governo, o direito das vítimas que sofreram danos, perdas de vida e outros prejuízos na ditadura.  

Ouço V. Exª dentro do prazo que a Mesa estipulou.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Agradeço a V. Exª, até porque tive oportunidade de usar meu tempo. E a Mesa está zelando pelo prazo, embora tenha, de forma democrática, cedido espaço para V. Exª. Só queria dizer o seguinte: na época em que o Presidente Itamar Franco dirigiu este País, houve uma nomeação também para o Dr. Campelo. Na época, o padre fez as denúncias que está fazendo agora. As denúncias de que ele participava de inquéritos com torturas foram feitas. Então, isso não é um fato dos Autos apenas. Como o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez parte do Governo do Presidente Itamar Franco, então já temos, inclusive, algo que não ficou adormecido durante tanto tempo. É um fato. Entretanto, eu diria a V. Exª, com a minha consciência, se alguém me perguntasse: Senadora Marina Silva, a senhora acha que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pessoalmente, é a favor de torturados, é conivente com torturadores? Eu, para V. Exª e para a minha consciência, não teria coragem de afirmar, conhecendo a história do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, o que está sendo feito acaba virando conivência. Providências têm que ser tomadas imediatamente, sob pena de toda essa história, de todo esse currículo ficar comprometido, porque está nos Autos. Este País está precisando, em algum momento, que os dirigentes tenham um gesto de humildade. Lembro-me de quando Betinho usou recursos dos bicheiros para a Instituição que dirigia de apoio aos aidéticos. Veio a público a notícia de que ele também tinha recebido doação de bicheiro. O Betinho só teve uma postura: "Eu usei realmente o dinheiro; realmente é irregular; a minha causa é nobre, mas o dinheiro é escuso e peço desculpas à sociedade brasileira.". E nós todos desculpamos Betinho. Não haveria nenhum problema em o Presidente Fernando Henrique Cardoso reconhecer que pode ter sido mal orientado e dizer: "Não vou mais fazer esta nomeação". É isso que o Brasil está esperando. Mas isso não pode acontecer quando as pessoas acham que o Governo está tentando ganhar tempo ou esperando que a coisa fique tão óbvia, tão denunciada a ponto de o Dr. Campelo ser obrigado a pedir demissão. Não há nenhum problema em reconhecer o erro. O problema é persistir, mesmo quando o erro já está mais do comprovado. Era isso que queria dizer, agradecendo a postura democrática de V. Exª para que esse debate ocorresse sem que fiquemos aqui fazendo prejulgamentos. Não quero aqui prejulgar a postura do Presidente com relação a ser conivente. Eu não acreditaria nisso e estaria sendo leviana se dissesse isso. Mas não tratar adequadamente esse problema pode levar a uma situação de conivência.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Então, Srª. Presidente, concluindo, tenho certeza de que, recebendo o relatório final da investigação que mandou proceder, o Senhor Presidente, com sua experiência e sua história, haverá de tomar a melhor decisão que atenda aos anseios não da Oposição, não de alguns setores, mas da sociedade brasileira, que goza hoje de uma liberdade que Sua Excelência, o Professor Fernando Henrique Cardoso, ajudou a conquistar.  

Muito obrigado pela benevolência da Mesa, Srª Presidente e a todos os demais Srs. Senadores.  

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