O SR. GILVAM BORGES (PMDB–AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eminentes colegas, minhas senhoras e meus senhores, ocupo esta tribuna para falar a respeito de uma nota do PT, o Partido dos Trabalhadores.  

A Revolução Industrial põe fim à sociedade feudal. Temos o surgimento das primeiras fábricas, a migração do homem do campo para a cidade e a teorização de Karl Marx e Engels diante de uma conjuntura que se apresentava. Do socialismo ao comunismo, a pregação da sociedade perfeita e de uma divisão igualitária. E o sonho ganhou corações e mentes. A ideologia suplantou a razão. O dogmatismo então levantou líderes, levantou massas, e os conflitos começaram.  

Dos grandes ditadores ditos de esquerda, a História registra sanguinários, autoritários, déspotas, e assim por diante. Dos ditadores de direita que se levantaram na defesa da propriedade privada, da liberdade da produção e dos meios e da premiação pela conquista pelo trabalho, tivemos muitos que também deixaram escrito e fizeram história de forma brutal, autoritária, por este mundo afora.  

Dos inúmeros, Stalin foi o terror dos terrores. Aniquilava os inimigos e demoliu imediatamente as alianças que construiu para assumir o poder. Mao-Tsé-Tung levantou a China em grande caminhada na grande defesa. E o homem vive de sonhos, o homem vive de esperanças. Há um ditado que diz, eminente Senador Gilberto Mestrinho: "Para nós o importante é a missão, é a doutrina. Dêem uma missão e uma doutrina ao homem e não pergunte a ele se ele vai ser feliz ou não". E ele marcha, muitas vezes, como os cavalos, com a viseira do lado, firme nos conceitos que absorve.  

Sr. Presidente, é necessário uma reflexão, uma consciência histórica e responsabilidade no que se escreve. Nós compreendemos, perfeitamente, que o PT tem dado a sua contribuição à democracia no Brasil da melhor forma possível, dentro de suas concepções, filosofia e doutrina partidária. Seria estupidez não reconhecer essa grande contribuição.  

Diz a Nota da Presidência Nacional do PT: "É inaceitável o comportamento do Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, não sendo a primeira vez que o referido Parlamentar se comporta como sombra da República, colocando-se acima da lei e da Constituição, como querendo restaurar o Poder Moderador dos imperadores brasileiros".  

E aí vem: "Salta à vista a falta de autoridade moral". Ora, cadê a consciência histórica? O Presidente do Senado Federal, político reconhecido no seu Estado e ativo na política nacional, deu sempre demonstração de competência. Hoje, ascende, com coragem, determinação, levando consigo a sua experiência, para ocupar o vácuo, vácuo que o PT, com sua nota, tenta ocupar. Suas manifestações no plenário, pelo País afora, demonstram que estão tentando encontrar uma linha de ação, para adequar-se à nova realidade política mundial.  

Mas não é dessa forma que se faz. Isso é retaliação!  

O Presidente Antonio Carlos Magalhães exerce com competência o poder e com autoridade os cargos que disputou pelo voto. Aqui também foi submetido ao voto e nos honra com a Presidência.  

Pergunto ao Brasil: "Que liderança política atual teria condições de propor a CPI da Reforma do Judiciário?" Aliás, reforma cuja necessidade o próprio Poder Judiciário reconhece.  

O PT, de vanguarda, passou a conservador, quando viu o direito ameaçado, o estado de direito contraditado pelo Supremo Tribunal Federal, que disse "não" quando a CPI propôs a quebra ao sigilo bancário para dar prosseguimento às investigações. O PT, solidariamente, oportunamente, mobilizou-se e lançou a nota.  

O Sr. Antonio Carlos Magalhães tem moral, sim! S. Exª deu sua contribuição. Se, de 1964 para cá, tivéssemos caído nas mãos dos comunistas, estaríamos aliados à União Soviética e prostrados como o Muro de Berlim. Quem tem razão? Quem tem moral? Quem tem a moral da participação? O Presidente Antonio Carlos Magalhães tem participado. E eu, quando tenho oportunidade, com o meu jeito, digo ao Presidente: "Não perca a oportunidade de dar a sua contribuição. Com os seus anos de experiência, com a sua disposição, V. Exª poderá proceder às reformas de que o Brasil tanto precisa. Faça pelo País agora. Precisamos não só da reforma judiciária, mas também da reforma política e da tributária. Precisamos adequar este País à modernidade".  

Sabe o que aconteceu? O PT lançou a nota porque o Olívio Dutra ficou extremamente chateado por haver perdido a fábrica da Ford para a Bahia. O Presidente, competentemente, politicamente, alinhavou o entendimento com o Governador e as autoridades de seu Estado e propôs: "Se o Rio Grande do Sul não quer, a Bahia está à disposição". Além de Presidente do Congresso Nacional, Antonio Carlos Magalhães é Senador eleito pelo Estado da Bahia. Estará por dois anos assumindo a vanguarda.  

Quem tem moral, Sr. Presidente, eminentes Senadores? Está na História. E diz-se que o cidadão que pertencia a certos partidos políticos antes de 1964 não tem moral.  

Que nota infeliz!  

Tem moral sim, e muita! O Presidente Antonio Carlos Magalhães deu sua contribuição antes, durante e, principalmente, a dá agora. Política é conjuntura. Política são momentos. É preciso ter habilidade e faro para interpretá-la.  

As Senadoras Marina Silva e Heloisa Helena trocam idéias. Devem estar refletindo sobre a infelicidade, a inoportunidade do meu querido colega Deputado.  

O meu colega Deputado é homem muito inteligente, muito disposto. Mas, diante da conjuntura, do desencontro, da busca de um caminho, às vezes o homem se precipita.  

O PT não deveria fazer assim. Vou dar uma sugestão modesta e vou transmiti-la também ao Presidente Antonio Carlos quando chegar na quarta-feira: o ideal seria um amplo congresso para que pudéssemos reunir não só nós, os políticos, mas também juristas. Poderíamos convocar todos os nossos quadros para um encontro conosco aqui. A idéia de um congresso é prática usual: convida-se, reúne-se, discute-se. Sempre dá certo.  

Vou sugerir ao Presidente Antonio Carlos que chame os juristas, que chame o Judiciário. Vamos fazer a reforma, sim!. Nós vamos fazer a reforma, porque o Brasil exige, porque dela o Brasil precisa, e não existe timoneiro melhor para conduzi-la do que nossas próprias consciências lideradas pelo Presidente do Congresso Nacional, Antonio Carlos Magalhães.  

Vou passar um telegrama ao Presidente do PT, não o repreendendo, porque não tenho autoridade para tal. Vou sugerir a S. Exª que não fique contraditando ou atacando um possível candidato à Presidência da República – esse é o pano de fundo. Está cedo! Tem-se que alinhar, sim, as reformas!  

O PT e os quadros do PT, com a sensibilidade de pessoas inteligentes, têm que levantar juntos a bandeira, pois o povo clama pelas reformas, em vez de jogar pedras em quem tem compromisso com este País.  

Parabéns, sim, ao Presidente Antonio Carlos! S. Exª tem seu estilo próprio, pessoal. É franco, muitas vezes parece grosso, mas é homem de sensibilidade, inteligência e experiência política fabulosa. Tem aquele jeitão brabo, mas é um homem doce, inteligente, para os que o conhecem.  

Sr. Presidente, considero essa nefasta nota inconseqüente e irresponsável.  

Nosso querido socialista, Senador Roberto Saturnino, é um homem de experiência, de muitas lutas, vindo do Rio de Janeiro e sempre credenciado pelo voto popular. Uma vez li numa dessas revistas de circulação nacional um comentário de S. Exª a respeito do Senador Antonio Carlos Magalhães. O Senador Roberto Saturnino afirmava ter suas considerações, mas sabia que o Presidente não era homem de estrangular a Oposição.  

É um democrata, Sr. Presidente! Seu estilo de fazer política é que confunde os adversários. O Senador Antonio Carlos sempre teve uma forma franca, sincera e honesta de exprimir seus sentimentos.  

Repudio essa nota, por inoportuna. A nota do PT é um sinal de que o Partido está perdido. Lamento profundamente, pois este sempre deu um contribuição salutar, efetiva. É um Partido vibrante, disposto, que não tem tendência para o autoritarismo. O PT respeita as condições democráticas. Está aí o exemplo: levantou a bandeira e não deu trégua ao Delegado Campelo. Até hoje estão todos uniformemente posicionados.  

Sinceramente, com minha experiência de vida - muito pouca, por sinal, pois tenho apenas 40 anos -, não sei se o Dr. Campelo é esse demônio todo que estão pintando. A política é um negócio horrível. Estão fazendo do homem o satanás soltando fogo. Arranjaram o padre para fazer uma denúncia na contra-informação. Sabemos como isso funciona. Isso foi disputa de poder, eminente Senador Gilberto Mestrinho. V. Exª sabe disso. O padre disse: "Esse homem me maltratou, esse homem me torturou!", Não sei se é verdade, pode até ter sido, mas na política isso acontece muito. E vejo os Colegas, com raras exceções, levando o tribunal da opinião pública à acusação, na ressonância da mídia.  

Essa nota do PT vem dizendo que o Presidente Antonio Carlos não tem moral. É um homem de moral, sim, e muita. Olhem a contribuição que S. Exª deu a este País. Está na história.  

Essa nota, essas querelasinhas, essas intrigas, no fundo, devem-se à saída da fábrica da Ford do Rio Grande do Sul. O Governador deve ter ficado chateado e cobrado uma posição do Partido. Devem ter conversado mais ou menos assim pelo telefone: "Não pode! Esse homem está avançando muito. Nós temos de detê-lo de qualquer maneira. É preciso uma providência!" Aí eles se reuniram e disseram: "O jeito é tirar uma nota!" E essa nota está aqui.  

A nação brasileira precisa saber como é forjada a encenação que vem dos laboratórios ideológicos dos Partidos - de todos eles, sem exceção. Então surgem as notas nos jornais, eles vêm à tribuna, e a combinação continua.  

Sr. Presidente, repudio esse fato. Digo ao Presidente Antonio Carlos Magalhães que S. Exª não está só nessa caminhada. O Brasil exige mudanças. Precisamos de homens fortes, sinceros e honestos para fazer essas grandes mudanças, não só no Judiciário, mas na política também é necessária uma reforma imediata.

São essas as minhas considerações. Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, à Senadora Marina e ao Senador Saturnino pela paciência com que nos ouviram nesta tarde, prestigiando-nos.  

Muito obrigado.  

L X