O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora traga-me à tribuna, esta tarde, matéria relacionada com o meio ambiente, gostaria de fazer um pequeno comentário sobre as colocações da nobre Senadora Marina Silva.  

S. Exª dá conhecimento, em primeira mão, de uma decisão da Justiça sobre o plantio de soja transgênica. Reservo-me o direito de manifestar a respeito do assunto, quando conhecer por inteiro a decisão. No seminário que realizamos, Sr. Presidente, do qual a nobre Senadora Marina Silva foi parte atuante, ficou muito claro que os transgênicos não poderiam ser tratados de forma genérica. Cada organismo geneticamente modificado deveria ter sua análise própria.  

Então, não sei efetivamente a que se refere a decisão da Justiça: se a alguma das cinco variedades autorizadas pela Embrapa e pelo Ministério da Agricultura para o plantio em escala. Não sei se foi a uma dessas variedades. Se foi, gostaria de dizer que a Embrapa merece de todo o povo brasileiro e de todos nós desta Casa o maior respeito e a maior atenção, em razão dos qualificados quadros que nela trabalham. Cientistas de primeira linha, que, a respeito da soja, fizeram um trabalho longo, demorado, chegaram à conclusão de que as cinco variedades que ofereciam para o plantio em escala não apresentavam risco nem para a saúde humana nem para o meio ambiente.  

Ouvi nesse seminário a manifestação de um outro cientista que nos brindou com sua experiência, com seu conhecimento, o Dr. Julian Kinderlerer, quando afirmou textualmente que tinha mais receio de atravessar uma rua do que de consumir a soja transgênica. De sorte que gostaria, nobre Senadora Marina Silva, de conhecer posteriormente a decisão da Justiça e verificar a que variedade de soja se refere e concede a liminar proibindo o plantio em escala.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Leomar Quintanilha?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Pois não, nobre Senadora Marina Silva.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - A decisão do Juiz, no caso o Dr. Antônio Souza Prudente, foi referente à ação civil pública impetrada pelos órgãos de defesa do consumidor e pelo Greenpeace com relação exatamente à soja que a empresa Monsanto está pedindo autorização para produzir e comercializar. É a decisão da Justiça sobre essa ação, e não a todos e quaisquer produtos geneticamente modificados. Mas a decisão da Justiça abre espaço para o fato de que a produção em escala e a comercialização desses produtos só poderão ocorrer mediante licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental, e rotulagem para seus produtos. É a decisão da Justiça nessa ação cautelar. Aliás, não está dizendo que é proibido nem que é uma moratória. Está dizendo o que alguns juristas e o próprio Ministério do Meio Ambiente compreendia, ou seja, que precisávamos de ações que fossem base para essa tomada de decisão. É nesses questionamentos que se baseia o relatório, a decisão do Juiz.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Agradeço a contribuição de V. Exª. Como o Juiz, também sempre tive em minhas ações muita prudência, muito embora tenha presente uma grande preocupação: não seria possível a agricultura brasileira e do planeta estar hoje tendo condições de alimentar quase seis bilhões de pessoas se não fossem os recursos que a ciência e a tecnologia estão colocando à disposição da agricultura, porque, notem V. Exªs, foi em razão do aumento da produtividade da nossa agricultura, e não em razão do aumento da área plantada, que conseguimos oferecer à população mundial alimento suficiente a sua subsistência.  

Gostaria, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de trazer uma notícia a esta Casa que reputo da maior importância e do maior relevo. Trata-se, mais uma vez, de uma ação desenvolvida no meu Estado, Tocantins, que tenho a honra de representar, que, embora tendo apenas 11 anos, um Estado menino, muito novo, tem dado demonstrações de equilíbrio, de consciência e de visão de futuro nas ações que desenvolve e nos projetos que abraça, com vistas a superar as etapas de desenvolvimento a que se propõe.  

O Estado do Tocantins mais uma vez larga na frente e dá um exemplo de administração séria e competente ao País.  

Refiro-me à recente conclusão do zoneamento agroecológico do Estado, um minucioso trabalho elaborado pela Unidade de Monitoramento por Satélite da Embrapa e financiado pelo Banco Mundial. É o primeiro estudo do gênero a esquadrinhar um Estado brasileiro de ponta a ponta. Baseia-se em mais de 300 mapas que descem a um detalhamento de 250 metros. Os 278.421 quilômetros quadrados do Estado foram divididos em 28 regiões ecológicas e 212 unidades agroecológicas. Trata-se de verdadeiro marco de referência espacial para o ordenamento do território tocantinense numa perspectiva de sustentabilidade. Ao caracterizar o potencial e as restrições existentes ao uso das terras, o referido zoneamento representa um instrumento muito significativo para conciliar as demandas de desenvolvimento econômico com as exigências da preservação ambiental.  

Fica, pois, evidenciada a preocupação ecológica do Governo do Tocantins, que deseja o incremento das atividades agrícolas, pecuárias, florestais e pesqueiras - para as quais o Estado tem vocação natural -, sem, contudo, comprometer o meio ambiente.  

No estudo foram levantadas desde as condições climáticas, de solo, topografia e drenagem até o uso da terra, as áreas preservadas e a cobertura vegetal do Tocantins. Por intermédio dele, constatou-se, por exemplo, que o Vale do Paranã, localizado no sudeste do Estado, tem alguns dos melhores solos do País. A região pode se transformar numa nova Ribeirão Preto, desde que se respeite sua verdadeira vocação.  

A análise dos mapas produzidos pelo zoneamento levam a importantes conclusões:  

- 27% das terras do Estado são adequadas para a agricultura irrigada e de sequeiro.  

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que 27% da área territorial do Tocantins diz respeito a mais de sete milhões de hectares propícios, adequados à exploração agrícola. Isso pode efetivamente nos levar a atender, por exemplo, ao desejo ambicioso do Ministro Turra de elevar o patamar da produção agrícola do País, que hoje está na casa dos oitenta milhões de toneladas, para noventa, para cem, para cento e cinqüenta milhões de toneladas de grãos. Já tive oportunidade de dizer ao Ministro que, com as condições edafoclimáticas que possui, o Tocantins será o principal parceiro do Ministério da Agricultura e do País para fazer com que a agricultura seja guindada à condição econômica de sustentabilidade do Brasil.  

- 57% do território do Estado são apropriados à pecuária e 16% devem ser destinados à preservação ambiental.  

Vejam os Srs. Senadores que, efetivamente, é essa a lição que o Tocantins oferece aos demais Estados. Antes de sairmos promovendo queimadas, derrubadas ou até estabelecendo leis de balizamento, talvez devêssemos fazer o zoneamento agroecológico de todo o País para saber efetivamente o que deveria ser preservado, o que poderia ser aproveitado, o que pode ser utilizado economicamente.  

Verificamos, nessa análise, que a produção de soja e milho está excessivamente concentrada ao longo da BR-153, a conhecida Belém-Brasília, que corta o Estado no sentido norte-sul e oferece evidentes facilidades de escoamento dos grãos. O estudo sugere a necessidade de se expandir essa produção também no sentido leste-oeste, sobretudo em áreas de cerrado adequadas a essas culturas.  

Ora, vejam os senhores que, apesar de contarmos com a rodovia Belém-Brasília, que foi efetivamente a grande alternativa do Centro-Oeste brasileiro, foi graças à transferência do poder central, à transferência da sede do Governo Federal para a nova capital, que esta região passou a existir e experimentou um processo de transformação e de desenvolvimento muito acentuado.  

Mas notem, Srs. Senadores, que vantagens comparativas ainda estão concentradas nas regiões mais populosas, nos grandes centros consumidores. Não é possível termos - volto a repetir que o Estado do Tocantins tem condições climáticas as mais favoráveis, como os demais Estados da Região Norte -competitividade com nossos produtos, porque o transporte dos insumos que utilizamos para o desenvolvimento da nossa produção e depois o transporte que utilizamos para colocá-la nos grandes mercados consumidores é o transporte rodoviário, sabidamente o transporte mais caro do mundo, que retira a competitividade da nossa região, avilta o preço dos nosso produtos e retira a condição de os nossos produtores se manterem na atividade com perspectivas econômicas.  

É preciso mudarmos definitivamente a matriz de transporte do País para que este enorme potencial que está no Centro-Oeste seja aproveitado. É preciso instalarmos, urgentemente, a Ferrovia Norte-Sul e a Hidrovia Araguaia/Tocantins para eliminarmos de vez a vantagem comparativa que os Estados litorâneos, os grandes centros consumidores ainda têm sobre os Estados interioranos, como o Tocantins.  

O Estado deve investir na produção do arroz de sequeiro - revela o estudo -, que, apesar de ter uma produtividade menor que a do arroz irrigado, tem seu custo de produção bem mais baixo. Além disso, tem a vantagem de ser acessível também aos pequenos produtores, já que exige poucos investimentos.  

O Vale do Paranã é subaproveitado por uma pecuária muito extensiva. Região detentora de um dos melhores solos do Brasil, tem seu potencial comprometido devido ao difícil acesso. Um planejamento viário que contemple aquela região é defendido pelo técnicos que analisaram os mapas de zoneamento como uma das providências a serem adotadas imediatamente. E, diga-se de passagem, o Governador Siqueira Campos anteviu essa necessidade e já começa a envidar esforços para integrar aquela região ao restante do contexto tocantinense. Está construindo pontes indispensáveis sobre os dois maiores manaciais daquela área, o rio Palma e o rio Maranhão, e também está cuidando de preparar a rodovia integradora daquela tão importante região.

A fruticultura tropical de cerrado é outra atividade a ser incentivada no Estado. As regiões norte e nordeste do Tocantins apresentam grande vocação para essas culturas.  

A atividade pecuária pode ser mais produtiva, desde que os produtores enriqueçam a alimentação do rebanho e pratiquem um consórcio de pastagens, alinhando-se a isso os investimentos necessários em Ciência e Tecnologia, que estão a oferecer importante aprimoramento genético.  

Na região de Xambioá, extremo norte do Estado, recomenda-se a contenção de atividades agrícolas e a promoção de reflorestamento.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje o Tocantins é o único Estado brasileiro a possuir diagnóstico tão detalhado, atualizado e completamente informatizado de seus recursos naturais e dos impactos das atividades humanas. O Governo do Tocantins resolveu patrocinar esse importante trabalho, buscou recursos junto ao Banco Mundial e utilizou-se do extraordinário corpo técnico e dos recursos tecnológicos da Embrapa para realizar esse zoneamento tão significativo, tão fundamental para o processo de desenvolvimento sustentado no Estado.  

Estrategicamente localizado numa área de transição entre os cerrados e a floresta úmida da Amazônia, o Tocantins possui grande diversidade agroecológica. O zoneamento agroecológico configura-se num poderoso instrumento para orientar quais atividades devem ser desenvolvidas e em que regiões devem ser incentivadas, ao mesmo tempo em que pode indicar as áreas que devem ser preservadas. Será, sem sombra de dúvidas, um importante aliado para combater os altos índices de desmatamento e de queimadas no Estado.  

O Tocantins dá o primeiro passo para seu ordenamento territorial. Nesta oportunidade, felicito o Governador Siqueira Campos pela brilhante iniciativa de encomendar o referido estudo, que balizará as ações de investimentos no Estado daqui por diante. Felicito igualmente a Embrapa pelo excelente trabalho realizado, para o qual se utilizou dos mais avançados recursos tecnológicos. A Embrapa se destaca como grande parceira do Tocantins no seu propósito de estabelecer um processo de desenvolvimento sustentado. Os resultados do zoneamento agroecológico serão lançados em CD e no formato de Atlas no próximo mês de agosto. Com tiragem de 1.000 exemplares, o trabalho destina-se aos investidores. O Governo do Estado aposta no projeto para o incremento da sua atividade econômica, vital para a geração de emprego e renda e, por conseqüência, para a melhoria da qualidade de vida da sua população.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com esse mapeamento, com esse extraordinário trabalho que o Governo acaba de fazer com o auxílio técnico da Embrapa, o Tocantins está abrindo novamente suas fronteiras para os investidores externos, já que temos a consciência de que é o empreendedor privado que vai alavancar nosso desenvolvimento. Para tanto, queremos ser parceiros desses investidores na promoção do desenvolvimento e no aproveitamento do extraordinário potencial desse novo Estado, que pode dar ao Brasil contribuição significativa para sua autonomia e independência econômica.  

Era o que eu tinha a dizer nesta tarde, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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