O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a deferência do Senador Mauro Miranda. Estou atrasado para a CPI do Sistema Financeiro e farei apenas um registro. Será breve, Sr. Presidente.  

Registro, com satisfação, que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conanda, estará reunido no próximo dia 15 de julho de 1999. E, entre os assuntos a serem tratados, estão dois projetos de minha autoria que estabelecem a criação de um selo e de uma maior taxação sobre produtos nacionais e importados que vierem a ser declarados potencialmente deseducativos e incitadores de violência a crianças e adolescentes.  

No ofício, assinado por Cláudio Augusto Vieira da Silva, do Conanda, estou sendo convidado para discutir os dois projetos no Rio de Janeiro.  

Discorrerei rapidamente sobre esses dois projetos, os quais, entendo, tratam de importantes temas nacionais. Sem dúvida nenhuma, a questão da violência é gravíssima e tem se agudizado a cada dia. Por conta disso, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 67, de 1999, e o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 1999.  

O PLS nº 67 cria um selo a ser fixado nos produtos que especifica e dá outras providências. O selo a ser criado será fixado em produtos, em brinquedos, em publicações, em fitas de vídeo, em jogos de computador, enfim, nos mais diversos materiais, alertando os pais que esse produto incita a violência nos jovens, crianças e adolescentes.  

Tivemos já aqui oportunidade, quando apresentamos o projeto, de registrar, por exemplo, que há um jogo de video game, que foi retirado há poucos dias do mercado, que incitava os jogadores a atropelarem pessoas; quem atropelava velhinhas ou crianças ganhava mais pontos do que os atropelavam outras pessoas. Quer dizer, é um absurdo, mas é um absurdo que vai formando ou deformando o caráter dos jovens e adolescentes. Da mesma forma, as armas de brinquedo, livros etc. Então, o Projeto nº 67 cria esse selo e regulamenta a sua colocação em materiais.  

O PLS nº 128 insere essa questão do selo exatamente na economia de mercado. O que prevê? Dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação Sobre Produtos Indutores de Violência. Ou seja, pretendo, com o projeto, tratar os produtos que geram violência com uma punição maior a ser feita pelo mercado. Uma vez que estamos numa economia de mercado, a elevação do preço desses produtos os tornam menos competitivos. Assim, quando um pai ou um jovem for comprar esse produto determinado, optará pelo produto mais barato, ou seja, estaremos atingindo o objetivo desejado.  

Entendo que, dessa forma, dentro das regras de mercado, em vez de censurar produtos como livros e outros, retirando-os do mercado, o que seria, em tese, um ato de violência, com preço e impostos mais alto, cria-se uma espécie de punição para esses produtos, tornando a concorrência entre eles um fator de banimento desses produtos.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Ouço com prazer V. Exª.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador Romero Jucá, quero rapidamente saudar V. Exª por seus projetos. É claro que, como mãe, gostaria que fosse possível a não comercialização desses produtos. V. Exª busca um mecanismo fundamental, que é justamente o aumento do preço, o qual diminuiria a demanda por esse tipo de produto. Este é um projeto de grande importância. Penso também ser fundamental trazermos à discussão nesta Casa temas relacionados aos meios de comunicação, às mais diversas formas de publicidade para combater a violência. A revista Superinteressante desta semana traz uma reportagem que considero fundamental, com toda a discussão científica - científica, não há nenhum aspecto propagandista - em relação a vários dados apresentados no mundo todo a respeito da influência desse tipo de jogo, desse tipo de brincadeira, no comportamento violento das nossas crianças. Depois, ficamos procurando explicações do porquê as crianças atiram. Como se não bastasse a violência nos meios de comunicação, a violência das ruas, a violência do desemprego, da fome, da miséria, do sofrimento - que levam, como dizíamos antes, as pessoas para a marginalidade como último refúgio -, ainda se lançam no mercado determinados "brinquedos" que deveriam ser educativos e acabam sendo um estímulo à violência. Portanto, quero saudar com muita alegria V. Exª pelos projetos apresentados à Casa.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Agradeço, Senadora Heloisa Helena, as palavras de apoio.  

Há um exemplo a respeito dos filmes de televisão. Se meu projeto for aprovado, os filmes que incitam a violência, os mais violentos, serão rotulados e custarão mais caro para as empresas de televisão do que os outros. Em termos de concorrência, as empresas de televisão e outros distribuidores optarão, sem dúvida alguma, por filmes que não possuam o selo, dirigindo, sem haver censura, a um conceito de não-violência a ser aceito pelo mercado.  

Quero registrar o recebimento do oficio do Conanda, Sr. Presidente, para dizer o quão é importante que as Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania discutam rapidamente o projeto.  

Peço a V. Exª a transcrição nos Anais não só do ofício que recebi, mas também dos dois projetos que mencionei nesta tarde.  

Muito obrigado.  

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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