O SR. MOREIRA MENDES (PDL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa para prestar justa homenagem ao governador José Bianco, do meu Estado, Rondônia. Naturalmente, a homenagem não acontece gratuitamente, mas em função de acontecimento extremamente louvável. Refiro-me ao acordo firmado entre o Estado de Rondônia e a ONG Netherlands Leprosy Relief , da Holanda, para fornecer melhor tratamento aos hansenianos de meu Estado.  

Há muito que os rondonienses careciam de maior atenção das autoridades públicas para o problema do mal de Hansen no Estado. Com o convênio assinado, a ONG holandesa se compromete a repassar para os cofres do erário estadual recursos no valor de 923.700 dólares, que devem ser destinados para o controle da hanseníase e da tuberculose. Segundo as cláusulas estipuladas no convênio, o montante repassado deve ser utilizado ao longo de 5 anos, o que significa a previsão de gasto anual médio na faixa de 200 mil dólares.  

Para a assinatura do acordo, que conta com a contrapartida do Governo Federal e do Governo de Rondônia, compareceram o chefe da Coordenadoria Nacional do Programa de Controle da Hanseníase, do Ministério da Saúde, representando o Ministro José Serra, e o Secretário de Estado da Saúde, Caio Penna. A cerimônia de assinatura teve lugar em Porto Velho no início de julho passado.  

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:  

A bem da verdade, não é de hoje que a Netherlands Leprosy Relief vem contribuindo com os programas de saúde de Rondônia, depositando verbas significativas no Estado para implementação de projetos de erradicação de epidemias crônicas. Tal ciclo de investimentos acontece desde 94, quando do estabelecimento dos primeiros contatos entre a ONG e o Governo de Rondônia para o controle da hanseníase. Desde então, com o sucesso das medidas adotadas, os recursos nunca deixaram de ser repassados. Aliás, foi graças a este mesmo êxito que a NLR tomou a decisão de estender o projeto para o âmbito de atuação junto à tuberculose.  

Não obstante todos esses esforços, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda classifica de gravíssimo o quadro de hanseníase em Rondônia. Segundo Wally Hisrchmann, que ocupa a Coordenadoria Estadual do Programa, a qual merece nossos elogios e respeito pelo notável trabalho desenvolvido, e que se encontra licenciada, deixando em seu lugar as não menos competentes Carmelita Ribeiro de Oliveira e Maria de Jesus Freitas de Alencar responsáveis pela Coordenação Estadual de Controle da Hanseníase, em Rondônia ainda registra cerca de 1.200 casos ao ano, a maioria dos quais detectada na capital, Porto Velho. Para piorar a situação, relatório divulgado pela mesma Coordenadoria revela que não há um só município no Estado sem que nele haja, ao menos, uma vítima da doença. O mesmo relatório indica que, atualmente, 1540 pacientes se encontram em tratamento.  

Na realidade, o salto qualitativo que se deu com o ingresso de recursos da ONG holandesa reflete-se, mais concretamente, na expansão da área de abrangência do plano de tratamento da doença. De acordo com as declarações do secretário Caio Penna, o tratamento para os hansenianos cobre hoje 96,1% dos 52 municípios, o que corresponde a 98,61% da população de Rondônia.  

Para se ter uma idéia dos efeitos abonadores da política de saúde adotada no Estado, o ano de 1998 fechou com uma incidência de 12,07 doentes do Mal de Hansen para cada 10 mil habitantes, ao passo que, em 1992, a incidência era, espantosamente, de 39,04 pacientes para idêntico grupo de rondonianos. Nesse contexto comparativo, a visibilidade do impacto dos recursos da NLR na qualidade da saúde em Rondônia é simplesmente arrebatadora.  

No caso da tuberculose, o ano de 1998 foi encerrado com a identificação de 552 casos no Estado. Acontece que, somente no ano corrente, 250 novos casos já foram detectados. Embora se saiba, de antemão, que o recrudescimento da tuberculose no mundo inteiro se deve ao agravamento da pobreza e da miséria, o Governo estadual não se conforma com as sinistras estatísticas e corre atrás de soluções para o problema.  

Ora, o tratamento da tuberculose exige uma duração ininterrupta de 6 meses, sob pena de, em caso de suspensão antes do término, haver recaídas irrecuperáveis sobre o paciente. A Coordenadora Wally Hirschmann chega a frisar que é justamente o abandono do tratamento um dos fatores que mais contribui para a resistência e o alastramento da tuberculose na região. Nesse sentido, por mais que se insistam nos apelos feitos pela televisão e pelo rádio, o trabalho de conscientização da população ainda constitui imenso gargalo, contra o qual maior e melhor mobilização social deve ser implementada, no curto prazo, pelas autoridades sanitárias locais.  

Senhor Presidente:  

É exatamente de problemas como esse que se ocupa a administração do Governador José Bianco, que não hesita em reconhecer as deficiências estruturais do Estado, mas tampouco se furta a propor políticas agressivas para revertê-las. Em suma, por conta dessa constante preocupação do Governo de Rondônia com as questões sociais e, mais especificamente, com as questões sanitárias, não posso deixar de, enfim, exaltar o programa de ações do Governador José Bianco, enaltecendo sua postura ainda mais, agora, com a assinatura do convênio com a NRL, da Holanda.  

Ao encerrar, Sr. Presidente, não poderia deixar de registrar o abnegado e louvável trabalho desenvolvido pelas irmãs Marcelinas que, sob o comando da irmã Rosa Gambela que assumiu em 1976 a direção e administração da Comunidade de Hansenianos, até então conhecida como Comunidade Jaime Aben Athar. A referida instituição, hoje denominada Comunidade Santa Marcelina, mantém um hospital geral (Hospital Marcelo Candia) que atende a todos os casos clínicos, inclusive cirurgia plástica, passando por Oftalmologia, Cardiologia, etc., mantém, também, uma oficina ortopédica de próteses, única na região, que atende a demanda de Rondônia e Estados vizinhos, além de manter creche, Escolas de 1º Grau, Orientação Sócio Educativa ao Menor e Casa de Formação "Madre Marina", que se dedica a formação religiosa.  

Muito obrigado.