O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Correio Braziliense , ontem, dia 23, publicou um artigo de autoria do jornalista Rubem de Azevedo Lima, sob o título "Burritzia e Subservientzia".  

Nesse artigo, o jornalista aborda a questão da dívida interna e, sobretudo, do seu crescimento ao longo dos últimos anos. Mas o que me chamou a atenção foi um trecho - que me vou permitir ler -, em que ele faz uma referência a uma informação que teria obtido do Deputado Eliseu Resende, representante do Estado de Minas Gerais, que nos dá conta, talvez, de uma oportunidade de ouro que desperdiçamos para zerar a nossa dívida interna sem a necessidade de alienarmos grande parte do nosso patrimônio público, do patrimônio nacional, do patrimônio do povo brasileiro. Quero referir-me a este trecho:  

"O que, então, causou tamanho aumento da dívida interna brasileira? O economista e deputado Eliseu Resende tem uma explicação plausível para o fenômeno, que começou a delinear-se em 1993, quando FHC era Ministro da Fazenda de Itamar Franco e a nossa dívida interna era de US$35 bilhões. Na ocasião, Resende propôs a venda de 30% de ações dos ativos das estatais, à época estimadas em US$150 bilhões. Com esse dinheiro, sem vender o patrimônio estatal nem perder o controle de suas empresas" - uma vez que a União continuaria sendo a controladora, como acionista majoritária, dessas empresas -", o Brasil eliminaria toda a dívida interna, e o Tesouro ainda embolsaria mais de US$10 bilhões.  

O então Ministro opôs-se ao plano de Resende, alegando que Itamar era contrário à alienação dos bens públicos. A dívida interna chegou a US$65 bilhões, e FHC, eleito Presidente, começou a vender as estatais, pagando juros anuais de 100% aos credores daquela dívida, ao longo do seu mandato. Além disso, incorporou às dívidas da União as dos Estados e Municípios, no total de US$ 150 bilhões. Outros US$80 bilhões de endividamento resultaram da incorporação do que Resende chama de "esqueletos", as empresas estatais quebradas, como a Sunaman, o BNH, a Siderbrás e outras."  

Sr. Presidente, agora vemos o Ministro Chefe da Casa Civil , Pedro Parente, defendendo algo que, no meu modo de ver, deveria ter sido feito desde o início do Governo: a democratização do capital, a venda das empresas, aquelas que julgarmos desnecessárias que o Governo continue controlando, em Bolsa. Em vez de esse capital, de essas empresas, de esses bens ficarem controlados por grupos monopolistas, que eles sejam propriedade de todos.  

Esta foi uma das razões do êxito – gostemos ou não de Margareth Thatcher e das suas idéias – do Governo conservador na Inglaterra: a democratização do capital.  

Estamos vendo que as próprias agências, criadas para fiscalizar essas empresas que hoje estão prestando serviços públicos à comunidade, não estão conseguindo exercer esse papel, porque são monopólios, e monopólios são dificilmente fiscalizáveis ou enquadráveis.  

Essas idéias, que são trazidas e que são vistas muitas vezes com preconceito, até porque partem de quem partem - ou porque o Olimpo costuma olhar com desprezo tudo o que não surge da sua cabeça -, depois passam a ser assimiladas; às vezes, tardiamente.  

Rubem Azevedo Lima é um dos jornalistas de melhor qualidade que temos; homem competente, sério e muito bem-informado. No seu artigo, ele deu a idéia de que, em um determinado momento, se perdeu a oportunidade de quitar a dívida interna alienando parte do patrimônio, e até ficando em condições de vender, se fosse o caso, muito mais confortavelmente, o restante das nossas empresas nacionais.  

Espero que, a essa altura dos acontecimentos, se for o caso de se privatizar, pelo menos se privatize pulverizando, socializando o capital dessas empresas, fazendo, portanto, com que essa propriedade seja muito mais democrática.  

Lembro-me que, em debates neste plenário, muitas vezes animado sobretudo pelo Senador José Eduardo Dutra – mas não só por S. Exª –, sobre a alienação da Vale do Rio Doce, a que me opus pelo voto, foi proposta uma venda pulverizada daquelas ações. No entanto, abandonou-se essa idéia.  

Na verdade, temos hoje, em muitos casos, em substituição ao monopólio do Estado, monopólios ou oligopólios privados dificilmente alcançáveis pelo poder fiscalizador e regulador do Estado.  

Com isso, Sr. Presidente, quero apenas registrar que o preconceito é mal conselheiro. O que o Governo precisa fazer é ouvir, mesmo quando o que se diga não lhe agrade. É com o debate, com a discussão democrática e com o diálogo que podem surgir boas idéias que nos levem a um consenso que ajude a dar tranqüilidade e governabilidade ao País e, portanto, marcharmos para um futuro que todos desejamos.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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