O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, políticos, empresários e a opinião pública de um modo geral foram colhidos de surpresa pelo noticiário dos matutinos de hoje, enfatizando uma decisão estarrecedora do Ministério das Minas e Energia. De acordo com a notícia, estaria sepultado o projeto para estender o gasoduto Brasil-Bolívia até Goiás e Distrito Federal.  

Com toda a segurança das minhas convicções, Srªs. e Srs. Senadores, posso assegurar que o Governo terá de rever essa decisão, porque não aceitaremos um ato burocrático e unilateral que amputará o nosso desenvolvimento. E a luta para impedir essa agressão ao nosso futuro já está começando.  

O Governador Marconi Perillo parece conformado. Não chegou a mim qualquer notícia sobre uma eventual reação de S. Exª. Mas o PMDB vai brigar, espernear, irá ao Ministro, ao Presidente da República, aonde for necessário, para garantir o ramal do gás natural para Goiás.  

O primeiro fato a se analisar, antes de entrar em detalhes de natureza econômica e social, é quanto à suspensão do projeto é à quebra de compromisso. Essa atitude compromete não apenas o Ministério das Minas e Energia, mas a imagem de todo o Governo, a começar pela do Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

O ilustre Colega hoje Senador Maguito e ex-Governador é signatário de um protocolo assinado no ano passado e sabe que abandonar o projeto é renunciar à palavra empenhada, é contaminar o clima de confiança indispensável à manutenção e ao respeito dos elos federativos.  

Acompanhei pessoalmente todos os passos dessa negociação - estivemos várias vezes com o Presidente da Petrobrás, no Rio de Janeiro - e quero registrar desta tribuna o meu testemunho.  

Os argumentos técnicos alegados são uma falácia. Afirmam os burocratas, segundo a matéria de primeira página do matutino O Popular , que "Goiás e o Distrito Federal não possuem demanda suficiente por energia a gás natural que justifique o investimento". Aí está a versão mais excrescente do preconceito. É como se fizesse parte da agenda de maldades desses burocratas de plantão perpetuar a falta de oportunidades para aquelas regiões mais carentes de investimentos. Não dá para entender, e muito menos para aceitar. Essa atitude está na contramão de tudo o que tem dito o Governo, e coloca por terra o sentido econômico dos eixos de desenvolvimento, concebidos para estimular a integração nacional. Afinal, estamos vivendo sob que Governo? O que quer o desenvolvimento, ou o que quer perpetuar o subdesenvolvimento? Se se quer desenvolver o Centro-Oeste, o gasoduto é indispensável.  

Sr. Presidente, marginalizar Goiás do traçado do gasoduto Brasil-Bolívia é algo que não acontecerá. Não vamos permitir. Mas, se ocorresse, seríamos, juntamente com o Distrito Federal, as duas únicas Unidades federativas, no conjunto das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, desprovidas desse insumo fundamental para a promoção do desenvolvimento econômico. Os técnicos podem pensar o que quiser, podem exercitar a sua alquimia maquiavélica, mas a verdade política está transparente e mostra que não podemos ser, Goiás e o Distrito Federal, as únicas Unidades federativas à margem dos eixos de fornecimento do gás natural.  

Srªs e Srs. Senadores, peço a reflexão de V. Exªs, sobretudo dos nobres companheiros de Goiás e do Distrito Federal, para alguns pontos que considero fundamentais numa tomada de posição contrária ao crime que se perpetra contra o desenvolvimento equilibrado do País.  

Os prejuízos para a economia do nosso Estado seriam incalculáveis, no médio e longo prazos. Já temos o problema secular do custo de transportes a comprometer a competitividade dos nossos produtos. Do ponto de vista técnico, é ponto pacífico a convicção de que o gás natural, comparado com o carvão, com a energia hidrelétrica, o álcool e derivados de petróleo, é a mais barata de todas as fontes energéticas que podem incrementar um processo de industrialização como o que estamos vivendo em Goiás.  

É necessário reduzir os custos de produção, com o uso do gás natural, para tornar nossas indústrias mais competitivas na economia globalizada. Perder o gás seria perder o mínimo de compensação estratégica pelos nossos elevados custos de transporte. Temos um vasto potencial para a implantação de indústrias que dependem de baixos custos de energia para se consolidar, como a agroindústria ou as indústrias de cimento e de cerâmica.  

Graças às suas características, o gás natural é o energético do futuro, para o transporte de massa nas grandes cidades, como são hoje Brasília e Goiânia. Os custos mais baixos que a gasolina, o álcool e o diesel, as características não poluentes, o fato de não emitir resíduos, são vantagens que levaram o Governo do Rio de Janeiro a autorizar o uso do gás natural em frotas de ônibus e de táxis, inaugurando uma tendência que não deve tardar muito a chegar a outros Estados.  

Em relação a Goiás, Estado altamente dependente da produção agrícola e pecuária, outra grande vantagem compensatória é a possibilidade de que o gás possa alavancar o surgimento de grandes unidades industriais para a produção de amônia e uréia, na cadeia produtiva de fertilizantes. Em países industrializados como os Estados Unidos, o gás natural corresponde a 30% do consumo global de fontes energéticas, enquanto o gás liquefeito de petróleo, com seus elevados graus de risco e de toxicidade, tem uso mais restrito.  

São notórios os sinais de que as atuais reservas de energia são insuficientes para um novo surto de industrialização, que sobreviverá, fatalmente, à atual escassez de investimentos derivados da crise cambial. A disponibilidade do gás natural serviria para compensar eventuais carências e para permitir a recomposição dos volumes de água das usinas hidrelétricas. Ninguém vai segurar o desenvolvimento de Goiás, que é a nova fronteira econômica do País, e essa história de demanda insuficiente de energia é uma grande bobagem, um argumento falso. Se criarmos condições ideais de infra-estrutura em transportes, energia e comunicações, vamos estimular o surgimento de indústrias. Se não criarmos, seremos condenados ao atraso.  

Goiás e o Distrito Federal têm uma área comum de interesse de altíssimos níveis de carência social. São as comunidades do entorno, onde a industrialização é a única saída para reduzir os focos de tensão social e de violência urbana, através da redução dos níveis de desemprego. Em vez de estabelecer novas condições favoráveis para a integração social e econômica dessas comunidades, estaremos reforçando seus níveis de exclusão social, no caso inimaginável de vitória dos burocratas. Eu gostaria de concluir minhas palavras com duas únicas advertências finais: o gás natural é uma das principais alternativas energéticas do futuro, por ser um insumo antipoluente, barato e detentor de grandes reservas no continente, inclusive na Amazônia brasileira. Por outro lado, todos os estudos técnicos disponíveis indicam que o Governo brasileiro caminha para um grande programa de consumo do gás como alternativa energética de economicidade altamente favorável.  

Navegar em direção contrária é contrariar essa perspectiva, investir no subdesenvolvimento e praticar um ato de incoerência macroeconômica. A lógica simples, para destruir a teoria dos burocratas, é simples: não há demanda, porque não existe o gás.  

Lanço daqui um apelo pessoal ao Presidente da República: não deixe que essa tecnocracia irresponsável pratique uma injustiça dessa dimensão contra Goiás, o Distrito Federal, o norte de São Paulo e o Triângulo Mineiro. Não deixe que esses burocratas ampliem ainda mais as desigualdades econômicas e sociais entre o meu Estado e os Estados mais desenvolvidos.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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