O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje, mais uma vez, preocupado com a questão da democracia na Venezuela, e até aproveito para traçar um paralelo entre a Venezuela e o Brasil, seus governos e os momentos que estão vivendo os dois países.  

O jornal Folha de S.Paulo , de hoje, pública, na primeira página, matéria da Jornalista Eliane Catanhede, que está em Caracas, que diz: Constituinte Venezuelana Decide Parar o Congresso. A matéria da jornalista, muito bem-feita, relata a situação, sob a minha ótica, lamentável que vive a democracia na Venezuela.  

O Presidente Hugo Chávez foi eleito no final de 1998, com 56% dos votos. Defendia a instalação de uma Assembléia Constituinte, que foi instalada. A oposição ao Presidente tem maioria no Congresso. E o que vimos, a partir da instalação dessa Assembléia Constituinte? Uma Assembléia Constituinte que deveria criar uma nova Constituição para o país, Constituição essa que deve ser seguida pelos Poderes institucionais - Executivo, Legislativo e Judiciário -, que se arvora, montada ou calcada no populismo do Presidente Chávez, e começa a tomar atos de força, que, efetivamente, começam a preocupar os democratas da América Latina e de todo o mundo. Essa Assembléia Constituinte controlada pelo Presidente Chávez, basicamente, intervém na Suprema Corte venezuelana. E esta semana, a Presidente da Suprema Corte renunciou ao seu mandato por não concordar com a intervenção. Logo após, toma providências e decreta emergência legislativa, fechando o Congresso venezuelano. Esse é um fato lamentável e lastimável. O Congresso venezuelano já marcou uma reunião para a próxima segunda-feira, e não sabemos o que vai acontecer nesse enfrentamento.  

Por que uso a palavra, hoje, e quero fazer um comparativo? Porque, lá, na Venezuela, a democracia está claudicando. Estão aqui os fatos que demonstram que o populismo vazio não vai levar a nada. Nos últimos três meses, com essas ações do Presidente Chávez e essa incerteza no país a atividade econômica da Venezuela caiu 10%, e a tendência é cair ainda mais.  

Voltemos para o Brasil. Hoje, por coincidência, em frente ao Congresso, há uma manifestação, que considero democrática, como ação de reivindicação ou de protesto. Não importa se é a passeata dos 100 mil, dos 50 mil, dos 30 mil. A questão não é de quantidade, talvez seja, sobretudo, da liberdade que se tem hoje, no País, para fazer esse tipo de manifestação. E mais, na liberdade que se tem hoje, no País, para até aqueles que, querendo jogar fora o resultado da eleição, tentam pregar algo antidemocrático, que é exatamente o afastamento do Presidente sem nenhum motivo.  

Vale ressaltar que estão aí em comparação dois modelos: parte da Oposição que pede o afastamento do Presidente chegou ao cúmulo de defender o modelo do Presidente Chávez. O Presidente do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, disse pela imprensa, esta semana, que o modelo do Presidente Chávez da Venezuela era um modelo a ser seguido.  

Utilizo o meu tempo para perguntar ao Partidos dos Trabalhadores: é esse o modelo que o Partido dos Trabalhadores quer? "Constituinte Venezuelana Fecha o Congresso". "Justiça Venezuelana é Colocada de Lado". São questões que precisam ser respondidas não por mim, mas talvez pelo próprio Luiz Inácio Lula da Silva.  

Como disse, Sr. Presidente, considero legítimas as manifestações. Manifestações de apoio ao Governo, manifestações contrárias ao Governo, manifestações de segmentos sociais ou de Partidos políticos devem ser corriqueiras no nosso País, independente do local ou da quantidade de pessoas. Entretanto, gostaria de fazer apenas uma reflexão. O País viveu momentos de extrema dificuldade e, com competência, o País está sendo equilibrado.  

Ao concluir o seu primeiro Governo, ao fazer parte das transformações que o Brasil queria, o Presidente Fernando Henrique foi julgado; julgado nas urnas e ganhou a eleição, no primeiro turno, por maioria de votos. Depois disso, tivemos momentos sérios, tivemos a crise internacional financeira, a necessidade de reajustar a questão do dólar e da âncora cambial, medidas duras que tiveram que ser feitas. O que temos que fazer agora? Temos que avaliar a ação continuada e sistêmica do Governo, ao final dos quatro anos do Presidente Fernando Henrique. Qualquer um agora tem legitimidade para reclamar, tem legitimidade para propor, o que, aliás, os Partidos de Oposição não têm feito, porque, ao condenarem o modelo econômico que está aí, eu não vi nenhuma proposição ou nenhum modelo econômico alternativo que possa ser discutido com o Governo, que está aberto para qualquer tipo de discussão construtiva. Vencendo essas etapas, tenho certeza e confiança de que o Brasil vai voltar a crescer.  

Encerro, portanto, as minhas palavras dizendo que o País tem rumo, que o País vive dificuldades, mas que o julgamento da ação administrativa e política do Presidente Fernando Henrique deve ser feito, sim, no final da sua gestão, porque até lá teremos levado o País para os caminhos que queremos levar, não tenho dúvida nenhuma. Considero, volto a dizer, legítimas as manifestações, mas entendo que a questão de retirada do Presidente ou outras manifestações ilegítimas devem ser creditadas talvez ao arroubo de alguns que não concordam com o resultado eleitoral e, portanto, buscam e teimam em buscar soluções que, na verdade, não são democráticas, como a solução, infelizmente, do Presidente Chávez, na Venezuela.  

Preocupa-me a situação da Venezuela e quero deixar aqui um alerta ao Governo brasileiro e ao Itamaraty para que acompanhem essa questão e que efetivamente possam colaborar com a democracia e com a manutenção da paz naquele país.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

iotg