O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há quem, nesta Casa, desconheça o integral apoio que tenho oferecido à política educacional do Governo Fernando Henrique Cardoso. Não o faço por acaso, nem por mera solidariedade partidária. Acima de tudo, tenho consciência da grandeza do trabalho desenvolvido pelo Ministro Paulo Renato Souza e sua equipe no Ministério da Educação. Ao reconhecer a importância e o significado desse trabalho, que, entre outros méritos, teve o dom extraordinário de colocar a educação no primeiro plano das preocupações nacionais, procuro apoiá-lo de todas as formas possíveis a um parlamentar.  

Exatamente por isso, sinto-me a cavaleiro para, neste momento, expressar meu espanto ante uma decisão tomada pelo MEC e que, se concretizada, significará indiscutível retrocesso em nossa educação superior. Refiro-me ao Programa Especial de Treinamento, o famoso PET, conduzido pela Fundação CAPES. Um econômico ofício, assinado pelo Presidente da CAPES e Secretário da Educação Superior do MEC, Abílio Baeta Neves, dirigido às universidades participantes do Programa, caiu como uma bomba devastadora sobre a comunidade acadêmica: ele anuncia o fim do PET, marcando data para o desenlace – o próximo dia 31 de dezembro.  

Na recente reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC, ocorrida em Porto Alegre, no último mês de julho, o assunto recebeu a merecida atenção. Professores universitários de todo o País, direta ou indiretamente ligados aos 314 grupos PET hoje espalhados em 59 instituições de ensino superior, reuniram-se para debater a medida anunciada pelo MEC e encaminhar a luta contra sua implementação.  

Ao receber, em meu Gabinete, o material produzido por esses docentes, encontro cópia da correspondência enviada ao Ministro da Educação pela Presidente da SBPC, Glaci Zancan, contendo a "Moção de Apoio ao PET/CAPES, aprovada durante a Assembléia Geral Ordinária dos sócios da SBPC. A moção sustenta a necessidade de manutenção do PET, "cuja eficácia tem sido demonstrada através de mais de vinte anos de experiências comprovadas".  

Enfim, o que é o PET, Senhor Presidente? O Programa foi criado em 1979, no bojo do grande esforço empreendido pelo Brasil para a consolidação de um sistema de pós-graduação de qualidade, que pudesse responder satisfatoriamente a parâmetros internacionais de avaliação. Não por acaso, o PET instalou-se na CAPES, exatamente a agência governamental que exerceu papel nuclear e inconfundível nesse processo de amadurecimento da pós-graduação em nosso País.  

O que o PET fez, ao longo desses vinte anos, foi oferecer aos alunos da graduação a possibilidade de terem uma formação acadêmica de excelente nível. Para tanto, contribuiu para a formação de profissionais críticos e atuantes, promoveu a integração entre formação acadêmica e a futura atividade profissional – especialmente no caso dos que seguiriam a carreira universitária – e, no geral, estimulou ao máximo a melhoria do ensino de graduação. Melhor do qualquer um, disso sabem muito bem os atuais 3.478 bolsistas do Programa.  

Não se pense que os profissionais envolvidos no Programa, nas mais diversas instituições de ensino superior, sejam contrários a um sério processo de avaliação. Ao contrário, considerando que o potencial do PET vem sendo subutilizado, em função dos mecanismos de gerenciamento até agora empregados, sugerem não apenas a óbvia manutenção do Programa, mas a introdução de um sistema de avaliação e de gerenciamento, que permita a expansão e a melhoria de qualidade das atividades que desenvolve.  

Em duas décadas de vitorioso trabalho acadêmico, o PET permite algumas conclusões acerca de seu papel na formação de milhares de estudantes de graduação. Entre muitos aspectos que poderia ressaltar, destaco os seguintes: estímulo ao trabalho em equipe, aprendizado essencial para o caminho da produção do saber científico e do exercício da cidadania; intensa participação em debates sobre a estrutura curricular dos cursos, no mais da vezes contribuindo efetivamente para sua necessária modificação; variada promoção de atividades, pelas quais o saber é difundido e a interdisciplinaridade é incentivada; excepcional trabalho de integração com os calouros, mostrando-lhes as potencialidades do curso escolhido; vigoroso trabalho de extensão, voltado tanto para os demais cursos da instituição quanto para a comunidade.  

Por sua intrínseca importância, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço questão de sublinhar uma faceta do PET: a pesquisa. O rotineiro trabalho de investigação científica – em todas as áreas do conhecimento – mostra aos alunos que é possível fazer pesquisa de alta qualidade na graduação, incentivando-os nessa prática. Daí decorre outro tipo de atividade, em tudo e por tudo primoroso: a monitoria voluntária de petianos. Com os conhecimentos adquiridos nas atividades do Programa, eles acabam por auxiliar seus colegas nos estudos, num processo de extrema capilaridade.  

Não bastasse tudo isso, temos o Relatório de Avaliação do PET, encomendado pela própria CAPES, que designou Comissão formada por três docentes tutores de grupos PET e por três professores sem envolvimento com o Programa. Foram visitadas 16 instituições de ensino superior e pesquisados 144 grupos, representando 45,4% do total. Na avaliação, quatro grandes quesitos foram estabelecidos: relevância das atividades para a graduação, pesquisa, extensão e grade curricular.  

O resultado apresentado pela Comissão não deixa dúvida sobre o significado do PET. Os conceitos "bom" e "muito bom" contemplam todos os grupos pesquisados, em todos os quatro quesitos. A Comissão foi além, ao observar os benefícios trazidos pelo Programa, os quais posso aqui sintetizar: melhoria do ensino nos cursos em que se instalou; maior aproximação entre os estudantes e as instituições nas quais estão matriculados; incentivo ao estudo interdisciplinar e ao trabalho em equipe; integração com outras instituições e com a comunidade; atuação destacada de ex-bolsistas no mercado de trabalho e em cursos de pós-graduação.  

Em suma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o PET tem história e lugar de relevo no esforço de melhoria do desempenho do ensino de graduação em nosso País. Por isso mesmo, soa estranho que se cogite colocar um ponto final nessa experiência tão positiva.  

Apelo ao Ministro Paulo Renato, a quem jamais faltou a sensibilidade para discernir e optar pelos melhores caminhos a serem trilhados pela educação brasileira, que determine novos estudos por parte de sua equipe, notadamente ao pessoal da CAPES, com o objetivo de rever a decisão anunciada acerca do PET. O País não se pode dar ao luxo de perder um rico legado como o trazido por esse Programa ao ensino de graduação!  

Confio no diálogo como instrumento para a superação dos impasses. Confio na capacidade que é própria da comunidade acadêmica de encontrar alternativas à proposta do MEC e na grandeza deste de reconhecer uma posição equivocada. Uno minha voz à de todos os que, conhecendo os benefícios do PET, não podem admitir, para ele, outra coisa que não seja o aprimoramento. Seu fim, pura e simplesmente, não!  

Era o que tinha a dizer.