O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o evento político vivido na Capital da República está a exigir de todos nós uma reflexão, o que foi o tom e a tônica de todos os discursos que ouvimos nesta manhã. E não poderia eu fugir também a essa temática, sobretudo porque tenho a convicção de que foi dado um recado ao Governo que ele reconhece: que é preciso mudar alguns pontos na política econômica e social do País.  

Não concordo com a tese de que as posições adotadas no regime parlamentar sejam imutáveis, nem foi esse o significado das palavras do Senador José Fogaça, que acabamos de ouvir. Mas não há dúvida de que algo precisa ser mudado, recomendação que é antiga. Lampedusa, em seu famoso livro Il Gattopardo, dizia, sobre a nobreza, as elites, as oligarquias da Itália que detinham o poder naquele momento da unificação italiana, sobretudo da ação revolucionária de Garibaldi: é preciso mudar para permanecer onde se encontram. As elites tinham que tomar algumas medidas para manter os privilégios. E foi o que fizeram. Observa-se que a elite continua no comando da Nação italiana após a unificação.  

Mas esse é um ponto, parece-me, visível, da insatisfação popular. Tivemos uma representação universal do Brasil, e os índices de impopularidade demonstram esse aspecto de maneira clara e insofismável.  

Entendo que é preciso recolher essa lição do que aconteceu. Não acredito que se deva, desde logo, pedir mudanças na condução do processo, porque há um mandato a ser cumprido, mas a população tem todo o direito de exigir, e até as Oposições têm, parece-me, o direito de exigir essa mudança na condução do processo. Porém, sobremodo vejo - e essa é a razão da minha intervenção, Sr. Presidente - que nada obsta a verificação do processo de privatização. E falo com a autoridade e, sobretudo, com a convicção de quem propôs uma CPI, em 1993, sobre o Programa Nacional de Desestatização, como está prescrito na lei.  

Naquele momento, por meio da investigação, pude constatar, no que me foi permitido, uma série de distorções na aplicação da lei do Programa Nacional de Desestatização. Depois de ter sido o Relator da CPI do caso PC, depois de ter procedido a um trabalho que entendo relevante, tive uma completa frustração como Relator daquela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, porque, infelizmente, houve um processo de abafa em que não foi permitida a investigação.  

No relatório, fiz a seguinte apresentação:  

Escuso iniciar o relato dos trabalhos desta CPMI sem registrar, preliminarmente, o amargo sabor de frustração que assoma o Relator, dada a impossibilidade de realizar-se uma investigação abrangente que oferecesse à Nação um retrato fiel e completo da execução do Programa Nacional de Desestatização - PND. À míngua do que foi permitido investigar, podemos traçar um disforme debuxo que apenas externa indícios e sulcos do obscuro processo de privatização implementado pelo Governo Federal, (...)  

Veja V. Exª que essa questão é antiga - atravessou três Governos - e eu, desde aquele momento, empenhei-me no desvendar esse quadrante da administração pública federal.  

(...) que se vislumbra como precário roteiro para oportuna investigação exaustiva. Este relatório configura uma seqüência de apontamentos, fragmentos de memória, para que não se sepultem definitivamente atos e fatos prenhes de suspeição e de incomensuráveis danos ao patrimônio do povo brasileiro.  

A presente CPMI não teve oportunidade de investigar para desvendar e dar publicidade aos atos intrínsecos ao PND, senão que em virtude de pressões irresistíveis visou mais abafar, esconder, encobrir do que propriamente esclarecer, elucidar e propiciar transparência.  

Em torno do assunto levantou-se intransponível muralha de silêncio e a imprensa nacional hostilizou as investigações com a mais negra censura, fazendo duvidar da lídima e ampla liberdade garantida pela Constituição Federal. A censura econômica é mais cruel e nociva do que a política, porquanto esta impele à repulsa e à desobediência, e aquela cativa a docilidade submissa da prestação de serviços. Enquanto a liberdade de imprensa passar pelo caixa dos patrocinadores, esta "liberdade" permanecerá agrilhoada aos interesses dos patrões, prisioneira das meias verdades, meias falsidades, do erro, da mentira, do engodo e do embuste, um instrumento de vantagens cujo limite de licitude é tênue, dependendo apenas do ângulo de visão, liberdade que não liberta, senão que consolida obliqüidades beatificadoras de pecados ou legalizadoras de delitos.  

Dia virá em que a repetição da mentira não se transmutará em verdade. Tempo em que a verdade obreira de si própria realize a pedagogia da decência, da dignidade humana, da justiça e da paz social. É preciso sonhar e intuir alguma utopia, por mais singela que seja. As constatações observadas das fendas abertas pela CPMI mostram uma teia de irregularidades para servir de roteiro a investigações mais percucientes.  

Talvez, Sr. Presidente, seja chegada a hora, e esta é a minha convicção, porque há uma causa que identifico com o meu mandato. Devo dizer a V. Exª que essa CPI causou uma série de inconformidades que financiaram candidatos contra a minha então postulação ao Senado. Lá, por uma série de circunstâncias, tive o meu mandato cassado por esse jogo de interesses que estavam acima das minhas forças, porque o que eu tinha? Apenas uma folha de serviços prestados e a consciência de ter exercido o mandato a favor do povo brasileiro, a favor dessas questões que são lesivas ao patrimônio público, acumulado ao longo de tantas décadas, com o sacrifício de serviços essenciais ao povo, como os da área da saúde, da educação, da segurança pública, da habitação, do saneamento básico e tantos outros.  

Sr. Presidente, se lá assim entendi, não poderia deixar, também, de entender que se verifique, agora, a situação da venda das teles. Não estou apontando responsabilidades, porque entendo que a investigação é que vai, eventualmente, apurar irregularidades e, também, apurar responsabilidade. Não há como, previamente, condenar alguém. A investigação exporá os fatos à realidade, ao conhecimento público e, sobretudo, à formação de conceitos e convicções dos integrantes do Congresso Nacional.  

Não vejo, Sr. Presidente, como não apreciar um fato: de 1996 a 1998, foram investidos, para recuperar as teles, saneá-las e prepará-las para o processo de licitação, U$21 bilhões, e foram elas mesmas vendidas por U$22 bilhões. E todo o investimento anterior? E todo o processo de avaliação frustrante, porque sabemos que houve e há manipulação nas avaliações? Depois de terem sido avaliadas em U$13 milhões, louvou-se como um grande ganho o ágio que chegou a percentuais que quase dobraram aquele valor. Isso não é motivo de lisonja ou de festejo. Isso é motivo de uma reflexão séria, porque não houve supervendas, mas subavaliações . Esse ágio foi fruto de um deságio determinado na manipulação dos dados e elementos.  

Tenho aqui, Sr. Presidente, um trabalho feito por auditorias independentes, que mostram como as teles poderiam, se levados em conta, na formação do preço no processo, que é o fluxo de caixa descontado, os índices reais, como o custo Brasil e que quero integrar ao meu discurso, nesta sessão que vai se encerrando - são esses estudos, que tenho à mão, para dizer que esta manipulação levou a preços aviltantes.  

Até onde nós teremos de suportar essa dilapidação do patrimônio, por umas vendas vis e lesivas ao interesse nacional? Será essa a melhor maneira?  

A Lei nº 8.031 é clara quando estabelece, inclusive prioritariamente, vender esse patrimônio através da pulverização das ações, como fez a Inglaterra de Margaret Thatcher, como fez a Itália, como procedeu, também nesse sentido, o Japão. E aqui, não; arma-se todo um conluio, um processo viciado em que as partes estabelecem acertos prévios e depois vem, com descaramento, dizer que os leilões não são nenhuma maneira de licitação e de concorrência pública, enfim, do processo de alienação do patrimônio público estabelecido pela lei.  

Sr. Presidente, o tema realmente é fascinante. Mas devo dizer, da minha convicção, que é preciso investigar esses e outros fatos. Hoje, o Senado, o Congresso Nacional, como um todo, não pode fugir a esta responsabilidade, porque será sim responsabilizado pela Nação, pelo povo brasileiro e, talvez, se nós não conduzirmos o processo agora, ele poderá se tornar incontrolável. Observa-se, hoje, que a revolta está latente por todos os recantos do Brasil. Vamos atender, sim, a esses reclamos e conduzir o processo dentro da normalidade democrática. Mas não podemos, de maneira nenhuma, fugir e deixar de ouvir o reclamo das ruas. Não é esta a proposta, tenho certeza, dos homens de bem do Congresso Nacional. Não é esta a disposição d’alma e de consciência daqueles que acreditam no País e que acreditam na democracia. Ou vamos conduzir o processo ou poderemos ser conduzidos ao caos.  

Este é o retrato da frustração, da revolta, da indignação do povo brasileiro. É chegada a hora de dizer e de passar a limpo este capítulo obscuro da Administração Pública, que atravessa, não o Governo atual, mas há mais de três Governos da República.  

Lastimo que o tempo obrou contra a ordenação do meu discurso.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - A Mesa acata a proposição de V. Exª, de acordo com o Regimento Interno, para que conste, em seu discurso, o material que V. Exª traz em relação ao assunto colocado nesta manhã.  

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SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR AMIR LANDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.  

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